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mensuração dos AFT influencia a informação divulgada para o exterior.

Como já referido, a informação financeira tem um papel importante na relação com os

stakeholders da empresa (Healy e Wahlen, 1999), designadamente quando as relações estão

regulamentadas através de contratos que se baseiam na informação financeira divulgada pela empresa.

Neste contexto, a política de mensuração dos AFT pode ser uma ferramenta a utilizar pela empresa para sinalizar os stakeholders com uma melhor imagem.

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Os Proprietários/Gestores

A mensuração dos AFT, ao ser possível optar por métodos diferentes, pode ir ao encontro das pretensões dos proprietários/gestores. Se o objetivo é a redução dos resultados, a opção recai na mensuração pelo modelo da revalorização, sendo que, em termos fiscais, o decréscimo de resultados, provocado pelo aumento das depreciações resultantes da revalorização, não é aceite fiscalmente, logo o resultado fiscal mantem-se. Se, pelo contrário, o objetivo é apresentar resultados mais elevados, a opção recai na mensuração pelo modelo do custo, pois o valor das depreciações é inferior. Também as políticas de depreciações podem ser selecionadas consoante se pretenda apresentar resultados superiores ou inferiores.

Porém, a decisão sobre o modelo de mensuração a utilizar pode estar relacionada com outros fatores económicos (Lin e Peasnell, 2000). Na gestão interna da empresa, para além das questões relacionadas com os resultados e com as eventuais compensações pessoais dos proprietários/gestores, a mensuração dos AFT pode influenciar outras questões relacionadas, designadamente com investimentos de substituição, com custos de produção e com a (des)capitalização da empresa. Neste sentido, a correta valorização dos AFT pode contribuir para a melhoria da tomada de decisões, sobretudo por permitir a correta formulação dos custos de produção e a retenção de fundos suficientes que permitam manter a base patrimonial de exploração e/ou que permitam proceder a investimentos de reposição.

Contudo, os proprietários/gestores não podem ignorar que alguns indicadores são influenciados pela política de mensuração dos AFT e que esses indicadores sinalizam a empresa no exterior. Neste contexto, a opção por políticas de mensuração dos AFT corretas pode não só conduzir à melhoria da tomada de decisões, como também contribuir para o incremento da informação prestada, nomeadamente a bancos e outros credores, conduzindo, assim, a maiores facilidades de financiamento, ou a melhores condições na negociação, ou até mesmo à eficiência fiscal.

Ainda assim, a opção por determinado modelo de mensuração pode ir para além dos benefícios associados, o custo de aplicação desse modelo pode ser superior ao benefício para a gestão e para fins externos.

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Os bancos e outros credores

A empresa, nas operações, de financiamento estabelece contratos que formalizam as condições de financiamento, tendo por base rácios e indicadores financeiros que são óbtidos na informação financeira.

Neste contexto, podem existir incentivos na gestão da informação financeira, tendente à melhoria destes indicadores e à adoção de políticas contabilísticas que melhorem esses indicadores (DeFond, e Jiambalvo, 1994; Sweeney, 1994; Watts e Zimmerman, 1990) e a própria imagem da empresa no exterior.

Por outro lado, como forma de minimizar o risco, os bancos podem pedir garantias, verificando-se que, se a empresa tiver menos garantias a prestar, pode ter maiores dificuldades na obtenção de financiamento.

Assumindo que as PME têm uma menor proporção de ativos colaterizáveis (Whited, 1992), o aumento dos ativos fixos, como garantia da dívida, aumentará as hipóteses da empresa conseguir obter financiamento (Stulz e Johnson, 1985).

Neste contexto, o modelo da revalorização, ao reforçar o valor dos ativos da empresa por contrapartida aos capitais próprios, contribui para a diminuição dos rácios de endividamento (Missionier-Piera, 2004) e para o aumento dos rácios de Autonomia financeira e de Solvabilidade, aumentando a solidez financeira da empresa, tornando-se, apesar da redução dos resultados (exceto, na revalorização de terrenos que não são sujeitos a depreciações), mais adequado para sinalizar informação para os bancos e outros credores (Barlev et al., 2007).

