6.4 Validation
6.4.1 Uncertainty
No caso específico de BH, cidade de grande porte e capital do segundo estado mais populoso e importante economicamente da federação, ocorre uma Gestão Diferenciada de RSCDs pioneira em termos de Brasil.
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Quadro 17 – Gestão dos RSCD em Belo Horizonte/ Minas Gerais
COLETA E TRANSPORTE DESTINO FINAL ATERRO CONTROLADO DESTINO FINAL “LIXÕES” E/OU DEPÓSITOS CLANDESTINOS DESTINO FINAL RECICLAGEM IMPACTOS SOCIAIS
Melhorias em aspectos sociais, com o estímulo à organização trabalhista e comportamento ambiental correto dos catadores/ carroceiros. (+)
Participação da Comunidade,
inclusão social e melhoria da vida dos catadores/carroceiros. (+) Surgimento e participação da ASMARE. (+)
Legitimação do trabalho dos catadores/ carroceiros, tirando-os da informalidade e promovendo-os para agentes de limpeza pública. (+)
Avanços nas áreas de educação, emprego e renda. (+)
Programa de alfabetização para os cooperados da ASMARE.(+) Resgate da autoestima por meio da formação e do aperfeiçoamento humano. (+) Qualificação e valorização dos Trabalhadores. (+) Reconhecimento dos catadores/ carroceiros como agentes de limpeza pública. (+) Surgimento e crescimento de vilas e favelas. (-) Qualificação e valorização dos Trabalhadores. (+) Programa de alfabetização para os cooperados da ASMARE. (+) Implantação do Brechó da Construção que tem
iniciativa de ajudar famílias de baixa renda a reformar e melhorar suas moradias. (+) Resgate da autoestima por meio
da formação e do aperfeiçoamento humano. (+) Reconhecimento dos catadores/ carroceiros como agentes de limpeza pública. (+) IMPACTOS AMBIENTAIS
Ganhos ambientais e sanitários com melhoria do Meio Ambiente Urbano. (+)
Instalação da rede de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs). (+) Melhoria do Meio Ambiente urbano e recuperação ambiental. (+) Ganhos ambientais e sanitários. (+) Diminuição da poluição gerada pelo entulho e de suas consequências negativas como enchentes e assoreamento de rios e córregos. (+) Degradação ambiental do local de deposição clandestina e seu entorno. (-) Incremento dos vetores de transmissão de doenças. (-) Danos provocados nos dispositivos de drenagem urbana. (-) Retorno de materiais ao meio ambiente de forma recuperadora. (+) Introdução das Estações de Reciclagem. (+) Melhoria do Meio Ambiente urbano e recuperação ambiental. (+) Diminuição da exploração de recursos naturais, dando maior equilíbrio ao ecossistema. (+) Preservação do meio ambiente com o reaproveitamento dos RCDs. (+)
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Preservação das reservas naturais de matéria-prima. (+) IMPACTOS ECONÔMICOSRedução dos gastos com saúde pública. (+)
Geração de renda para os catadores/carroceiros. (+)
Redução na sobrecarga do sistema de coleta pública. (+)
Inserção dos cooperados da ASMARE no sistema econômico. (+)
Redução dos gastos com saúde pública. (+)
Redução dos gastos públicos com limpeza pública. (+) Minimização da pobreza e inserção dos cooperados da ASMARE no sistema econômico. (+)
Aumento dos gastos com saúde pública. (-) Alto custo na manutenção das deposições clandestinas. (-) Consistência tecnológica com reaproveitamento dos materiais. (+) Valorização econômica dos RSCD. (+) Efetividade das ações do programa de reciclagem de entulhos com o reaproveitamento dos RCDs no sistema produtivo (+) Economia na aquisição de matéria-prima, devido à substituição de materiais convencionais, pelo entulho. (+) Aumento da renda dos cooperados da ASMARE. (+) Implantação do Brechó da Construção que tem
iniciativa de ajudar famílias de baixa renda a reformar e melhorar suas moradias. (+)
Fonte: Do próprio autor
Legenda: (+) Positivo / (-) Negativo
Após os resultados apresentados, percebe-se, com nitidez, que há mais impactos positivos durante as etapas de gestão (coleta, transporte e destino final com deposições de resíduos em aterros controlados, em locais clandestinos e/ou “lixões” e por meio de processos de reciclagem.) dos RSCDs, comparativamente aos impactos negativos nos campos social, econômico e ambiental identificados nessas fases.
