juros e CMN opondo industriais versus financistas no governo de Lula
Outra cena que forneceu dispositivos situacionais envolvendo os juros foi uma disputa no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que é um colegiado ligado ao
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poder executivo federal com a participação de representantes da sociedade civil, o que busca construir consensos sobre modelos de desenvolvimento para o país.
O CDES foi criado já no primeiro ano do governo de Lula em 2003, em que se destaca a participação de empresários e banqueiros.
A cena situacional aconteceu no âmbito deste conselho, em que financistas se opuseram aos industriais sobre possível ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tinha como pano de fundo uma contestação à manutenção altista da taxa básica de juros.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), desde 1994 é composto apenas pelos presidentes do Banco Central do Brasil, ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento, ao passo que no passado a participação era mais ampla.
Os primeiros sinais de uma disputa de poder sobre esse conselho já apareceram ainda na campanha presidencial de 2002, quando o então candidato Lula apresentou, dentre as promessas, a alteração da composição do CMN: “Nós queremos envolver mais gente da
sociedade, inclusive gente da produção, para a gente discutir melhor os destinos da política econômica brasileira”(FOLHA, 2004)
Em 2004, já como presidente, Lula sinalizou a tendência favorável à proposta da ampliação do CMN, numa clara inclinação para colocar um mix de políticas sob menor influência do mercado financeiro e mais direcionado à indústria. Indicação política clara dessa inclinação era o fato de Jose de Alencar, um dos maiores industriais do país, ter se tornado vice-presidente; tal dirigente pertencia a um perfil nacional-desenvolvimentista dos industriais.
É interessante, nesse aspecto, imergir nas disputas narrativas de maneira a compreender, naquele momento, em 2005, como os conflitos distributivos11 emergiram à
superfície, de maneira a verificar quais foram os desfechos desse contencioso ao longo da tese. Empresários e sindicalistas defenderam no CDES a ampliação do conselho para que eles pudessem participar da definição das metas de inflação, que em 2005 era de 4,5% (FOLHA, 2005)
11 Trata-se da disputa entre industriais e financistas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES) em 2005, em que a ampla maioria do Conselho era favorável à ampliação do CMN, justamente para combater a inércia altista dos juros praticada pelos bancos
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Dos 85 conselheiros do CDES, apenas 8 votaram contra idéia de ampliação do CMN. Representando os favoráveis, o então presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho e Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), assinaram uma carta conjunta, com o apoio de intelectuais, demandando participação no CMN, de maneira a agregar às estratégias anti-inflacionárias outras variáveis, como emprego e crescimento econômico. A seguir é apresentado um trecho da carta que exprime a parte central desse consenso entre os favoráveis:
As decisões do CMN afetam diretamente a atividade econômica. Ele é o órgão deliberativo máximo do sistema financeiro. É responsável, entre outras funções, pela definição da meta anual de inflação, da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) trimestral e das diretrizes gerais da política de crédito e de câmbio [...] O conselho é hoje composto por apenas três membros, a saber: o ministro da Fazenda; o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central. Esse formato faz com que, em determinados momentos, as decisões do CMN acabem não levando em conta o cotidiano produtivo de empresas e trabalhadores [...] A ampliação do CMN é um dos caminhos que permitirão a imprescindível compatibilidade do objetivo da estabilização monetária com a necessária valorização da produção e do emprego (FOLHA, 2005)
Se em linhas gerais os representantes da indústria, comércio, sindicatos e intelectuais estavam apoiando a ampliação, dando sinais claros da formação de uma arena público-
econômico-financeira e sindicatos suportados no governo de situação, é importante tratar dos representantes do outro lado da tensão, com destaque a alguns agentes financeiros que, embora do ponto de vista do CDES fossem absoluta minoria, sua posição tem permeabilidade na economia por sua concentração de capital e poder de pressão sobre a política monetária.
O então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci era contrário a ampliação do Conselho e estava praticando uma política monetária contracionista e austeridade fiscal, na linha dos economistas do grupo de Francisco Gros e Marcílio que compuseram a base da equipe econômica do governo Cardoso.
Um deles, Gustavo Loyola, que foi um dos presidentes do Banco Central no governo Cardoso emitiu a seguinte opinião na mídia sobre a proposta de ampliação do Conselho:
A proposta de ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), para incluir representantes da sociedade civil, é uma idéia saudosista que tem vários inconvenientes. O pior deles é que, sob um propósito aparente de "democratizar" a
56 discussão da política monetária, tal proposta esconde um sério viés antidemocrático (LOYOLA, 2004)
Tal argumento soa paradoxal, uma vez que a ampliação do conselho em linhas gerais seria a princípio mais democrática, mas este agente busca vincular essa proposta por analogia ao período da ditadura militar. Trata-se, nesse ínterim, de um recurso de ordem retórica, de maneira a vincular um CMN mais amplo a um período autoritário.
