3 EU'S REGLER OM MARKEDSORDNINGER OG SAMARBEID FOR FISK OG
3.2 RÅDSFORORDNING 104/2000 - SÆRSKILTE MARKEDSORDNINGER SOM
3.2.2 PRODUSENTORGANISASJONENE
3.2.2.2 Utvidelse av reglene til ikke-medlemmer
Sempre acrescentei nas minhas palestras que não dava à arquitetura maior importância e não havia nada de desprezível nessas palavras. Comparava-a a outras coisas ligadas à vida e ao homem, referia-me à luta política, à colaboração que todos nós devemos à sociedade, aos nossos irmãos mais desfavorecidos.
O que se compara à luta por um mundo melhor, sem classes, todos iguais?.
Oscar Niemeyer
Como foi visto até então, o transexual sente que sua “alma” está aprisionada num
espaço arquitetônico que não identifica como sendo seu e, neste desencontro entre o corpo e a
mente, ele (ela) estabelece, no rastro da contradição, um distanciamento/aproximação na
relação com o seu corpo. Partindo do pressuposto básico de que o corpo é um dos primeiros
elementos que passa a dar materialidade à identidade humana, pode-se, então, inferir o seu
desdobramento nas demais dimensões que vão dar conta de responder à questão quem eu sou,
quem tu és e quem nós somos. Assim, torna-se imperativo descortinar como se dá a
construção social da identidade nestes sujeitos, e para isso faz-se necessário introduzir a
discussão sobre identidade e sobre processos identitários, abordando aspectos conceituais e
contextuais que vão ao encontro da concepção de identidade enquanto uma construção social,
como uma categoria de análise, balizada por polissemias que devem ser consideradas a partir
Antes, quero retomar a questão da arquitetura, a qual pode ser entendida como a arte
de construir ou de como se constitui uma edificação, sendo que as metáforas arquitetônicas
fazem parte de uma retórica que se utiliza para descrever indivíduos, grupos sociais, como
também para descrever espaços teóricos. A arquitetura vai além do levantar e baixar de
paredes e instalações, acrescentar e retirar cores; na elaboração de um projeto de construção,
junto vão as premissas sociopolíticas do autor, como consubstancia a afirmação de Niemeyer,
que abre este texto. E utilizo-me do mesmo para ancorar o referencial teórico do qual me
valho para criar e/ou reproduzir um espaço conceitual sobre identidade, assim como o
arquiteto, que ao erigir um projeto para a casa de uma família, junto cria um conceito sobre a
mesma.
A temática da transexualidade remete à idéia e afirmação do corpo, seguindo-se da
negação do mesmo e de superação em busca no seguimento da construção da identidade.
Antes de entrar no espaço destinado a revisitar os conceitos de identidade, as suas
semelhanças e diferenças, considero relevante estabelecer as fronteiras placentárias entre o
biológico e o social, alicerces necessários para reforçar as premissas sociopolíticas derivadas
de um modelo arquitetural.
Leontiev (1978) diz que a pré–história da consciência humana é constituída por um
longo e complexo desenvolvimento do psiquismo animal, o qual se desenvolveu de acordo
com a passagem a novas condições exteriores de existência. Assim, à medida que aumenta a
complexidade do meio, aumenta a diferenciação do sistema nervoso central e sobre esta base
é que nasce o psiquismo sensorial elementar. “O psiquismo animal nasce e se desenvolve,
precisamente, porque sem ele os animais não poderiam se orientar no seu meio, chegando até
O referido autor afirma que a atividade do animal, no entanto, é biológica e instintiva,
que ele não apresenta novas necessidades e as leis gerais do desenvolvimento psíquico dos
animais são as biológicas. Todavia, quando se chega no homem, o psiquismo submete-se às
leis do desenvolvimento sócio-histórico, conforme se depreende da sua afirmação
(LEONTIEV, 1978, p. 262):
[...] ao mesmo tempo [...] o homem é profundamente distinto dos seus antepassados animais e [...] a hominização resultou da passagem à vida numa sociedade organizada na base do trabalho; [...] esta passagem modificou a sua natureza e marcou o início de um desenvolvimento que, diferentemente do seu desenvolvimento dos animais, estava e está submetido não às leis biológicas, mas a leis sócio-históricas.
Para Leontiev (1978, p. 73-74), então, a “hominização dos antepassados animais” se
deve ao aparecimento do trabalho e recorre a Engel para justificar a assertiva de que “o
trabalho criou o próprio homem”; o trabalho é um processo que liga o homem à natureza, um
processo de ação do homem sobre a natureza. O trabalho, então, antes de mais nada,
caracteriza-se pelo uso e fabricação de instrumentos e pela atividade comum coletiva, que
projeta o homem em relação aos demais seres, sendo através desta relação com os outros
homens que ele se relaciona com a natureza. “O trabalho é, portanto, desde a origem, um
processo mediatizado simultaneamente pelo instrumento (em sentido lato) e pela sociedade”.
