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a) Síntese de Interesse Ambiental

O município de Ouro Preto apresenta expressivas e numerosas paisagens notáveis, com áreas que se destacam pelas conjugações de riquezas naturais, caracterizadas por elementos tais como expressiva cobertura vegetal, afloramentos rochosos, topos de morros, nascentes e cursos d’água das bacias hidrográficas do Rio das Velhas (importante afluente do Rio São Francisco) e do Rio do Carmo (importante afluente do Rio Doce). Somam-se a essas características, paisagens resultantes de formações geológicas que, para além do interesse econômico (minério de ferro), são também referências de beleza natural.

Os resultados apresentados visam auxiliar no processo de planejamento e gestão municipal a partir da análise da paisagem. Ao se falar de planejamento e gestão da paisagem hoje, é necessário se remeter à Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Foi através desse instrumento que o poder público municipal se viu comprometido em realizar o Plano Diretor de seu território como plano municipal, e não apenas urbano. Destaca-se, no que se refere à paisagem, que o instrumento fala especificamente da importância de identificação e preservação de paisagens notáveis.

Assim, é ponto inicial do processo de planejamento, a compreensão do conceito de paisagem e, a partir do reconhecimento da importância do tema, a identificação da paisagem que traduz a essência do lugar, que é “notável” do ponto de vista de representação do olhar ao qual se associa a identidade do território.

Os resultados permitiram representar a situação real e complexa a partir da análise da paisagem, respondendo o por quê e onde se tem o maior interesse na preservação ambiental, bem como o por quê e onde o interesse é menor ou relativizado. Visando auxiliar no processo de compreensão dos resultados gerados, seguem as Figuras 37 e 38 que apresentam a localização da área do município, os perímetros urbanos, a rede viária, a hidrografia e os limites distritais.

É necessário recordar que a metodologia aplicada traduz a síntese de variáveis que respondem pelo fenômeno ou condição existente. Assim, a Síntese de Interesse Ambiental é a combinação das variáveis dominantes que, segundo a ótica do investigador, são conjugadas para identificar o valor de distribuição desse aspecto sobre o território. Como síntese, ela apresenta em seu resultado “graus de pertinência”, ou seja, ela apresenta uma escala hierarquizada, relativa entre o maior e o menor interesse ambiental. Isso não significa que a região indicada como de menor interesse não apresente interesses, mas, sim, que na escala hierárquica ela foi classificada relativamente como de menor importância.

A composição da Síntese de Interesse Ambiental partiu do princípio de que ela é resultante da combinação de elementos físicos, biológicos e antrópicos, que interagem entre si de modo sistêmico (ANTROP, 1997; ANTROP, 2000a; BERTRAND, 2004). Para atender a esse princípio conceitual foi escolhida a metodologia que permitisse a composição da análise da realidade de forma integrada.

A análise de multicritérios permitiu a referida análise, realizando a combinação das variáveis presentes na área de estudo, em que foram definidos os pesos e notas que representam o grau de pertinência de cada uma delas. Foi promovida a combinação das variáveis Cobertura Vegetal, APP Hidrografia, APP Topo de Morro, Unidades de Conservação, Geologia / Geotecnia, Declividade e Área de Mineração. A integração das variáveis atribuiu pesos relativos às variáveis, componentes e notas para suas respectivas classes de legenda, e o resultado foi o mapa de Síntese de Interesse Ambiental (Figura 39). O resultado permitiu observar e analisar o município como um todo, identificando e caracterizando as áreas de maior ou menor interesse ambiental.

Para realizar a análise espacial da paisagem trabalhou-se com um significativo número de variáveis. A adequada compreensão e classificação da paisagem demanda o uso de tecnologia que seja capaz de realizar de forma rápida, precisa e de fácil atualização, a interação entre as variáveis e a posterior análise espacial. O geoprocessamento atende a essa demanda, permitindo ganho de conhecimento no diagnóstico e algumas proposições da ocupação da paisagem que outras ferramentas não são capazes de fornecer.

Os resultados obtidos com o uso do geoprocessamento comprovam e reforçam a confiabilidade dos parâmetros adotados e do modelo aplicado, demonstrando que, mesmo dentro de delimitações de áreas de preservação (por exemplo uma unidade de preservação), existem áreas que se destacam com relação ao seu entorno, por apresentarem maior pertinência. Esse detalhamento do resultado permite não só o apoio ao planejamento territorial, como também o apoio a planos de distribuição de atividades e níveis de proteção dentro de escalas mais locais, como é o exemplo de uma unidade de conservação.

