Utviklingstrekk

Neste capítulo irá analisar-se o meio envolvente institucional formal da criação de empresas no concelho da Covilhã, no que diz respeito a organismos e medidas de apoio, abordando, nesta fase inicial, apenas o lado da oferta (organismos e programas de apoio à criação de empresas). Serão aqui evidenciados os aspectos mais relevantes e significativos que foram identificados na óptica do contexto institucional formal.

O marco institucional formal de apoio à criação de empresas no Concelho da Covilhã, pode dizer-se que, actualmente, se caracteriza por um vasto número de organismos que oferecem grande variedade de serviços e programas de apoio à criação de empresas e às necessidades do próprio empresário. Não existe, contudo, muita diferenciação em termos da respectiva oferta.

3.1. TIPOS DE ORGANISMOS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Pode dizer-se que existem dois tipos de organismos de apoio, por um lado os que promovem e financiam os serviços de assistência a novas empresas, e por outro, aqueles que gerem e oferecem os ditos serviços.

Existem, portanto, três tipos de segmentos aos quais o empresário poderá pedir apoio para criação da sua própria empresa. Um destes segmentos são os Organismos que oferecem serviços promovidos e financiados, total ou parcialmente, por administrações públicas, isto é, a Administração Pública (Europeia, Portuguesa) que promove e financia os serviços de apoio a novos empresários, enquanto que organismos públicos, privados e mistos17 gerem os fundos públicos provenientes da administração e oferecem gratuitamente os serviços de assistência a novas empresas.

O segundo segmento serão os Organismos privados que oferecem serviços não financiados por administrações públicas, como é o caso das gestoras e consultoras que, de forma independente às administrações públicas, se encarregam de promover e oferecer os seus serviços a troco de uma contrapartida económica por parte do novo empresário. Aqui

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Elaboração da classificação das instituições segundo a propriedade de capital. Instituições Públicas – o capital é propriedade da Administração Pública. Instituições Privadas – o capital é propriedade de empresas privadas ou particulares. Instituições Mistas – a

também se têm em conta os organismos de carácter privado, como os bancos, que têm acordos com as administrações públicas para facilitar o financiamento às novas empresas (linhas de crédito, entre outros). E por último, o segmento denominado de Outros agentes socioeconómicos que oferecem serviços financiados parcialmente por administrações públicas, como é o caso das associações patronais, dos sindicatos e outro tipo de associações, que dispõem de serviços gratuitos específicos para a criação de novas empresas, financiados em parte por fundos provenientes da Administração Pública.

Tendo em conta, tudo o que foi referido anteriormente, o marco institucional formal, no Concelho da Covilhã, no que diz respeito a Organismos que oferecem serviços promovidos e financiados total ou parcialmente por administrações públicas, dividir-se-á em três tipos, aos quais o novo empresário poderá aceder, na procura de apoio, para a criação da sua empresa (Figura 3.1.): (a) Organismos em que o capital é propriedade da Administração pública; (b) Organismos em que o capital é propriedade de empresas privadas ou particulares e (c) Organismos em que a propriedade de capital está repartida pela Administração Pública e empresas privadas

Figura 3.1. – Marco institucional formal da criação de empresas no Concelho da Covilhã: Organismos que oferecem serviços e programas de apoio

Fonte: Elaboração Própria

Organismos que oferecem serviços promovidos e financiados total ou parcialmente por administrações públicas

Empresário Organismos Públicos

IAPMEI IEFP CMC UBI Âmbito nacional Outros âmbitos CILAN Âmbito local

(a) Organismos em que o capital é propriedade da Administração pública

Organismos Mistos CITEVE Centro Tecnológico Parques Científico e Tecnológico PARKURBIS

(c) Organismos em que a propriedade de capital está repartida pela Administração Pública e empresas privadas (b) Organismos em que o capital é propriedade de

empresas privadas ou particulares Organismos Privados NERCAB Associação Regional Associações Sectorial BIC - Centro de Inovação CIEBI AECBP

3.2. TIPOS DE MEDIDAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Relativamente aos tipos de medidas de apoio à criação de empresas, pode fazer-se a distinção entre medidas gerais e medidas específicas. As medidas de carácter geral são aquelas que se referem fundamentalmente a normas e regulamentos governamentais que afectam a criação de empresas. E, de acordo com a tipologia de (Veciana, 2005), medidas específicas são aquelas que se consideram medidas de carácter não económico (informação/orientação, assessoria/acompanhamento, formação, seguimento, incubação) e de carácter económico (empréstimos, capital de risco e investimento a fundo perdido), como aliás, se pode verificar através da Tabela 3.1.

Tabela 3.1. – Medidas Não Económicas e Medidas Económicas

Informação/Orientação Assessoria/ Acompanhamento Seguimento Formação Incubação

Outras medidas não económicas

Empréstimos

Capital de Risco

Investimento a Fundo Perdido

Investimento realizado sem expectativa de retorno do montante investido. Este tipo de investimento é realizado geralmente pela Administração Pública no sentido de melhorar as condições de existência de determinados sectores e regiões.

Informação e encaminhamento do futuro empresário sobre todos os aspectos relacionados com a criação de empresas, sobre a forma jurídica da nova empresa e sobre as medidas específicas para a criação de uma empresa (medidas económicas e não económicas).

Assessoria e acompanhamento ao futuro empresário na elaboração do plano da empresa, na procura de financiamento e outras questões relacionadas com o processo de criação de empresa.

Cursos de formação, sessões de esclarecimento, seminários e conferências sobre as temáticas empreendedorismo e criação de empresas. E também cursos de formação contínua.

Oportunidade dos novos empresários se poderem instalar nos chamados Centros de Empresas, Centros Tecnológicos, Parques Tecnológicos e Zonas Industriais, sob condições mais favoráveis que no mercado.

Linhas de crédito para os novos empresários, a partir de acordos celebrados entre administrações públicas e entidades financeiras, os quais permitem obter empréstimos com condições mais favoráveis.

Prémios e concursos para fomentar a criação de empresas

Seguimento da evolução das empresas que tenham recebido algum tipo de apoio por parte de algum Organismo, aquando do seu processo de criação.

MEDIDAS NÃO ECONÓMICAS

Actividade financeira que consiste na tomada de uma participação, a médio/longo prazo, geralmente minoritária, no capital social de uma empresa, assegurando suporte financeiro ao seu desenvolvimento.

MEDIDAS ECONÓMICAS