A Administração Fiscal

Especificamente no que diz respeito às PME, apesar de Pettit e Singer (1985) considerarem que as questões fiscais têm pouca importância, dado que estas empresas são menos propensas a gerar elevados lucros, a sua gestão é bastante influenciada por questões de ordem fiscal, sendo um dos principais objetivos da gestão minimizar a carga fiscal (Vilabella e Silvosa, 1997).

Considerando o tratamento fiscal dos AFT, verifica-se que só é aceite o modelo do custo na mensuração do AFT. Na maioria dos países, incluindo Portugal, as revalorizações só têm impacto na informação financeira, não sendo aceites, fiscalmente, as depreciações que originam. Neste contexto, é possível que as implicações fiscais sejam consideradas na decisão

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de optar ou não pelo modelo de revalorização (Barlev et al., 2007), inibindo de certo modo a opção pelo modelo da revalorização.

Todavia, na gestão dos resultados fiscais (lucro tributável) a empresa pode optar por diferentes políticas de depreciações, sendo, por exemplo, possível escolher a percentagem de amortização anual entre um limite máximo e um limite mínimo, e escolher o método de depreciação, dentro de alguns limites.

Conforme já referido, os incentivos fiscais podem motivar as empresas a adotar medidas conducentes à redução da carga fiscal, mas também podem não ter como finalidade reportar resultados negativos (Moreira, 2006 e 2008). Assim, se há interesse em aumentar o resultado, a opção pode recair na utilização das taxas mínimas, optando-se por taxas máximas se se pretender apresentar um resultado mais baixo.

A título de conclusão, pode afirmar-se que a mensuração dos AFT influencia não só a gestão interna da empresa como a sinalização da empresa no exterior.

Para a gestão interna, a mensuração dos AFT pode contribuir para a correta formulação dos custos de produção e a retenção de fundos suficientes que permitam manter a base patrimonial de exploração e/ou que permitam proceder a investimentos de reposição, e que impeçam a descapitalização da empresa.

Para a gestão externa da informação financeira, verifica-se que o modelo da revalorização, ao reforçar o valor dos ativos da empresa por contrapartida aos capitais próprios, contribui para a diminuição dos rácios de endividamento e para o aumento dos rácios de Autonomia financeira e de Solvabilidade, aumentando a solidez financeira da empresa, tornando-se, apesar da redução dos resultados, mais adequado para sinalizar informação para os bancos e outros credores.

Em termos de gestão fiscal, apesar de só aceite fiscalmente o modelo do custo na mensuração dos AFT, a empresa pode optar por diferentes políticas de depreciações, que podem permitir a redução da carga fiscal, se esse for o objectivo, ou não reportar resultados negativos, se essa for a finalidade.

Conclui-se, então, que políticas de mensuração dos AFT adequadas podem não só conduzir à melhoria da tomada de decisões, como também contribuir para a melhoria da informação prestada, nomeadamente a bancos e outros credores, conduzindo, assim, a maiores facilidades

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de financiamento, ou a melhores condições na negociação, melhorando também a eficiência fiscal.

Contudo, para além das vantagens e desvantagens associadas a cada método e dos objetivos associados a cada opção, a gestão da mensuração dos AFT pode ser influenciada pela relação custo benefício associado a cada modelo.

Considerando que o modelo da revalorização pode ter um custo proporcional mais elevado para a maioria das PME, numa avaliação custo/benefício, o custo de aplicação deste modelo pode ser superior ao benefício associado, pondo em causa a sua utilidade.

A questão que se coloca é se as PME estimam ou subestimam os benefícios dos métodos contabilísticos, e se estimam ou subestimam os custos que lhes estão relacionados.

