KAPITTEL 2: LITTERATURGJENNOMGANG
2.1 ULIKE SAMARBEIDSTYPER
5.3.1.1 Bralanda
Segundo Barcellos (2008, p. 216), a Bralanda era uma empresa resultante de parceria entre grupos brasileiros e holandeses com finalidade de explorar madeira no norte do Espírito Santo e sul da Bahia. Na década de 1970 também fazia parte do grupo de acionistas da Arflo (da qual possuía 3,92% das ações). Não conseguimos informações sobre seus plantios de árvores no Extremo Sul baiano, porém sabe-se que a empresa também era uma grande desmatadora, que fazia não só a extração da madeira, como tinha serrarias e realizava o beneficiamento das toras para geração de tacos para pavimentação, lâminas de compensado para móveis e outros fins; e ainda organizava suas transações comerciais internacionais (CERQUEIRA NETO, 2001, p. 80). A empresa teve forte atuação em Nanuque (MG), onde foi responsável pelo município tornar-se referência como polo madeireiro no estado. Ainda segundo Cerqueira Neto (2001, p. 80-81):
A indústria madeireira Bralanda adentrou em Nanuque, por volta dos anos [19]40, depois de efetuar, por longos anos, o desmatamento de áreas do Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo. [...] A Bralanda controlava seus parques industriais localizados, principalmente, no interior dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, através do seu escritório central no Rio de Janeiro, de onde efetuava as
112 A Belgo Mineira foi comprada pela Arcelormittal. Sua subsidiária, Companhia Agrícola e Florestal (CAF)
Santa Bárbara foi criada em 1957 com objetivo de “[...] administrar toda a infra-estrutura implantada pela Arcelormittal Aços Longos voltada às atividades de reflorestamento e carvoejamento. Nos anos seguintes, a CAF transformou-s num dos mais importantes e estratégicos negócios da Arcelormittal Aços Longos-Mineira. Era responsável pela sustentação do crescimento industrial, dentro de uma política de busca constante da auto- suficiência de carvão vegetal, além de possibilitar investimentos estratégicos no setor agropecuário”. (ARCELORMITTAL, 2013). Assim, atua na região até hoje, conforme citado na precedente nota de rodapé.
transações comerciais com o exterior, era a maior fábrica de compensados da América Latina.
A Bralanda chamou nossa atenção após uma conversa realizada no primeiro trabalho de campo com um Padre em Eunápolis, o qual afirmava já ter ouvido que há terras devolutas ocupadas pela Veracel que antes eram ocupadas pela Bralanda, grande proprietária de terras da região antigamente.
Segundo o Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (1992, p. 13), a Bralanda “Tem grilado terras e expulsado posseiros com mais de 30 anos de ocupação.” Também faz mais de três décadas que correm na justiça diversas ações contra a empresa, por grilagem, expulsão de posseiros e indígenas113 e violência física contra antigos ocupantes114. Entre 1979 e 1980, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizou a chamada “CPI da Grilagem”, para apurar as irregularidades na aquisição de terras no estado, na qual foram chamados para depor posseiros expropriados pela empresa na região de Vale Verde, município de Porto Seguro115.
Já em 1995, quando tramitava na justiça a desapropriação de terras a favor do Ibama para a criação do Parque Nacional do Pau Brasil (município de Porto Seguro – BA), incluindo 11 mil hectares que há três décadas estavam sob o domínio da Bralanda, foi efetuado um Edital de Protesto Judicial contra a Alienação destas terras, no dia 17 de outubro, em função da existência de 30 ações possessórias movidas contra a empresa entre o final dos anos 1970 e
113 “Alguns dos entrevistados nas comunidades Pataxó [...] afirmaram que a Bralanda, após expulsa-los,
contratou-os para trabalhar retirando madeira.” (AGOSTINHO DA SILVA et al, 2008, p. 240). Em 2003 os Pataxó retomaram parte desta área, que naquele momento já fazia parte do Parque Nacional do Descobrimento: “[os Pataxó] retomaram a área por considerarem-na parte do patrimônio Pataxó que está sendo revisto pela FUNAI no laudo de demarcação de Corumbauzinho e revisão de Barra Velha.” (AGOSTINHO DA SILVA et al, 2008, p. 632)
114 Inclusive no livro Retrato da Repressão Política no Campo (Brasil 1962-1985) - Camponeses torturados,
mortos e desaparecidos, organizado por Carneiro (2010, p. 146), são citados dois posseiros que teriam sido
mortos em função das ações da empresa: “João Fortunato dos Santos e Hildo Fortunato dos Santos, pai e filho, ambos posseiros na localidade de Cumuruxatiba, município do Prado, [foram] mortos em dezembro de 1983, num tiroteio com a polícia, que defendia interesses da Bralanda Reflorestamento. A esposa de João Fortunato, após a morte do marido e do filho, ficou com distúrbios psiquiátricos.” A publicação também cita outro caso de expulsão e grilagem efetuado pela Bralanda: “Petronílio Costa Farias, posseiro, morador de Vale Verde, município de Porto Seguro, [foi] morto em Eunápolis em 1979. Pouco antes de ser assassinado, ele foi expulso de suas terras – uma área superior a 10 alqueires – invadidas pela Bralanda Reflorestamento, numa ação envolvendo a polícia e a guarda da empresa. Em setembro daquele ano, foi espancado a pauladas e morreu no hospital.” (CARNEIRO, 2010, p. 147).
