Universidade do Brasil.
4. — E' publicado o Aviso n.° 3.067,
de 1-12-945, do Ministro da Guerra, que
declara que a Escola de Sargentos das
Armas, criada pelo Decreto-lei número
7.888, de 21-8-945, passa a ter autonomia
administrativa.
5. — E' publicado o Decreto-lei nú-
mero 8.270, de 3-12-945, que altera dis-
posições do Decreto-lei n.° 1.212, de 17-
4-939, que criou, na Universidade do
Brasil, a Escola Nacional de Educação
Física e Desportos.
5 — E' publicado o Decreto-lei número
8.271, de 3-12-945, que dispõe sobre as
subvenções concedidas aos Diretórios
Acadêmicos dos estabelecimentos
federais de ensino.
5 — E' publicado o Decreto-lei número
8.272, de 3-12-945, que organiza como
universidade técnico-administrati-va a
Faculdade Nacional de Farmácia de
Universidade do Brasil.
5 — E' publicada a Portaria n.° 593, de
4-12-945, do Ministro da Educação, que
designa comissão para estudar a solução
do problema relativo à formação de
parteiras práticas e práticos de en-
fermagem.
5 — E' publicada a Portaria n.° 594, de
4-12-945, do Ministro da Educação, que
designa comissão para estudar os
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problemas relativos à alimentação dos escolares.
5 — E' publicada a Portaria n.º 586, de 3-12- 945, do Ministro da Educação, que dispõe sobre o processo de autorização para funcionamento e de reconhecimento de estabelecimentos e cursos particulares de ensino de canto orfeônico.
5 — E' publicado o Despacho de ... 30-11- 945, do Ministro da Educação, que homologa a Resolução n.° 18, de 14-11-945, da Junta Especial, que dispõe sobre provas de validação de cursos jurídicos.
6 — E' publicada a Portaria n.º 596, de 5- 12-945, do Ministro da Educação, que dispõe sobre os concursos de habilitação para matricula inicial nos estabelecimentos de ensino superior no ano escolar de 1946.
6 — E' publicada a Portaria n.° 60, de 3-12- 945, do Diretor Geral do Departamento Nacional da Criança, que dispõe sobre o Curso de Puericultura e Administração dos Cursos do Departamento Nacional da Criança.
6 — E' publicado o Aviso n.° 3.074, de 4- 12-945, do Ministro da Guerra, que assegura a matrícula na Escola Militar de Rezende, no próximo ano de 1946, aos alunos das Escolas Preparatórias e do Colégio Militar que con- cluíram com aproveitamento os respectivos cursos.
7 — E' publicado o Decreto-lei número 8.290, de 5-12-945, que cria a Escola de Agronomia da Amazônia.
8 — E' publicado o Decreto-lei número 8.282, de 4-12-945, que dispõe sobre transformação de unidades escolas do Exército.
8 — E' publicado o Decreto-lei número 8.286, de 5-12-945, que aprova o Acordo Ortográfico para a unidade da língua portuguesa.
8 — E' publicada a Portaria n.° 799, de 5- 12-945, do Ministro da Agricultura, que aprova as instruções para o funcionamento do curso avulso de ara-dores e tratoristas.
8 — E' publicada a Portaria n.° 597, de 5- 12-945, do Ministro da Educação, que altera distribuição de bolsas de estudo para os Cursos do Departamento Nacional de Saúde.
11 — E' publicado o Decreto-lei número 8.315, de 7-12-945, que dispõe sobre gratificação de magistério.
12 — E' publicado o Decreto-lei número 8.300, de 6-12-945, que cria cursos técnicos na Divisão de Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação, e dá outras providências.
13 — E' publicado o Decreto-lei número 8.346, de 10-12-945. que altera disposições do Decreto-lei n.º 8.272, de 3-12-45, relativa à designação de professores da Faculdade Nacional de Farmácia.
13 — E' publicado o Decreto-lei número 8.343, de 10-12-945, que transfere o Serviço de Biometria Médica do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos para o Departamento Nacional de Saúde.
