6.1 Inndeling av verb
6.1.2 Valens
São Paulo capital
37.769
173.830
22%
metropolitana
16.029
197.592
8%
interior/litoral
151.686
365.838
41%
total do estado
205.484
737.26028%
Tabela nº 27- fonte: executado com dados recolhidos de “A OFERTA HABITACIONAL DA CDHU”, (2000), CDHU – Diretoria de Planejamento e Projetos. Ibid. & Déficit Habitacional no Brasil. Brasília: Sepurb ,1995 – Elaboração: Will R. Coelho,2001.
Analisando os impactos regionais e totais do Estado de São Paulo, os dados que são demonstrados nestas tabelas e gráficos podem revelar ou indicar os traços da situação habitacional atual, sendo que a política da CDHU atendeu muito bem ao déficit no Interior do Estado – 41%.
Estas ações podem não ter abrangido da mesma forma todos os municípios que foram atendidos pelos programas, embora o relatório do órgão diga que houve uma ampla distribuição dos recursos pelo interior, atingindo quase a totalidade dos municípios paulistas.
A tendência de espacialização dos empreendimentos, verificada principalmente na última década, é justificada pela Companhia em atender ao escopo de uma política deliberada do estado, de enfrentamento do déficit nos municípios, onde o volume da demanda habitacional era pequeno, podendo ser facilmente zerado. Outro argumento em que se justificava esta tendência, e que se prolongou por mais de uma década, foi a maior oferta de terrenos de baixo custo nos municípios onde a pressão demográfica é menor, representando elemento facilitador da contrapartida municipal.
% de impacto sob o Défict do total dos programas CDHU pós 1991 22% 8% 41% 28% São Paulo capital
metropolitana interior/litoral total do estado
Total do Estado Impacto sobre o déficit
progra
28%
Déficit Hab.
Gráficos-31 & 32/ fonte: executado com dados recolhidos de “A OFERTA HABITACIONAL DA CDHU: EVOLUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO”, (2000), CDHU – Diretoria de Planejamento e Projetos, Superintendência de Planejamento e Controle – Gerência
Como já foi dito antes, a área metropolitana, a baixada santista88 e a capital deveriam ter recebido mais recursos, pois só a metrópole e a capital representavam juntas, em 1991, 51% do déficit habitacional estadual. Não foi possível precisar exatamente a produção pelas faixas de renda atendidas, já que a casa própria foi definida pela CDHU nestes últimos anos “... para a faixa de população que vive com um a dez salários mínimos com prestações que fossem compatíveis com a renda familiar” e pela Lei do ICMS o atendimento predominante deveria ser a famílias com renda mensal de 1 a 3 salários mínimos.89 Adotou-se, então, uma política de subsídios, que limita os
valores máximos das prestações a serem pagas, variáveis de acordo com os rendimentos de cada família. Os subsídios nas prestações devem eqüivaler à diferença entre o valor resultante da capacidade de endividamento da família e o da prestação mensal do financiamento. Pode ser que a proporcionalidade das famílias atendidas, apresentada até 1995 tenha se mantido até 1999, mas sem os dados que confirmem não é possível afirmar.
Os impactos sobre as necessidades habitacionais ainda englobariam outros tipos de demanda tais como as Inadequações do Estoque, com os sub-itens por infra- estrutura, adensamento domiciliar e excessivo ônus com aluguel, mas os programas aqui aferidos não produzem impactos nestes tipos de políticas habitacionais. Na verdade, quase nada se fez para atacar os outros tipos de necessidades habitacionais levantadas pela quantificação da FJP. Talvez os programas especiais da CDHU, que desenvolvem ações no campo das urbanizações de favelas e assentamentos nas áreas de mananciais e de risco, produzam este efeito, mas não se obteve os dados referentes a estes, por isso a análise se deteve principalmente ao déficit habitacional ‘puro’ e à produção de novas habitações.
