VEDLEGG

O Estatuto do Idoso, no artigo 3º, obriga a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, ao idoso o direito à educação. O acesso à educação não é só no sentido da alfabetização, mas também no da continuidade aos seus estudos.

No artigo 21, do Estatuto do Idoso, assevera que o Poder Público tem a obrigação de criar oportunidade de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. O processo educacional deve ser ajustado à realidade de quem o recebe. Os cursos especiais para o idoso incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, pois são

importantes estes conhecimentos para sua integração à vida moderna (parágrafo 1º, do artigo 21). As regras disciplinadas no Estatuto do Idoso devem ser efetivadas através dos poderes públicos, mas a sociedade também é responsável na integração do idoso.339

Os idosos, conforme parágrafo 2º, do artigo 21, do Estatuto do Idoso, participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e das identidades culturais.

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal deverão ser inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, com o objetivo de eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos também para as gerações futuras sobre a matéria (artigo 22, do Estatuto do Idoso). Os estabelecimentos de ensinos devem promover em salas de aula as pesquisas sobre temas referentes aos idosos e estimular visitas aos asilos, abrigos e locais destinados ao encontro de idosos.340

O censo de 2000 comprova que mais de 35% dos idosos brasileiros são analfabetos341, isto significa que o direito à educação está sendo desrespeitado e que pouco se faz para que essa situação seja mudada.

A educação é um direito fundamental do ser humano e é através do conhecimento que as pessoas poderão participar e intervir de modo consciente nas sociedades em que vivem.342

339 _{Marcos Ramayana, Estatuto, cit., p. 45; Luiz Eduardo Alves de Siqueira, Estatuto, cit., p. 75.} 340 _{Marcos Ramayana, Estatuto, cit., p. 45; Luiz Eduardo Alves de Siqueira, Estatuto, cit., p. 76.}

341 _{Paulo Roberto Barbosa Ramos, Direito, Antonio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite} (organizadores), Os novos, cit. p.139.

Os artigos 6º e 205 da Constituição Federal elevam a educação ao nível dos direitos fundamentais.

A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso I, preceitua que o idoso que não teve direito de estudar na época própria, pode exigir do Estado sua educação.

A afirmação de que o idoso tem dificuldade em aprender, que não consegue se adaptar às novas exigências e situações, nada mais é do que preconceito. O ritmo até pode ser diferente daquele da juventude, mas não influi no aprendizado. Ao contrário, o desempenho intelectual pode desenvolver-se com o passar do tempo. A motivação também é fundamental. Quando há vontade e entusiasmo, somos capazes de muitas coisas. Um grau adequado de trabalho físico e intelectual, que corresponda ao objetivo para qual é realizado, não só mantém a saúde, mas também, certamente, prolonga à vida.343

Os idosos aprendem tão bem quanto os jovens, podendo se destacarem na aprendizagem quanto aos aspectos práticos e executarem tarefas com maior habilidade. Não é o envelhecimento que diminui a capacidade intelectual e sim os choques causados por certos estados patológicos do cérebro ou certas exigências excessivas que vão além da capacidade da pessoa. A inteligência tende a permanecer relativamente estável toda a vida, desde que não ocorram mudanças decorrentes de patologias graves. Outros fatores que podem influir provêm do ambiente, como acontecimentos políticos, sociais e econômicos ou da história pessoal de cada um, como mortes, separações e fracassos.344

343 _{Pietro Luzi, Quando a amendoeira florescer, São Paulo: Editora Paulinas, 1997, p. 132; Roberto Diana, Para}

envelhecer Feliz, São Paulo: Edições Loyola, 2003, p. 39.

O ser humano é inacabado e sua busca é a perfeição. Assim, o seu aperfeiçoamento torna-se um processo contínuo que só termina com a morte. Todos nós somos produtivos até o fim de nossas existências e nos destacamos dentro de nossas capacidades e limitações.345

A educação da pessoa idosa deve permitir aos estudantes da terceira idade a oportunidade de se expressarem, de aprenderem, de realizarem suas aspirações educativas, de concretizarem seus sonhos e desejos, que não puderam ser satisfeitos nas etapas anteriores da vida.

