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6.1A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANTIOS E DO COMPLEXO FABRIL

Retomando elementos já colocados, no final da década de 1980 o país já era um exportador em grande escala de celulose, e detinha uma estrutura de produção altamente modernizada, com forte concentração de capitais e produção em grande escala (JOLY, 2007, p. 36; GOLDENSTEIN, 1975, p. 190). Além disso, com os incentivos governamentais, coroados com a criação do Distrito Florestal do extremo sul da Bahia, essa parcela do território começou a observar uma mudança do seu lugar na divisão territorial do trabalho, com a posterior especialização da produção via implementação de grandes plantios de eucalipto para a produção de celulose pela Suzano Bahia Sul e pela Veracel Celulose.

Esta última tem plantações em dez municípios do Extremo Sul da Bahia e uma unidade fabril de produção de celulose localizada na zona rural de Eunápolis.

Sua chegada e atividades são alvos das mais distintas análises e sentimentos por parte da população local; além de haver inúmeras possibilidades de reflexões a respeito da atuação da empresa: seus impactos na geração de renda; a melhoria das infraestruturas básicas na região; os impactos ambientais; os programas sociais com as populações do entorno da fábrica; as políticas públicas que favoreceram sua implementação e manutenção de suas atividades; o trabalho no eucaliptal, entre tantos outros.

Não é o objetivo aqui dar conta de todas as possibilidades de desdobramento em relação à atuação da empresa, que são muitos. A breve introdução que segue tem papel apenas de contextualizar a chegada e atuação da empresa no extremo sul da Bahia a partir de três pontos que mais chamaram minha atenção a partir dos trabalhos de campo e leituras efetuadas: a obtenção dos licenciamentos ambientais dos plantios da Veracel; a construção da fábrica e a decisão quanto à localização desta; e o projeto – adiado, por ora – de ampliação do complexo industrial da empresa (que acarretaria grande crescimento nas áreas ocupadas com eucalipto, como não poderia deixar de ser).

Depois desta introdução, partiremos para as análises que nos interessam mais diretamente, quais sejam, a materialização da territorialização do monopólio efetuada pela

Veracel Celulose, e o processo, implicado ao primeiro, de aumento de luta por terra e território em paralelo à expansão da área ocupada pela empresa.

Mapa 3 – Municípios onde a Veracel Celulose tem plantações de eucalipto Fonte: Veracel CELULOSE (2011, p. 11).

A legenda original diz “Municípios alternativa locacional I”, por ser uma das opções de expansão, com continuidade do plantio de eucalipto para abastecimento da fábrica somente nos municípios onde já há plantações.

6.1.1 A concessão de licenças ambientais para a Veracel Celulose

A Veracruz Florestal (atual Veracel) foi criada em 1991 pela Holding Odebrecht S.A118. A Construtora Norberto Odebrecht S.A, que foi instituída no início da década de 1950, inicialmente atuava nos ramos da construção e engenharia, e a partir do final da década de 1970 iniciou uma política de diversificação de suas atividades. Em 1981 se transformou em um grupo econômico do tipo holding, com objetivo de dirigir a expansão de sua atuação para outros setores da economia, dando continuidade ao processo de acumulação e reprodução ampliada do capital efetuado por ela. Segundo análise de Gonçalves (1994), é necessário entender que um grupo de empresas centralizadas por uma holding, que detém a propriedade do capital de todas elas, transforma essa união em algo mais que uma mera reunião ou conjunto:

O surgimento dos grupos econômicos é uma decorrência do crescimento patrimonial e financeiro da grande empresa capitalista, processo que, por sua vez, está associado ao processo mais geral da acumulação (concentração e centralização) do capital. Entretanto, a expansão quantitativa da empresa capitalista implica numa mudança qualitativa a partir do momento em que ela se configura como grupo econômico. Isto porque essa expansão, ao colocar um conjunto de empresas sob o mesmo comando, leva a uma articulação das decisões de cada uma delas, que passam a ser orientadas para um objetivo comum.

