De acordo com o DNPM (BRASIL, 2014a), apesar da exploração de ouro, ferro e diamante iniciar logo após a entrada dos colonizadores no país, a primeira referência à legislação mineral ocorrerá somente em 1603. Nessa época houve o incentivo do desbravamento pelos bandeirantes para descoberta de novas jazidas de ouro, o que ocorreu, principalmente, nos estados de Minas Gerais e Bahia.
Entre os anos de 1700 e 1800, houve uma intensificação das descobertas de ouro, ferro e diamante no país. Várias jazidas foram encontradas e logo a coroa portuguesa adotou medidas para controlar a exploração mineral. Uma das formas encontradas foi exigir cotas de tributação mínima e a derrama (cobrança violenta de impostos). Entre os anos 1800 e 1822, o governo D. João VI elaborou um conjunto de medidas com intuito de recuperar a economia
mineral. Em 1808, ocorre a transferência da corte portuguesa para o Brasil e em 1822 é proclamada a independência do país. No Brasil Império, estabeleceu-se uma nova constituição, que abordou as primeiras noções de pesquisa e lavra de jazidas minerais. Os estudos e pesquisas intensificaram e, em 1874, surgiu a Associação Brasileira de Mineração e, em 1875, foi criada a Comissão Geológica do Império.
Com o objetivo de construir um mapa geológico do Brasil, durante o período da República Velha (1889-1930) foi fundada a Escola de Minas (1876), primeira instituição brasileira dedicada ao ensino de mineração, metalurgia e geologia (UFOP, 2014). Localizada no Município de Ouro Preto (Minas Gerais), a Escola de Minas teve como fundador o francês Claude-Henri Gorceix (1842-1919)12. Nos anos seguintes, as pesquisas foram intensificadas e Minas Gerais tornou-se ponto de referência para exploração mineral. Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana que passou a vincular a propriedade do subsolo à do solo. Assim, o proprietário da terra passou a ter a titularidade não só do solo, mas, também das minas existentes no interior de sua propriedade13.
Em 1906, o Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, Miguel Calmon du Pin e Almeida (1879-1935) incumbiu o geólogo americano, naturalizado brasileiro, Orville Adelbert Derby (1851-1915) a criar o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB)14. Derby trabalhou em São Paulo no período de 1886 a 1904. A convite do governo da província de São Paulo, organizou a Comissão Geográfica e Geológica do Estado de São Paulo (ORVILLE..., 2012, online). Considerando a sua experiência, os estudos realizados e os serviços prestados ao Império, Derby foi convidado a estruturar o SGMB, criado em 1907 pelo Presidente da República Afonso Augusto Moreira Pena, por meio do Decreto n° 6.323 de 10 de janeiro. Essa instituição realizou estudos científicos sobre a estrutura geológica, mineralogia e recursos minerais, além de elaborar mapas, organizar e publicar estatísticas da produção mineral do país, com o intuito de estabelecer as bases técnicas para o surgimento das entidades governamentais de pesquisa vinculadas aos recursos minerais no Brasil (BRASIL, 1907, p. 515).
12 Percebe-se que vários estudiosos, principalmente estrangeiros, estavam desenvolvendo pesquisas e mapeando
as jazidas existentes no território brasileiro. Nesse período, as jazidas de ferro localizadas no município de Itabira foram descobertas.
13 Essa separação ocorrerá somente em 1934, com a criação do Código de Minas.
14 Considerando a evolução das pesquisas minerais desenvolvidas no país no final do século XIX e início do século XX, um dos pontos de partida para a compreensão do surgimento da Companhia Vale do Rio Doce foi a criação do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Nessa época, o Pico do Cauê foi mapeado como a maior jazida de ferro do mundo (GIACOMO; LAMEGO, 2012).
Em 1908, aproveitando-se de informações privilegiadas obtidas junto ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, os engenheiros ingleses MurlyGotto, J. Dawson e Robert Normanton compraram extensas faixas de terra na região de Itabira, Minas Gerais (PINHEIRO, 1996, p. 17). No entanto, antes de formalizarem o contrato de compra e venda, os engenheiros, que residiam no Brasil, consultaram a direção da Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas (CEFVM) sobre a possibilidade de o minério ser transportado pela ferrovia15. Os ingleses formalizaram a compra mediante a garantia do transporte e fundaram a Brazilian Hematite Syndicate (GIACOMO; LAMEGO, 2012).
Aqueles terrenos de Itabira, contendo as poderosas reservas de minério de ferro do Rio Doce, adquiridas dos proprietários brasileiros por 200 contos de réis, proporcionaram aos homens que organizaram o sindicato uma quantia de 500 mil libras, o que naquela época representava fortuna sobremodo valiosa. A Brazilian Hematite Syndicate, assim, organizado, e de posse das opções de compras dessas jazidas, iniciou, no Brasil, as suas operações, objetivando o controle da exportação do minério de ferro das poderosas jazidas de Itabira, no Vale do Rio Doce (PIMENTA, 1981, p. 28).
Após a criação da empresa, os ingleses conseguiram autorização do governo brasileiro para modificarem o traçado da estrada de ferro e, em 1909, a Brazilian Hematite Syndicate adquiriu o controle acionário da CEFVM. O objetivo foi permitir o acesso às jazidas de Itabira para exportar minérios para as siderurgias localizadas na Inglaterra e em outros países da Europa (PINHEIRO, 1996, p.18). Como contrapartida, a Brazilian Hematite Syndicate foi obrigada a construir uma usina siderúrgica com capacidade de produção mínima de mil toneladas por mês, conforme Decreto Federal n° 7.773, publicado em 30 de dezembro de 1909 (BRASIL, 1909). No entanto, esse acordo nunca foi cumprido e, em 1911, a Brazilian Hematite Syndicate organizou a Itabira Iron Ore Company, que recebeu autorização do governo brasileiro para atuar por meio do Decreto Federal n° 8.787, de 16 de junho de 1911 (BRASIL, 1911, p. 7777). Com sede na Inglaterra e atuação no Brasil, a Itabira Iron Ore Company explorou as minas de Itabira de 1911 até 1942, ano em que o governo brasileiro encampou a empresa para criar uma das maiores estatais do país.
15 Em 1902 a linha férrea foi construída por empresários brasileiros com o objetivo de escoar a produção agrícola