A VSLUTTING

O regulamento dos procedimentos do SINAES está descrito na Portaria nº. 2.051/2004 (BRASIL, 2004b). O artigo 29 dessa portaria determina que somente sejam considerados, para fins de avaliação no âmbito do SINAES, os desempenhos individuais no ENADE dos estudantes que fizerem parte do conjunto selecionado pelo procedimento amostral definido pelo INEP. Associa-se a esse dispositivo legal a determinação da Portaria nº. 821/2009 (BRASIL, 2009), que exclui do cálculo do conceito ENADE, a partir de 2008, o desempenho de ingressantes. Tão importante quanto conhecer a definição do plano amostral, com discriminação do número de estudantes selecionados em cada área de abrangência do ENADE, configura-se a participação desse grupo de estudantes concluintes em cada edição do Exame.

A tabela 9 exibe o número de estudantes concluintes selecionados para o ENADE 2008 e respectiva participação, nas áreas de abrangência onde são identificadas habilitações

com oferta na modalidade presencial e a distância. No conjunto dessas áreas de abrangência o percentual de participação de concluintes no ENADE 2008 é de 88,9% (170.222). O expressivo índice de participação de concluintes no ENADE 2008 pode ser associado à condição de participação determinada pela legislação vigente como condicionante à regularidade do componente curricular obrigatório instituído pela Lei nº 10.861/2004 (BRASIL, 2004a).

O índice de participação varia, dentre as áreas de abrangência com habilitações ofertadas na modalidade presencial e EAD, de 79,7% a 93,1%. Nesse contexto, Engenharia é a área de abrangência com maior índice de adesão de concluintes ao ENADE 2008 – 93,1% (25.657), seguida por Pedagogia, com índice de participação de 91,5% (39.998). Ciências Sociais e Tecnologia em Redes de Computadores são as áreas de abrangência situadas na extremidade oposta da escala de índices de participação de concluintes no ENADE 2008, com índices de 79,7% (2.530) e 80,5% (2.434), respectivamente.

Tabela 9 – Estudantes concluintes selecionados e participantes do ENADE 2008 segundo a área de abrangência (com oferta presencial e EAD)

Área de Abrangência Concluintes Participantes %

Biologia 16.699 15.005 89,9 Ciências Sociais 3.174 2.530 79,7 Computação e Informática 18.638 16.323 87,6 Engenharia 27.559 25.657 93,1 Filosofia 3.482 2.941 84,5 Física 2.758 2.343 84,6 Geografia 9.743 8.234 84,5 História 12.268 10.568 86,1 Letras 25.860 22.752 88,0 Matemática 11.800 10.347 87,7 Pedagogia 43.707 39.998 91,5 Química 5.852 5.349 91,4

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento

de Sistemas 5.562 4.554 81,8

Tecnologia em Fabricação Mecânica 627 546 87,1 Tecnologia em Gestão da Produção

Industrial 736 641 87,1

Tecnologia em Redes de Computadores 3.024 2.434 80,5

Total 191.489 170.222 88,9

Fonte: MEC/INEP/DAES/ENADE 2008

As orientações do ENADE descritas nos Relatórios de Curso reconhecem a limitação do ENADE, enquanto instrumento do SINAES para avaliação do desempenho acadêmico. Contudo, não deixam de referenciar a utilidade dos dados gerados, tanto no que tange ao desempenho nas provas quanto na opinião dos estudantes coletadas por meio do Questionário

Socioeconômico, para orientação das ações pedagógicas e administrativas no âmbito de cada instituição de educação superior (INEP, 2009).

A associação entre o objetivo deste trabalho e a utilidade de dados gerados pelo ENADE, especialmente aqueles divulgados por meio do Relatório de Curso, aponta para a necessidade de identificação das áreas de abrangência que oferecem habilitações oferecidas da modalidade presencial e a distância. A tabela 10 discrimina o número de habilitações com estudantes presentes ao Exame, por modalidade de oferta, segundo as áreas de abrangência no ENADE 2008 observadas nesta pesquisa. A tabela 10 permite verificar que o número de habilitações presenciais (4.558) é o superior ao número de habilitações ofertadas na modalidade de educação a distância (59).

Pedagogia e Letras são as áreas de abrangência com maior número de habilitações presencias – 1.259 e 1.000, respectivamente. O mesmo é observado para a área de abrangência em Pedagogia (28) quando o enfoque é voltado às habilitações ofertadas na modalidade de EAD, seguida, desta vez, pela área de abrangência em Matemática (7). Na direção oposta no mesmo contexto, Tecnologia em Gestão da Produção Industrial (22) e Ciências Sociais (90) são as áreas com menor número de habilitações presenciais com participação de concluintes no ENADE 2008 e com habilitações ofertadas na modalidade de EAD. Essas duas áreas de abrangência compartilham com Geografia (297) e História (394) o mesmo número de habilitações oferecidas a distância – uma habilitação para cada área de abrangência.