13 — E' publicado o Decreto-lei número 8.344, de 10-12-945, que declara sem efeito o Decreto-lei n.° 7.122, de 4-12-944, que criou o Colégio Bernardo de Vasconcelos e o Colégio de Olinda, do Distrito Federal.
13 — E' publicado o Decreto-lei número 8.347, de 10-12-945, que dá nova redação aos arts. 5.°, 15, 19, 20, 24, 25, 28, 35, 36, 39, 43, 45, 49, 50, 51 85, 88 e 91 do Decreto-lei n.° 4.244, de 9-4-942 (lei orgânica do ensino se- cundário) .
13 — E' publicado o Decreto número 20.173, de 10-12-945, que cassa a equiparação concedida à Escola Industrial
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Coelho e Campos com sede em Aracaju. 13 — E' publicado o Decreto-lei número 8.342, de 10-12-945, que uniformiza o regime de promoção nas faculdades e escolas superiores.
14 — E' publicado o Decreto-lei número 8.340, de 12-12-945, que cede à Sociedade Brasileira de Educação imóvel em Belo Horizonte, Minas Gerais, para ampliação do Ginásio Loiola.
14 — E' publicado o Decreto-lei número 8.353, de 12-12-945, que dá nova redação ao art. 3.º do Decreto-lei número 6.527, de 24-5- 944, sobre cursos de visitadores sociais, educadores familiares, puericultoras e nutricionistas.
15 — E' publicada a Portaria n.° 598, de 6- 12-945, do Ministro da Educação, que expede programas de história geral e do Brasil e respectivas instruções metodológicas e determina sua execução no curso colegial do ensino secundário.
15 — E' publicada a Portaria número 605, de 13-12-945, do Ministro da Educação, que designa professor para integrar a subcomissão de línguas vivas estrangeiras da Comissão Nacional do Livro Didático.
15 — E' publicada a Portaria número 606, de 13-12-945, do Ministro da Educação, que expede instruções para a concessão das bolsas de estudos instituídas pelo Decreto-lei n.° 8.192, de 20-11-945.
18 — E' publicado o Decreto-lei número 7.938, de 6-9-945, que dá novas disposições transitórias para a execução da lei orgânica do ensino comercial.
18 — E' publicado o Decreto número 20.178, de 12-12-945, que altera o Decreto n.° 8.673, de 3-2-942, e dá outras providencias, com relação a Cursos do Ensino Industrial.
19 — E' publicado o Decreto-lei número 8.394, de 17-12-945, que altera disposições do Decreto-lei n.° 6.141, de
28-12-943, relativas à prestação de exames no ensino comercial.
19 — E' publicado o Decreto número 20.201, de 14-12-945, que concede re- conhecimento aos cursos de filosofia, geografia e história, letras clássicas neo- latinas, e pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Maria, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
19 — E' publicada a Portaria n.° 608, de 14- 12-945, do Ministro da Educação, que expede instruções para a realização de exames vestibulares na Escola Nacional de Educação Física e Desportos.
20 — E' publicado o Decreto-lei número 8.393, de 17-12-945, que concede autonomia administrativa e financeira, didática e disciplinar à Universidade do Brasil, e dá outras providências.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 8.389, de 17-12-945, que reorganiza os Centros de Instrução da Marinha .
27 — E" publicada a Portaria n.° 827, de 24- 12-945, do Ministro da Agricultura, que aprova as instruções para o funcionamento de um curso avulso de revisão dos programas do concurso de habilitação nas disciplinas de Fisica, Química, e Biologia para matrícula ini- rial nas Escolas da Universidade Rural.
27 — E' publicada a Portaria número 828, de 24-12-945, do Ministro da Agricultura, que aprova as instruções para o funcionamento do curso avulso de auxiliar de caça e pesca.
27 — E' publicada a Portaria n.° 629, de 24- 12-945, do Ministro da Educação, que autoriza o Reitor da Universidade do Brasil a convocar reunião.
28 — E' publicado o Decreto-lei número 8.444, de 26-12-945, que cria no Ministério da Guerra a Escola de Pa-raquedistas e dá outras providências.
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