Como pode ser visto, por exemplo, em BH, onde ocorre um serviço de coleta e de transporte organizado e eficiente, os resultados, nesse sentido, são todos positivos no
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campo social. Cientifica-se, ainda mais, essa comprovação com a forte e ativa participação da Cooperativa dos catadores e carroceiros nessas etapas, a ASMARE, com toda sua rede de ação, bem como a sua atuação no processo de reciclagem. Sabe-se, pois, que BH possui aterros sanitários controlados com locais específicos para a deposição dos RSCDs gerados, além das Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) e a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) da BR 040; (BELO HORIZONTE, 2006). Por outro lado, tais medidas contribuem para que existam ainda, em toda a cidade, pequenos focos de “lixões” e de depósitos clandestinos, proporcionalmente ao grande tamanho geográfico do município, evitando assim o surgimento e crescimento de vilas e favelas. Ou seja, sendo o único impacto negativo detectado no campo social.
No campo ambiental, os fatos favoráveis em BH se repetem em toda a Gestão dos RSCDs, embora ainda haja impactos negativos nos destinos finais referentes aos “lixões” e nos depósitos clandestinos identificados. Esses, por sua vez, causam degradação ambiental em suas áreas de influência direta, bem como de seu entorno, contribuindo também para um aumento dos vetores de transmissão de doenças e de danos provocados nos dispositivos de drenagem urbana.
No campo econômico, os aspectos positivos em BH também se repetem em toda a Gestão dos RSCDs e mais uma vez, há ocorrência de alguns impactos negativos significativos nos destinos finais referentes à existência de “lixões” e de depósitos clandestinos identificados. Que, por sua vez, aumentam os gastos com saúde pública e elevação do custo na manutenção das deposições clandestinas e/ou “lixões” identificados.
4.2 A EXPERIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Em São José do Rio Preto, tudo se deu início por meio de uma experiência iniciada em 1998, mesmo antes do advento da Resolução 307 do CONAMA, que data de 2002, mas com o surgimento de uma política pública de gestão desde 1997 que disciplinou totalmente a gestão; eliminando problemas com deposições irregulares e bota foras (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MT, 2005). Pois, antes da implantação da Gestão Diferenciada de RCD, a deposição do resíduo era feita irregularmente, tal qual como acontece em todas as cidades, onde não há uma política
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pública definida para o saneamento ambiental, onde a legislação não é cumprida e não existe um gerenciamento específico para esse resíduo (VEIGA, 2007).
A partir desta realidade, foi realizado um diagnóstico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que levantou 1431 pontos de deposição clandestina de RCD no município. Com esse levantamento foi possível além de identificar as áreas, verificar quais delas poderiam ser legalizadas (SCANDIUZZI, 2006; VEIGA, 2007).
Assim, em 2002, foram criados pela prefeitura municipal 14 pontos de deposição de RCD e fundada a Associação dos Transportadores de Resíduos. Dessa forma, o resíduo passou a ser depositado nesses locais e o problema da deposição clandestina foi minimizado. Entretanto, era necessário, ainda, providenciar adequado tratamento e destino final ao resíduo (SCANDIUZZI, 2006; VEIGA, 2007).
Dessa forma, com o surgimento da Resolução CONAMA 307, o município se adequou rapidamente, através da sanção de duas leis, contando com o apoio do SINDUSCON local e atendendo de maneira pioneira a citada Resolução 307. No que, a Resolução 307 obriga os municípios a criarem planos de gestão de resíduos sólidos, mas o que, infelizmente, são poucos que cumpriram em todo o país. O prazo para o surgimento desses planos era até dezembro de 2004. A partir de janeiro de 2005, as construtoras teriam que estar adequadas aos planos municipais, São José do Rio Preto também não ficou imune, pois há carência de maior número de iniciativas no campo privado (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MT, 2005).