Tabela 10 – Número de habilitações com concluintes presentes ao ENADE 2008 por modalidade de oferta, segundo a área de abrangência

Área de Abrangência Presencial EAD

Biologia 515 5 Ciências Sociais 90 1 Filosofia 129 3 Física 147 3 Geografia 297 1 História 394 1 Letras 1.000 6 Matemática 485 7 Pedagogia 1.259 28

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento

de Sistemas 220 3

Tecnologia em Gestão da Produção

Industrial 22 1

Total 4.558 59

As tabelas 9 e 10 revelam que existem áreas de abrangência no ENADE 2008 que possuem habilitações ofertadas na modalidade presencial e a distância, mas não têm participação registrada concomitantemente nas duas modalidades de oferta de cursos de graduação. Essas áreas de abrangência são: Computação e Informática, Engenharia, Química, Tecnologia em Fabricação Mecânica e Tecnologia em Redes de Computadores.

Ainda com relação a associação entre o objetivo do presente trabalho e a utilidade de dados gerados pelo ENADE, evidencia-se, após a análise da tabela 10, a necessidade de mapeamento das habilitações ofertadas, concomitantemente, por uma mesma IES, em mais de uma modalidade de ensino – presencial e a distância, e respectivas áreas de abrangência no ENADE. Essa situação está evidenciada na tabela 11, facilitando a definição de mais um filtro nos dados aqui analisados, quando serão consideradas apenas as habilitações que possuem concluintes participantes e são oferecidas, concomitantemente, na modalidade presencial e a distância pela mesma IES.

Na modalidade presencial são 80 habilitações diferentes que têm correspondência em 43 outras habilitações ofertadas a distância por uma mesma IES, em oito áreas de abrangência diferentes avaliadas pelo ENADE 2008. Este recorte do ENADE 2008 configura a amostra de dados a ser observada pelo presente trabalho. Triola (2008) classifica esse tipo de seleção de dados para estudo como amostra de resposta voluntária (ou amostra auto-selecionada), quando a decisão de responder à pesquisa cabe aos próprios respondentes. Nessa situação, as análises são restritas à própria amostra, invalidando inferências para a população.

Tabela 11 – Número de habilitações com concluintes presentes ao ENADE 2008 ofertadas, concomitantemente na mesma IES, na modalidade presencial e a distância, segundo a área de abrangência

Área de Abrangência Presencial EAD

Biologia 12 4 Filosofia 2 3 Física 5 2 Letras 5 5 Matemática 10 4 Pedagogia 39 23

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento

de Sistemas 6 1

Tecnologia em Gestão da Produção

Industrial 1 1

Total 80 43

Fonte: MEC/INEP/DAES/ENADE 2008

O índice de participação de concluintes é outro dado de grande relevância para as 123 habilitações selecionadas para a análise no presente trabalho. A tabela 12 exibe essa

informação por modalidade de oferta, segundo a área de abrangência. No cômputo geral, o índice de participação na modalidade presencial representa 42,5% (2.211) do total de concluintes (5.197) que fizeram o Exame nas habilitações em análise. A diferença entre o índice de concluintes na modalidade EAD e presencial é de 15,0 pontos percentuais (775 estudantes).

Física é a área de abrangência com maior participação relativa de concluintes na modalidade presencial – 82,9% (87), seguida por Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 58,6% (112). Na extremidade oposta da escala de participação relativa de concluintes presenciais a área de abrangência em Tecnologia em Gestão da Produção Industrial tem representação de 15,9% (26), seguida por Filosofia – 16,5% (27).

Física e Tecnologia em Gestão da Produção Industrial são áreas de abrangência diametralmente opostas. Na primeira o índice de concluintes na modalidade presencial (82,9%) supera aquele na modalidade EAD (17,1%) em 65,80 pontos percentuais. Na segunda área de abrangência, o índice de concluintes em EAD (84,1%) supera o índice da primeira (15,9%) na modalidade EAD em 68,2 pontos percentuais.

Tabela 12 – Número de concluintes presentes ao ENADE 2008 em habilitações ofertadas, concomitantemente na mesma IES, na modalidade presencial e a distância, por modalidade de oferta, segundo a área de abrangência

Área de Abrangência Presencial EAD Total

Biologia 281 235 516 Filosofia 27 137 164 Física 87 18 105 Letras 154 356 510 Matemática 284 219 503 Pedagogia 1.240 1.804 3.044

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento

de Sistemas 112 79 191

Tecnologia em Gestão da Produção

Industrial 26 138 164

Total 2.211 2.986 5.197

Fonte: MEC/INEP/DAES/ENADE 2008

A metodologia de cálculo do conceito ENADE estabelece algumas restrições, conforme INEP (2009a):

(1) no cálculo de média e desvio padrão da formação geral e componente específico da prova, para cada habilitação, não são consideradas as notas individuais iguais a zero. 96 concluintes têm nota zero na formação geral. Para o componente específico são verificadas 92

ocorrências de nota individual desconsideradas do cálculo de média e desvio padrão de cada habilitação;

(2) para as habilitações com apenas um concluinte participante é atribuído SC (sem conceito) para o ENADE, haja vista o cálculo do conceito ENADE, nessa situação, ser pautado na nota de um estudante. A legislação vigente proíbe a divulgação do desempenho individual no ENADE (BRASIL, 2004b). Essa Situação é verifica para uma habilitação oferecida na modalidade presencial e duas habilitações oferecidas na educação a distância; e

(3) no cálculo da nota padronizada por habilitação são desconsiderados os afastamentos padronizados inferiores a -3,0 ou superiores a 3,0 em função da discrepância dos demais da mesma área, também conhecidos como outliers.