5 HVILKE LOVBRUDD KAN MEDFØRE UNGDOMSSTRAFF?
5.3 Den øvre grensen
5.3.4 Ubetinget fengselsstraff da, ungdomsstraff nå?
Embora não se tratasse de parques públicos propriamente ditos, cabe a referência aos “parques infantis” – um dentre os nomes com que eram designados espaços educacionais e recreativos que contavam com áreas verdes – construídos nas gestões de Fábio Prado e Prestes Maia, justamente por terem se constituído nos únicos feitos da municipalidade, relativos à recreação em áreas verdes, que obedeceram a um plano coerente, com uma política razoavelmente definida de lazer associado à educação.
O prefeito Luiz Ignácio Romeiro de Anhaia Mello fizera um ensaio pioneiro instalando, em 1931, uma espécie de parque infantil no Parque Dom Pedro II. Mas foi o Ato no 767 de 9 de janeiro de 1935, assinado pelo prefeito Fábio Prado, que criou o Serviço Municipal de Jogos e Recreio para Crianças, em cuja exposição de motivos se fazia a apologia da educação ao ar livre “contra os maus hábitos e a criminalidade” e se afirmava a convicção de que os parques infantis estariam recuperando para as crianças “os espaços livres de que necessitam”, mas que lhes são negados pelo “trânsito das ruas, nas habitações coletivas e nas casas de apartamentos” (PRADO, 1937:46).
Enquanto os parques, os jardins públicos ou as praças ajardinadas se faziam quase sempre ao sabor das oportunidades surgidas da implantação de um plano viário e eram decorrentes sobretudo dos imperativos estéticos daquele plano, os parques infantis obedeciam à lógica de uma política cultural e assistencial, montada dentro do Departamento de Cultura e Recreação, criado pelo Ato no 768 de 10 de janeiro de 1935, e levada a efeito pela Divisão de
Educação e de Recreios daquele Departamento116.
Tendo como base este discurso, mas também as primeiras experiências já concretizadas de amalgamar educação, recreação e cultura, o Departamento Municipal de Cultura foi organizado pelo Ato no 861, de 30 de maio de 1935. No artigo 41 deste Ato vem expresso o vínculo pretendido entre os “parques infantis” e os parques e praças públicas, estando provavelmente ali a origem do costume de açambarcar porções de áreas verdes públicas, de “uso comum do povo”, portanto irrestrito, para nelas instalar equipamentos institucionais: “O serviço de Parques Infantis estudará e organizará um plano de conjunto, de construção de parques infantis e de localização de zonas destinadas exclusivamente a este fim, nos parques e praças públicas, aproveitados os trabalhos já existentes” (PRADO, 1937).
O então prefeito não regateou no orçamento destinado ao novo departamento. Afirmou inclusive ter sabido posteriormente, pelo próprio Mário de Andrade, seu primeiro diretor, que o orçamento do departamento foi majorado por ele, quando de sua elaboração, já prevendo os costumeiros cortes nas verbas (PRADO, 1937:43-45).
No início da gestão de Fábio Prado o parque infantil Dom Pedro II, construído em 1931, passou a funcionar nos novos moldes, dois parques infantis foram inaugurados – na Lapa e no Ipiranga – e, em 1937, mais dois – o do Bom Retiro e o de Saracura – ambos “em grandes centros de população operária” (PRADO, 1937:46). Os parques infantis, ou “parques de jogos”, continuaram prestigiados na gestão de Prestes Maia117 que, no balanço de seu primeiro
mandato como prefeito, referiu-se à instalação de mais quatro unidades, à construção de duas novas e a projetos já elaborados para outras três (MAIA, 1945:36).
116 O Decreto 440 de 06/09/43 possibilitou a consecução de diversas formas de assistência social por meio dos parques infantis
(MAIA, 1945:37).
117 A importância dos parques infantis pode ser estimada pela presença do então ditador Getúlio Vargas na inauguração de um
deles, o da Água Branca, em 1940. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Revista do Arquivo Municipal vol. 66, pg.124. Sobre a concepção pedagógica dos parques infantis e seu parentesco com os Kindergarten alemães, ver artigo de Nicanor Miranda, chefe da Divisão de Educação e Recreio do Departamento de Cultura e Recreação. MIRANDA, Nicanor - “Plano inicial da Seção de Parques Infantis” in Revista do Arquivo Municipal vol. 21, 1936:95. Sobre os parques infantis da Barra Funda e da Vila Romana ver ACRÓPOLE Ano II, n. 22, fevereiro de 1940:13, 28. São Paulo, Edições Técnicas Brasileiras Limitada.