115 “Guilherme Menezes [deputado federal pelo PT-BA nas legislaturas 2003-2007 e 2007-2011, sendo que nesta
última, renunciou ao cargo em 1 de janeiro de 1999 para assumir a prefeitura de Vitória da Conquista] lembra que a grilagem praticada pela Bralanda foi confirmada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia do Estado da Bahia. De acordo com o deputado, a empresa violou o direito à integridade física, à dignidade e à vida de mais de 300 posseiros. A Bralanda teria promovido ações de perseguição e violência que resultaram em desaparecimentos e na morte de 10 pessoas.” (ARAUJO JUNIOR, 2006)
início dos 1980. Esse edital, por sua vez, foi ignorado tanto pela empresa quanto pelo Ibama, o que levou ao pagamento da área pelo Ibama para a empresa com vistas à criação do parque. Ele foi instituto em 1999, com área de 18.934 hectares. (GUERRA, 2010a)
As trinta ações possessórias movidas pelos posseiros há três décadas continuam tramitando. Depois de tanto tempo esperando um julgamento, em 2007 o Supremo Tribunal de Justiça solicitou à comarca de Porto Seguro que retomasse o andamento das ações, as quais a empresa ganhou em primeira instância. Porém, no final de 2010, foi emitido um despacho pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinava:
[...] a anulação dos títulos com os quais a multinacional Brasil Holanda (Bralanda) se apossou de mais de 30 mil hectares de terras no Vale Verde, município de Porto Seguro, classifica como “ilícito cometido pelo Estado da Bahia” a emissão dos títulos em favor da Bralanda, e reconhece a posse das referidas propriedades aos posseiros que lá viviam e foram expulsos pela multinacional. (GUERRA, 2010a) O despacho também reconheceu a violência no processo de obtenção das áreas pela Bralanda, com “uso de armas de fogo e muita agressão”, e que nenhum posseiro foi ouvido durante o processo de demarcação do Parque Nacional (GUERRA, 2010b).
O despacho ainda cita os diretores da multinacional residentes no Rio de Janeiro, já que, segundo Guerra (2010b), foram em torno de 20 diretores e ex-funcionários da Bralanda que adquiriram irregularmente grandes quantidades de terras no Vale Verde, via pedido de legalização de posse – o que não seria legalmente possível, já que não residiam no lugar nem produziam nele – e depois transferiram as terras à multinacional. Ou seja, ela havia efetuado o mesmo procedimento que a Aracruz Celulose para obtenção irregular de terras do Estado.
Em 2011, a Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários de Terra no Vale Verde entrou com ação no MPF para que sejam apurados os atos de violência e maus-tratos dos posseiros pelos gestores da Bralanda. Até junho de 2013, não havia resolução final do caso.
5.3.1.2 CVRD
A CVRD foi criada em 1942 pelo governo Getúlio Vargas com objetivo de explorar as minas de ferro na região de Itabira (MG). Em 1966, no contexto de diversificação das atividades da empresa, iniciaram-se estudos para um projeto de produção de celulose
utilizando os plantios homogêneos de árvores da empresa. No ano seguinte foi criada a subsidiária FRD, para realização de reflorestamento no Vale do Rio Doce (MG) (VALE S.A., 2012, p. 116). Já em 1969 foi criada a Docemade, outra subsidiária que tinha como objetivo auxiliar a FRD. Nesse momento, a CVDR estudava a viabilização de produção de cavacos de madeira e, eventualmente, celulose para exportação a partir de suas plantações de árvores (constituídas também para a produção de dormentes). (GONÇALVES, 1994, p. 76)
Este movimento de criação de subsidiárias florestais pode ser melhor compreendido quando contextualizado numa outra decisão tomada em 1967, quando foram iniciadas as negociações entre a CVRD e grupos japoneses visando a exportação de cavacos e/ou polpa de madeira e quando a CVRD estudava a viabilidade de produzir celulose no médio Rio Doce.
