Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio, visando promover uma análise do desempenho dos alunos brasileiros ao final da Educação Básica, a fim de, com base nos resultados obtidos, nortear a elaboração de políticas educacionais e contribuir, dessa forma, para a melhoria da educação no país.
O conteúdo das provas que compõem o exame é definido a partir de matrizes de referência relativas às quatro áreas de conhecimento avaliadas: Linguagens, códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e suas tecnologias. Essas matrizes, que indicam competências e habilidades associadas aos conteúdos requeridos, têm como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Matrizes
Curriculares de Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a Reforma do Ensino Médio e outros textos relevantes para as áreas de conhecimento avaliadas.
Em 2009, foram implementadas mudanças no ENEM, que assumiu o caráter de exame seletivo para acesso ao Ensino Superior. Como as universidades têm autonomia, cada instituição definiu a maneira como o Exame Nacional do Ensino Médio iria compor seu processo seletivo, como fase única ou associado a seus próprios exames.
Foi, então, instituído o Sistema de Seleção Unificada (SISU), o qual, conforme seu nome já indica, unificou o processo de seleção das universidades públicas do país, substituindo o antigo vestibular realizado por cada uma delas pelas provas do ENEM, que também passou a ser utilizado pelas instituições de ensino superior particulares através do Programa Universidade para Todos (ProUni). A nota obtida no ENEM também se tornou critério para a aquisição de financiamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Logo, constata-se que esse exame assumiu um papel ainda mais relevante no contexto educacional brasileiro, já que, além de proporcionar uma referência para a autoavaliação do egresso da Educação Básica, se constituiu como uma modalidade alternativa ou complementar aos processos seletivos de instituições de Ensino Superior do Brasil.
Para que possa cumprir essa função, o exame foi estruturado em quatro provas, que abrangem as áreas de conhecimento supracitadas, apresentando questões que almejam verificar o desenvolvimento de diferentes competências e habilidades dos candidatos. No que se refere ao ensino de língua, a prova de Linguagens, códigos e suas tecnologias traz 45 questões, cinco das quais são de língua estrangeira (o aluno opta por realizar uma prova de Língua Inglesa ou uma prova de Língua Espanhola) e as demais são de leitura e análise de textos, literatura e análise linguística. Além disso, há uma prova de Redação, em que é solicitada a produção de um texto dissertativo-argumentativo.
Essa prova de Redação exige que o participante redija uma dissertação argumentativa com, no mínimo, sete e, no máximo, trinta linhas, discorrendo sobre um tema de ordem social, política e/ou cultural indicado na proposta de produção. Ao fazer isso, o aluno deve defender um ponto de vista, por meio da apresentação de uma tese e de argumentos que a sustentem, bem como deve apresentar uma proposta de intervenção que leve em consideração os direitos humanos.
A correção do texto – no qual o participante deve demonstrar, além do domínio da variedade culta da língua, capacidade de argumentar, por meio de um raciocínio lógico, e de resolução da situação-problema focalizada no tema – ocorrerá com base em cinco competências, elencadas em Brasil, Ministério da Educação (2013, p. 08):
Competência 1 – Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.
Competência 2 – Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias
áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
Competência 3 – Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos,
opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência 4 – Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos
necessários para a construção da argumentação.
Competência 5 – Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado,
respeitando os direitos humanos.
São atribuídos até 200 pontos na avaliação de cada uma dessas competências, de acordo com o desempenho do aluno. É atribuída nota zero ao texto que não desenvolver o tema ou não redigir um texto dissertativo-argumentativo.
Mais uma vez, constata-se a relevância do domínio desse gênero, que, segundo Xavier (2001), permite interpretar, analisar, selecionar e relacionar informações, dados, conceitos e opiniões a respeito de um dado tema, promovendo a defesa de uma tesa, com base em argumentos que a ratifiquem.
Observa-se também que a dissertação argumentativa, aparentemente restrita ao domínio discursivo escolar, extrapola essa esfera comunicativa, fazendo parte de práticas sociais que requerem competências linguístico-discursivas imprescindíveis ao exercício pleno da cidadania, porquanto demonstram a capacidade do sujeito de se posicionar criticamente acerca da realidade socioeconômica e cultural em que está inserido.
Portanto, paulatinamente, o texto dissertativo-argumentativo se consolida como gênero discursivo e amplia sua esfera comunicativa, o que, inclusive, pode ser comprovado pela publicação de dissertações argumentativas produzidas pelos candidatos a diversos exames, como vestibulares e ENEM. Acerca disso, Souza (2003, pp. 167-168) esclarece que:
a publicação de dissertações produzidas nos exames vestibulares instaura um vínculo entre o ensino básico e o ensino superior, revelando a preocupação desse com a qualidade do ensino daquele, buscando oferecer oportunidades iguais aos alunos das redes pública e privada. Além disso, disponibilizar esse gênero no intertexto, permite a outras instâncias analisá-lo, para melhor avaliar seus candidatos.
Não se sustenta mais, pois, a concepção segundo a qual a dissertação argumentativa é destituída de propósito comunicativo e relevância social. Por esse motivo, é primordial investir na caracterização e análise desse gênero, o que será feito no próximo capítulo.