6 AKTUELLE PROBLEMSTILLINGER
6.2 Vindparker og friluftsliv
Somente a partir de 1979 as mobilizações camponesas voltariam a repercutir nacionalmente e a ganhar força política com o surgimento de ocupações no sul do país, processo do qual resultaria a conformação do MST. Entretanto, a luta pela terra só voltaria ao centro da cena política nacional a partir de meados dos anos de 1980 e atingiria seu cume nos anos de 1990. Destacaram-se os enfretamentos ocorridos na Fazenda Santa Elina, em Corumbiara/ RO (1995) e Eldorado dos Carajás/PA (1996), bem como as tensões ocorridas na região do pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo.
A Fazenda Santa Elina, município de Corumbiara/RO, em 09 de agosto de 1995, foi atacada por pistoleiros e policiais militares armados, o episódio ficou conhecido como O Massacre de Corumbiara. Segundo a CPT apud Martins (2009), a área abandonada que possuía, aproximadamente, 18 mil hectares, fazia parte de um projeto de irrigação cujo proprietário se encontrava inadimplente e, por isto, a terra deveria ser retomada pelo Estado e destinada a reforma agrária. Estava ocupada por cerca de 600 famílias organizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara/RO, desde o dia 15 de julho.
No dia 20 de julho, cinco dias depois da ocupação, houve a primeira tentativa de reintegração de posse envolvendo 40 policiais militares. A reintegração de posse não foi cumprida por que os camponeses reagiram ao despejo das famílias e um camponês foi baleado pela PM. Segundo Martins (2009), desde então se desatou uma propaganda na imprensa local e nacional (Jornal do Brasil e Estado de São Paulo) condenando a demora
no cumprimento da ordem de reintegração de posse e exigindo sua execução. Quando do ataque, no dia 09 de agosto, cerca de 2300 pessoas se encontravam no acampamento. o resultado foi a morte de 12 camponeses, entre eles uma criança de apenas sete anos de idade. A repercussão dos acontecimentos gerou comoção e indignação por todo o país.
No mesmo ano de 1995, a região do Pontal do Paranapanema, no Estado de são Paulo, composto por mais de trinta cidades, registrou dezenas de ocupações, destacando-se os municípios de Teodoro Sampaio, Epitácio Pessoa, Presidente Wenceslau e Mirante do Paranapanema. As ocupações na região, que haviam se iniciado alguns anos antes, a partir de 1995, multiplicaram-se enormemente. O avanço das ocupações de terra, por um lado, e a preocupação e reação dos proprietários de terra, na região, levariam a determinação da prisão de alguns militantes do MST.
A primeira ordem judicial de prisão foi expedida, em outubro de 1995, contra Diolinda Alves de Souza, Márcio Barreto, José Rainha Jr e Laércio Barbosa. No dia 30 daquele mesmo mês, foram presos Diolinda e Márcio Barreto, acusados de formação de quadrilha para ocupação de terra, ambos presos na cidade de Teodoro Sampaio, onde residiam, e logo enviados para o Complexo Penitenciário do Carandiru, na Capital paulista, onde permaneceram por 17 dias, até obterem a concessão de relaxamento de prisão. José Rainha e Laércio Barbosa não foram encontrados, permanecendo na condição de foragidos até serem contemplados pela mesma decisão judicial que libertou Diolinda e Márcio.
No dia 25 de janeiro de 1996, novamente, Diolinda e Márcio voltariam a ser presos e, mais uma vez, José Rainha Jr e Laércio Barbosa se tornariam foragidos. Neste momento as ocupações de terra se expandiam por todos os Estados brasileiros. O Jornal dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – JTRST possuía uma coluna que, mensalmente, trazia informações sobre as ações de tomadas de terras ocorridas em diferentes partes do país. Através desta coluna é possível identificar o aumento vertiginoso do numero das ocupações partir de 199543, já atingindo praticamente todos os Estados brasileiros. No ano de 1996 seguiram em curva ascendente até o ano 2000. Segundo a CPT, o período compreendido entre 1996 e 2000 foi o período de maior média anual de ocupações44. Quanto à região do Pontal do
43 Comparando-se as notícias sobre as tomadas de terra que constam no Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, nos 12 números editados naquele ano, com os registros de ações , nas edições mensais dos anos anteriores (1991 a 1994) se verifica o aumento na quantidade das ocupações e sua expansão para outros Estados e regiões . 44 Considerada dentro do ciclo que vai de 1985 até 2009. Ainda segundo a CPT (2010) houve, no período, um significativo aumento da média anual de conflitos por terra (90%) e também da média anual de famílias envolvidas nesses conflitos (142%).
Paranapanema, se evidenciava com a região de maior repercussão da luta pela terra no Brasil45.
As prisões, que pretendiam criminalizar a luta pela terra, tornando-as casos de polícia, tinham o objetivo de tentar conter a onda de ocupações. Isto fica comprovado pelo fato de que o relaxamento do pedido de prisão dos integrantes do MST se deu depois de firmado um acordo de interrupção nas tomadas de terras na região, neste acordo foi também fixado o pagamento de fiança. Em 1997, uma nova determinação de prisão seria expedida, sob a alegação de que a realização de novas ocupações de terra teria configurado a quebra do acordo e da fiança.