“Clube de Menores” no “Parque do Belvedere” (atual parque Guarapiranga) – Foto tirada em torno de 1940
“Hora do lanche” – Foto do Clube de Menores, à beira da represa do Guarapiranga, tirada em torno de 1940
Na prefeitura de São Paulo nunca se chegou a esboçar e levar à realização um plano semelhante ao dos “parques infantis” para os parques públicos propriamente ditos, ou seja, abertos a todos os munícipes, de qualquer condição social e de qualquer faixa etária. Ao contrário do que sucedera no primeiro pós-guerra em países como a Alemanha (PANZINI,
FON TE : Os Melho ra men to s de S ão P au lo – P re st es Maia FON TE : Os Melho ra men to s de S ão P au lo – P re st es Maia
1993: 292-300) ou os Estados Unidos118 (CRANZ, 1982:63-86), em São Paulo os parques
públicos, quando não relacionados a aberturas ou alargamentos de vias, foram frutos de ações isoladas.
Os “parques infantis”, “parques de jogos”, “clubes para menores operários” ou “centros recreativos”, criados nos governos de Fábio Prado e Prestes Maia eram equipamentos caros. Robert Moses, quando chamado a elaborar um programa de melhoramentos para São Paulo em 1950, considerou-os “desejáveis”, porém dispendiosos, impossíveis de existir em número suficiente para atender a uma população, naquela época, de mais de 2.000.000 de habitantes. Recomendou parques mais simples e econômicos, com equipamentos padronizados, de fácil execução. Sugeriu vincular a construção de parques de bairro à construção de escolas, atendidos pela mesma verba orçamentária, dado o pretenso relacionamento entre estes dois tipos de equipamentos. Vê-se que, embora caros, os “parques infantis” chegaram a ser executados, dando consecução a uma política de educação e recreio. Já os parques públicos, mesmo que simples, não o foram, nem foram objeto de uma política coerente por parte dos mesmos governantes que implantaram os “parques infantis”.
Parque Infantil na Barra Funda – Jardim interno
118 Ao estudar as políticas para parques levadas a cabo nas cidades de Nova Iorque, Chicago e São Francisco, Galen Cranz
caracterizou o período entre 1900 e 1930 como o do "Reform Park", em que vigorou a idéia de que as áreas para recreação infantil, os playgrounds, propiciavam "não só uma vazão para o instinto de brincar mas um local para o ensinamento e o aprendizado de conteúdos sociais através dos jogos". Os playgrounds eram vistos como substitutos da rua e deveriam ser tão excitantes como ela. O período ficou marcado, segundo Cranz, por dar prioridade aos aspectos utilitários dos espaços de lazer em detrimento da sua fruição estética. CRANZ, Galen - The Politics of Park Design - A History of Urban Parks in America. Cambridge, Massachusetts, The MIT Press, 1982, pg.66.
FON TE : A cr óp ole 19 39 -1940 – vo lume 2
Parque Infantil – “Em vários pontos de São Paulo, quer no dentro da cidade, quer nos bairros afastados existem „play-grounds‟, parques infantis onde as crianças, além de distração, ar livre, sol, recebem instrução física, lanche,
copo de leite, assistência e orientação, enfim”
Um rápido balanço do que se realizou, neste período, em termos de áreas verdes públicas para recreação e o que isto significou no atendimento a uma eventual demanda, pode ser visto no Quadro 6, que mostra a evolução da área de parques em relação à área urbana ocupada e à população urbana, em anos próximos aos que definem o período que está sendo tratado.
Porém, mais do que índices de parque por habitante, o próprio número de parques serve para atestar a sua exiguidade, assim como sua localização mostra sua desigual distribuição espacial e a ausência de relação com as áreas mais densamente povoadas.
A cidade contava, no início do período em questão, com três áreas verdes municipais hoje consideradas parques e, no fim do período, com seis. Isto numa época marcada por forte expansão horizontal da cidade, o que tornava os poucos parques mais distantes para um número crescente de pessoas que por acaso quisessem freqüentá-los.
FON TE : Gu ia Tur ís tic o e P ito re sc o de S ão P au lo
QUADRO 6
Área de parques municipais em relação à área e à população urbanas em 1930 e em 1965
1930 1965 Parques / Área (ha) Luz 11,34 11,34 Siqueira Campos 4,86 4,86 Dom Pedro II119 45,18 45,18 Aclimação – 11,22 Ibirapuera – 158,40
Alfredo Volpi (Bosque do Morumbi) – 14,24
Área total de parques (ha) 61,38 245,24
Área da mancha urbana (ha) 18.000 70.000
% área parques sobre área urbana 0,34 0,35
população urbana 822.400 4.884.900 (1963)
área de parque (m2) por habitante 0,75 0,50
FONTES: os dados sobre população urbana foram tomados de ROLNIK (1997:165). As áreas da mancha urbana foram tiradas de PMSP - SEMPLA - São Paulo: crise e mudança (s/d, pg.81 e 82). As áreas dos parques municipais, com exceção do Parque Dom Pedro II, são as atualmente adotadas pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes da PMSP – DEPAVE. A área do Parque Dom Pedro II é a adotada por KLIASS (1993:120).