Nervous necrosis virus (NNV)

Conforme foi apontado em Corrêa (1996) a emergência de programas e políticas de direitos humanos LGBT nas duas últimas década pode ser percebida como consequência de uma crítica, ou seja, um processo complexo que foi a crítica a uma política sexual restritiva

que acabou norteado concepções sobre os sujeitos LGBT no Estado. Sabemos que entre os direitos humanos estão presentes os direitos sexuais que por sua vez incluem os direitos LGBT, entretanto na prática cotidiana essas interfaces ocorrem de forma contraditória, permanecendo uma linha tênue entre a regulação e a emancipação.

A partir deste novo tema, utilizou-se o conteúdo autodeclarado nas entrevistas, entretanto, percebe-se que as respostas levantadas eram de certa forma vagas em relação a consistência das informações obtidas no conjunto da entrevista. Por isto, refez-se o trabalho, permitindo construir uma interpretação livre para a análise dos subtemas. Dessa forma, as frases aqui levantadas são leituras dos discursos de cada entrevistado. Mesmo assim, algumas ainda se encontram, de certa forma, esvaziadas de um conteúdo mais aprofundado, pelo rigor de não extrapolar os alcances de seus discursos.

Os dados aqui analisados foram levantados a partir de uma questão genérica do roteiro de entrevistas, a questão de número 6, conforme o Apêndice B. No tema referido, perguntava-se sobre: Há algo de novo nas práticas oriundas da relação entre direitos LGBT e Direitos Humanos? Se não, justifique. Se sim, quais as características potencialmente inovadoras das práticas decorrentes dessa relação, ou na inserção dos direitos LGBT no campo dos direitos humanos? Quais são os avanços e limites dessa interface? Ocorreram desde repostas que se preocuparam em demarcar as especificidades da área dos direitos LGBT àquelas que procuravam diluí-las. Ao realizar essa leitura do material coletado, buscamos construir categorias através dos temas que mais apareceram, separando os discursos semelhantes e os divergentes.

4.5.1 Regulação

Neste subtema estão englobadas as entrevistas que apareceram críticas à interface direitos humanos e direitos LGBT. Tais críticas, de uma forma geral, referem-se a relação de controle, homogeneização e normatização que muitas vezes as políticas de direitos humanos conduzem as discussões sobre direitos LGBT. O que pode ser compreendido tanto pelo caráter histórico das lutas por direitos terem caminhado muito por um viés universalista quanto pelo fato de serem coordenadas, na maioria das vezes, por gestores de políticas públicos que acabam burocratizando as mobilizações sociais.

Buscou-se neste item identificar e demarcar as condições em que demonstram indicadores de que os direitos humanos na interface com os direitos LGBT se encontram numa perspectiva regulatória. Situamos o conceito de regulação por meio de um diálogo

entre Santos (2008) e Foucault (1998), argumentamos que fazer esse exercício exige a compreensão das tensões dialéticas que perpassam nossa sociedade atual entre a regulação social e a emancipação social. Como discutimos a sexualidade é desde sempre um fator político, por ser um dispositivo histórico de poder e saber, ela regula e é regulada, pela disciplina e classificação dos corpos a partir dos saberes e das práticas que vivenciamos nas nossas leis, nas políticas públicas e nas nossas crenças e valores sociais.

É por isso que as entrevistas aqui incluídas argumentam que inserir a discussão pelos direitos LGBT nas discussões mais amplas pelos direitos humanos se torna útil muito mais no seu aspecto regulatório do que emancipatório. Na entrevista abaixo esta discussão aparece ressaltando o papel dos movimentos sociais em não deixarem ser cooptados e controlados por um discurso massificador das lutas:

