Utfordringer

A avaliação da implementação do plano, segunda etapa do processo, constitui-se como fundamental ao processo de avaliação, porque é nesta etapa que são obtidos valores quantificáveis sobre o estado do território municipal e o seu desempenho estratégico e o nível

96 de implementação e concretização das estratégicas do PDM.

Saliente-se, ainda, que se o processo de monitorização do território se realizar de forma continuada, a obtenção de dados é mais rápida, para além de, na análise técnica, ser mais fácil a detecção de tendências e a correlação destas com os valores obtidos.

Instrumentos obrigatórios

 Lista de critérios de apreciação (objectivos estratégicos);  Ficha de indicadores;

 Quadro síntese do SIMS;

 Sistema de Créditos do SIMS (SCS).

Objectivos

 Construção de indicadores, índices de sustentabilidade e, finalmente, Índice de Qualidade de Vida (IQV), com o intuito de avaliar o território municipal.

Principais acções/actividades

 Definição da lista de critérios de selecção de parâmetros;  Selecção de parâmetros;

 Definição de indicadores;

 Definição do quadro conceptual de referência  Construção dos sub-índices que irão compor os índices de sustentabilidade, constituintes do IQV.

A etapa inicia-se com a seriação dos critérios de selecção dos indicadores. Sendo objectivo da MAI/PDM a avaliação da implementação do PDM, um instrumento de carácter estratégico, os critérios definidos para a selecção de parâmetros são nada mais que os objectivos estratégicos estipulados no plano. Logo, a ponderação de cada parâmetro será em função dos objectivos estratégicos a que ele está associado.

No presente trabalho é proposto uma lista de parâmetros e indicadores que se julgam contextualizados ao território cabo-verdiano de uma forma geral (Anexo IV). Subentende-se, então, que aquando da utilização do SIMS apenas serão utilizados parâmetros e indicadores passíveis de aplicação ao município em análise e de possível medição (ou concretização). No primeiro caso, significa que, por exemplo, parâmetros relacionados com conectividade aérea não serão considerados válidos em municípios como o de São Miguel (Santiago), por não existirem bases aéreas nesses territórios. O segundo implica que parâmetros aplicáveis ao território, mas dos quais não se tem informação, devem ser retirados do SIMS contextualizado ao território em análise. Contudo, é importante na fase de análise tecer-se um comentário sobre os mesmos, principalmente se a sua cooperação para a concretização dos objectivos estratégicos definidos pelo PDM e de desenvolvimento sustentável for relevante.

Saliente-se, ainda, que apesar de a metodologia propor um sistema de indicadores sustentáveis, não se considera como critério o facto de o parâmetro cooperar, ou não, com o desenvolvimento sustentável, pelo menos directamente. A sustentabilidade do território é

97 avaliada através dos índices de sustentabilidade, de que falaremos mais adiante, em função da concretização dos objectivos estratégicos.

Após a selecção dos parâmetros adequados ao território em análise e construção dos respectivos indicadores, são elaboradas fichas descritivas dos indicadores (anexo V), que reúnem em si toda a informação relevante sobre cada indicador. Por sua vez, o conjunto de indicadores dará origem ao Sistema de Indicadores Municipais Sustentáveis (SIMS) (ver Anexo IV), que tem como quadro conceptual de referência estratégico a identificação de índices de sustentabilidade, citados de seguida, que mais tarde irão compor o IQV.

O SIMS tem em consideração quatro índices sustentáveis, nomeadamente:  Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA);

 Índice de Sustentabilidade Económica (ISE);  Índice de Sustentabilidade Social (ISS);  Índice de Sustentabilidade Territorial (IST);

Com base nos índices de sustentabilidade propostos, pretende-se quantificar e classificar numericamente o desempenho, em termos de sustentabilidade, das quatro áreas temáticas. Saliente-se, porém, que, e como mencionado no capítulo 2, o desenvolvimento sustentável usualmente é definido em termos de desenvolvimento ambiental e socioeconómico que coopere para uma melhor qualidade de vida actual e das gerações vindouras. Contudo, no contexto do trabalho aqui desenvolvido, julgou-se pertinente avaliar a sustentabilidade também em termos territoriais, que não é nada mais do que avaliar a forma como o território é gerido e o impacto dessa gestão na qualidade de vida dos cidadãos municipais.

Como mencionado no parágrafo anterior, o desenvolvimento sustentável visa a qualidade de vida. Por conseguinte as acções e planos territoriais, independentemente dos objectivos que se propõem e das áreas de intervenção a que se destinam, isto é, independentemente das necessidades que pretendam suprir, têm como objectivo principal a implementação de políticas que promovam a qualidade de vida, com base num desenvolvimento territorial sustentável. É, por isso, compreensível que o índice hierarquicamente superior da MAI/PDM seja o IQV.

A etapa da avaliação do plano culmina com a distribuição do peso relativo que cada parâmetro, indicador, sub-índice terá no indicador, sub-índice, índice de sustentabilidade e IQV, respectivamente. A classificação obtida é denominada de classificação técnica, que numa fase posterior, em conjunto com a classificação pública, dará lugar à classificação final.

Ponderação dos parâmetros, indicadores, sub-índices e índices de sustentabilidade

Para a ponderação do peso que cada parâmetro terá no respectivo indicador e sub- índice, definiu-se um Sistema de Créditos do SIMS (SCS), que sob a forma de um valor numérico atribui a cada parâmetro e indicador o valor que terá no indicador e sub-índice, respectivamente, em função do número de objectivos estratégicos a eles associados. O peso de cada parâmetro é expresso em créditos SCS.

98 Cada objectivo estratégico contribuirá com um crédito SCS na ponderação do parâmetro e quanto maior o número de parâmetros e objectivos estratégicos a eles associados, maior será a relevância do indicador no sub-índice a que está associado. Tome-se o seguinte exemplo:

Considerem-se os parâmetros X1, X2, X3 associados ao indicador Y1 e os parâmetros X4 e X5 constituintes do parâmetro Y2. Sabe-se que estão associados 3, 4, 5, 1 e 2 objectivos estratégicos aos parâmetros X1, X2, X3, X4 e X5, respectivamente, e que, numa escala de 0 a 20 valores, têm a classificação de 16, 15, 14, 17 e 12 valores, respectivamente. Tem-se, então que, a classificação dos indicadores Y1 e Y2 é, respectivamente:

E a classificação do sub-índice Z1, se constituído apenas pelos indicadores acima, é:

O mesmo procedimento é feito para a obtenção da classificação do índice de sustentabilidade e IQV. Saliente-se que este procedimento permite que os valores obtidos sejam em função dos objectivos estratégicos propostos. Isto implica que dois municípios que apresentem indicadores, e parâmetros, de igual classificação, mas que apresentem, no seu PDM, objectivos estratégicos diferentes, possam ter diferentes classificações de sub-índices e, por consequência, diferentes valores de índices de sustentabilidade e de IQV.

“Inspection of the outcomes of alternatives, performed as the normalized scores of objectives achievement multiplied by objective weights, often suggested new alternatives, which sometimes represent a synthesis of the best features of the original alternatives. Used in this manner, evaluation becomes a tool for designing alternatives rather tha_{n solely a tool for choosing among alternatives.”}

Daniel Shefer e Vera Tsubari, 1990: 37.