O período 1972 a 1982 é caracterizado pela diversificação de seus produtos: celulose, reflorestamento, fertilizantes fosfatados, bauxita, mineração, entre outros, solidificados pela assinatura, em 1972, de vários convênios. Entre eles destacam-se os realizados com:
1) A Japan Brazil Pulp Resources Development Co. - JBP para a implantação de uma fábrica de celulose em Minas Gerais, a Cenibra e estudos para a criação da FLONIBRA; e
2) a ALCAN Aluminium Ltd. para a exploração da bauxita na Bacia do Rio Amazonas. (GONÇALVES, 1994, p. 75)
Isso ocorreu após o Japão ter se tornado o principal comprador da CVDR, e assim nasceu a joint venture Cenibra, em 1974, com venda garantida de 50% de sua produção para exportação, pelo grupo de empresas japonesas denominado JBP116. No bojo desse acordo também foi criada a Flonibra, que teve origem em estudos do final da década de 1960 para implantação de empreendimento florestal focado principalmente nos estados da Bahia e Espírito Santo e previa produção de celulose ou de chips de madeira no Brasil, para ver vendida à JBP. A empresa também foi criada com objetivo de obter recursos estatais no Japão e Brasil para os empreendimentos conjuntos da JBP e da CVDR. (GONÇALVES, 1994, p. 78-80)
A perspectiva da Flonibra era obter 400 mil hectares de terras nos dois estados. Ela possuía sede em Vitória (ES), e com recursos do Fiset implementou plantios em torno dos municípios de São Mateus (ES) e Teixeira de Freitas e Eunápolis (Extremo Sul da Bahia. (GONÇALVES, 1994, p. 78-80; PEDREIRA, 2008, p. 84-85). “A estimativa era de produzir 6.000.000 de t/ano de cavacos, sendo 50% comercializados diretamente nesta forma e os
116 Vale lembrar que a implementação da fábrica da Cenibra foi beneficiada por apoio estatal, via BNDE, já que
ela cumpria os requisitos de capacidade de produção mínimos estabelecidos (500 t/dia com perspectiva de ampliação). “O projeto inicial da fábrica, cuja capacidade inicial de produção era estimada em 750 t/dia (ou 255 mil t/ano), encontrava-se perfeitamente enquadrado nos propósitos de estimular a instalação de grandes grupos no país. Mais ainda, ele já previa uma expansão que tornasse possível atingir o patamar mínimo fixado de 1.000 toneladas diárias.” (GONÇALVES, 1994, p. 81)
outros 50% utilizados para produzir 765.000 toneladas anuais de celulose em seis fábricas a serem futuramente implantadas.” (GONÇALVES, 1994, p. 79).
Segundo José Antônio, assentado no Projeto São Miguel (Santa Cruz Cabrália), em entrevista realizada em trabalho de campo, em janeiro de 2011: “Muita terra foi vendida para a Flonibra e aquela Vale do Rio Doce, antes da Veracel, das antigas fazendas. Esses fazendeiros foram comprar terra no Pará [...] os pequenos, sem lugar pra ir, foram para as cidades, mas só sabe[iam] o que é da roça [...]”.
Segundo Koopmans (2005, p. 71), foi justamente com a chegada da Flonibra que se intensificou a monocultura de eucalipto no extremo sul da Bahia, seguindo a lógica da territorialização do monopólio efetuada pelas empresas do setor.