Se a gente deixar ser... tudo vai ser formatado, não somente em Direitos Humanos, por exemplo, na Saúde teve uma época que tava se formatando um Movimento do LGBT ...se... se nos Direitos Humanos, se a gente não tiver o foco claro que vai ser formatado, agora vai ter... vai... vai depender da gente não deixar, é... é... isso ser formatado, agora em questão de... de tirar o foco da sexualidade, a nossa luta é por orientação sexual...eu sou lésbica, então eu vou ser descriminada por que eu desejo uma outra mulher na minha cama e isso os Direitos Humanos pode formatar do jeito que quiser mas ele não vai mudar a nossa... a nossa luta... eu luto pra que eu tenha uma parceria civil registrada com a outra mulher, aí é um papel do Movimento... usar do olhar dos Direitos Humanos pra nossa causa, não ao contrário... porque se a gente deixar ser cooptado... isso acontece mesmo, por exemplo, uma mulher pode ser feminista, pode ser tudo... mas é muito fácil ela falar da luta no geral do que... que ela falar da questão de lésbica, é muito mais fácil os Direitos Humanos falar de uma luta mais geral do que falar da questão da homossexualidade... mas o Movimento, ele tem que estar dentro dessa... dessa luta de Direitos Humanos pra dizer: Olha... eu estou aqui porque eu gosto de transar com outro homem, eu gosto de transar com outra mulher, é essa a nossa luta, né?... (Entrevista 12BH).

Nas duas entrevistas abaixo são apresentados alguns dilemas dessa interface direitos humano e direitos LGBT:

e falamos tudo em “direitos humanos”, não é? Ham… A nível de Portugal, por exemplo, eu acho que a Rede Ex-aequo tentou trabalhar mito nesse óptica… ham… quando as pessoas falam em projecto de educação LGBT “ah, vão dar educação sexual e isso…?”, não, não, não. Nós vamos dar educação para a cidadania e para os direitos humanos, para as pessoas perceberem o que é ser LGBT e que não devem discriminar. Porque temos todos o direito a sermos quem somos… somos diversos, etc., etc., e que a diversidade é uma coisa boa, etc., etc…. Eu acho que as pessoas deixam de pensar só na parte sexualizada. Obviamente que a educação sexual também é educação para os afectos, não é? E o que se fez foi… Foi uma dúvida que eu tive enquanto dirigente e activista nestas áreas de… E depois foi uma escolha feita entre nós, nos grupo directivo da associação de “ok, vamos dar enfoque na educação para a cidadania ou da educação sexual a nível de educar sobre o que é ser LGBT para não discriminar?”. E nós pensamos “não. Quer dizer, a orientação sexual ainda está muito orientada para as práticas seguras, para a vivência das relações com respeito, etc., etc., e vamos estar a focar mais uma vez só na questão sexual… e não no que é ser LGBT, que é pessoas que têm direito de ser como são, etc., etc.”. Acabou por estar a solução nas duas coisas (Entrevista 12L).

E ainda, discutem os riscos de ao alargar as reivindicações poder cair na armadilha de assimilação das lutas sem uma ênfase no respeito as diversidades e diferenças:

Portanto, pode ter a vantagem de levar a um público mais “alargado”, dar uma certa credibilidade – com muitas aspas – às comunicações dos direitos sexuais, mas ao mesmo tempo acho que pode abafar a especificidade dos direitos sexuais e entrar mais numa lógica de assimilação do que de diversidade… (Entrevista 13L).

Pode-se então sintetizar que a relação entre os direitos humanos e os direitos LGBT, numa vertente emancipatória, pode equivaler a uma maior pressão social, e numa vertente regulatória, pode resultar em padrões comportamentais estritos (Santos, 2004). É por isso que as entrevistas aqui incluídas argumentaram que inserir as discussão pelos direitos LGBT nas discussões mais amplas pelos direitos humanos se torna útil muito mais no seu aspecto regulatório do que emancipatório. Já que na prática política percebem uma grande pressão das perspectivas universalistas para homogeneizar as lutas sociais.

4.5.2 Emancipação

A palavra “emancipação” historicamente possui vários sentidos, mas quando se fala em emancipação social, é impossível não se remeter à figura e à teoria de Karl Marx, como uma das principais referências teóricas no pensamento referente à transformação social. Santos (1994, 2003, 2004, 2005, 2008, 2009) utilizou desse importante referencial para dizer dessa categoria que é um termo que perpassa todos as grandes obras do autor.

Especificamente no livro “Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social” (2007), comenta sobre a importância de pensarmos a teoria sem ter medo de enfrentar a realidade. Ou seja, a necessidade de reinventarmos o conceito de emancipação social, como uma possibilidade de repensar a nossa realidade a partir das minorias e da periferia, enfrentando a lógica do capital, reconhecendo e dialogando com os saberes de fora da universidade, aqui pensado através da experiência dos atores envolvidos na construção da política de direitos humanos LGBT. Assim, pensar a emancipação é refletir sobre a luta dos grupos LGBT pelos seus direitos de igualdade ou pelos seus direitos enquanto cidadãos.

