A liquidação representa o estágio final da despesa orçamentária quando os bens ou serviços contratados foram fornecidos, recebidos e finalmente pagos aos fornecedores dentro do exercício financeiro. O percentual de execução em relação ao inicialmente planejado é um indicador do nível de integração entre as áreas de planejamento e de execução das unidades com reflexos diretos na eficiência, eficácia e efetividade dos programas, projetos e ações detalhadas nos instrumentos de planejamento.
No cálculo da Capacidade Operacional Financeira da Despesa – COFD conforme, visto na metodologia, serão considerados os percentuais dos valores liquidados sobre os autorizados, após as alterações ocorridas ao longo a execução orçamentária. Os valores liquidados representam as despesas efetivamente adquiridas e pagas denotando o encerramento de todo o ciclo orçamentário dentro do exercício financeiro, que em nosso caso, coincide com o ano civil.
a) Instituições
O Quadro 33 (Apêndice K) apresenta o percentual de execução da despesa considerando-se os valores liquidados pelas instituições em relação ao total autorizado, de 2000 a 2010.
A média anual de execução das despesas efetuadas pelas unidades no período considerado, demonstrada no Quadro 33, revela, desconsiderando-se as instituições que tiveram realizações de despesas pontuais na função, que a maioria das unidades não atingiu os parâmetros de eficácia na realização dos recursos programados e autorizados para execução. Dentre as instituições que realizam programas finalísticos, o Jardim Zoológico/Fundação Pólo Ecológico foi a que apresentou melhor desempenho, sem, no entanto, alcançar na média anual calculada, o intervalo de 10% definido para sua execução ser considerada eficaz.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF – IBRAM somados atingem a média de 57,18; a Secretaria de Administração de Parques e Unidades de Conservação também não pode ser considerada eficaz no curto período de sua atuação, mesmo desconsiderando o exercício de 2004, ano de sua
criação. Tais números demonstram que as instituições encarregadas das atividades finalisticas também não foram mais eficazes na execução dos recursos disponibilizados em seu orçamento, em relação às da atividade- meio.
b) Categorias Econômicas e Grupos de Despesa
Na classificação por natureza da despesa, as categorias econômicas apresentam percentuais de execução com uma de diferença de 58,94 pontos entre Despesas Correntes e Despesas de Capital, sendo a média de execução de 69,60 e 10,66 para ambas respectivamente.
As variações anuais estão representadas no Quadro 34 e no Gráfico 9 com alto percentual de execução das Despesas Correntes, indicando mais uma vez a participação maior também na execução, dos gastos com manutenção da máquina administrativa em detrimento dos investimentos.
Quadro 34- Percentual de execução – COFD- categorias econômicas e grupos de despesa de 2000 a 2010 (liquidado/ autorizado)*100 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS 96,25 98,38 99,25 99,21 92,8 87,07 93,13 57,4 85,71 89,75 93,4 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,77 33,41 41,77 70,38 54,1 65,03 55,62 47,31 57,27 49,13 61 Subtotal 67,2 65 72,12 41,39 12,56 76,32 73,78 33,4 64,89 58,80 67,10 Despesas de Capital INVESTIMENTOS 4,45 5,74 5,19 6,82 8,08 24,1 15,68 2,74 23,85 5,59 5,59 INVERSÕES FINANCEIRAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 71,35 56,7 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 O O Subtotal 4,45 5,74 5,19 6,82 8,08 24,1 15,68 2,74 23,85 12,42 57,10 FONTE: SIGGO, 2000 a 2010.
Verifica-se que além de ter uma maior participação percentual, as despesas correntes também apresentam altos índices de execução em relação às despesas de capital, indicando que tanto na distribuição dos recursos da função, quanto na utilização dos mesmos, a prioridade foi para as despesas de manutenção e custeio da máquina administrativa.
Gráfico 9 - Percentual de execução – categorias econômicas de 2000 a 2010 (Liquidado/Autorizado)*100
FONTE: SIGGO, 2010
A execução por Grupos de Despesas está representada no gráfico 10 com maior percentual dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais, seguido por Outras Despesas Correntes e por último os investimentos. A mesma tendência observada para as Despesas Correntes e de Capital também se verificou nos grupos de despesa, que por sua vez, representam maior nível de detalhamento dos dois grandes grupos macroeconômicos.
Gráfico 10 - Percentual de execução – grupo de despesa de 2000 a 2010 (Liquidado/Autorizado)*100
FONTE: SIGGO, 2000 a 2010.
c)Programas de trabalho
Conforme demonstra o Quadro 35 (Apêndice L) dos dezoito programas de trabalho executados na função entre 2000 e 2010, dez podem ser considerados finalísticos.
Os oito programas não-finalísticos são Apoio Administrativo, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Programa para Operação Especial, Modernização Administrativa do Estado, Divulgação Oficial, Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal – Brasília Integrada, Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Gestão de Pessoas, Valorização da Função Pública e Melhoria da Gestão Pública que, juntos, obtiveram a média de execução de 53,77% enquanto os dez finalísticos atingiram o percentual médio de execução de 34,06%.
Tais dados demonstram que tanto na participação percentual como também na execução, os programas finalísticos apresentaram índices inferiores aos dos programas da atividade-meio. Quanto à avaliação, nenhum dos programas atendeu ao critério estabelecido nesta análise para serem considerados eficazes
Projetos
Conforme demonstrado no Quadro 36 (Apêndice M), apenas 11 projetos apresentaram percentual de execução eficaz de um total de 71, de acordo com os critérios estabelecidos neste estudo.
O Gráfico 11 apresenta uma distribuição de freqüência ao longo dos intervalos que variam de 0 (zero) a 100 (cem), para evidenciar os percentuais de execução dos 71 projetos da função. Os 53 projetos finalísticos da função apresentaram média de execução de 9,075%, demonstrando que além do baixo percentual de participação na despesa da função, também é significativamente inferior o percentual de utilização dos recursos em relação ao total autorizado nestes projetos finalísticos.Tais índices indicam baixa capacidade de operacionalização das unidades gestoras, resultando em ineficácia na execução das ações finalísticas da política ambiental do DF.
Gráfico 11: - Percentuais de Execução e número de Projetos da Função Gestão ambiental de 2000 a 2010 (Liquidado/Autorizado)*100 )*