A análise da integração gerada permitiu compreender a complexidade da paisagem a partir de uma abordagem sistêmica, pois a paisagem é resultante da combinação de variáveis que se interagem. Se uma variável que é determinante mudar, muda a cena da paisagem, podendo resultar em alteração substancial dos resultados. Assim, o cenário presente na síntese está diretamente relacionado com a conjuntura atual das variáveis presentes na área de estudo. Como todo modelo, é um recorte da realidade delimitado no tempo, no espaço e nos objetivos de análise.

A escolha de uma abordagem sistêmica se justifica pelo fato de que entre os conceitos de paisagem estudados, percebe-se que os valores mais adequados à atuação contemporânea é a visão sistêmica, que não é exatamente uma novidade, mas cujos princípios ainda são os mais sustentáveis. Isto porque ela parte do princípio de existência de complexa gama de variáveis que interagem e estão em constante transformação: um sistema composto por partes que são inter-relacionadas, embora cada componente tenha um grau de independência e tenha seu papel específico. A pesquisa em análise espacial hoje ainda segue este paradigma, com o fito de entender como acontece esse equilíbrio dinâmico – discutida por vários autores como uma visão holística e termos que são desdobramentos da proposta sistêmica.

Para a aplicação da abordagem sistêmica foi realizada a análise de multicritérios, na qual atribui-se peso maior à variável determinante, bem como nota maior à classe de legenda de maior interesse . A supressão e/ou alteração dos valores de uma classe de legenda pode repercutir em mudanças em diferentes escalas, das pontuais às de maior impacto territorial. A

depender do nível de intervenção, pode surgir a demanda por reavaliação dos pesos e das notas iniciais, uma vez que a lógica é de atribuição de uma posição relativa no conjunto das informações, ou seja, o julgamento é por graus de pertinência e ele ocorre dentro da percepção entre a melhor e a pior situação. Isto torna a análise dinâmica e suscetível a ajustes ou calibrações que se adequem às mudanças nos recortes temporais, espaciais e aos objetivos da análise. O modelo é uma obra aberta que pode ser ajustado para atender a essas mudanças.

A título de exemplo, se parte considerável da cobertura vegetal arbórea presente no município for suprimida, áreas que até então apresentavam-se com uma vegetação menos expressiva e menos importante na análise espacial (vegetação arbustiva) podem vir a ter maior importância, alterando o resultado da síntese geral, uma vez que o procedimento se baseia em valores relativos e não absolutos.

Na Síntese de Interesse Ambiental as variáveis cobertura vegetal, APP hidrografia, APP topo de morro e unidades de conservação apresentam grande peso na análise. Assim, a alteração em qualquer uma das referidas classes tende a alterar significativamente o cenário. Quanto mais expressiva a classe, maiores as possíveis alterações no cenário total.

O mapa de Síntese de Interesse Ambiental produziu informações relativas à ordem da importância de preservação, áreas de interesse Médio-Alto e Alto,que juntas correspondem a15,5% da área total do município. São áreas que requerem maior atenção por parte do poder público e da sociedade, pois demandam uma política voltada à conservação e preservação.

É importante salientar que as maiores áreas de Médio, Médio-Alto e Alto interesse ambiental estão diretamente vinculadas às variáveis de maior importância na análise e, consequentemente, às áreas em que ocorreram a presença de um maior número de variáveis de maior importância para a preservação. Observa-se que a localização dos topos de morro corresponde à junção expressiva de variáveis de interesse ambiental.

Há maior concentração de áreas de baixo interesse ambiental na região que abrange o entorno dos distritos de Cachoeira do Campo, Amarantina, Glaura, Santo Antônio do Leite e Engenheiro Nogueira (Figura 40), realidade resultante da ação antrópica nessas áreas ao longo do tempo. Portanto, tendo em vista a reconhecida ação de ocupação e transformação do território, já era esperado que essas áreas apresentassem menor interesse ambiental. O resultado do mapa atua, dessa forma, como referência para ações de intervenção de requalificação da paisagem através da identificação de áreas que ainda apresentam valores de interesse dentro do contexto, e que podem ter suas condições potencializadas.

FIGURA 40 - Zoom da Síntese de Interesse Ambiental no entorno dos distritos de Cachoeira do Campo, Amarantina, Glaura, Santo Antonio do Leite e Engenheiro Nogueira

Apesar de ser um cenário já esperado, não se tinha noção do significado dessas áreas no entorno desses distritos, tanto do ponto de vista de suas dimensões como do ponto de vista de suas espacializações. A maior parte da região é composta por áreas de Médio-Baixo ou baixo interesse ambiental, com pequenas manchas de médio interesse. Ao considerar o município como um todo, cerca de 58% de sua área é classificada como de Médio-Baixo ou Baixo interesse ambiental.