Nesta subcategoria foram utilizadas quatro entrevistas para exemplificar o tema, sendo duas de Belo Horizonte e duas de Lisboa. Aqui estão incluídas as entrevistas que perceberam como inovadora a relação entre direitos humanos e direitos LGBT e/ou perceberam avanços das conquistas na área após essa aproximação.

Conforme argumenta o entrevistado a seguir:

Discutir essa especificidade dentro de direitos humanos eu acho que é um ganho não só para o Movimento mas facilita internamente dentro do Governo de lidar com essa temática, eu acho que estar dentro do bloco de direitos humanos eu acho que é o grande ganho… Ah, eu acho que a questão de tá discutindo essa temática que é tão espinhosa,

tão difícil e cheia de milindres eu acho que se a gente conseguir aprofundar essa temática cada vez mais dentro do campo de direitos humanos eu acho que vai facilitar pra todo mundo, eu acho que os direitos humanos e cidadania eu acho que é o chavão ou o norte que anos temos seguir pra gente consegui implementar porque realmente é um desafio sabe, acho que o Brasil deu um grande passo de realizar a primeira e a segunda Conferência do planeta de direitos humanos e LGBT (Entrevista 8BH).

Na entrevista abaixo esse debate é localizado na possibilidade do alargamento das lutas LGBT ao sair de uma reivindicação por saúde para direitos mais amplos:

O fato de se pensar direitos LGBT dentro da perspectiva dos Direitos Humanos já se caracteriza como algo novo. O Estado brasileiro durante muitas décadas tratou essas questões no âmbito da saúde, sempre relacionando-as a possíveis riscos à saúde, como desvios ou em busca de causas e curas. Transpor estas questões para o âmbito dos direitos humanos é mais do que considerar essas pessoas como seres de direitos, é possibilitar a luta por algum muito maior do que o acesso à saúde, é reivindicar que estas experiências seja consideradas formas legítimas de vida (Entrevista 13BH).

A próxima entrevista esclarece ainda mais esse posicionamento:

Nossa... eu acho que assim... foi muito importante, quando você localiza a questão LGBT na luta... da... questão dos Direitos Humanos, você dá... dá um caráter mais de política pública mesmo, força o Estado a assumir isso, diferente da questão da doença porque... é... vem muito... ó, pobres coitadinhos, nós temos que não deixar eles morrerem... né?... talvez...agora não, se eles... você tem que falar: Não... eles são cidadãos... e... merecem Direitos e etc... e aí começa a ter vários... várias políticas públicas no âmbito do Executivo... é... no país, e a maioria pelo discurso dos Direitos Humanos, então começa a ter Centros de Referência, começa a ter

Coordenadorias... é... tem a Coordenadoria LGBT... em Brasília, tem programa e esse programa de... é... é... ele começa a justificar essas ações em vários Municípios... é... o Movimento... ele sempre afirmou muito as questões... LGBT, né?... as questões específicas (Entrevista 11BH).

A entrevista a seguir também traz esse argumento, mas já problematiza os limites e possibilidades desse alargamento das lutas LGBT no referencial dos direitos humanos:

Bom... olha... é... eu acho que o Brasil sem Homofobia, ele veio colocar o seguinte... tirar a questão do LGBT do campo da doença e colocar no campo de Direitos Humanos, porque antes era só... Coordenação da ST AIDS, é... todo mundo... Ah... procura a AIDS, procura a AIDS, então isso nem era muito ruim... então quando se abre é... é... o... esse Brasil sem Homofobia, é... aí já abre no campo de Direitos Humanos... de Cultura, abre-se uma possibilidade de diálogo... e aí hoje a gente tem o exemplo do... do... Educação sem Homofobia que entra também nesse... nessa questão do... do Brasil sem Homofobia... Então, houve um avanço?... houve sim... mas... é pequeno ainda mediante tantos assassinatos e tantas coisas que vêm acontecendo... Bom... eu acho importante é... essa questão do LGBT... tá?... com a questão dos Direitos Humanos, porque o debate, ele avança... ele avança em outros aspectos... é... como eu disse que... com... com o Brasil sem Homofobia teve um avanço que discutia a Cultura, discutia a LGBT... então os Direitos Humanos também começou a... ter um outro olhar porque antes a... a questão LGBT era vista somente como a questão da doença, né?... e aí a gente começou a... o avanço porque... avançou porque a gente começa a... a... a reinvidicar essa questão, a questão da LGBT tem que ser tratada como questão de Direitos Humanos... os nossos Direitos, é... por exemplo, nós temos vários Direitos que... que nós não temos e aí... isso daí é questão... aí a gente começa: Ah não... porque que nós não temos... então, se existe Direitos Humanos, nós temos que ter esses