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CAPÍTULO II – Desenho da Investigação

A revisão da literatura permite não só confirmar a importância da informação financeira (Barth e Katherine, 2008; Biddle e Hilary, 2006; Easley e O’Hara, 2004; Ioannides et al., 2003; Plumlee, 2003; Sinha e Watts, 2001 e Whittington e Tippett, 1999), como também concluir que as empresas, na sua preparação, podem optar por diferentes políticas contabilísticas (Cheng e Warfield, 2005; Fields et al., 2001; Gaver et al., 1995; Healy, 1985; Healy e Wahlen, 1999; Holthausen et al., 1995; Holthausen, 2003; Hunt et al., 1996; Penman e Zhang, 2002; Scholes et al., 1990 e Watts e Zimmerman, 1978 e 1990), designadamente no que se refere aos AFT (NCRF7). São os objetivos que as empresas, os seus detentores ou os seus gestores pretendem prosseguir que determinam as políticas contabilísticas a adotar. Assim, empresas com maior necessidade de financiamento tenderão a seguir políticas contabilísticas mais direcionadas para o aumento do resultado e da robustez financeira da empresa (Astami e Tower, 2006; DeFond e Jiambalvo, 1994; Missioner-Piera, 2004; Sweeney, 1994; Watts e Zimmerman, 1990; Young, 1998), porém a minimização do imposto a pagar (Dyreng et al., 2008 e 2010; Wilson, 2009) pode condicionar este caminho (Scholes et

al.,1990).

A opção por direcionar o estudo para as PME fundamenta-se na sua importância para a maioria das economias, particularmente para a economia portuguesa, devido aos postos de trabalho que criam e à percentagem de volume de negócios que representam para a economia. As PME são caracterizadas, entre outros aspetos, pelo facto de a propriedade e a gestão, em regra, estarem concentradas na mesma pessoa (Ang, 1991; Fama e Jensen, 1983; Pettit e Singer, 1985) e pelas maiores dificuldades no acesso ao mercado de capitais, sendo os empréstimos bancários a sua principal fonte de financiamento (Barton e Mateus, 1989). Apesar disso, as PME são empresas com maiores dificuldades de acesso ao crédito (Beck e Demirguc-Kunt, 2006; Binks et al., 1992; Jensen e Meckling, 1976; García-Teruel e Martínez-Solan, 2008; Walker, 1989) e com custos associados a essas operações mais elevados (Ang, 1991; Holmes e Kent, 1991).

Por outro lado, verifica-se que, em regra, as PME têm informação financeira menos adequada, ou mesmo insuficiente (Bryan e Friedlob, 1984), e as assimetrias na informação financeira são proporcionalmente maiores (García-Teruel e Martínez-Solan, 2008). Assim, necessitando as instituições financeiras de informação para avaliarem o risco do empréstimo, as dificuldades

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de financiamento nas PME podem, em parte, ser consequência da informação menos adequada, ou insuficiente, e das assimetrias existentes (Berger e Udell, 1998; Bink et al., 1992; Hand et al., 1982).

Em consequência da dificuldade em avaliar o risco, e como forma de minimizarem o risco associado às assimetrias da informação financeira, os bancos podem recorrer ao uso de garantias (Berger et al., 2011; Jiménez e Saurina, 2004; Jiménez et al., 2006; Matthews e Thompson, 2008), dando preferência às garantias reais, designadamente bens físicos, tais como os Ativos Fixos Tangíveis (Jiménez e Saurina, 2004), pois são mais seguros (Berger et

al., 2011). Porém, verificando-se que as PME têm uma menor proporção de ativos a dar como

garantia (Whited, 1992), as dificuldades na obtenção de financiamento continuam a ser significativas.

Nesta hipótese, a mensuração dos AFT ganha maior relevância. Os AFT são um elemento importante e permanente na generalidade das empresas, sendo que a política seguida na sua mensuração, designadamente no que se refere ao modelo de mensuração (Ahmed e Takeda, 1995; Barlev et al., 2007; Barth, 1991; Barth, 1994; Barth, 2007; Khurana e Kim, 2003) e à política de depreciações (Jackson, 2008; Kang e Zhao, 2010) tem uma grande influência na informação financeira apresentada.

Assim, verificando-se que, em regra, as PME têm menos recursos afetos à preparação da informação financeira (García-Teruel e Martínez-Solan, 2008), e não sendo a mensuração dos AFT complexa, as políticas seguidas na contabilização dos AFT podem ser importantes na gestão da informação financeira.

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