Os SIGs armazenam um conjunto de dados de diversas fontes sobre o município em estudo, permitindo representar em meio computacional o mundo real. Os dados provenientes de diversas áreas da ciência, tais como hidrografia, relevo, cobertura vegetal, áreas de preservação ambiental, entre outros, passaram a ser utilizados de forma conjunta e a análise da interação entre eles permitiu descrever o território considerando a sua complexidade,
possibilitando diferentes interpretações de uma maneira rápida e precisa, contribuindo para a elaboração de propostas de intervenções urbanas, sociais e ambientais.
Um dos pioneiros a realizar as interações entre as diversas informações geográficas foi o arquiteto Ian McHarg, ao desenvolver uma metodologia pautada na sobreposição de layers, obtendo como resultado um mapa de síntese que identificava as áreas próprias e impróprias para a ocupação. O mesmo afirmava que ao tratar a realidade de forma integrada, com uma visão sinóptica, é possível trabalhar com um detalhamento ao nível necessário é assim enfrentar os problemas detectados, permitindo incorporar a natureza do território ao planejamento (MCHARG, 1969).
O cruzamento das informações nos Sistemas de Informações Geográficas é realizado a partir de regras de classificação sobre as variáveis já existentes no banco de dados, resultando na criação de uma nova informação com base na correlação espacial entre duas ou mais variáveis (CECCATO et al., 1993).
Ao apresentar um banco de dados com informações sobre uma determinada área, ele precisa ser confiável e deve passar por manutenções sistemáticas, permitindo que as bases cartográficas e alfanuméricas sejam sempre atualizadas. Para isso, é fundamental que quando uma determinada variável encontrar-se desatualizada, ela seja substituída por uma mais atual. Este estará sempre de acordo com a realidade, resultando em uma disponibilização de informações e mapas temáticos sobre o território.
Ao facilitar a consulta às bases de dados e permitir a visualização dos resultados através de mapas temáticos, os SIGs proporcionam uma melhor compreensão do espaço das cidades permitindo a identificação de padrões, perfis sócio-demográficos e eixos de crescimento da metrópole, fundamentais para o processo de planejamento. Essa percepção, somada ao reconhecimento dos principais agentes causadores de mudanças estruturais, pode favorecer a tomada de decisão sobre planos de investimento e políticas urbanas e regionais (CATÃO; SARTOR, 2001, p.10).
Dentre os procedimentos necessários para a elaboração dos mapas temáticos, o levantamento de dados para a criação de bases cartográficas é de suma importância e é o mais demorado, pois requer que as informações obtidas sejam provenientes de fontes confiáveis, resultando em uma maior precisão das informações a serem espacialidades (CARVALHO; LEITE, 2009).
A interação entre os bancos de dados digitais constitui uma importante ferramenta no processo de modernização gerencial das administrações públicas. O geoprocessamento supre essa demanda e confere ao gestor público uma leitura da realidade espacial urbana, possibilitando a visualização e manipulação de dados georreferenciados de diferentes fontes,
contribuindo para o direcionamento e a racionalização na utilização dos recursos públicos (DOMINGUES; FRANÇOSO 2008).
A modelagem dos dados digitais é um importante fator na organização, formalização e padronização da representação dos fatos ou fenômenos existentes no mundo real, pois descreve a organização lógica da base de dados e define as operações de manipulação de dados. O processo de modelagem, quando bem conduzido, facilita o acesso e a reutilização dos dados, bem como a expansão do banco de dados e a sua integração com outros bancos de dados da mesma área de estudo (CÂMARA et al., 1996).
A tecnologia SIG, dada sua capacidade em armazenar, gerenciar e analisar diversos tipos de dados espacialmente referenciados, mostra-se como importante instrumento na realização de consultas e análises, gerando novas informações e permitindo uma melhor visualização da distribuição espacial de fenômenos demográficos, sociais, econômicos e ambientais. A integração de diversos tipos de dados, como aqueles oriundos de sensores remotos (satélites), de digitalização de produtos cartográficos e de levantamentos estatísticos (Censos Demográficos), permite a localização espacial dos referidos fenômenos no espaço geográfico (CATÃO; SARTOR, 2001).
A expansão desordenada das áreas urbanas e as necessidades crescentes das populações urbana e rural, aliadas à municipalização de serviços públicos em vários setores, antes de serem responsabilidades da esfera Estadual ou Federal, exigem respostas cada vez mais rápidas das prefeituras. Tornam-se essenciais novas abordagens dos problemas existentes e a adoção de métodos e tecnologias capazes de propiciar um incremento na eficiência das instituições municipais a fim de atender satisfatoriamente todas as novas necessidades criadas (BARROS et al., 2001).