Direitos também, então é um outro patamar que a gente não fica só reivindicando (Entrevista 12BH).

Esta discussão também apareceu entre os portugueses, ou seja, falar que direitos LGBT são direitos humanos legitima as reivindicações e lutas sociais:

Mas… ham… é uma questão de que as pessoas ainda não têm a consciência de que é uma questão de direitos humanos. E eu outra coisas que na altura vi foi pessoas que trabalhavam na área da violência doméstica e eu tive a lutar, que também a violência doméstica… atenção que, por vergonha ou por uma noção de que são situações vividas entre quatro paredes, as pessoas não vão apresentar queixa e, portanto, o abuso pode permanecer. Ou até porque a pessoas acha que não vai encontrar mais ninguém… que é tão difícil encontrar alguém, que é outra ideia errada, mantêm-se em relações abusivas. E então aquelas coisas que nós vamos estudando…? Não há a noção… Portanto, e a ligação é óbvia porque também dá alguma… parecendo que não, para além daquele estigma da invisibilidade – nós muitas vezes somos invisíveis, o que permite às pessoas não notarem que nós estamos ao lado, não é? – há também um bocado de uma ideia suja, não é? As pessoas acham que são pessoas doentes, que fazem coisas feias, ainda está tudo cercado na questão do sexo, não é? É quase como se fosse uma doença… uma obsessão sexual, etc., etc. E obviamente falar em “direitos humanos” dignifica a questão… parecendo que não. E muda o paradigma para aquilo que é correcto, ou seja, todos nós temos direito ao afecto, à sexualidade – parte integrante da nossa personalidade, parte essencial da nossa felicidade (Entrevista 12L).

Entretanto, na entrevista abaixo é destacado também que a luta não é por direitos LGBT, mas por direitos de igualdade para todos:

direitos LGBT são Direitos Humanos... o que eu acho é que nós não devemos lutar por direitos... a que possamos chamar LGBT, nós

devemos lutar por direitos ou por práticas que sejam do interesse de todos... não essa coisa... Direitos Humanos são... direitos LGBT são Direitos Humanos, não é... não é essa formulação.. é, esta e esta coisa que nós achamos que é emancipador... emancipadora é do interesse de todos... isso que tamos a propor não é uma coisa LGBT, nós tamos a propor algo que... achamos que é emancipador pra todos… Não… não… isso não… isso não... tem... os direitos têm sido concedidos dentro dos processos da inter... dos esquemas... então eu diria que haja novidade... onde eu acho que realmente pode haver novidade é precisamente nesta ideia de que os Movimentos LGBT, trans mais os Queer... a... em vez de reinvidicarem direitos... criar novos direitos e o Estado... porque essas pessoas praticam depois logo essas novas coisas... o Estado vê-se obrigado a acompanhar aquilo que já existe mas que... ainda não... vemos que há uma capacidade de experiência social própria desses Movimentos e desses grupos... que não é uma experiência social conduzida pelo Estado, nem... porque o Estado tem de ser uma grande facilitador, né?... de novas experiências sociais, mas não... não é o caso, esses grupos estão com... com uma capacidade própria de experiência social, eles inventam novas maneiras de ser, inventam novos direitos e depois o Estado vê-se obrigado a legislar... pra... para que não haja demasiada conceitualidade entre esses grupos... e essas maneiras de estar e as restantes pessoas (Entrevista 1L).

