Types of Directionals in the 400-sentence Corpus

Entre 25 e 28 de março de 1922, em um Congresso de comunistas, em Niterói-RJ, nasceu o Partido Comunista do Brasil (PCB). A organização emergia, naquele contexto, na esteira do recrudescimento das mobilizações operárias nos principais centros industriais do país e como reflexo dos impactos internacionais da Revolução Russa (1917), da fundação da Terceira Internacional Comunista (1919), e até mesmo da recepção de alguns brasileiros de notícias do processo revolucionário mexicano (1910-1917)15.

Com seus estatutos e organização influenciados pelo Partido Comunista Argentino e pelos princípios e ideais da Internacional Comunista (IC), o PCB se assumiu como organização marxista-leninista, e, nos anos 1920, buscou se consolidar como representante e defensor do operariado nacional, um instrumento de luta concreto que tentaria superar as debilidades das organizações – socialistas e anarco-sindicalistas – e elevar os trabalhadores aos espaços de disputa política que até então estavam alijados nos quadros do sistema elitista da República Oligárquica (1889-1930) (MAZZEO, 1999). No Espírito Santo, Wania Malheiros Alves e Rafael Claudio Simões (1996) atestaram que as primeiras notícias que se têm sobre o partido no estado datam do final de 1927, com a chegada do estivador de Santos, Antônio Bernardino. No entanto, nessa direção, já no limiar de sua história, o partido se deparou com as primeiras coerções institucionais que impuseram obstáculos a sua militância. Dessa forma, meses após a sua fundação, o PCB foi colocado na ilegalidade, em julho de 1922, no final da presidência de Epitácio Pessoa (1918-1922). Para além da proscrição da vida legal, sob o impulso da ascensão do anticomunismo na sociedade brasileira, o PCB se tornou alvo preferencial da repressão policial (CHILCOTE, 1982).

Nessas condições, por um lado, coube ao PCB adotar a clandestinidade. Por outro, mesmo diante de um ambiente político expressamente hostil às suas atividades, a organização buscou atuar nos espaços institucionais e tentar se inserir nas disputas político-partidárias da época, nesse caso, adotando um comportamento político que a diferenciava de outras entidades criadas para defender os interesses dos trabalhadores. Conforme salientam autores como Mazzeo (1999) e Carone (1982), por exemplo, o partido, a partir dos anos 1920, buscou

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inserir as reivindicações do operariado no interior das disputas políticas formais, superando ações pontuais e espontâneas como greves, protestos etc., e galgando espaços de poder por meio das eleições.

Assim, por exemplo, entre 1925 e 1928, o PCB defendia a tática frentista, pacífica e eleitoral, vislumbrando, naquela conjuntura, a luta unificada dos trabalhadores a fim de fortalecer uma frente popular nas eleições (CHILCOTE, 1982, p.63). Nessa direção, já em 1925, o partido participou, pela primeira vez, das eleições municipais na cidade de Santos – SP, para o qual foi apresentada, sob a legenda da Coligação Operária, a candidatura não eleita do garçom João Freire de Oliveira (BUONICORE, 2008).

Em 1927, na breve experiência de atuação legal, o partido participou da construção do Bloco Operário Camponês (BOC), visando reunir setores da classe média e lideranças operárias em uma frente única em apoio a possíveis candidaturas operárias (CARONE, 1982, p.6). Naquele ano, junto daquela organização, os pecebistas viabilizaram a candidatura de João da Costa Pimenta e João Batista de Azevedo Lima, ambos pelo Distrito Federal, sendo eleito o último. Em 1928, já de volta à ilegalidade, conquistam, por meio do BOC, vagas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro elegendo Otávio Brandão e Minervino de Oliveira (CHICOLTE, 1982, p.63-65).

Nas eleições de 1930, o partido, que naquela conjuntura adotava um discurso mais à esquerda e sectário sobre seus possíveis aliados políticos16 e na crítica à institucionalidade da República Oligárquica (1889-1930), concorreu em todos os cargos com candidatos abrigados no BOC, inclusive para Presidência da República, com Minervino de Oliveira17 (SEGATTO, 1989, p.40). Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933, o PCB participou das disputas apoiando centenas de candidatos identificados com o proletariado. Ao mesmo tempo, teria conseguido eleger um representante próprio, o estivador Álvaro Ventura, por Santa Catarina (CHICOLTE, 1982, p.76). No Espírito Santo, o partido teria encaminhado a

