VRIO-analyse

Até os anos setenta as iniciativas de preservação do patrimônio não contemplaram áreas mais abrangentes que incluíssem o conjunto arquitetônico e urbanístico da Lapa. São baseadas somente na preservação pontual do patrimônio, “destacados do seu contexto sociocultural mais amplo” (Silveira, 2004: 105). Somente a partir do final da década de setenta o poder público municipal e estadual inauguram políticas de preservação mais amplas.

Uma destas iniciativas, o Corredor Cultural, instituído em 1979 pela Prefeitura do Rio de Janeiro, delimitou uma extensa região no centro da cidade e subdividiu-a em quatro áreas. Este projeto procurou atender a três aspectos fundamentais:

(1) respeito aos interesses dos grupos sociais (moradores e usuários da área de abrangência da proposta), inserindo-os nas discussões e resoluções; (2) manutenção da dinâmica das atividades urbanas locais (pequeno comércio); e (3) valorização cultural/simbólica dos espaços e atividades tradicionais (considerados relevantes para o conhecimento e a preservação do passado para as gerações futuras) (SILVEIRA, 2004: 104).

Não obstante as intenções do projeto do Corredor Cultural de “respeito aos

interesses dos grupos sociais” locais, constata-se na Lapa um processo de gentrificaçao ou

enobrecimento do espaço urbano. Embora não seja o foco deste trabalho discorrer sobre tais processos, é oportuno constatar o fenômeno como ilustrativo de uma valorização do solo no bairro em detrimento das populações pobres residentes. A patrimonialização verificada na área segue a mesma lógica de capitalização do espaço, ignorando a cultura local e seus atores. Esses, contudo, não se submetem inteiramente à exclusão, em meio ao domínio dos espaços,

tramam suas próprias “trilhas”, como será possível constatar ao longo deste trabalho.

Como evidência desse enobrecimento, verifica-se o surgimento de empreendimentos imobiliários de grande porte somados a um significativo investimento da indústria cultural, elevando o padrão financeiro da região. Este fenômeno, comum nas grandes capitais do mundo, provoca a segregação socioespacial das populações de baixa renda.

Esse processo supõe a desindustrialização das áreas urbanas centrais e portuárias, que são reocupadas por membros da nova classe média e desenvolvidas como locais de turismo e consumo cultural. Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora e os pobres, que anteriormente residiam nessas áreas, são expulsos ou encaminhados a outros redutos.25

A ausência de uma política consistente para a inserção da população local no processo de requalificação da Lapa empobrece e esvazia a iniciativa de preservação do patrimônio. A exclusão da população residente significa a perda de traços culturais e históricos que impregnam a Lapa desde o final do século XIX e são, portanto, constitutivos de seu patrimônio imaterial. Sem estes elementos o processo de restauro e conservação do

patrimônio edificado resulta na configuração de um “presépio” a céu aberto destituído daquilo

que pretende preservar, a sua história.

Tornar habitável as áreas centrais degradadas, depositárias da memória urbana do Rio de Janeiro, preservando também suas características culturais através da inclusão da população remanescente, é um desafio para as políticas públicas como as do Corredor

Cultural.

A preservação dos imóveis nas áreas delimitadas como Corredor Cultural já está sedimentada. Entretanto, os habitantes precisam apropriar-se desta extensa área infraestruturada para habitá-la em seus espaços ainda vazios. Não bastam os projetos de revitalização que privilegiem apenas o comércio e a indústria cultural. Para que o centro histórico deixe de ser um belo presépio iluminado das 21 às 7 horas da manhã, é necessário um programa de ocupação habitacional das áreas a reabilitar. Ao lado de poucos palacetes, ainda existe um casario com características ecléticas, morfologicamente harmoniosas. Transformações de uso que permitam abrigar aqueles que precisam ou gostam de habitar próximo aos locais de trabalho, ou ainda aqueles que já habitam os sobrados arruinados, devem ser a preocupação dos urbanistas das cidades latino-americanas cujas áreas centrais estejam degradadas.26

A Lapa é objeto de duas outras iniciativas do poder público visando à proteção de seu patrimônio edificado. A APAC da Cruz Vermelha e adjacências27 e a Quadra da Cultura que, posteriormente, deu origem ao Distrito Cultural da Lapa. O primeiro, de âmbito municipal, institui a Área de Proteção do Ambiente Cultural. Este decreto estende a proteção às regiões contíguas àquelas contempladas pelo Corredor Cultural.