Estas questões instigam a articulação entre subjetividade e cidadania para a efetivação de uma cultura emancipatória. Santos (1994) ressalta que vivemos um processo de transição paradigmática entre modelos regulatórios e emancipatórios. Para superar os primeiros não basta considerarmos a inter-relação entre cidadania (respeito à igualdade) e subjetividade (respeito às diferenças), mas é preciso trabalharmos essa articulação pela emancipação. No princípio da regulação, o mercado e o Estado sobrepõem-se à comunidade, e a relação entre subjetividade e cidadania se dá pela via da tutela e caridade. O equilíbrio entre essas concepções se dá na medida em que os limites impostos por uma concepção à outra, propiciem a participação por meio da autonomia do sujeito-cidadão.

4.5.3 Universal/igualdade/geral

Neste item, será apresentada uma análise de entrevistas que ressaltaram a importância de uma perspectiva de universalidade dos direitoss humanos para a discussão dos direitos LGBT. Estão inseridos nesse debate os entrevistados que defenderam um conceito geral e/ou de igualdade que pudesse abarcar um referencial para a diversidade sexual. Alguns problematizaram os riscos e limites dessa perspectiva, porém ainda assim defenderam que seja a melhor opção já que há uma lógica da opressão que perpassam as diferentes minorias sociais por não estarem identificadas ao modelo da elite dominante.

Entretanto, como nos dizeres de Laclau (2011), os dados abaixo servem para pensar o paradoxo de que o universal não tem um conteúdo concreto próprio, mas é um horizonte sempre móvel, por isso ele é incomensurável com qualquer particularidade e só existe dentro dela. Desta forma, vimos que cada entrevistado partiu de suas referencias e realidades particulares para justificar a importância da universalidade. A entrevista a seguir mostra esse paradoxo da aposta numa política universal:

O Centro de Referência... ele aposta numa política universal, eu acho que cada... cada... vez discursar mais pra fora é que está... resultando nessas conquistas porque o nosso segmento sempre falou pra dentro, nossos Seminários eram pra nós mesmos... ainda acontece assim, né?... os nossos Fóruns eram pra nós mesmos, nós discutimos entre a gente... entre nós mesmas, né?... mesmo com diversas é... etnias, gêneros, sexualidade ou orientações sexuais... Mas a lógica é universal... universal... assim... é uma política mesmo universal, é pensada nos Direitos Humanos... pensada naquela pessoa como... não... é Direito Humano, a gente não fala sobre recortes... não, ela é travesti... ela... não, ela é mulher... ela tem cabelo grande, porque que a mulher tá com o cabelo grande?... ela tá com a cabeça raspada, porque?... entendeu?... então... se a ... nesse... pensa um pouco, é uma loucura... né?... mas que pelo menos nós tivemos impacto positivo... (Entrevista 14BH).

A próxima entrevistada defende que a pauta de enfrentamento da violência ela é universal e unifica a discussão dos direitos em geral:

A pauta universal unifica a discussão. Eu acho que a questão da violência, ela unifica... A questão... da violência... ela unifica, entendeu?... por que os Direitos Humanos quando ele... ele... principalmente no Brasil, ele teve esse histórico muito de trabalhar contra a violência, né?... contra a Ditadura... depois contra os massacres, etc e tal... então essa pauta específica... ela... direito à vida... ela é bem universal... quando eu digo assim: É... nós lutamos pela vida... é... é... é uma... uma bandeira universal, não tem como... é... os homossexuais tão morrendo... entendeu?... (Entrevista 1BH)

A entrevistada problematiza este debate complementando a contradição inerente a toda possibilidade de universalizar, utilizando como exemplo a contradição existente dentro do próprio movimento de direitos humanos sobre a criminalização ou não da homofobia:

agora, existem também as bandeiras específicas, a própria contradição nossa hoje, a gente dizer que nós queremos criminalizar a homofobia quando o Movimento de Direitos Humanos é contra a criminalização... isso é um diálogo tensionado, né?... a gente precisa de um apoio, mas... por outro lado a gente tá... o Movimento não defende mais a criminalização... pelo contrário, acho que esse... depende de uma responsabilização, uma pena alternativa e etc... e o Movimento tá ali, por que tem que cuidar da questão da criminalização... então, é... não é fácil... tem um elemento aí religioso muito forte na questão dos Movimentos Sociais, né?... ontem eu tava