No balanço da atuação da CDHU na produção habitacional, convêm ressaltar a importância que teve a arrecadação de 1% do ICMS, como fonte de recursos certa e volumosa destinada à construção de habitações populares, mas que deveria ter tido uma
88Os dados do déficit habitacional, somente para a baixada santista, não são possíveis de serem
desagregados da quantificação do estado feita pela FJP. Seria necessário calcular em separado segundo a mesma metodologia FJP, mas isso seria inviável para este trabalho.
89 Perfil das famílias atendidas 1991/1995 segundo documento interno do CDHU, mostra o
seguinte perfil: 1 a 3 s.m. – 62%, de 3 a 5 s.m. – 23%, de 5 a 10 s.m. – 15%; embora este perfil seja questionado sobre a sua veracidade, é quase certo que esteja errado ou manipulado, uma vez que a realidade efetiva dos beneficiários parece ser outra de renda mais alta.
melhor distribuição por municípios e regiões do Estado. A CDHU justifica-se pela ausência de uma quantificação confiável para o problema, parece conhecer a noção e o perfil das “necessidades habitacionais" elaborados em 1995 pela FJP, mas não utiliza em seus documentos o trabalho, pois justifica que: “O trabalho da Fundação João Pinheiro, embora pioneiro no exame cuidadoso da questão habitacional, foi elaborado a partir do Censo de 1991 e da PNAD 1990, sendo problemática sua utilização para os dias atuais.” Diz que “a estimativa para 1995, que amenizaria a antigüidade da informação, não traz o déficit decomposto por níveis de renda e segundo os seus componentes, refletindo apenas os números globais”. Reconhece porém que: “A partir deste trabalho, os conceitos, procedimentos e resultados obtidos passaram a ser referência para técnicos, governos e agentes privados”. Utiliza-se então de um procedimento de cálculo das necessidades habitacionais, realizado pela Fundação SEADE, que desenvolve, a partir da Pesquisa de Condições de Vida (1998), seguindo alguns dos parâmetros definidos pela FJP. Neste trabalho, as necessidades habitacionais são definidas a partir das categorias: déficit e inadequação, mas resultam na soma destas duas categorias. Os programas públicos habitacionais da Companhia privilegiam as classes populares através da produção de Cestas de Materiais e Auto-construção (auto-ajuda ou mutirão) - com auto-gestão de recursos e obras pelas Associações Comunitárias. Os empreendimentos habitacionais são construídos por meio de concorrência pública e com parceria das prefeituras, mas ainda não privilegiam de forma geral e ampla as faixas de renda mais baixa da população.
Apesar da amplitude dos recursos vindos do adicional de 1% da arrecadação estadual do ICMS, o que se produziu de habitações é muito pouco perto do que estes recursos poderiam produzir para as camadas da população que realmente mais necessitam de moradia. No aspecto social, cabe à CDHU - assim como às companhias congêneres - assumir por inteiro um papel descartado pelas empresas que atuam no mercado, por mais condições privilegiadas que estas o tenham, no que se refere ao atendimento à baixíssima renda e à população contingenciada nas áreas de risco. O tipo de recurso do ICMS como fonte pode, ao contrário de outros recursos que vem de fontes financiadoras, financiar habitações em grande parte subsidiadas, pois não precisa necessariamente do retorno total do valor investido na produção da moradia, já que, a destinação é anual e propicia um fluxo continuo de recursos, que pode até variar,
de acordo com a arrecadação do ICMS e as definições orçamentárias na câmara estadual legislativa, porém não podem e nem devem ser extintas para que a produção habitacional estadual não seja interrompida. Por essa razão a CDHU poderia ter privilegiado fortemente demanda de habitação popular para as faixas de renda menores, até 3 s.m., no lugar de privilegiar faixas até 10 s.m. Além do mais, deveria atacar muito mais o problema na Metrópole e na Capital, onde nem é necessário se conhecer exatamente a quantificação do problema habitacional para se saber que é nelas que se encontram as maiores carências e que deveriam ser beneficiadas prioritariamente por qualquer programa habitacional. Isso está no censo comum das pessoas que vivem ou conhecem os problemas urbanos e habitacionais de algumas das grandes cidades brasileiras.
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