O paradoxo de tal retórica reside no fato de que, pela liderança do Regime Militar ser centralizada, para manter a estabilidade o regime dependia de ter aprovação e inclusão mais ampla da sociedade na pauta econômica que, o que explica a participação simultânea ou alternada de economistas de perfil mais e menos intervencionistas, como será melhor tratado no capítulo 3, ancorados em arenas público-privadas
No período democrático foi identificada uma concentração do CMN em três órgãos da mão direita do Estado a partir de 1994 na mesma lei de lançamento do Plano Real, centralizando o poder de decisão em política monetária, constituindo-se em uma espécie de autoritarismo monetário e fiscal; as cenas serão refinadas de maneira a apresentar evidências de que essa mudança institucional radical favoreceu determinado ideal de bem comum em detrimento de outro na definição da política monetária e, por extensão, na formação de arenas privadas com maior poder de influência na agenda.A redução do CMN concentrou o BCB, Ministério da Fazenda e do Planejamento como pontos de disputa na definição dos vieses de bem comum para onde a política econômica e monetária deve apontar.Sobre seus posicionamentos contrários a ampliação, continuou a afirmar Loyola:
Ademais, ampliar o CMN é iniciar um processo sem fim de inchaço, pois sempre haverá um segmento da sociedade que, com boa razão, vai se sentir não representada e que, por isso, pleiteará por seu lugar naquele conselho. [...] Em segundo lugar, embora a atual composição do CMN não seja a ideal, sua eventual ampliação deve se dar na direção de transformá-lo cada vez mais num órgão técnico.[...] Finalmente, a discussão sobre a ampliação do CMN apartada do tema da autonomia do BC é inoportuna. As características desse conselho ou de seu sucessor estão umbilicalmente ligadas à própria definição dos aspectos de governança do BC autônomo, bem como de suas funções (LOYOLA, 2004)
Nota-se uma argumentação contraditória, em que Loyola reconhece que com razão a sociedade não se sentiria representada, o que traz subjacente a idéia de que as políticas monetárias até então engendradas poderiam afetar negativamente determinados setores da sociedade.
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A fala de Loyola ganha relevância pelo fato de ele ter feito parte da equipe do Plano Real, grupo esse que reformulou o CMN para uma representatividade mais restrita. Outro elemento que salta aos olhos no argumento é o fato de que o CMN deveria ser mais técnico, o que coloca oposição às demais pleiteantes como menos técnicas, suscitando uma investigação de quais seriam os capitais acadêmicos e simbólicos deste e de outros agentes que os fazem se posicionar dessa maneira.
Dentre os defensores da manutenção do CMN nos moldes em que estava, destacou-se Jorge Gerdau Johanpeter como voz destoante da indústria, o qual entendia que as decisões técnicas deveriam ser monopólio dos economistas que compunham o CMN. Essa posição era destoante das linhas gerais da CNI, a qual afirmou que os setores da sociedade poderiam ser representados também por técnicos.
A Gerdau ganhou o prêmio IFR Awards, em 2007, considerado o Oscar do mercado financeiro internacional pelo reconhecimento da estrutura financeira que foi engendrada para a aquisição da Chaparral Steel Company, por U$ 4,2 bilhões (GERDAU, 2007)
Para entender esse posicionamento da Gerdau, é necessário recorrer aos seus objetivos de portfólio. Sua área de atuação está vinculada ao mercado financeiro no setor de
commodities. Alem do mais, a empresa é internacionalizada no sentido do mercado financeiro, para o qual a perspectiva Hawkish é, em geral, mais convergente.
Outro fator relevante é que as desvalorizações cambiais, apesar de realizar uma pressão nos juros, são benéficas para as pautas de exportação, bem como a empresa tem envergadura e permeabilidade financeira para captar recursos a taxas de juros mais baixas no exterior.
De todo modo, a posição mais salutar no grupo dos 8 contrários à ampliação era a de Roberto Setúbal, acionista majoritário do Itaú, o qual argumentou que a ampliação do CMN poderia “politizar” o conselho ao passo que, como veremos, as associações representativas dos bancos buscam exercer justamente pressões políticas sobre a agenda monetária que vão ao encontro de seus portfólios.
Segundo Setúbal “nos anos 80, o conselho tinha representantes da sociedade, mas é uma época que não nos deixa saudades”. A ampliação do CMN coloca em risco um esforço enorme dos últimos dez anos para controlar a inflação” (SENADO, 2005).
Deixando ainda mais evidente as tensões entre os industriais e os financistas, em que o pano de fundo central é a taxa de juros e outros índices que estão em geral ancorados a ela, o
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presidente do CNI questionou a classificação de político versus técnico. Segundo Armando Monteiro Neto “os ministros integrantes do CMN são entes políticos por excelência. A ampliação, na verdade, vai despolitizar a decisão do conselho, uma vez que hoje são só ministros, destacou o presidente da CNI” (SENADO, 2005).
Por sua vez, Paulo Skaf apontou que havia um viés na direção do setor financeiro, fazendo uma analogia com uma partida de futebol: "O CMN como está já começa a discussão
com o placar de 3 a 0" (SENADO, 2005).
Outro empresário importante, Abílio Diniz, hoje sócio minoritário do Grupo Pão de Açúcar, frisou que mudar a política econômica estava a cargo do presidente e que isso não deveria ser feito por meio do CMN.
Além de Gerdau, votaram contra Roberto Setúbal (Itaú), Fernando Xavier
(Telefônica), Carlos Jereissati (Iguatemi), Fábio Barbosa (ABN), Horácio Lafer Piva (ex- presidente Fiesp), Gustavo Marin (Citibank) e Milú Vilela (acionista do Itaú). Ou seja, a maior parte de empresas internacionais ou nacionais ligadas ao capital financeiro.
Essa tensão explicita certa fratura nos pactos morais consentidos mutuamente pelas elites industriais, comerciais e sindicais de um lado e das elites financeiras de outro acerca dos juros e das justificativas de sua manutenção altista.
No capítulo 7, além de aprofundar a questão, também será demonstrada uma escalada que saiu das justificações das ações, acusações de culpa, defesa e responsabilização para uma escalada que se desdobrou, por combinação de multifatores, à uma crise política.
1.3 Cena 3 e seus dispositivos situacionais: Contencioso dos juros, das operações de