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Segundo Mazzeo (1999), desde o seu III Congresso (entre dezembro de 1928 e janeiro de 1929), mas, principalmente, depois de sua participação na I Conferência Latino-Americana dos Partidos Comunistas, convocada pelo Secretariado Sul-Americano da Internacional Comunista (SSA-IC), o PCB assumiu um discurso mais à esquerda e sectário, enquadrado e subordinado à política da IC e do MCI, dominando pelo PCUS de Joseph Stálin. Nessa direção, por exemplo, o partido passou a negar a política frentista e a aproximação com setores burgueses, reforçando a necessidade da hegemonia proletária sobre o movimento revolucionário. Organizativamente, tal alinhamento refletiu-se no chamado processo de “proletarização” de sua direção, pelo qual dirigentes e intelectuais partidários, como Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Leôncio Basbaum, Fernando Lacerda entre outros foram afastados de seus cargos para dar lugar a uma direção operária sem experiência (SEGATTO, 1989, p.41).

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O PCB ainda apresentou candidatos ao Senado Federal. Foram eles: Duvitiliano Ramos, gráfico e romancista, e Domingo Brás, tecelão e ex-anarquista, pelo estado do Rio; e Paulo Lacerda, advogado, e Mário Grazini, gráfico, pelo Distrito Federal. Nenhum deles foi eleito (ABREU, 2000).

candidatura não vitoriosa de Antônio Bernardino, dando início à participação eleitoral da organização no estado (SIMÕES, ALVES, 1996, p.82).

Apesar de considerarmos essas experiências dos anos 1920 e 1930 como sinais de um determinado comportamento do PCB no ambiente político brasileiro, corroboramos com as perspectivas de Santana (2001), Mazzeo (1999) e Ramos (2013), que apontam a década de 1940 como o momento de consolidação do que chamamos de sua linha institucional de atuação.

Nesse contexto, o PCB tentava se recuperar dos abalos da forte repressão lançada pelo Governo Vargas (1930-1945), principalmente após os Levantes Comunistas de 193518, quando, junto com a Aliança Nacional Libertadora (ANL), o partido participou das insurreições militares no Nordeste e no Rio de Janeiro visando derrubar o governo. Segundo Motta (2006, p.57), mesmo derrotados pelo aparato militar e policial estatal, esses movimentos fizeram com que o comunismo fosse elevado ao posto de pior inimigo da sociedade brasileira e da polícia política, tornando-se um marco fundamental para a “obsessão

anticomunista” que emergiu entre forças de segurança no país a partir de então. Com isso,

abriu-se uma onda de perseguições, prisões e assassinatos dos envolvidos naquela revolta e de membros do partido de uma forma geral, em que se destaca a prisão de Luís Carlos Prestes, em março de 1936 (VIANNA, 2010).

Com o início do regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945), chefiado por Vargas, o PCB continuou como alvo preferencial das forças policiais brasileiras, e a organização fo i, praticamente, desarticulada. Segundo Carone (1982, p.12), entre 1939 e 1940, prisões de membros do Comitê Regional de São Paulo e do Comitê Central deixaram o partido praticamente sem direção e sem atuação homogênea19. Assim, até 1942, o que subsistiu foram ações isoladas de núcleos estaduais do partido. No Espírito Santo, a franca desarticulação do PCB capixaba entre 1938 e 1944 teria resultado em um interregno de suas atividades (ALVES; SIMÕES, 1996, p.83).

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Pejorativamente denominado por setores anticomunistas de “Intentona Comunista”, os Levantes Comunistas de novembro de 1935 foram liderados pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) e derrotados a partir de uma forte repressão por parte das forças políticas e militares do governo Vargas. O movimento baseou-se na deflagração de revoltas armadas em Natal-RN (23 de novembro), em Recife-PE (24 de novembro) e na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal (27 de novembro). Sem contar com a esperada adesão das massas trabalhadoras e sua disseminação por outras regiões do país, a rebelião foi debelada pelas forças de Getúlio Vargas (PANDOLFI, 2003, p.32).

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Em 1942, por exemplo, Prestes, então Secretário Geral do partido, que já estava preso desde março de1936, é julgado por assassinato e tem pena acrescentada em mais 30 anos.

A reorganização do partido a partir de 1943 aconteceu quando, com o apoio brasileiro ao Bloco Aliado na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve um relaxamento da repressão sobre o PCB, criando mínimas condições para que seus militantes iniciassem a rearticulação do partido. Esse processo foi marcado pela disputa pela direção da sigla entre três tendências:

os antigos militantes paulistas, os chamados “baianos” e os comunistas do Rio de Janeiro que

formavam a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP)20.