Seguindo o rastro da genealogia da consciência e da subjetividade está o trabalho,
enquanto ação sobre a natureza, uma atividade originalmente social e assentada na cooperação
entre os indivíduos, com uma divisão técnica, mesmo que embrionária, ligando entre si os
participantes e mediatizando a comunicação entre eles. Assim,
a atividade complexa dos animais superiores, submetida a relações naturais entre coisas, transforma-se, no homem, numa atividade submetida a relações sociais desde a sua origem. Esta é a causa imediata que dá origem à forma especificamente humana do reflexo da realidade, a consciência humana. A
decomposição de uma ação supõe que o sujeito que age tem a possibilidade de refletir psiquicamente a relação que existe entre o motivo objetivo da ação e o seu objeto. Senão a ação é vazia de sentido para o sujeito. Esta atividade reflete-se na cabeça do homem não já em fusão subjetiva com o objeto, mas como relação prático-objetiva do sujeito para o objeto. A consciência humana fará doravante a distinção entre a atividade e os objetos (LEONTIEV, 1978, p. 80).
Retornando à questão do instrumento, o seu uso só é possível em ligação com a
consciência do fim da ação do trabalho, tornando-se, assim, um objeto social, o produto de
uma prática social, de uma experiência social de trabalho. Por este fato, o conhecimento
humano mais simples, que se realiza diretamente numa ação concreta de trabalho com a ajuda
de um instrumento, não se limita à experiência pessoal de um indivíduo: acima de tudo se
realiza na base da aquisição, por ele, da experiência da prática social. Assim, chego à
afirmação de que o conhecimento humano se assenta inicialmente na atividade instrumental
do trabalho e é “capaz de passar ao pensamento autêntico. O pensamento, como o
conhecimento humano em geral, distingue-se fundamentalmente do intelecto dos animais
porque só ele pode aparecer e desenvolver-se em união com o desenvolvimento da
consciência social” (LEONTIEV, 1978, p. 85). O pensamento é o processo de reflexo
consciente25 da realidade, nas suas propriedades, ligações e suas relações objetivas, incluindo mesmo os objetos inacessíveis à percepção sensível imediata. Caberia a pergunta: o que torna
possível o conhecimento? A resposta é de Leontiev (1978 p. 84,85):
O conhecimento é possível por via das mediações. É esta via que é a via do pensamento. O seu princípio geral é que submetemos as coisas à prova de outras coisas e, tomando consciência das relações e interações que se estabelecem entre elas, julgando a partir das modificações que aí percebemos, as propriedades que nos não são diretamente acessíveis. Razão
25
A condição de professora sempre remete o meu pensamento na direção dos alunos, e penso que eles , se lessem este texto, perguntariam: de que forma se produz o reflexo consciente, pelo homem, da realidade circundante? Leontiev afirmava que a imagem consciente, a representação, o conceito tem uma base sensível. O reflexo consciente da realidade, todavia, não se limita ao sentimento sensível que dele se tem. Já a simples percepção de um objeto não o reflete apenas como possuindo uma forma, uma cor, mas também como tendo uma significação objetiva e estável determinada, como o alimento, por exemplo.
porque é condição necessária do aparecimento do pensamento a distinção e a tomada de consciência das interações objetivas [...] e ele aparece e se desenvolve em união com o desenvolvimento da consciência social. A consciência da realidade circundante, por sua vez, se operacionaliza através da linguagem, que para Marx era a “consciência prática” (Grifos meus).
Nesta incursão arquitetônica, torna-se possível preservar a idéia de que a consciência
individual só pode existir nas condições em que existe a consciência social. A consciência é o
reflexo da realidade fractada através do prisma das significações e dos conceitos lingüísticos,
elaborados socialmente.
Esta afirmação me levou ao seguinte entendimento: a luz do sol é branca porque é a
reunião das luzes (cores) primárias; então a luz do sol, ao atravessar um prisma (lente), se
fraciona em diferentes cores (luzes). As cores se separam porque têm diferentes
comprimentos de onda e é esta propriedade que projetará as diferentes luzes ou cores que
abrem o arco-íris. O arco-íris, por sua vez, surge quando a luz do sol vem de trás do
observador e o ar úmido funciona como um prisma projetando as diferentes cores. O ar
úmido, mesmo não sendo sólido nem líquido, é matéria; já o arco-íris é uma forma de energia:
a luz é energia.
Esta imagem me transporta a uma analogia: a consciência é o reflexo da realidade. A
realidade é projetada através de um prisma (social) que vai produzir diferentes “cores” ou
“luzes” (níveis) de consciência; esta, por sua vez, vai projetar diferentes identidades. Assim
como o ar úmido serve de prisma para o sol projetar as diferentes cores do arco-íris, eu me
pergunto: qual a constituição do prisma que vai projetar a realidade e produzir as
diferentes tonalidades de consciência que, por sua vez, vão encontrar uma outra lente e projetar diferentes identidades? Ou qual é o “ar úmido” que projeta as “luzes” da consciência, que caleidoscopicamente produz a identidade nos sujeitos? Esta questão me
carrega para o pressuposto, ou hipótese, de que tal como a luz branca do sol está em
movimento, a consciência e a identidade estão caleidoscopicamente transformando-se em
múltiplas cores, estão em permanente movimento dialético, onde a cor primária vai se
transformando em múltiplas tonalidades. As cores primárias são a História, que através da
linguagem é o fio condutor, sendo o prisma as mediações. O desafio para o pesquisador está
posto: é poder olhar os fractais26 da consciência social e identificá-los na reprodução/produção da identidade dos sujeitos.