É importante avaliar esse resultado com cuidado, uma vez que, conforme já comentado, ele apresenta uma escala relativa, e não de valores absolutos. Uma área de baixo interesse ambiental não significa “disponível para outros usos”, uma vez que não possui valores. O resultado significa que, através da combinação das variáveis que respondem pelo fenômeno, ela ficou desfavorecida, uma vez que o conjunto de condições não a destaca com os valores mais “notáveis”. No entanto, em se considerando o desejo e a necessidade de requalificar a paisagem para os moradores dessas regiões, em específico, já existe uma ordem que indica o grau de dificuldade a ser enfrentada.

Assim, as pequenas áreas classificadas como de Médio ou Médio-Alto interesse, que se encontram inseridas onde predomina o Médio-Baixo e Baixo interesse – como por exemplo áreas existentes no distrito de Cachoeira do Campo (Figura 41) – deveriam ser estudadas com

mais atenção e em escala mais detalhada, para que seja avaliada a possibilidade de se implantarem propostas de recuperação e conservação de algumas delas.

FIGURA 41 - Zoom das pequenas áreas classificadas como de médio ou médio-alto interesse ambiental no distrito de Cachoeira do Campo.

A existência de áreas de Médio, Médio-Alto e Alto interesse ambiental encontram-se diretamente relacionadas a sua atual conjuntura, uma vez que a soma das suas características predominantes encontram-se preservadas. A participação popular na preservação dessas áreas é fundamental, pois é importante salientar que as áreas destacadas no distrito de Cachoeira do Campo, não estão inseridas nas Unidades de Preservação.

No entorno da sede do município de Ouro Preto há várias áreas de Médio, Médio- Alto e Alto interesse ambiental. Áreas de Médio-Baixo interesse encontram-se a norte e nordeste da sede do município (Figura 42). Á área a nordeste é uma área destinada à expansão urbana, sendo que parte dela já se encontra loteada, com a presença do condomínio Campo Grande Vila Rica, que apresenta a maioria dos lotes em área pertencente ao município de Mariana.

Ao sudoeste observa-se, por trabalho de campo e entrevistas locais, a presença de uma grande área destinada à expansão urbana. Essa área apresenta grande parte com Médio, Médio-Alto e Alto interesse ambiental, o que alerta para o fato de que a ocupação dessa porção territorial demanda planejamento e um processo de ocupação ordenada, devendo

levar-se em consideração as variáveis de maior interesse, como por exemplo as faixas de domínio de corpos d'água.

FIGURA 42 - Zoom das áreas de maior e menor interesse ambiental próximas a sede do município.

Os distritos de Lavras Novas e São Bartolomeu apresentam várias áreas de elevado interesse ambiental (Figuras 43 e 44), localizadas nas proximidades das áreas urbanizadas. O planejamento e gestão dessa região devem ser pautados na participação dos atores sociais, com deliberações e tomada de decisões voltadas às formas mais eficazes e eficientes de preservação ambiental. O grande interesse turístico existente em Lavras Novas tende a contribuir para a preservação dessas áreas, cuja probabilidade de transformação sinaliza posturas mais conservacionistas. O distrito de São Bartolomeu requer que o crescimento seja baseado no uso sustentável dos recursos naturais, por encontrar-se inserido na APA da Cachoeira das Andorinhas.

FIGURA 43 - Zoom das áreas de interesse ambiental próximas ao distrito de São Bartolomeu

A identificação das paisagens notáveis e das paisagens culturais poderão contribuir para o apoio às políticas de preservação nos distritos de Lavras Novas e São Bartolomeu. Segundo o decreto-lei federal n. 25/1937, os monumentos naturais, os sítios e as paisagens que apresentem feição notável que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela ação humana são sujeitos a tombamento (BRASIL, 1937). Mais recentemente, o Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001) apresenta instrumentos legais que apoiam os processos de identificação e preservação das paisagens notáveis

O distrito de Santo Antônio do Salto também apresenta áreas de interesse ambiental próximas à área urbanizada (Figura 45), concentradas a nordeste, norte e noroeste da sede do distrito. Assim, recomenda-se que ao realizar o planejamento, as novas áreas de expansão sejam voltadas para o sudoeste, sul e sudeste do distrito, áreas essas de baixo interesse ambiental.