Foi com o início das atividades da Flonibra, empresa formada pela Companhia Vale do Rio Doce, CVDR, em associação com empresas japonesas, no início da década de 1970, que a atividade do “reflorestamento” ganhou maiores dimensões no extremo sul da Bahia. [...]. A monocultura de eucalipto cresceu rapidamente e todos se perguntavam... para que tanto eucalipto? [...] A lógica era centrada apenas na ocupação e expansão de grandes áreas, independentes de sua utilização. [...] Essa situação caótica ia mudar com a definição do destino da cultura e isso aconteceu quando a Flonibra “faliu” e a CVDR, à qual ela era subordinada, associou-se a outras empresas, formando a Bahia Sul Celulose. Era a primeira das grandes empresas de celulose e papel que se instalava na região. (KOOPMANS, 2005, p. 71- 72)
E logicamente, a chegada da atividade não foi pacífica. Koopmans (2005) relata algumas histórias violentas especificamente sobre as terras apropriadas indevidamente pela Flonibra117. Segundo um artigo citado por ele, do Arquivo Diocesano de Teixeira de Freitas:
[...] 90% das terras da empresa, quando adquiridas, eram devolutas. Para adquirir estas terras, em sua maior parte, a Flonibra usou intermediários que se diziam corretores. Estes compravam algumas áreas, limpavam outras e forçavam outras a venderem suas terras [...]. Muitas [famílias] foram diretamente ao escritório da empresa para vender suas terras, outras foram forçadas a vender, por verem suas terras presas no meio do eucalipto. (ARTIGO. ARQUIVO DIOCESANO DE TEIXEIRA DE FREITAS, [s.d.] apud KOOPMANS, 2005, p. 59)
Assim, mais uma vez se evidencia a forma como capitalistas e latifundiários, em aliança, se territorializamem parcelas do território brasileiro a partir da grilagem, da expropriação e da violência (OLIVEIRA, 1997; entre outros).
117 Koopmans (2005, p. 72-104) ainda relata outros problemas relacionados ao aumento das áreas com a
monocultura do eucalipto e à chegada da fábrica de celulose e papel, tais como o aumento da população seguido de maiores índices de desemprego, êxodo rural e diversos problemas ambientais.
A Flonibra tinha projetos de construção de duas fábricas na década de 1970, uma no norte do Espírito Santo e outra no Sul da Bahia, locais onde investiu em plantações – inclusive parte delas foram adquiridas pela Veracel, como veremos adiante. Porém, com a formação da joint venture com a japonesa JBP, que formou a Cenibra, em Minas Gerais, os projetos e plantações da Bahia e Espírito Santo ficaram estacionados (FANZERES, 2005, p. 93) e assim, em 1989 ela foi extinta, e suas terras permutadas por ativos florestais da FRD. Logo após a permuta, áreas da ex-Flonibra foram incorporadas ao patrimônio da Cenibra Florestal. “A Cenibra Florestal já nasce, então, com 155 mil ha de terra, sendo 88 mil ha reflorestados e 48 mil para preservação.” (GONÇALVES, 1994, p. 80). Além destas áreas, a CVDR ainda detinha, através da FRD, 140.847 hectares no Extremo Sul da Bahia, dos quais, em 1984, 36.642 estavam ocupados com plantações homogêneas (GONÇALVES, 1994, p. 80; PEDREIRA, 2008, p. 85).
Neste mesmo ano (1984), a FRD possuía, somando seus quatro núcleos florestais (norte de Minas Gerais, norte do Espírito Santo, Extremo Sul da Bahia e em municípios próximos à Pindaré-Mirim – MA –, no Maranhão e Pará) 447.580 hectares de terras, dos quais 130 mil eram ocupados com plantios homogêneos, principalmente eucaliptos.
Tabela 15 – Distribuição das áreas da Florestas Rio Doce (FRD) (1984)
Regiões Área total (ha) Área plantada (ha)
Rio Doce (MG) 59.876 15.685 Jequitinhonha (MG) 148.797 37.265 Ubaá (MG) 2.867 - Espírito Santo 76.448 39.736 Bahia 140.847 36.542 Maranhão/Pará 18.700 321 Total 447.580 124.549 Fonte: Gonçalves (1994, p. 81).
Pouco depois, em 1987, constituiu-se no extremo sul a BSC, um investimento conjunto da Suzano Papel e Celulose e da CVRD, via sua subsidiária FRD. E, também como já discutimos, há diversos relatos de violência e irregularidades em torno da apropriação das terras pela Flonibra, que posteriormente seriam negociadas para a Bahia Sul Celulose e também para a então Veracruz Celulose, posteriormente chamada de Veracel.
A existência de plantios já efetuados anteriormente, pela Flonibra, permitiu à BSC a diminuição dos custos de implantação, não só financeiramente, como socialmente, já que todos os problemas relacionados à aquisição das terras ficaram em nome das subsidiarias da CVRD. “Assim, o 'know-how' da Suzano e as reservas de terras e florestas da CVRD
constituíam-se em vantagens intersetoriais, promovendo a redução de custos e favorecendo competitividade”. (PEDREIRA, 2008, p. 85)
***
Procuramos aqui demonstrar como esse projeto para o desenvolvimento da atividade de silvicultura no extremo sul contém, inelutavelmente, uma característica concentradora e excludente no que diz respeito à propriedade da terra.
