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A decisão final e recomendações constituem a última etapa do processo.

Objectivos

 Tomada de decisão sobre a revisão do plano ou continuidade da monitorização.

Principais acções/actividades

 Decisão sobre a necessidade de revisão do plano;  Revisão do plano (se aplicável);

 Elaboração do relatório final;

 Definição do plano de monitorização;

 Acompanhamento do processo de implementação do plano.

Nesta fase é feita uma ponderação entre a classificação atribuída pelo SIMS (classificação técnica) e a classificação resultante da opinião pública sobre a implementação do PDM (classificação pública). De seguida, é elaborado um relatório final, com base na classificação final, produto, como citado anteriormente, das classificações técnica e pública e onde são também expressos comentários derivados de pareceres técnicos e públicos, que cooperem com o sucesso da implementação do plano e o desenvolvimento estratégico e sustentado do território.

Em função do conteúdo do relatório final é tomada a decisão sobre a necessidade de revisão do plano em vigor. Caso seja necessária a revisão do PDM em vigor, mas este esteja relativamente perto de atingir a sua duração limite (12 anos, em Cabo Verde), não deverá ser feita a revisão do plano, mas apresentadas considerações para a elaboração futura da revisão do PDM. No entanto, é importante não esquecer que a revisão do PDM apenas poderá ser realizada três anos após a entrada em vigência do mesmo, salvo determinadas excepções mencionadas no ponto 3.3.7.

104 Quadro 31: Modelo de Estrutura do Relatório (final) da Avaliação da Implementação do PDM

Estrutura do relatório Conteúdo

Resumo  Síntese do processo avaliativo – enquadramento e

processo de avaliação;

 Síntese do impacto da implementação do PDM. Introdução, enquadramento e estrutura

do relatório  Objectivos da implementação do processo avaliativo;  Enquadramento legal;  Estrutura do documento.

Enquadramento do território  Caracterização do território. O PDM: caracterização, última

avaliação e respectivos resultados  Enunciação dos objectivos estratégicos do PDM;  Enunciação do tempo de vigência do plano;  Enunciação da data da última avaliação da implementação e dos resultados obtidos na última avaliação.

Metodologia de avaliação:

caracterização e implementação  Objectivos da metodologia;  Descrição do processo avaliativo (e.g., etapas e respectivas acções, fontes de informação, programas informáticos utilizados).

Resultados  Sistema de indicadores, em função dos índices de sustentabilidade e IQV, e respectivos resultados.

Análise técnica  Descrição dos resultados e respectivos valores de referências e tendências;

 Identificação de factores

Participação pública  Números associados à participação pública (e.g., número de sessões, n.º de participantes, n.º de propostas);  Classificação da implementação do PDM segundo a opinião pública;

 Definição ou ajuste, de acções em função da participação pública que cooperem para melhores resultados no processo avaliativo proposto.

Necessidade de revisão e de

adequação das linhas de acção  Decisão final sobre a necessidade de revisão do plano;  Seriação de linhas de acção que cooperem para o aumento da qualidade de vida.

Classificação final e necessidade de revisão

“Os cidadãos têm o direito e o dever de participar na definição, elaboração, execução e fiscalização do cumprimento dos instrumentos de gestão territorial, através dos órgãos competentes da Administração central, regional e local, de outras pessoas colectivas de direito público e de pessoas e entidades privadas.”103

A classificação final, que afere o grau de sucesso da implementação do PDM, é obtida através da soma da classificação técnica multiplicada por 0,5 com a soma da classificação pública multiplicada por 0,5. A cada classificação confere-se, assim, uma importância de 50%, porque, como mencionado no ponto 4.3, se por um lado os técnicos classificam e determinam soluções de carácter técnico que cooperam com a concretização efectiva do PDM, por outro, os munícipes estão mais conhecedores da realidade local e são os mais afectados pela implementação do plano. Isto é, é dada a oportunidade a técnicos e opinião pública de fiscalizar a implementação do PDM.

103 _{N.º 1 da Base IV (Participação dos cidadãos) do Decreto-Legislativo nº1/2006, de 13 de Fevereiro} (LBOTDU).

105 Com base na classificação final, reconhece-se a taxa de sucesso de implementação do PDM e a necessidade de revisão do mesmo.

Quadro 32: Classificação do IQV e necessidade de revisão do PDM.

Escala de 0 a 20 valores Menção qualitativa Recomenda-se revisão?

[18 ; 20] Muito Bom Não

[14 ; 18[ Bom Não

[10 ; 14[ Suficiente Opcional

<10 Insuficiente Obrigatório

Para classificações do IQV acima de 14 valores, inclusive, continua-se a implementação do plano nos moldes em que estava definido aquando da avaliação. Contudo, é importante que se continue o processo de monitorização da implementação do plano até uma nova avaliação.

Neste caso, a avaliação global do PDM considera-se positiva. As recomendações são tecidas em função da análise técnica dos resultados e da participação pública e visam o despertar da atenção para áreas mais sensíveis do território e que, por isso, requerem maior atenção. Não obstante, não sendo de carácter obrigatório a recomendação da revisão do plano nestes casos, a mesma pode ser feita, não porque o plano não tem apresentado resultados qualitativamente bons mas como forma de contextualizar o plano a novas ambições (objectivos estratégicos) que entretanto surjam.

Se a classificação final integrar o intervalo de 10 a 13,99 valores, a revisão deverá ser feita se duas avaliações seguidas apresentarem valores nesta gama, ou se a segunda avaliação apresentar uma classificação final no intervalo inferior. Contudo, a necessidade de revisão, neste caso, é opcional e é deixada ao critério da CM.

Sempre que a classificação final for inferior a 10 valores, a revisão do plano considera-se de carácter obrigatório e urgente.

Aquando da recomendação de revisão do plano, os comentários tecidos no relatório final são em prol das alterações que se julguem necessárias (reajustar dos objectivos estratégicos), e o parecer tem por base as conclusões retiradas da análise dos resultados conjugadas com a participação pública. A nível técnico podem ainda ser introduzidas novas condicionantes ao plano. Não obstante, de modo integrado, continua-se o processo de monitorização do território.

Figura 27: Consequências resultantes da avalição do PDM.

*Poderá ser válido para classificações de 10-14 valores” (Ver texto anterior à figura) Avaliação da

implementação do PDM

Negativa Revisão do Plano _{+ Monitorização avaliação} Nova Positiva

(≥ 14* valores)

Continuidade da implementação do

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