Entender a história dos assentamentos de reforma agrária e dos movimentos sociais rurais no território da microrregião de Vitória de Santo Antão e mesmo no Brasil, faz necessário remeter-se ao movimento surgido na década de 50 no município de Vitória de Santo Antão, as Ligas Camponesas. Este movimento foi o embrião de uma das organizações sociais rurais mais conhecidas no país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)21.
19 Fonte: http://www.revistarural.com.br/Edicoes/2011/Artigos/rev158_cana.htm Acesso em:
Abril de 2013.
20 IDEM.
21 Fonte: http://www.mst.org.br/Mistica-e-emocao-na-homenagem-aos-50-anos-do-assassinato-
O movimento das Ligas Camponesas é fruto das contradições de um novo contexto capitalista, associado a uma política iniciante no Brasil - após os 10 anos de ditadura do governo Vargas - de maiores garantias democráticas. Apesar desse processo germinal de maior liberdade entre o fim da década de 40 e o decorrer de 50, ainda era difícil para os trabalhadores agrícolas se organizarem em sindicatos. Entre as causas, estava a pressão exercida pelos latifundiários sobre o poder público, uma vez que estes dois elementos – poder público e latifundiários - se encontravam intimamente atrelados, fazendo com que o Ministério do Trabalho gerasse empecilhos à consolidação do movimento sindical rural.
O Partido Comunista do Brasil (PCB), visando burlar os impedimentos da formação dos sindicatos pelos trabalhadores agrícolas, ajudou alguns grupos a se estabelecerem em associações registradas em cartório. Entre elas estava a Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco (SAPPP), localizada no Engenho Galiléia no município de Vitória de Santo Antão.
Este engenho de cana de açúcar tinha como proprietário Oscar de Arruda Beltrão que foi convidado pelos agricultores a se tornar o presidente de honra da associação (SANTIAGO, 2004). Beltrão, primeiramente aceitou o convite, visto que no primeiro momento a associação se propunha a fornecer apenas alguns benefícios assistencialistas aos trabalhadores tais como a realização de enterros.
Apesar do posicionamento positivo ao convite, o proprietário de Galiléia modificou sua decisão a respeito das medidas de organização tomadas pelos trabalhadores. Tentando reverter a instituição da SAPPP, Beltrão realizou a expulsão dos foreiros, que já organizados, se mobilizaram em busca de apoio político e jurídico. O então Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro, Francisco Julião, foi procurado pelos representantes do movimento e o apoio dado a eles deu a SAPPP projeção nacional e serviu como exemplo para a organização de outros movimentos em busca das mesmas reivindicações. Estas deixaram de ter cunho assistencialista, no ano de 1955, e passaram a buscar a desapropriação da terra para a distribuição aos foreiros. A partir deste momento “foram organizadas as irmãs em outros municípios e estados, dando ao movimento projeção nacional” (ANDRADE, 1989).
A SAPPP foi a organização germinal das Ligas Camponesas, ressalta-se que este nome não foi nome dado pelos trabalhadores em movimento de reivindicações, mas sim, pela imprensa (SANTIAGO, 2004), que referindo-se ao surgimento articulado das reivindicações em outras áreas do país criou tal titulação, que foi apropriada pelos trabalhadores.
Apesar do esforço político de Julião, que apresentou em 12 de julho de 1957 o primeiro projeto de desapropriação do Engenho Galiléia, o ato só foi efetivado no ano de 1960. O então Governador
Cid Sampaio, assinou o documento da janela do palácio do campo das princesas (cede do Governo Estadual) na frente de centenas de trabalhadores rurais22.
Faz-se necessário esclarecer que, apesar de ser o Engenho Galiléia assentamento de reforma agrária, ele não entra como objeto de análise da pesquisa, pois, é um assentamento estadual e não apresenta as mesmas características socioterritoriais dos assentamentos federais. Nele, por exemplo, só foi encontrada a produção de cana de açúcar em baixa escala, apenas para o consumo familiar de caldo de cana, muito comum no nordeste. Entre as suas principais culturas do Engenho Galiléia estão: a macaxeira, o inhame, coentro, cebolinha, alface, entre outros produtos da lavoura branca.
Mencioná-lo se faz necessário em detrimento do esclarecimento do contexto da formação histórica do espaço agrário da microrregião de Vitória de Santo Antão.
22 Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/perfil/parlamentares/FranciscoJuliao/08.html
IMAGEM - 09
VISTA DA PARCELA, ÁREA DE PLANTIO E AS RESIDÊNCIAS DO MORADOR E SEUS FILHOS NO ENGENHO GALILÉIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO.
Foto: Maria Rita Machado / Dezembro de 2006.
Durante os trabalhos de campo preliminares, em 2008/2009, foi possível constatar que a produção agrícola do assentamento é diversificada e voltada o abastecimento dos supermercados da Região Metropolitana do Recife, das feiras do município e dos mercados próximos. Esta mesma informação foi constada por MACHADO (2007).
Retomando à questão dos movimentos sociais rurais que surgiram na década de 1950, tendo como ponto inicial a SAPPP, que deu origem as Ligas Camponesas, remete-se ao seu curto período de atuação no país. O fator responsável pelo arrefecimento das mobilizações foi a revolução de 1964, que deu origem ao regime ditatorial. Este teve seu relaxamento apenas na década de 1980 viabilizando, como já mencionado, a retomada dos movimentos sociais rurais no país. Relembra-se a questão do período de crise que o setor canavieiro passou nas décadas de 1980 e 1990 em função das
retração da políticas públicas e também relacionada as questões ambientais.