O grande projeto de implantação da eucaliptocultura, no sul do Estado, revela a política de concentração das atividades, no setor, com a compra de terras e o financiamento estatal, com consequências para o ambiente e, nesse caso, para a reconfiguração da estrutura agrária e agrícola. O modelo inicial, já no final da política de modernização da agricultura, pode-se verificar pelos níveis de financiamento junto à indústria de Celulose e de Papel. [...] No conjunto dos incentivos fiscais, a concentração fundiária era evidente pelo mesmo discurso de ampliação da base florestal para o nordeste – terras disponíveis e baratas. (OLIVEIRA, 2012, p. 148)
Assim, entre a década de 1970 e de 1990, desenhou-se para o Extremo Sul da Bahia um novo lugar na divisão territorial do trabalho, a partir de sua transformação em um polo de plantações de árvores com fins industriais, planejado pelo Estado (em seus diversos níveis de atuação), e também com importante participação da empresa estatal CVDR, através de suas subsidiárias.
Mas, foi somente nas décadas de 1990 e 2000 que ocorreu o amento vertiginoso de plantações de eucaliptos na região, principalmente através da atuação da BSC (atualmente Suzano) e da Veracel, conforme aponta o documento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) denominado Uso Atual das Terras - Bacias do Extremo Sul e do Rio Jequitinhonha:
Este mapeamento tem como referência o estudo anterior “Uso das Terras do Centro Sul, Sul e Extremo Sul da Bahia” [1994] [...]. A espacialização do uso no referido trabalho identificou as pastagens como o padrão predominante [no extremo sul], seguido pela vegetação natural, incluindo os remanescentes de florestas e a vegetação secundária em vários estádios de regeneração. Posteriormente aparecia a silvicultura, em fase de expansão, nos municípios de Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas e Alcobaça, ocupando preferencialmente os topos dos tabuleiros, com plantios de eucalipto quase exclusivamente na margem direita (sentido norte) da BR-101 até o limite da Planície Litorânea.
Nessa atualização as pastagens continuam ocupando a maior extensão da área mapeada, entretanto, registrou-se uma redução considerável em razão do avanço da silvicultura, sendo substituída pela monocultura de eucalipto, constituindo o segundo maior padrão de uso em extensão, suplantando a vegetação natural, que também foi subtraída para dar lugar a novas pastagens, culturas e eucalipto. As empresas reflorestadoras continuam ampliando as áreas reflorestadas buscando suprir demandas das duas unidades industriais de celulose presentes na região. [Suzano Bahia Sul e Veracel Celulose]
Na espacialização anterior, o eucalipto encontrava-se restrito a quatro municípios e em posição específica na paisagem, ocupando exclusivamente os tabuleiros, avançando atualmente em outras posições e direções. Ele encontra-se presente em quase todos os municípios que compõe a região, sendo que em Itamaraju, Itanhém e Ibirapoã foram criadas leis municipais que proíbem o seu plantio. Nos demais municípios a tendência é a expansão [...]. (BAHIA, 2008d, p. 45)
Podemos perceber que além do interesse nos negócios em si da celulose e do reflorestamento, muito do que foi construído pelo Estado apoiou também a continuidade do capitalismo rentista nesta parcela do território brasileiro durante duas décadas. Posteriormente, a região efetivamente se especializou produtivamente na produção de celulose, a partir da expansão das formas capitalistas de produção da campo, fruto da modernização da agricultura, assentadas na divisão social do trabalho e que impõe sua especialização para o aumento da produtividade e competitividade via incorporação de grandes áreas. Essa forma, que se iniciou no sul e sudeste do país, se espraiou para outras regiões com o esgotamento das terras e necessidade de aumento da competitividade, via incorporação de grandes áreas. (ALMEIDA, 2010, p. 8)
Mesmo assim, não se invalida o argumento da continuidade do rentismo, como veremos, já que, especificamente a Veracel, estudo de caso do presente trabalho, baseia suas atividades, entre outras coisas, na extração da renda, e também atua nos negócios da terra.
6 A TERRITORIALIZAÇÃO DO MONOPÓLIO EFETUADA PELA VERACEL