A adoção do geoprocessamento na administração municipal e a elaboração de estudos de caso sobre os problemas dos municípios dependem da destinação de fundos e de orçamentos adequados para isso. Atualmente, os governos municipais (pelo menos os dos municípios mais populosos e mais ricos) já apresentam algum nível de envolvimento com o geoprocessamento. Em muitos estados, o próprio governo estadual desempenha algum papel coordenador” (VEIGA; XAVIER-DA-SILVA, 2001, p.3).
O uso dos sistemas de Informações Geográficas aliado às demais técnicas de geoprocessamento vai, além de gerar os subsídios para a formação do Plano Diretor, auxiliar vários departamentos da Prefeitura a planejar suas ações e ainda disponibilizar estas informações via Internet, o que melhora e agiliza o atendimento ao cidadão. É possível disponibilizar informações dos serviços públicos como, por exemplo, saúde, educação, transporte, habitação, IPTU e pontos turísticos (CAVENAGHI; LIMA, 2009).
O avanço nas tecnologias da informática permite que um administrador público municipal saiba com precisão onde e de que maneira deve intervir nos problemas municipais identificados. No passado, essa identificação era feita através de análise do histórico municipal, relatórios, gráficos e banco de dados precários gerados por gestões anteriores. Atualmente, com o auxílio de dados específicos de caracterização municipal, tais como informações relativas a setores censitários, imagens de satélite, fotos aéreas e base de dados geográficos previamente produzidos por empresas especializadas, podem-se identificar praticamente todos os problemas mais graves que um município apresenta, como falta de infraestrutura básica, crescimento urbano desordenado, zonas de risco para construção de edificações, entre outros (ANDRADE et al., 2007, p. 1786).
Há uma grande disparidade social, econômica e ambiental entre os municípios brasileiros, realidade que repercute no uso das geotecnologias. Os recursos econômicos escassos, a dificuldade de acesso à mão de obra qualificada, o não conhecimento do uso do geoprocessamento no planejamento e gestão municipal, dificultam ou impossibilitam o uso desse conjunto de ferramentas.
A partir da análise dos trabalhos publicados sobre o uso das técnicas de Geoprocessamento nos municípios brasileiros, é possível afirmar que em muitos casos é mais prático e economicamente viável adquirir os produtos provenientes do geoprocessamento, através de empresas ou convênios com instituições públicas, do que desenvolver um setor específico de geoprocessamento. Porém, muitas prefeituras já implantaram o geoprocessamento de forma eficiente, realidade que se aplica principalmente nos municípios maiores, devido ao fato de contribuirem diretamente no gerenciamento do espaço municipal (GALINDO, 1999; BARROS et al., 2001; OLIVEIRA, 2005; BRANCO e SPERANDIO, 2006; SEPLAM, 2012).
Aproximadamente 85% de todas as informações da administração de uma prefeitura estão de alguma forma relacionadas à localização geográfica e uma parcela expressiva de seus recursos financeiros são provenientes de elementos sobre a sua geografia como IPTU, ISS, royalties e arrendamentos. Diante dessa realidade, é de grande destaque o uso do geoprocessamento, pois além de melhorar a arrecadação tributária - através do cadastro imobiliário atualizado-, auxilia em inúmeras ações da administração municipal. Com o uso das geotecnologias, ocorre uma redução dos custos operacionais, principalmente devido ao aumento da produtividade. O conhecimento do espaço territorial pode levar a decisões mais acertadas em todos os setores do município (ASSUMPÇÃO, 2001).
Algumas prefeituras brasileiras se destacam pelo uso das geotecnologias, principalmente cidades grandes como Belo Horizonte, Goiânia e Curitiba que embarcaram no uso do geoprocessamento há mais de uma década e, como pioneiras na aventura, tentaram,
erraram e aprenderam muito. A experiência adquirida com o uso do geoprocessamento ao longo dos anos demonstrou a importância das geotecnologias na organização territorial, na criação e manutenção de informações e no diagnóstico e solução dos mais diversos problemas enfrentados pela gestão municipal. Outras cidades começaram a investir no uso das geotecnologias, mas esbarraram em dois obstáculos aparentemente intransponíveis: a falta de recursos e a falta de apoio político, sendo que quanto menor a cidade, maior as dificuldades, principalmente devido ao menor recurso econômico disponível (CORDOVEZ, 2002). Além dos obstáculos acima descritos, destaca-se a dificuldade de se obter mão-de-obra especializada.
Segundo Oliveira (2005), a prefeitura de Belo Horizonte, através da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL - (ex Cia. de Processamento de Dados do Município de BH), iniciou o projeto de implantação do geoprocessamento ainda em fins da década de 80. Em meados de 2005, a PRODABEL tinha convênio com 19 órgãos, sendo eles pertencentes aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e empresas de capital privado prestadoras de serviços públicos, visando um cadastro unificado com todos os temas pertinentes à formulação e execução das políticas urbanas. Atualmente, o geoprocessamento é uma ferramenta utilizada por secretarias e órgãos do município de Belo Horizonte.