As novas prisões também repercutiram muito e geraram intenso debate. Amplos setores da população, incluindo intelectuais e artistas, se manifestaram contrários às determinações judiciais. Segundo o JTRST46, alguns juristas, como o advogado Marcio Thomaz Bastos, se manifestaram contra o caráter político das prisões. Os professores de direito da USP, Miguel Reali e Rui Geraldo consideraram as prisões abuso de poder. Houve ainda declarações de figuras proeminentes, como do sociólogo Herbet de Souza, o Betinho, manifestações de organizações sindicais e visitas de parlamentares. De acordo com o JTRST, no dia 04 de novembro, um desembargador do Supremo Tribunal de Justiça pediu explicações ao Tribunal de São Paulo em relação à determinação das prisões.
Diante da repercussão dos acontecimentos, até o então presente da república, Fernando Henrique Cardoso, veio a público, para declarar que era contrário à manutenção das prisões, alegando, porém, que se tratava de um assunto do judiciário, no qual o executivo não poderia intervir47. O simples fato de que o presidente da república teve que tocar no assunto publicamente, procurando justificar que a libertação dos militantes presos não dependia de uma decisão sua, é um indicativo de sua preocupação com um provável desgaste político.
45O problema agrário estava em grande evidência no país e, particularmente, a região do Pontal do Paranapanema ganhava constantemente as páginas de noticiários por conta dos conflitos agrários. No mesmo ano foi exibida, no horário nobre da rede globo, a novela Rei do Gado, na qual a reforma agrária era um dos temas, apontava exatamente as ocupações terra do pontal do Paranapanema. Em entrevista publica no JTRST, nº 160, de julho de 1996, o autor da novela Benedito Rui Ruy Barbosa admite a semelhança entre dois de seus personagens e a história da prisão de José Rainha e Diolinda. Ao mesmo tempo em que a novela tangenciava o problema agrário, buscava defender a existência da grande propriedade moderna e produtiva. No artigo Os sem
terra e o Rei do Gado, de Renato Tapajós, publicado no JTRST, em dezembro de 1996, o autor analisa a posição
da rede Globo em relação a reforma agrária e os motivos pelos quais a emissora produzira a novela.
46 Presos políticos da Reforma agrária. Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Edição n° 153, novembro de 1995, pp. 8-9.
Além disso, o fato revelava a dimensão e a complexidade que a luta pela terra atingira e de seu reflexo no conjunto da sociedade.
O mesmo presidente Fernando Henrique Cardoso, anos mais tarde, lançaria a medida provisória 2183-56, de 24 de agosto de 2001, determinando que as propriedades ocupadas por camponeses sem terra, não poderiam ser vistoriadas pelo INCRA. Considerando-se que a vistoria correspondia à primeira etapa do processo de desapropriação para a efetivação da reforma agrária, e que as ocupações buscavam fazer pressões pela desapropriação, a medida era um novo mecanismo que tinha o mesmo intuito das prisões condenadas por FHC, o de conter as ocupações.
No dia 17 de abril de 1996, menos de um ano após o ocorrido na Fazenda Santa Elina, novamente um conflito sangrento na disputa pela terra entre camponeses pobres e latifundiários toma o centro do cenário político nacional. Na cidade de Eldorado dos Carajás/Pará, cerca de três mil e quinhentas famílias ocuparam um latifúndio inexplorado, denominado Fazenda Macaxeira. Um efetivo policial de 155 policiais foi enviado ao acampamento para executar uma ação de reintegração de posse que resultou na morte de 21 camponeses e outros 56 feridos e/ou mutilados. A capa do Jornal do Brasil, do dia 18 de abril de 1996, trazia estampada a foto dos corpos dos camponeses mortos com a chamada Vergonha – Sem terra são executados a sangue frio no Pará.
Em 1998, três oficiais da polícia foram levados a julgamento, entre eles o coronel Mario Pantoja, comandante da ação, todos absolvidos. No ano seguinte, após um recurso contra a decisão, com a continuidade do inquérito, um novo laudo pericial48 atestava a diversas ocorrências de tiros na nuca, apontando que várias mortes tinham características de crime de execução, o que contradizia a versão policial de que apenas haviam respondido ao ataque dos camponeses e de que as mortes se deram durante o enfrentamento. O laudo apontava também as tentativas de alterações e descaracterização de pistas na cena do crime.
Este novo ato criminoso também geraria grande comoção e indignação país a fora, despertaria solidariedade e um número cada vez maior de pessoas que simpatizavam com a luta camponesa. Nem a repressão, nem as tentativas de criminalização conseguiam paralisar as ações das massas camponesas. A luta pela terra polarizava o debate político e repercutia no conjunto da sociedade brasileira, bem como em todas as esferas e instituições do Estado.
48 O laudo pericial, realizado no laboratório e por peritos da USP – Universidade de São Paulo foi base para a reportagem intitulada Massacre de Eldorado dos Carajás, laudo prova a farsa. Revista Isto é, edição n° 1617, de 27/09/2000, pp. 37-43.