Para corroborar o que está sendo dito, retomo a relevância da linguagem para a
formação da consciência e, por conseguinte na constituição da identidade, pois é através da
linguagem que são transmitidas, de geração a geração, a aptidão e a habilidade no uso dos
instrumentos e utensílios. Por isso Leontiev (1978) considera que o uso da instrumentalidade
e a linguagem são propriedades da espécie humana. Ambos transmitem significações que vão
ter diferentes repercussões na subjetividade dos indivíduos. Sendo assim, a concepção de
fenômeno psicológico, que norteia essa reflexão, fundamenta-se no paradigma de que a
construção da subjetividade se processa do social para o individual (VIGOTSKY, 1984),
mesmo considerando os aspectos biológicos determinantes.
Entendo, portanto, que a subjetividade humana, a partir da atividade do indivíduo,
agente e autoconstrutor de si mesmo, se dá no contexto cultural de relações sociais nas quais
está inserido e que estas relações, produzidas pelos indivíduos, dependem de práticas
histórico-culturais desenvolvidas pela sociedade (LEONTIEV, 1978). Nesse caso, o indivíduo
nasce em uma sociedade e é envolto pelas relações sociais fundamentadas em uma cultura,
historicamente construída pelo homem. Esta cultura influenciará sobre as suas formas de
26
Fractais são formas geométricas elementares, cujo padrão pode repetir-se indefinidamente, gerando complexas figuras que preservam em cada uma de suas partes a singular propriedade de representar o todo (URBAN; PIMENTEL, 2003).
pensar, de sentir e de agir. Contudo, a sua atividade individual, no âmbito dessa sociedade,
fará com que se aproprie, reformule e reconstrua compreensões de fenômenos presentes na
cultura. A partir da sua atividade, portanto, o ser humano constrói a sua subjetividade, que é
influenciada pelas práticas socioculturais as quais ele mesmo mantém, transforma ou elimina.
A noção de subjetividade que se inaugura com Descartes incluía dois elementos
fundamentais: a capacidade do indivíduo de se autoconhecer e definir – traduzidos no “penso,
logo existo” (cogito, ergo sum) – de um lado, e a competência de ação do sujeito, que o faria
capaz de levar à prática suas aspirações, influindo então sobre o mundo de forma ativa. Resta
acrescentar que essas aspirações seriam derivadas de seu autoconhecimento (do saber de seus
interesses) racionalmente alcançado. Se num primeiro momento o indivíduo surge como o
dado primordial, a seguir o Estado encarnaria a outra face dessa moeda, como expressão de
um pacto entre os cidadãos, como representante da vontade geral ou como entidade superior e
primordial capaz de emprestar sentido à própria sociedade. O Estado foi pensado, também,
em termos de modelo de subjetividade originalmente atribuído ao indivíduo burguês:
centrado, transparente e racional, capaz de ação concertada e transformadora (ainda que
amiúde direcionada para a conservação do status quo). Ele se apresentava, portanto, como a
subjetividade coletiva fundamental do pensamento burguês, em princípio, inclusive,
excluindo quaisquer outras (classes, associações, sindicatos etc.) que se interpusessem entre
ele, o mercado e o mundo privado dos indivíduos (DOMINGUES, 1999).
Niemayer (1998), ao falar sobre o projeto da Catedral de Brasília, disse: “evitei as
soluções usuais das velhas catedrais escuras, lembrando pecado. E ao contrário, fiz escura a
galeria de acesso à nave toda iluminada, colorida, voltada com seus belos vitrais transparentes
pela atividade humana, mas, todavia, não lhe é dado de imediato. O mundo de objetos sociais,
encarnados pela aptidão humana, é formado ao longo da prática sócio-histórica e enquanto tal
apresenta-se a cada indivíduo, ou a um grupo de indivíduos, como um problema a resolver.
Ou seja, “a História é a progressiva e contínua hominização do Homem, a partir do momento
em que este, diferenciando-se do animal, produz suas condições de existência, produzindo-se
a si mesmo conseqüentemente” (CIAMPA, 2004, p. 68).
Assim foi para Niemayer, que ao projetar a sua obra arquitetônica transformou
realidades, como foi a da catedral; o seu trabalho foi a mediação entre a idéia de igreja como
um espaço arquitetônico para o Homem espiar as sua culpas frente aos deuses e a de torná-la
um espaço colorido, iluminado, voltado para o infinito que representa as possibilidades do
homem e da mulher no mundo. Penso que a possibilidade de encontrar respostas à questão da
produção da identidade, usando como referência os transexuais, mas extensiva a grupos que
demoram em encontrar uma sociedade com porteiras abertas e edificada a partir de
arquiteturas inclusivas, será também a mediação para linhas e formas de liberdade.