Genetic structure

Existem diferentes concepções e perspectivas de atuação sobre Direitos Humanos. No capítulo 2, foram discutidos diferentes concepções e autores que trabalham com essa temática. Esta categoria, a da análise de entrevistas, busca construir subitens, levando em consideração o material fornecido pelas próprias entrevistas e as teorias que puderam servir de base para a análise das informações coletadas pela pesquisa.

Assim, a partir dos teóricos trabalhados, foram definidas três concepções de Direitos Humanos: a concepção naturalista, a concepção legilastiva e a concepçao sócio-histórica. Na concepção naturalista se encontra o grupo de entrevistas cujo conteúdo apresenta ênfase numa definição naturalizante e/ou religiosa sobre os Direitos Humanos. Uma concepção dos direitos como algo natural, um dado à priori, ou seja, inerente ao ser humano, imutável,

intemporal e por vezes justificado pela lei divina. Na concepção legislativa está englobado os entrevistados que concebem os direitos humanos apenas como aquelas normas positivadas nas leis, institucionalizadas pelos nossos documentos legislativos. E, na concepção sócio- histórica encontra-se o grupo de entrevistas cujo conteúdo apresentou ênfase numa definição dos direitos humanos como construções sociais e/ou históricas; ou seja, um processo marcado pela correlação de forças frente às necessidades humanas já garantidas em lei, ou as novas demandas que possam garantir a dignidade humana nos diferentes contextos.

4.4.1 Concepção Naturalista

Não foi encontrado nenhum relato nas entrevistas que pudesse contemplar este tópico. Esta ainda é uma perspectiva de visão e atuação no campo dos direitos humanos muito presente em outras áreas. Mas na política LGBT, essa concepção é criticada, talvez até mesmo pelo caráter contestatório dos ativistas sobre as visões abstratas, universalistas e religiosas, que tem dificultado o avanço das conquistas pelo respeito a diversidade sexual.

4.4.2 Concepção Legislativa

Esta categoria pôde ser mais encontrada nas entrevistas ocorridas em Lisboa. O que pode ser compreendido pelas características do sistema político vigente em Portugal, conforme discutimos no item 4.3. Porém, vale ressaltar que a grande maioria dos entrevistados, ou seja, aqueles que compõem a ala mais radical fizeram várias críticas às limitações desse entendimento dos direitos humanos no seu viés apenas legislativo.

Quer dizer, se por um lado, garantir a inclusão dos direitos LGBT nas nossas leis contribui para um maior reconhecimento social desses direitos e consequentemente uma maior legitimidade nas reividicações por igualdade, por outro lado, nada impede que leis sejam criadas apenas por interesses da elite dominante e/ou que se tornem obsoletas frente as novas demandas e novos contextos de lutas sociais. Além disso, se não forem internalizadas por todos para uma mudança cultural se tornarão apenas palavras no papel.

4.4.3 Concepção Sócio-Histórica-Crítica

A fala da ativista abaixo retrata a contradição entre termos ações formais como as Paradas e algumas leis de garantias de direitos, entretanto o Brasil continuar sendo o país

com maior número de casos de homofobia44_:

muitas pessoas que acham que a gente tá num mar de rosas, porque quando se fala de Parada, fala... olha... a Parada vai trazer milhões pra essas cidades, vai trazer... mas e os nossos Direitos?... , acho que o Brasil é o país que hoje tem mais Paradas e ... e os Direitos... não existe política pública pra LGBT... Olha... fica na mesma situação, ainda a gente não tem os Direitos grantidos... infelizmente você vai... nós temos a lei… porque olha a Sociedade que a gente vive... precisa- se de uma lei para você direito de ter uma afetividade em público... precisa-se de uma lei... então... é triste, né?... a gente precisa dessa lei, mas é triste... a gente pensar de uma lei para se ter uma afetividade em público... (Entrevista 12BH).

Abaixo encontra-se uma crítica a uma concepção de direitos humanos imposta de cima para baixo e que não reconhece as reivindicações das próprias pessoas envolvidas na situação de violação45_:

direitos pós humanos, direitos pós humanos, ou seja, direitos de uma nova humanidade, portanto não Direitos Humanos naquele sentido de que há um conjunto de direitos que determinadas pessoas têm e as outras também já devem estar a ter, direitos que já estão definidos, que já estão... verificados quais são e tal... mas, direitos pós humanos, direitos para inventar uma nova maneira de sermos que seja a melhor para todos... Direitos Humanos parece-me que é uma... são caixinhas já feitas, não é?...Porque aparece sim… aparece... aparece conceito de humanos já , um conceito de humano e o conceito de Direitos Humanos já estruturados, né?... e depois parece que vamos todos então tentar adquirir isso que os outros já têm... não, a ideia é propor coisas novas que ainda não foram pensadas ou... ainda não foram bem pensadas ou que não foram bem distribuídas, ou que estão sendo

44 _{Para maiores informações sobre os casos de violência homofóbica no Brasil ver as pesquisas realizadas pelo}

professor e ativista Luís Mott (2007).

45 _{Ver discussão sobre nova cidadania, onde Dagnino (2004) faz um paralelo entre a concepção clássica e a nova}

vividas só por uns... e pôr pra toda gente como novidade, como emancipação pra todos, mas... talvez pós humanos... (Entrevista 1L).

A entrevista acima, ao dizer sobre a necessidade de que os direitos humanos sejam constantemente (re)construídos, pode ser complementada com a discussão abaixo que aponta o caminho para essa transformação no processo de concientização e sensibilização da população em geral sobre os direitos e deveres de todos:

Eu acho que… esta agenda de direitos é uma agenda que independentemente da formalização dos direitos, necessita depois de uma consciencialização social, ou seja, não se esperou pela maioria dos portugueses... uma sondagem qualquer que eram favoráveis à existência do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma consciencialização de elite que era preciso mudar e... o que significa que há necessidade da consciencialização social depois da conquista dos direitos... que passa por educação sexual, mas também passa por sensibilização das forças sociais (Entrevista 3L).

De uma forma geral os discursos dos entrevistados podem ser classificados dentro de uma concepção crítica dos direitos humanos. Conforme foi trabalhado no capítulo 2, direitos humanos vai além das leis e garantias formalizadas nas constituições. Por isso, além de parecer nas falas a necessidade da indivisibilidades dos direitos, já que certos direitos, como trabalho para travestis, só serão garantidos se outros direitos forem exercidos, como educação e saúde; apareceu mais ainda a necessidade de uma perspectiva crítica e plural dos direitos humanos. Ou seja, conforme Corrêa e Parker (2004) uma perspectiva que define a universalidade dos direitos humanos pelo processo de sua construção, através de diálogos e tensões permanentes, para que haja espaço de reconhecimento das diferenças e da reciprocidades.