Em outras palavras, significa que a atuação de cada empresa pertencente a um grupo econômico é conduzida no sentido de se obter um resultado final melhor (leia-se: lucro maior) do que aquele que seria obtido se elas estivessem atuando isoladamente, concorrendo ou não entre si. (GONÇALVES, 1994, p. 130)

No contexto de diversificação das atividades, a Odebrecht decidiu investir no setor de celulose, com a criação da Veracruz Florestal Ltda. A empresa, na época, explicou a razão de sua entrada neste ramo da economia afirmando que ele “exige uma escala de produção

118 _{As origens da Odebrecht remontam a 1919, quando foi criada a empresa Osaac Gondim e Odebrecht, em}

Recife, que atuava na construção civil. A empresa migrou para a capital da Bahia em 1926, e em 1936 mudou de nome para Emílio Odebrecht e Cia. A partir de 1936 passou a ser gerida por Norberto Odebrecht, filho do fundador. Já em 1954 a empresa se transformou em uma sociedade anônima, denominada Norberto Odebrecht S.A. (CNO). “Com a implantação de parques industriais em outros estados do nordeste promovida pela SUDENE, a CNO expande-se para fora do estado da Bahia. A empresa atua na construção de fábricas para empresas do sul do país que se dirigiam para a região. A expansão para o centro-sul do país ocorre na década de 70, quando a CNO vence as concorrências para construção do Aeroporto do Galeão, da Sede da Petrobrás e da Universidade do Estado da Guanabara.” (GONÇALVES, 1994, p. 136) A Holding Odebrecht S.A foi criada em 1981, a fim de gerir as empresas do grupo – naquele momento já em diversificação. Atualmente, a holding tem as seguintes empresas auxiliares e instituições complementares: Odebrecht Infraestrutura, Odebrecht Engenharia Industrial, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Odebrecht Oil and Gas, Odebrecht Transport, Foz do Brasil, Odebrecht Properties, Odebrecht Latininvest, Braskem, Odebrecht Agroindustrial, Estaleiro Enseada do Paraguaçu, Odebrecht Defesa e Tecnologia, Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Odeprev, Odebrecht Participações e Investimentos. (ODEBRECHT, sítio eletrônico)

compatível com o tamanho do grupo” (GONÇALVES, 1994, p. 132-133). Ou seja, retomando o argumento exposto anteriormente, o setor de celulose impõe certas “barreiras” para entrada de novas empresas, as quais só podem ser quebradas por grupos que detenham grande massas de capital disponível para um investimento de longo prazo, como é o caso da Odebrecht.

Ainda em 1991 a empresa arrendou 85 propriedades da FRD para iniciar o empreendimento, conforme será abordado mais à frente, e segundo ela própria afirma (VERACEL CELULOSE, 2002), em 1992 iniciou a plantio de eucalipto nas terras arrendadas, que posteriormente foram permutadas com a subsidiária da CVRD.

O que não é divulgado pela empresa é que ela só recebeu autorização do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram – órgão então ligado ao Instituto de Meio Ambiente da Bahia – IMA, atualmente Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema) para iniciar os plantios em 1993, através da resoluções nº 707 e 708, de 19 de janeiro, ou seja, iniciou suas operações de maneira irregular. A Licença de Localização do “empreendimento florestal” (resolução nº 708) tinha validade de cinco anos, e autorizava o plantio de eucaliptos sob as seguintes condicionantes: a aquisição de terras para o reflorestamento deveria ser feita somente em áreas já degradadas por ações antrópicas; era proibida a aquisição de terras para plantio de eucalipto em áreas onde houvesse mata atlântica, cerrado ou caatinga; as APP e RL deveriam ser mantidas sob sua propriedade, sendo proibido o repasse a terceiros; e a compra de terras com menos de 50 hectares somente poderia ser feita mediante aprovação dos sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde se localizasse a propriedade. (CUNHA, 2008, p. 14-17)

Já a Licença de Implantação (Resolução nº 707), que tinha validade de três anos, permitia o plantio de 47.140 hectares (exatamente a quantidade de terras permutadas com a FRD) nos municípios de Porto Seguro, Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Belmonte e Prado119. A licença exigia que a empresa submetesse anualmente ao órgão ambiental, para devida aprovação, as áreas a serem plantadas, além de mais sete condicionantes. (CUNHA, 2008, p. 14-17)

Neste momento começaram a ser feitos também os estudos para a implementação da fábrica de celulose, que, segundo as previsões à época, demandaria 85% do investimento total previsto de US$ 1,3 bilhão. A Odebrecht pretendia participar com 45% do montante de investimento e realizar parceria com mais dois sócios, sendo um deles internacional, que

119 _{Nos documentos lidos da própria empresa, não encontramos nenhuma informação sobre atividades no}

município de Prado. No cadastro de imóveis do Incra de 2003, consta uma propriedade da Veracel Celulose neste município, a fazenda Refúgio, média propriedade improdutiva de 367 hectares.