Ainda, se espera o desenvolvimento de programas educacionais voltados à formação de cidadãos críticos e responsáveis diante de uma sociedade com muitos problemas, entre eles os dos idosos.

O Decreto nº 1.948, de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Política Nacional do Idoso determinou ao Ministério da Educação e do Desporto, em articulação com órgãos federais, estaduais e municipais de educação, a competência para implantar programas educacionais voltados para os idosos e incentivar inclusão de disciplinas como Gerontologia e Geriatria nos currículos superiores.

O tempo livre favorece ao idoso voltar a estudar e freqüentar cursos. O sentido e o objetivo do estudo, agora, não é cumprir a rotina de provas, exames, seriação, obtenção de diplomas, mas estabelecer canais de comunicação com a sociedade. A qualidade é o caráter formador da educação e passa a ser um caminho de reintegração social, dado que a perda de funções diminui as alternativas de atuação social. Outro aspecto dessa volta é que os idosos assumem o currículo da sua formação e escolhem o que querem aprender. Não

345 _{CNBB, Manual, cit., p.120.}

ficam mais presos ao sistema de ensino ou do mercado de trabalho; o interesse é somente para adquirir conhecimentos.346

O projeto educativo é amplo e inclui vários setores: o lingüístico, o literário, o musical, o artesanal, o corporal, o filosófico, o religioso, o social, o folclore, o artístico que favoreça a formação de grupos comuns e permita o entrosamento com outros grupos etários. Compete a toda sociedade o trabalho educacional e o Poder Público, a família, a igreja, a comunidade, ou qualquer outra instituição pode assumir o papel de educador.347

Outras atividades podem, ainda, ser desenvolvidas, como incentivar a participação em palestras, debates, fóruns, jornais, folhetos etc.348

As universidades abertas para as pessoas idosas vêm ganhando espaço em todo o território nacional, constituindo-se um veículo importante de aprendizagem e proporcionando conhecimentos práticos e teóricos relativos ao processo de envelhecimento, dando prioridade à valorização humana e social da terceira idade, além de atividades físicas, socioculturais e artísticas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida. Antonio Jordão Neto afirma que “as universidades abertas para a terceira idade representam a conquista de um importante espaço de participação social e recuperação da auto-estima. Os idosos que se engajam nesse processo educacional realizam potencialidades e melhoram a imagem social da velhice”.349

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo oferece a universidade aberta à maturidade propondo uma educação permanente, dirigida

346 _{Teresinha Maria Nelli Silva, A construção, cit., p. 69.} 347 _{Teresinha Maria Nelli Silva, A construção, cit., p. 69.} 348 _{CNBB, Manual, cit., p.120.}

349 _{Antonio Jordão Neto, A Universidade aberta para a terceira idade da PUC-SP, A terceira idade, nº 14, agosto} de 1998, São Paulo:SESC-SP.

a pessoas de ambos os sexos, com mais de 40 anos, que queiram reciclar ou atualizar seus conhecimentos e ainda com o objetivo de resgatar a auto-imagem, elevar a auto-estima e, especialmente melhorar acentuadamente as relações familiares, sociais e a retomada dos papéis mais significativos e importantes dentro da sociedade, uma retirada do isolamento, da solidão e, talvez de uma situação de inatividade e falta de perspectiva de vida.350

Não há nenhuma exigência para se inscrever, somente ter a idade mínima. O curso como um todo está organizado em três módulos, distribuídos em quatro semestres, nos períodos de março a junho e de agosto a dezembro. O módulo I consta de reciclagem e atualização culturais com o objetivo de sintonizar o idoso com o mundo contemporâneo; o módulo II tem como objetivo dar orientações práticas para uma vida alegre e saudável; o módulo III consta de atividades sócio-culturais, com o principal objetivo de colocar o idoso em contato com o clássico e com o moderno no que diz respeito à literatura, música erudita e popular, artes plásticas, cinemas etc.351

Os módulos, a cada semestres, são repetidos, porém, sempre com conteúdos variados e dentro de uma programação renovada em cada fase. Há ainda fases especiais, com programação totalmente distinta daquelas desenvolvidas anteriormente.352