Utføre analyse

Acerca dos aspectos comportamentais dos custos de transação, destacaremos “risco e incerteza”, “comportamento oportunista” e “racionalidade limitada”.

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3.4.3.1. Risco e incerteza

Existe a opinião de que a razão para a existência de uma firma encontra-se na divisão do trabalho. A empresa torna-se o resultado de uma crescente complexidade dessa divisão. Esse fator cria a necessidade de alguma força integradora que, em uma economia de mercado, já existe na forma do mecanismo de preços. O que tem de ser explicado é por que uma força integradora (o mecanismo do preço) deve ser substituída por outra força integradora (o empreendedor).

As razões mais interessantes e provavelmente mais amplamente aceitas que foram dadas para explicar esse fato são aquelas encontradas na definição de Risco e Incerteza, exploradas por Demsetz (1995). Segundo este autor, o risco pode ser mensurado, e, portanto, inserido no custo de produção, porém a incerteza não, pois não há regularidades que dêem margem a uma previsão e inserção no custo produtivo. Esse autor começa a pressupor um sistema em que não há incerteza. Com a incerteza ausente, se cada indivíduo tivesse conhecimento perfeito sobre todas as situações, não haveria ocasião para casos que afetassem o mecanismo de produção. O fluxo de matérias-primas e serviços produtivos para o consumidor seria inteiramente automático. Com a presença da incerteza, o problema ou função primária é decidir o que fazer e como fazer.

O objetivo das organizações é explorar o fato de que as decisões requerem a participação de muitas pessoas para a sua eficácia. Em particular, as organizações são um meio de alcançar os benefícios da ação coletiva, como será visto no item 3.4, em situações em que o sistema de preços falha. Há uma falha particular do

89 sistema de preços que Arrow (1974) salienta ser central para a compreensão das organizações, e que é exatamente a tal presença da incerteza.

A incerteza significa, dentre outras variáveis, que deve ser dado outro tipo de tratamento aos contratos. Ao invés de contratos de compra e venda com quantidades fixas de mercadorias, seria melhor ter contratos condicionais, que pudessem ser flexíveis na medida em que um estado especificado ocorrer, de acordo com as contingências que o ambiente impuser. Uma apólice de seguros, por exemplo, teria de especificar uma quantidade enorme de contingências e, em geral, pagamentos diferentes para cada possibilidade.

Não é somente a incerteza que impulsiona a defesa de contratos contingenciais. A racionalidade limitada e o comportamento oportunista, ambos vistos nos aspectos comportamentais, além da especificidade dos ativos, que será estudada nos aspectos dimensionais, são outros fatores que corroboram com essa tese.

3.4.3.2. Comportamento Oportunista

A Teoria Neoclássica distingue-se da Economia dos Custos de Transação por diversos motivos, dentre os quais o comportamento dos indivíduos. Zylbersztajn (2010) afirma que na análise de um mercado onde a alocação de recursos seja rígida pelo sistema de preços, assume-se o pressuposto de que os agentes que operam no mercado são benignos, ou seja, não agem com oportunismo. Entretanto, a realidade das firmas mostra o contrário.

Zylbersztajn (2010) cita que Williamson define oportunismo como sendo “a busca do auto interesse com avidez” (p. 31). Reconhece que os agentes não

90 buscam apenas o auto-interesse, mas podem fazê-lo por meio de informações privilegiadas, rompendo contratos ex post com a intenção de apropriar-se de quase- rendas 47 _{associadas a uma transação, ferindo códigos de ética sociais. Significa}

que os agentes podem romper os contratos para se apropriarem do valor dos ativos específicos. Resulta que as formas de governança devem considerar diversos os riscos e definir maior ou menor controle.

Para Williamson (1995) o oportunismo parte do pressuposto de que os atores econômicos se guiam por interesses próprios e não por um comportamento altruístico. Isto implica ações contínuas em busca do auto-interesse, e tem profundo significado na escolha entre as relações contratuais alternativas.

Para Coase (1937), a melhor forma de se considerar o que constitui a firma na prática é considerar o relacionamento legal que geralmente inclui as figuras do empregador e do empregado. Os pontos essenciais são os seguintes: o empregado deve ter o dever de render serviços ao empregador ou a outros que esse designar, enquanto que o empregador deve ter o direito de controlar o trabalho do empregado, seja pessoalmente ou por intermédio de outro empregado ou agente. A isso o autor chama de direito de controle ou interferência. Ou seja, dá o direito de ditar ao empregado quando trabalhar ou não trabalhar e qual trabalho fazer e como fazê-lo.

O comportamento oportunista se distingue do gerencial e do instrumental, nos seguintes aspectos: no comportamento gerencial busca-se uma relação de confiança, na medida em que a palavra de uma das partes pode ser considerada

47_{“Quase-rendas" surgem quando ativos específicos caracterizam determinadas transações. Estas "quase} rendas" poderão mudar de mãos, no caso de ruptura dos contratos. Fonte: http://www.projetoe.org.br/vteams/teles/tele_01/leitura_01.html (acesso em 27/02/2013).

91 como um contrato. No comportamento instrumental, que é um método mais neutro, há uma autoconsciência necessária de que os interesses de uma das partes podem favorecer uma parte por meio de estratagemas previamente calculados. O comportamento oportunista se distingue dos demais porque implica em causar ameaças, promessas falsas e vazias, na expectativa de se obter uma vantagem individual.

3.4.3.3. Racionalidade Limitada

A racionalidade limitada pode ser definida como:

“[...] a capacidade da mente humana para formular e resolver problemas complexos é muito pequena em comparação com o tamanho dos problemas cuja solução é necessária para um comportamento objetivamente racional em um mundo real” (WILLIAMSON, 1995, p.25).

Williamson (1995) considera que os agentes desejam ser racionais, mas só conseguem sê-lo parcialmente. O ambiente não permite que o agente atinja a racionalidade plena. A isso chama de racionalidade limitada, enfatizando que, se tais agentes pudessem formalizar contratos completos, não surgiria necessidade de se estruturar formas sofisticadas de governança. A racionalidade limitada e informações incompletas tornam impossível a elaboração de contratos que contenham todas as possibilidades futuras.

A economia neoclássica trata da relação entre as necessidades ilimitadas do ser humano diante da escassez de recursos. Azevedo (1996) explica que a escassez pode estar relacionada à falta de capacidade dos atores econômicos em se comunicar: obter, absorver e processar informações. Este pressuposto ainda é

92 embrionário na teoria econômica, em função da dificuldade de aplicação em modelos formais.

Os indivíduos também possuem limitações de linguagem. Tais limites referem-se à incapacidade que os indivíduos têm para expressar seus conhecimentos e sentimentos através das palavras, dos números e dos gráficos, de maneira que os outros possam entender. Por isso existe a necessidade de utilização de outros meios de comunicação.

O aspecto comportamental de racionalidade limitada é mais intenso em condições de incerteza e complexidade do ambiente, ocasionando sérios problemas econômicos para os custos de transações. Quando as transações acontecem sob condições de incertezas e complexidade, resultarão em um processo com alto custo, devido à impossibilidade de se entender por completo as melhores opções de decisões. Assim, torna-se necessário relacionar a racionalidade limitada aos aspectos de eficiência e os métodos alternativos de organização.