Em 1994, iniciou-se o processo para a formação de uma base espacial do município de Goiânia utilizando os Sistemas de Informações Geográficas, apresentando como um dos seus primeiros resultados o Mapa Urbano Básico Digital de Goiânia (MUBDG). A base de dados tem sido periodicamente atualizada e distribuída através da publicação de novas versões. A prefeitura disponibiliza aos usuários o Sistema de Informação Geográfica de Goiânia - SIGGO, que é um visualizador de mapas digitais o qual pode ser solicitado por qualquer interessado, podendo fazer o cadastro no site: <http://www.goiania.go.gov.br/html/ comdata/form_geo_siggo.htm> (SEPLAM, 2012).
No estado do Paraná, a cidade de Curitiba iniciou o processo de implantação do uso do geoprocessamento para o planejamento e gestão urbana a partir do ano de 1984, com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Atualmente, Curitiba se destaca pelo uso das geotecnologias, prevendo e desenvolvendo soluções para o planejamento da cidade (GALINDO, 1999). Em 1998, a prefeitura municipal de Londrina iniciou uma proposta para a elaboração de um Programa de Implantação de um Sistema de Informações Geográficas (SIGs), visando auxiliar o gerenciamento de dados e planejamento (BARROS et al., 2001).
O estado de São Paulo por intermédio da Fundação Sistema Estadual de Análise de dados (SEADE), vinculada ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM), é o órgão responsável pelo uso dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) para o tratamento de informações sobre a metrópole paulistana, visando à consolidação de banco de dados e mapas digitais sobre a Metrópole e ao desenvolvimento de novas metodologias de coleta e difusão de informações (SOUZA; TORRES, 2003).
A cidade de São Paulo optou por adquirir o serviço de mapeamento (com base nas técnicas de geoprocessameto) do setor privado, realizando uma licitação internacional. Antes desse processo, a cidade de São Paulo trabalhava com mapas elaborados na década de 70, os quais se encontravam desatualizados. Um dos benefícios do projeto, para a administração pública, foi o conhecimento do espaço urbano, esclarecendo pontos como o uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como a atualização do processo de cobrança de impostos, tornando-o mais justo e automático, resultando no crescimento e melhoria da aplicação da receita para o município, além da integração entre as Secretarias (BRANCO; SPERANDIO, 2006).
Alguns municípios brasileiros se destacam pela disponibilização de seus bancos de dados em meio digital, que podem ser adquiridos gratuitamente por meio de download nos seus referidos sites, mas, a maioria disponibiliza apenas os dados e mapas em formato PDF ou JPEG e geralmente são de difícil localização por parte dos usuários. Merece destaque a iniciativa da prefeitura de Vitória, que no seu site “GeoWeb Vitória”, permite ao usuário pode encontrar e localizar facilmente as referidas informações, em que além de disponibilizar mapas no formato PDF, permite também o acesso ao banco de dados no formato Shapefile e os seus respectivos metadados.
Segundo o censo do IBGE 2010, o Brasil tem 5.565 municípios. O Estado de Minas Gerais apresenta um total de 853 municípios, dos quais 676 possuem menos de 20.000 habitantes (79,2%); 112 mais de 20.000 até 50.000 habitantes (13,1%); 37, mais de 50.000 até 100.000 habitantes (4,3%); 23, mais de 100.000 até 300.000 habitantes (2,7%); e apenas 6 com mais de 300.000 habitantes (0,7%). Essa realidade demonstra que a maioria da população mineira reside em cidades de pequeno e médio porte conforme classificação do IBGE. A grande maioria desses municípios apresentam dificuldades quanto ao processo de modernização, principalmente na implantação e uso das técnicas de geoprocessamento no seu cotidiano. Considerando que os municípios acima de 20.000 habitantes são obrigados a ter um Plano Diretor Urbano (sem levar em consideração demais critérios que estão na legislação) 178 municípios (20.8% do total) deveriam ter o Plano Diretor urbano, uma porcentagem ainda
pequena. Os demais estados brasileiros apresentam características semelhantes ao Estado de Minas Gerais.
Diante do exposto, pode-se afirmar que os SIGs apresentam inúmeras aplicações na administração pública, permitindo a geração e manipulação de dados sobre a realidade, contribuindo para o planejamento e a gestão urbana.
A proposta de implantação do uso do geoprocessamento nas prefeituras deve respaldar-se em regras bem definidas, devendo criar um setor que continuará a se desenvolver e atuar junto à prefeitura independente da possível mudança de mandato da administração municipal, bem como, da realização do levantamento de custos, com os devidos estudos e propostas para a aquisição dos equipamentos, softwares, mão de obra especializada e treinamento.