A partir desta década a forma de reivindicação passou a ser marcada principalmente pela ocupação de terras visando sua disponibilização para a inserção de assentamentos de reforma agrária. No território da microrregião de Vitória de Santo Antão as ocupações também foram retomadas nesta década, porém, da data da ocupação até a oficialização da terra como assentamento leva-se em média um período de 5 anos (referência tomada a partir da observação e das análises dos laudos de vistoria dos imóveis que são hoje os assentamentos).
Ainda no território em pauta as ocupações neste período foram marcadas pela liderança principalmente do MST e da FETAPE e deram origem a 13 (treze) assentamentos. São eles: Açúde Grande, Caçimbas, Caricé, Pedreiras, Serra Grande, Briosa, Canavieiras, Ronda, Divina Graça, Engenho Serra e Livramento. É possível, através da imagem seguinte, ver a localização desses assentamentos (com exceção do assentamento Açude Grande) nos municípios da microrregião.
IMAGEM - 10
ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA FEDERAL DA MICRORREGIÃO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Além dos assentamentos que pertencem oficialmente aos municípios da microrregião é possível perceber que o ID 35 e 82 tem parte da sua área dentro do território em estudo. Eles são respectivamente os assentamentos Souto Maior, no município de Paudalho e Veneza, no município de São Lourenço da Mata, estes por não fazerem parte do território oficial da microrregião de Vitória de Santo Antão, não entraram no estudo em questão.
Na área onde hoje abriga os assentamentos eram antigos engenhos e usinas de cana de açúcar. A solicitação da transformação deles em área de reforma agrária veio ora de solicitação da FETAPE, ora do MST, em apenas um caso foi fruto da parceria entre essas duas organizações.
Há também dentro deste contexto uma solicitação do proprietário. Neste caso o dono buscou o INCRA com a finalidade de vender as suas terras para a destinação da reforma agrária, é o caso do assentamento Briosa, no município de Glória do Goitá.
Já o Engenho Serra foi reivindicado para se transformar em assentamento em função do não cumprimento de questões trabalhistas por parte do proprietário Alarico Luiz Bezerra Cavalcanti Filho. A improdutividade também foi um dos elementos alegados no processo de desapropriação. O agente responsável pela denúncia e solicitação junto ao INCRA foi a FETAPE e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória de Santo Antão, no ano de 1992, mas tendo sido concretizado o processo de oficialização do assentamento
apenas no ano de 199823. Apesar deste lapso temporal entre a ocupação e a oficialização do assentamento, as famílias que receberam a terra já a ocupava desde antes da oficialização, pois são, em sua maioria antigos trabalhadores ou foreiros da área.
O elemento principal que desencadeou a ocupação da área do Engenho Serra, produtor de cana para a usina Nossa Senhora do Carmo e Mussurepe, foi a constatação de maus tratos aos trabalhadores, relatado no documento de vistoria do imóvel (INCRA).
A área do hoje assentamento Pedreiras, foi uma solicitação do MST, sob a alegação de improdutividade. Ele está alocado nas terras da antiga usina Alvorada, o que faz com que o assentamento também seja conhecido por este nome.
O assentamento Livramento foi solicitação da FETAPE sob a alegação de improdutividade. Segundo o documento de vistoria do imóvel suas terras estão divididas entre os municípios de Pombos, com 80% do seu território e Vitória de Santo Antão com os outros 20%.
A instituição do assentamento Açude Grande foi solicitada pelo MST no ano de 1998, a principal alegação estava a improdutividade da terra.
Complementando o cenário pertinente aos assentamentos do território da microrregião, na tabela abaixo é possível percebermos que a área total dos assentamentos de reforma agrária federal
somam 54,17 Km2 da microrregião de Vitória de Santo Antão que é de 940,99 Km2. Desta forma a área destinada aos assentamentos ocupa um total de apenas 5,75% da microrregião.
TABELA - 06
LISTA DOS ASSENTAMENTOS, ÁREA, NÚMERO DE FAMÍLIAS E ANO DA CRIAÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA FEDERAL DA
MICRORREGIÃO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO / 2009.
Área do projeto (ha) Número de Famílias Data da criação (ano) Glória do Goitá Briosa 410,6721 35 2000 Canavieiras 429,9557 86 2000 Pombos Ronda 1.148,0000 90 1998 Divina Graça 201,9594 30 1998
Vitória de Santo Antão
Engenho Serra 900,0000 73 1998 Açude Grande 300,000 47 1999 Serra grande 758,7108 100 1998 Livramento 344,8500 45 1999 Caricé 204,0239 21 2001 Pedreiras 458,6848 63 2000 Cacimbas 261,1284 30 2002 Total 5417,9851 620
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) / 2009.
Ainda de acordo com a tabela acima é possível percebermos a existência de 620 famílias assentadas nesta microrregião. Apesar da informação oficial indicar esse total, a microrregião estudada possui uma quantidade maior de famílias. Essa diferença se dá em função de parte dos assentamentos Veneza e Souto Maior, terem parte de suas terras no território da microrregião de Vitória de Santo Antão, como anteriormente mencionado.
Chega-se a conclusão, também através das informações da tabela, que a área média dos assentamentos é de 8,7 hectares. Traçado breve perfil da formação dos assentamentos da reforma agrária da microrregião de Vitória de Santo Antão é possível mencionar os impactos diretos que as políticas públicas para a produção de cana de açúcar geraram nestes territórios.
3.2.2 As consequências das políticas públicas para a produção