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3 EU'S REGLER OM MARKEDSORDNINGER OG SAMARBEID FOR FISK OG

3.2 RÅDSFORORDNING 104/2000 - SÆRSKILTE MARKEDSORDNINGER SOM

3.2.1 MARKEDSSTANDARDER OG KONSUMENTINFORMASJON

3.2.1.1 Markedsstandarder

CONHECIMENTO

O ideal ético-político, comungado pela equipe, era o de esquadrinhar outras sendas

para o enfrentamento das tentativas de manutenção do processo de desqualificação e exclusão

social deste grupo de pessoas. Como disse Chauí (2003), através da história é possível

compreender que o autoritarismo está no cimento que estrutura a sociedade brasileira, na qual

vigora a “violência sob formas invisíveis e impalpáveis, indo do machismo ao racismo, do preconceito de classe aos preconceitos sexuais”, oportunizando a naturalização das exclusões e desigualdades e escondendo sob a “indivisão imaginária do verdeamarelismo” (2003, p. 84) as divisões sociais e as injustiças. Objetivando romper com estes pressupostos, buscou-se

atuação simultânea junto aos órgãos de comunicação, através do rádio, televisão e jornal, ao

Através dos depoimentos dos transexuais e de seus familiares, testifiquei o quanto a

sociedade os discrimina, expressando os seus preconceitos das mais diferentes formas e

âmbito de ação. A respeito do preconceito, vou versá-lo mais detalhadamente no capítulo 4,

mas antecipo que a abordagem junto aos meios de comunicação tinha a finalidade de atingir a

população em geral, a fim de promover o conhecimento sobre o tema da transexualidade. Sei

também que é na “trama dos fios que se sustentam os nós que amarram as redes dos

discursos” (FERREIRA, 2004). E por isso se fazia necessário, todavia, oferecer a

possibilidade de a comunidade tomar contato com uma história fora dos estereótipos mantidos

pelos grupos sociais, que por diferentes razões alimentam ações de hostilidade contra aqueles

que lhes parecem ser desconhecidos, por serem diferentes. Considero oportuno aqui citar

Chauí:

Aparecia-me com clareza que a luta pela justiça, pela igualdade e pela liberdade não era uma luta moral, nascida do espírito da caridade, mas uma ação política consciente determinada pela própria história. Era possível uma sociedade nova, justa e igualitária não simplesmente por causa de nossa indignação diante da injustiça e da desigualdade, mas porque era possível compreender suas causas e destruí-las (CHAUÍ, 2003, p. 82).

Perseguindo essa direção através da promoção do conhecimento, foram então

realizados, num mesmo ano, três programas de televisão, contando com a equipe técnica e

com a participação dos candidatos à cirurgia e de seus familiares; mais três programas de

rádio, no mesmo estilo, e várias reportagens em jornais locais. A repercussão foi muito

importante, culminando com a criação de uma pauta para um programa dominical em rede

nacional de televisão, onde trataram da questão da suspensão do pagamento das cirurgias pelo

SUS, e a repercussão na vida destas pessoas. O depoimento de uma pessoa do grupo causou

grande impacto, quando narrou o freqüente constrangimento ao qual era submetida quando

aparência física, ao mesmo tempo em que mostrou todo o esforço que vinha empreendendo,

ao longo da sua vida, para assumir os compromissos de cidadã; no entanto, tinha o seu direito,

garantido pela Constituição Federal, barrado por essa determinação do SUS. E para culminar,

o seu superior, um militar, deu o seu depoimento gravado, no quartel, sobre a importância da

cirurgia na vida daquela pessoa.

A coragem e o destemor das pessoas que vinham participando dos programas, e mais a

decisão da candidata de mostrar a sua posição em nível nacional, foi um outro momento de

uma virada paradigmática para o grupo que não queria se “expor”. O grupo passou a

reconhecer a importância da participação dos demais e estes viam afirmarem-se as suas

lideranças, bem como se sentiam valorizados pelo seu protagonismo na mudança do rumo da

história da transexualidade.

A fim de qualificar o processo de trabalho do PROTIG, incluindo aí profissionais da

equipe, Ministério Público, profissionais da comunidade e, sobretudo, dos sujeitos que

formam a razão de existir do programa, recorro à afirmação de que:

A ideologia não se limita a ser apenas uma instância da superestrutura; ela desliza também pelas demais partes do edifício social, é como o cimento que assegura a coesão do edifício. A ideologia dá coesão aos indivíduos em seus papéis, em suas funções e em suas relações sociais... Está presente nas atitudes e nos juízos políticos, no cinismo, na honestidade, na resignação e na rebelião. Governa os comportamentos familiares dos indivíduos e suas relações com os demais homens e com a natureza. Está presente em seus juízos acerca do “sentido da vida” e assim por diante (HARNECKER, 1983, p. 101-102).

Com a citação de Harnecker, ratifico também a menção de Heller, afirmando que a

intencionalidade do trabalho do assistente social vai muito além do que está aparentemente

posto na vida cotidiana, bem como muito além da demanda imediata. Num primeiro

dos pacientes e a participação das suas famílias para as cirurgias. Não, o trabalho se constrói

no dia a dia, tendo como pano de fundo a ideologia que, por sua vez, não se limita à dimensão

individual, embora até possa operacionalizar-se através desta dimensão, mas à da categoria

profissional que assumiu o compromisso com aqueles que vivem em situação de desigualdade

social, como afirma um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do

Assistente Social: “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de

uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero” (Coletânea

de Leis CRESS, 2000, p. 21).

O trabalho junto à mídia vinha e vem oferecendo significativos resultados, tanto é

assim que até hoje chegam pessoas que ficaram sabendo, através desta via, sobre os recursos

oferecidos, como mostra a história de uma jovem de 26 anos, procedente de zona rural de uma

cidade da região da campanha, que ingressou no programa, e assim se expressou:

Uma amiga minha leu uma reportagem no jornal e me deu para

eu ler, isso ainda em 2001, mas não tinha condições de vir para Porto Alegre. Agora eu venho com a prefeitura. Agora consegui contar para a minha mãe, ela sempre achou que isso é uma “sem-vergonhice”. Agora quero fazer tratamento para equilibrar o meu corpo

com a minha mente. Me sinto uma mulher(...) É, a gente não vai ser totalmente uma mulher. A gente vai ter um casco de mulher. Entrevista 135.

Fragmentos de narrativas dos

sujeitos

Depoimentos como este revelam a importância de compartilhar conhecimentos com a

população, usando a mídia. Usando a linguagem “gaudéria”, é possível “matar várias cobras

com uma só paulada”, ao levar o conhecimento aos mais longínquos pontos, divulgar a

comportamento sexual e encorajar as pessoas a enfrentar a sua realidade e, assim, ir solapando

as pedras do caminho.

O fragmento de narrativa da entrevista 135 lança, ainda, o desafio de desvelar o

significado da expressão “casco”. Será que ela já teria clareza de que do ponto de vista

biológico não há troca de sexo, em conseqüência da cirurgia, pois os outros componentes

biológicos tais como o cromossômico, o neural e o endócrino, conjunto que define o sexo de

um indivíduo, permanecem inalterados? Teria uma conotação pejorativa? Que valor teria o

casco? O casco faria parte da sua identidade?

São as novas questões ou novas pedras que se colocam no caminho, tal como as

estradas pedregosas das pequenas cidades do interior que talvez tenham inspirado o poeta.