Um [grupo], em São Paulo, era formado por antigos militantes que desconfiavam de Prestes e desejavam reviver o partido dentro da linha tradicional e de uma política independente. Um segundo grupo, também em São Paulo, englobava comunistas fugitivos da Bahia – ‘oportunistas e direitistas que pretendiam dominar o novo CC’. Um terceiro grupo, a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP), era composto de comunistas novos e antigos do Rio de Janeiro. Enquanto o primeiro grupo buscava apenas conselhos de Prestes, os outros dois buscavam sua liderança sobre o movimento [...] (CHICOLTE, 1982, p. 88).

Em 27 de agosto de 1943, organizou-se a II Conferência Nacional do PCB, conhecida como a

“Conferência da Mantiqueira”. Essa reunião oficializou a linha política da CNOP, grupo que

dominou o encontro, o qual, para tanto, centralizou as decisões ao excluir possíveis opositores de sua proposta do encontro, e passou a hegemonizar o partido. Desse grupo, emergiu um novo núcleo dirigente que assumiu o Comitê Central21, sendo capitaneado por Luis Carlos Prestes, que mesmo preso, foi indicado para o Secretariado Geral (CARONE, 1982).

Seguindo a proposta do Movimento Comunista Internacional (MCI) para a formação das frentes populares contra o fascismo, o PCB, naquela conjuntura, encaminha uma política de união nacional pela qual deveria costurar alianças entre todos os “setores democráticos” da sociedade. Dessa forma, abriu-se a possibilidade de formação de uma frente pluriclassista, que permitia aproximação dos pecebistas com o que chamavam de setores burgueses progressistas. Tal tática seria coerente com a etapa nacional democrático-burguesa que assumia a revolução brasileira. Nesses termos, a partir de uma concepção etapista para a luta revolucionária, o proletariado não buscaria a hegemonia política. O objetivo imediato seria a consolidação do capitalismo nacional, superando as barreiras da estrutura agrária semifeudal, o combate ao fascismo e a conquista das liberdades democráticas. Naquele momento, na prática, essa via revolucionária se expressou no apoio ao governo Vargas, na luta pela

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Em fins de 1941, a CNOP foi criada no Rio de Janeiro para tentar articular a reorganização do partido (CHACON, 1998, p.138).

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O novo CC foi composto por nomes que terão participação decisiva na história do PCB nas décadas seguintes. A direção do partido ficou assim estruturada: Luís Carlos Prestes, ainda preso, é considerado Secretário Geral, in absentia, sendo substituído pelo operário José Medina e depois por Álvaro Ventura; Mário Alves, Arruda Câmara, Maurício Grabois, Amarildo Vasconcelos, João Amazonas, Pedro Pomar, Ivan Ramos, Álvaro Ventura e mais dois outros constituíam a direção nacional (CARONE, 1982, p.4).

legalidade do partido, pela anistia geral dos presos políticos e pelo apoio ao envio de tropas brasileiras para Segunda Guerra Mundial em apoio à URSS.

Luta pacífica, legal e frentista embasada na união de amplos setores com foco imediato na conquista da democracia foi uma tática que definia, naquele momento, a consolidação de um comportamento político de significativa longevidade na trajetória do PCB no século XX. Assim interpreta Mazzeo (1999, p.71) ao afirmar que entre 1943 e 1945 emerge a linha política mais duradoura da história do PCB, pela qual, priorizando a democracia e a atuação por meio das instituições legais, os pecebistas passam a atuar como uma espécie de esquerda institucional.

Nessa direção, também corrobora a análise empreendida pela tese de doutorado de Carlos Alexandre Ramos (2013). Esse pesquisador percorreu a trajetória do que chama de

“pensamento democrático dos comunistas brasileiros” no interior do PCB, do qual se

constituiu o que define como uma concepção politicista na história da organização. Esse seria um traço da fisionomia intelectual do partido, que teria sua gênese em 1943, consolidando-se a partir de 1945, e que, guardados algumas nuances e variações, permaneceria vivo até os anos 1980. Em suma, segundo as definições desse autor, por tal postura os pecebistas faziam opção pela política institucional, pelo caminho pacifico, pela defesa reiterada da tática de ampla frente pluriclassista e pluripartidária, e do compromisso com os processos Constituintes e eleitorais. Além disso, o partido demonstraria uma forte tendência a aderir e a colaborar com governos nacionais.

No decorrer do crescimento das lutas pela democratização do país a partir de 1943, mas principalmente entre 1945 e 1947, durante outra breve experiência legal, a linha democrática e institucional definida pela Conferência da Mantiqueira (1943) se consolidou nas formulações e no comportamento do partido diante do quadro institucional e das disputas políticas que o configuravam a partir de então.

2.2. O PCB ENTRE 1945 E 1947: A LINHA INSTITUCIONAL NO BREVE PERÍODO DE