As principais demandas, na visão dos entrevistados, estabelecidas a partir das maiores proporções negativas gerais e por grupo, são:
Facilidade no acesso a crédito e assistência técnica; Facilidade no acesso a políticas públicas;
Presença de instituições que favorecem o desenvolvimento rural; Diversificação nas fontes de renda familiar;
Diversificação da produção agrícola; Conservação das fontes de água e; Momentos culturais.
A demanda pela facilidade no acesso a crédito e a políticas públicas está relacionada à desburocratização desses benefícios bem como à sua aproximação com o meio rural. Com a assistência técnica não é diferente, entretanto a maior necessidade é da aproximação e frequências dos agentes nas propriedades, uma vez que o que se observa através de pesquisas empíricas, é que a assistência técnica está relacionada ao crédito supervisionado do que à atividade frequente, parte do processo de desenvolvimento do meio rural.
Como já discutido em momentos anteriores, os técnicos precisam de treinamentos, uma vez que, de acordo com Silva; Lomba e Filocreão (2013), os serviços de assistência técnica, quando bem estruturados, são capazes de transferir as tecnologias geradas pela pesquisa aos agricultores, possibilitando a estes o emprego de novas dinâmicas nas formas de produção, o que tem grande peso no crescimento e desenvolvimento do meio rural. Vale
salientar que uma assistência técnica eficiente e comprometida, que analise a capacidade de cada produtor, poderá suprir a demanda pela diversidade da produção agrícola.
A terceira demanda (Presença de instituições que favorecem o desenvolvimento rural) mais uma vez está relacionada à aproximação dos benefícios com os possíveis beneficiados. A demanda pela diversificação da fonte de renda está relacionada a políticas de incentivo a atividades complementares à renda agrícola, qualificando mulheres e filhos dos produtores. Quanto à conservação das fontes de água, várias políticas podem cobrir essa demanda, são elas: saneamento no meio rural, coleta periódica do lixo, coleta seletiva, construção de banheiros etc.
A última demanda analisada é a ausência de momentos culturais, observada a partir da participação das famílias em atividades culturais. Quando indagados, 41,2% dos entrevistados responderam que a participação está entre ruim e péssima. O que se percebeu em outras comunidades, de outros estados em que se teve a oportunidade de aplicar os questionários, é que não há nenhuma atividade cultural do tipo a que se refere o questionário (grupos de danças ou de cantos, preservação de tradições etc.).
De acordo com Sen (2010), o processo de desenvolvimento, quando julgado pela ampliação da liberdade humana, inclui a eliminação da privação. Mesmo que a pessoa não tenha interesse em exercer a liberdade de participação ou expressão, ela deve ter o direito a escolha. No presente caso, se não houver essas atividades nas localidades, há uma privação da liberdade social. Dessa forma, há uma demanda de atividades culturais nos Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte, sendo isso um indicador de efeito social.
O Quadro 2 refere-se às políticas implantadas nos territórios do Rio Grande do Norte em 2013. Ao relacionar as demandas com as políticas implantadas, observa-se que a principal deficiência está em ações voltadas para cultura e conservação das fontes de água. Há ações de oferta de crédito e assistência técnica, entretanto não é possível identificar se essas ações estão chegando até o produtor.
Quadro 2 - Ações territorializadas em 2013, nos Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte
AÇÃO TERRITORIALIZADA DESCRIÇÃO
Computador interativo Equipamento que reúne projetor, microfone, DVD e lousa digital. Laboratórios de informática para as escolas Programa educacional voltado para a
no campo. promoção do uso pedagógico das diversas mídias eletrônicas nas escolas públicas. Programa Mais Educação Campo. É uma estratégia para construção da
agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino do campo. Incentivo financeiro aos entes federados em
vigilância em saúde.
Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. Piso de atenção básica fixa Repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos
municipais de saúde. Ampliação e manutenção de conexão à
internet para inclusão digital
Instalação de Pontos de Presença GESAC, compostos de antena e conexão terrestre. Apoio a projetos de infraestrutura e serviços
em territórios rurais
Apoio técnico e financeiro à implantação, ampliação, modernização, racionalização e
relocalização de infraestrutura necessária ao fortalecimento da agricultura familiar. Apoio ao planejamento e à gestão social com
perspectiva de gênero no desenvolvimento territorial rural
Apoio à criação de instâncias colegiadas de mulheres e assessoramento.
Aquisição de alimentos da agricultura familiar –PAA
Aquisição de produtos da agricultura familiar, assentados da reforma agrária e
povos e comunidades tradicionais. Aquisição de máquinas e equipamentos para
municípios com até 50.000 habitantes.
Recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, bem como o apoio à infraestrutura hídrica na região Nordeste. Assistência técnica especializada para
mulheres rurais
Apoio a projetos de atendimento para mulheres rurais no contexto da lei
12.188/2010 Assistência técnica e extensão rural para a
reforma agrária
Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para as famílias
assentadas.
Capacitação de agentes de desenvolvimento
Ações de apoio ao aprimoramento das capacidades humanas e institucionais das instituições governamentais e da sociedade
civil envolvidas com a promoção do desenvolvimento territorial.
Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos fundo
de terras
Disponibilização de financiamento a trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, meeiros, pequenos agricultores e a jovens sem terra, filhos de
agricultores familiares. Concessão de crédito-instalação às famílias Concessão de crédito individual aos
de assentados assentados e assentadas da reforma agrária. Disponibilização de insumos para a
agricultura familiar
Aquisição e distribuição de insumos produtivos e de material genético animal e
vegetal adequado às especificidades do agricultor familiar.
Documentação da trabalhadora rural
Emissão de documentação civil e trabalhista para mulheres rurais, assentadas, extrativistas, quilombolas,
pescadoras artesanais.
Fomento à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis
Apoio a projetos de inserção e à qualificação da inserção da agricultura
familiar nas Cadeias de Energias Renováveis.
Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar - Plano Brasil sem
Miséria
Obtenção de alimentos da agricultura familiar vinculada ao Programa de Aquisição de Alimentos PAA, conforme
Lei 11.326/2006. Proteção social para crianças e adolescentes
identificados em situação de trabalho infantil – plano Brasil Sem Miséria
Oferta de serviços socioeducativo às crianças e adolescentes de até 16 anos. Apoio à elaboração e gestão social dos Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável –PTDRS.
Apoio à constituição e funcionamento dos colegiados territoriais e ao processo de
elaboração, qualificação e gestão. Desenvolvimento da agricultura orgânica -
pró-orgânico
Fomento ao desenvolvimento da agricultura orgânica
Apoio aos estados para implantação do cadastro de terras e regularização fundiária no
Brasil.
Apoio para implantação do Cadastro de Terras para a regularização fundiária e para
a modernização dos cartórios de registro imobiliário localizados em áreas de regularização fundiária de terras estaduais. Assistência técnica e extensão rural para
agricultores familiares e seus empreendimentos.
Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores
familiares Fomento à estruturação e consolidação de
redes socioprodutivas da agricultura familiar no âmbito dos territórios rurais
Apoio à formação e a consolidação de redes socioprodutivas da agricultura
Organização produtiva de trabalhadoras rurais
Apoio a ações voltadas ao fortalecimento institucional, capacitação para o acesso às
políticas públicas, qualificação da produção e comercialização dos grupos
produtivos de mulheres trabalhadoras rurais.
Construção de escolas no campo Construção, adequação e melhoria de Unidades Escolares no campo e em áreas
de assentamento de Reforma Agrária.
Apoio à formação profissional e tecnológica - PRONATEC campo
Concessão de bolsas para a formação de estudantes e trabalhadores inscritos em
cursos de educação profissional e tecnológica,
Programa laptop educacional para as escolas no campo.
Doação de Laptops para os estudantes do campo matriculados nas escolas de 5 a 50 matrículas, de acordo com o Programa
Laptop Educacional Implantação de obras e equipamentos para
oferta de água - plano Brasil Sem Miséria
Construção de cisternas e ampliação dos sistemas de abastecimento de água. Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da Matriz de ações 2013.
Além das demandas percebidas pelos produtores, algumas demandas foram identificadas a partir das questões complementares de dois indicadores, a escolaridade e o acesso ao mercado.
Quanto à escolaridade, uma vez que, ao serem questionados sobre o grau de escolaridade da família, as proporções de entrevistados que responderam positivamente (bom e ótimo) nos três grupos, - baixo, médio e alto- foram respectivamente, 26%, 46,1% e 73,6% e negativamente (ruim e péssimo) foram 38,2%, 12,6% e 2,8%, apresentou-se uma situação que não corresponde com as respostas dadas às questões complementares a essa variável, indentificando uma demanda não percebida pelos produtores.
Quando questionados se todos os membros da família maiores de 15 anos são alfabetizados e se todos os adultos concluíram o ensino fundamental,em 55% dos domicílios do grupo classificado com baixo índice de condição de vida,constatou-se que nem todos integrantes maiores de 15 anos são alfabetizados. Nos demais grupos da análise, essa proporção de domicílios não teve uma diferença expressiva quando comparada ao primeiro,
pois no grupo médio a proporção foi de 43% e no alto de 40%. Com relação ao segundo questionameto, a proporção de domicílios em que os adultos não concluíram o ensino médio aumentou para 89% no grupo baixo, 84% no grupo médio e no grupo alto a proporção não se alterou, em 40% dos domicílio os adultos não concluíram o ensino fundamental.
A importância de melhorias em indicadores como o nível de escolaridade ou até o fato de ser ou não alfabetizado é de fundamental importância na qualidade de vida. De acordo com Almeida, Gutierrez e Marques (2012), a capacidade de ler e escrever abre espaço para a oportunidade de emprego e para o acesso a informações e ainda possibilita maior integração social.
Outra demanda não notada pelos produtores foi a condição do acesso aos mercados, visto que a proporção de respostas negativas para esse indicador foi relativamente baixa. Entretanto, quando as respostas complementares são analisadas, verificam-se algumas demandas, são elas: escoamento das mercadorias, facilidade na compra de insumos e infraestrutura de estradas e transporte.
Entre as ações implantadas nos territórios, podem ser verificadas algumas voltadas para as demandas que não foram percebidas pelos produtores, como o Programa Mais Educação campo, o apoio a projetos de infraestrutura e serviços em territórios rurais, entre outras ações que podem ser visualizadas no quadro 2. De modo geral, observa-se que as demandas dos produtores que refletem sua condição de vida são as ações voltadas para estratégias do desenvolvimento, em que as necessidades vão além dos recursos.