O PIGRCs em São José do Rio Preto está instituído e regulamentado pela Lei Municipal 9.393/2004 que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências e pelo Decreto Lei 12.751/2005. Existem instalações públicas para o recebimento de pequenos volumes (Pontos de Entrega) e uma Central de Processamento de Resíduos, convênio entre a municipalidade e a associação das empresas transportadoras, que opera a triagem de todos os resíduos gerados no município, reciclando os resíduos de classe A (concreto, alvenaria, e outros) e madeira (resíduo de classe B). A Central de Processamento inclui uma ação de parceria para a recuperação de jovens infratores (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2003) o que
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consiste também em um trabalho de reeducação social, visando à reinserção social do indivíduo e que na prática não deixa de ser uma forma de Inclusão Social.
Hoje em dia, em termos de Brasil, a atividade da construção civil gera a parcela predominante da massa total dos resíduos sólidos urbanos produzidos nas cidades (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE SP, 2005) o que não é diferente em São José do Rio Preto. Pois, segundo fontes de PINTO (1999), a geração diária de RCD é de 687 toneladas, tendo 58% de participação em relação aos resíduos sólidos urbanos coletados no município. E já dados fornecidos pela Prefeitura Municipal no ano de 2007, dizem que são produzidas 700 toneladas de RCD por dia na cidade. Das quais, metade é empregada para aterrar áreas que necessitam de tal serviço. A outra metade é destinada à Usina de Reciclagem, que processa 350 toneladas de RCD/dia, transformando-o em agregado reciclado (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 2007).
Pelo Quadro 18 pode-se observar o consumo de agregados e geração de RCD no município de São José do Rio Preto, baseado no ano de 1996. Ou seja, um ano antes da adoção de uma política pública voltada à Gestão dos Resíduos sólidos da construção e demolição e dois anos antes de ser iniciada a experiência prática de uma Gestão de RCD diferenciada.
Quadro 18 - Consumo de Agregados e Geração de RSCDs no Município de SJRP
Dados São José do Rio Preto - 1996 Geração Total de RSCDs Utilizado (t/dia) 687 / 700 (2007)
RSCDs em disposições irregulares (t/dia) 229 Aquisição de agregados estimada (t/dia) 240 Fonte: Adaptado de PINTO (1999).
O Quadro 19 pode ser comparado ao 18, pois mostra a evolução da quantidade de RCD processado por tonelada na Usina de Reciclagem de São José do Rio Preto.
Quadro 19- Produção da Usina de Reciclagem de São José do Rio Preto.
MÊS/ANO TONELADA DE RSCDs PROCESSADO POR MÊS
Maio/2006 7.112,10 Junho/2006 6.910,80
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Julho/2006 8.782,80 Agosto/2006 10.931,10 Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 2007. Adaptado de VEIGA (2007).
Segundo informações da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (2007) esta Política Pública de Gestão Diferenciada dos RSCDs em São José do Rio Preto resolveu quase a totalidade dos problemas com RCD e tornou-se modelo, tendo o município recebido visitas de várias partes do país, indicadas pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente. Como objetivo, cita-se a adequação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para melhor recebimento, além dos RCD de podas de árvores e de pneus inservíveis. Em fins de 2007 e início de 2008, a Prefeitura Municipal estabeleceu um prazo de se adequar 13 dos 17 PEVs existentes até Novembro de 2008.
E, também, conforme anunciado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto em sua Conjuntura Ambiental (2007) os próximos passos a serem dados devem ser desenvolvidos nos anos vindouros. Outro objetivo é ampliar o Programa de Coleta Seletiva, utilizando os PEVs como pontos de apoio à coleta seletiva porta a porta e ainda será implantado um Programa, incentivando a entrega voluntária de recicláveis nesses pontos. A meta estabelecida é que fosse atingido 70% da área urbana até Novembro de 2008 e 100% até setembro de 2009.
O Programa já está em andamento num PEVs, servindo como piloto de programa. Tão logo se faça a implantação da coleta seletiva num PEV, inicia-se o trabalho na região do mesmo, mantendo, assim, o Programa em evolução constante (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 2007).