25

O que está acontecendo com a Lapa? Transformações recentes de um espaço urbano na área central do Rio de Janeiro – Brasil Gabriela Rebello Martins e Márcio Piñon de Oliveira Universidade Federal Fluminense – RJ – Brasil Disponível em: http://egal2009.easyplanners.info/area05/5472_Rebello_Martins_Gabriela.pdfAcesso em 4/08/2010

26

Lima, Evelyn Furquim Werneck. Corredor Cultural do Rio de Janeiro: uma visão teórica sobre as práticas da preservação

do patrimônio cultural. FORUM PATRIMÔNIO: amb. c onstr. e patr. s u s t. ,Belo Horizonte ,v .1, n .1 ,set . /dez .2007

Disponível em: http://www.forumpatrimonio.com.br/material/pdfs/45de5243ec916734b18d.pdfAcesso em: 27/06/2010

27

Decreto 11.883/92 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.fau.ufrj.br/vds2004/area/leis.htm Acesso em: 27/06/2010

“[...] a importância de preservar imóveis e conjuntos arquitetônicos peculiares das primeiras décadas do século XX no Rio de Janeiro, [e tendo ainda em vista que] os imóveis da área conhecida como Cruz Vermelha integram conjunto residencial e comercial característico, adjacente à Zona Especial do Corredor Cultural”.28

As APACs trazem um conceito diferenciado de preservação na medida em que contemplam todo o ambiente urbano e não apenas os bens de valor histórico ou artísticos. Em recente polêmica, noticiada pela imprensa, os moradores do Leblon interpuseram ação judicial para anular os efeitos produzidos pelo Decreto que instituiu a APAC do Leblon. Alegava-se não haver na região imóveis históricos ou arquitetonicamente relevantes que justificassem a proteção. Ocorre que a ambiência é o princípio que rege as APACs. Edificações sem aparente valor histórico ou arquitetônico são protegidas de descaracterização porque sua destruição impactaria no modus vivendi da população residente, descaracterizando sua configuração sociocultural. “No processo de preservação há dois tipos de bens a serem considerados. As construções de relevante valor arquitetônico, histórico ou afetivo e a ambiência pacata, peculiar de certas ruas. Esse último bem é menos tangível, mas não menos importante.” 29

A Quadra da Cultura foi instituída em 1992 pelo governo do Estado. Um grupo de artistas e produtores culturais reivindicava espaço para o desenvolvimento de atividades culturais na região. O poder público, reconhecendo a “vocação cultural” da região, determinou a retomada dos imóveis do Estado para abrigar projetos culturais e artísticos.

“A Lapa do Circo Voador e da Fundição Progresso está se preparando para abrigar mais um projeto cultural. É a Quadra da Cultura – formada por imóveis que pertencem ao Estado –, na Avenida Mem de Sá, em frente aos Arcos. O Projeto tem o apoio de diretores de teatro, como Augusto Boal, Amir Haddad, e de Márcio Galvão, Diretor da Fundição Progresso. (Abend apud Silveira, 2004:126).

Em 2000, através de decreto estadual institui-se o Projeto do Distrito Cultural da

Lapa. Mais abrangente que as Quadras Culturais, esta nova iniciativa manterá as linhas

gerais do anterior ampliando, contudo, seu escopo. O projeto almeja a “completa

requalificação do bairro da Lapa” (Ibidem). As iniciativas devem contemplar não só a cessão

dos imóveis estaduais aos grupos culturais, mas proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e cultural da área. Preconizam-se ações que fomentem o turismo cultural, despertando o interesse do visitante pela história do Rio de Janeiro.

28

Ibidem

29

Alfredo Sirks foi Secretário Municipal de Urbanismo no governo do Prefeito Cesar Maia.

Disponível em: http://www2.sirkis.com.br/noticia.kmf?noticia=4540088&canal=260&total=60&indice=0 Acesso em: 27/06/2010.

Dando continuidade às propostas já inscritas no projeto da Quadra da Cultura,

ocorre a retomada de imóveis ocupados pela população local, que envolvia “hospedagem de

mendigos e/ou equipamentos de camelotagem” (Ibidem), dando origem a fortes reações. Foram necessários dois anos de trabalho e reuniões para a obtenção de algum consenso em torno da reconfiguração cultural do espaço.

Não obstante o visível interesse do poder público pela Lapa e suas imediações, os projetos sofreram percalços ao longo dos anos. As sucessivas mudanças de governo no âmbito estadual minimizaram o alcance do projeto do Distrito Cultural da Lapa. Quanto ao Corredor

Cultural, a própria Prefeitura do Rio de Janeiro envolveu-se em polêmica ao permitir a construção de um “arranha-céu” em área protegida pela legislação do Corredor Cultural 30. _O Patrimônio histórico ou natural parece ser uma instituição em constante risco, sua seleção é, muitas vezes, fruto do arbítrio do Estado e sua destruição uma premissa para “modernização”

e capitalização dos espaços “degradados”.

A sucessão de iniciativas do poder público visando à recuperação e à preservação do patrimônio histórico e cultural da Lapa, ainda que eivado de contradições e descontinuidades, demonstra o interesse que tem despertado a região como suporte da memória urbana da cidade do Rio de Janeiro. “Berço da boêmia”, “Montmartre Carioca”,

“bairro cultural” e centro histórico, a Lapa está impregnada de qualificativos que a inserem

como um marco no espaço urbano do Rio de Janeiro.