FIGURA 45 - Zoom das áreas de interesse ambiental próximas ao distrito de Santo Antônio do Salto

Os distritos de Santa Rita de Ouro Preto (Figura 46), Antônio Pereira (Figura 47) e Rodrigo Silva (Figura 48) apresentam-se principalmente como de Médio, Médio-Baixo e Baixo interesse ambiental, com a presença de algumas áreas consideradas Médio-Alto e Alto interesse ambiental. Essas áreas de maior interesse demandam estudos específicos, que

possam contribuir para a identificação de porções territoriais que podem no futuro ser destinadas à preservação.

FIGURA 46 - Zoom das áreas de interesse ambiental nos distritos de Santa Rita de Ouro Preto.

FIGURA 48 - Zoom das áreas de interesse ambiental nos distritos de Santa Rita de Ouro Preto, Antonio Pereira e Rodrigo Silva.

Nas áreas mais próximas da sede do distrito de Miguel Burnier (Figura 49), parte considerável é classificada como de Baixo e Médio-Baixo interesse ambiental. A oeste e a nordeste do distrito são observadas duas grandes manchas classificadas como de Médio a Médio-Alto interesse ambiental, e que se encontram próximas às áreas que atualmente são mineradas podendo, no futuro, ser suscetíveis a alteração antrópica, caso ocorra a expansão do processo de mineração em direção a elas.

FIGURA 49 - Zoom das áreas de interesse ambiental e das áreas de mineração (manchas em contorno preto) no distrito de Miguel Burnier

O Parque Natural Municipal das Andorinhas encontra-se nas proximidades da sede do município e está em grande parte classificado como de Médio-Baixo interesse ambiental (Figura 50). Isto significa ser necessário avaliar as suas condições, identificando áreas que precisam ser recuperadas. Seria importante favorecer maior integração e utilização do mesmo pela população local, pois é de suma importância que essa população se vincule ao Parque, para efetivamente entender a importância do mesmo e contribuir com a preservação e as discussões acerca das demandas presentes. É importante destacar o risco de ocorrência de ocupação desordenada nas proximidades do parque, uma vez que a área a leste encontra-se destinada à expansão urbana.

FIGURA 50 - Zoom do Parque Natural Municipal das Andorinhas

O Monumento Natural Itatiaia, o Parque do Itacolomi e o Parque da Serra de Ouro Branco foram classificados principalmente como de Médio a Médio-Alto interesse ambiental. Algumas áreas com afloramento rochosos que foram classificados como de Médio ou Médio- Baixo interesse.

A Estação Ecológica do Tripuí, que se encontra nas proximidades da sede do município, apresenta principalmente as classes Médio-Alto e Alto interesse ambiental, com exceção de sua borda leste que se apresenta como de Médio-Baixo interesse ambiental, fator que se explica pelo fato de ter passado por processos de antropização em períodos passados.

As áreas de Uso Sustentável Uaimií, Morro da Queimada, Fazenda da Brígida e APA Sul, APA da Cachoeira das Andorinhas encontram-se interligadas. São classificadas principalmente como de Médio, Médio-Alto e Alto interesse ambiental. Algumas áreas sem cobertura vegetal ou mineração foram classificadas como áreas de Médio interesse ambiental. É importante salientar a presença do distrito São Bartolomeu na APA Cachoeira das Andorinhas, já que nas suas proximidades é possível constatar a presença de áreas sem cobertura vegetal e necessidade de recuperação ambiental.

Cabe comentar que a produção da síntese não substitui a definição de áreas de preservação do ponto de vista de cada variável suscetível a proteção. Assim, se existe um

corpo d’água, a sua proteção é definida acima de qualquer princípio por leis específicas sobre o tema.

O fato de uma faixa de domínio de curso d’água, por exemplo, não ter sido classificada como de Alto interesse significa apenas que, na combinação das muitas variáveis envolvidas no processo, ele apresenta interesse segundo uma delas (corpo d’água), mas não apresenta condições de Alto interesse do ponto de vista de outras (cobertura vegetal, topo de morro, entre outras). A síntese realizada demonstra unidades de paisagem cuja justaposição de interesses as hierarquiza em relação às demais.

O uso do geoprocessamento permitiu, tanto através dos mapas temáticos parciais de cada variável como, sobretudo, pela síntese produzida, a análise da conjuntura atual do território segundo o interesse ambiental, com informações do local de ocorrência das fragilidades, dos riscos, do potencial da paisagem, dos locais mais indicados para o crescimento, assim como dos locais impróprios para tal. Essa realidade era até então desconhecida ou demandava comprovação para ser observada como critério para o planejamento municipal.

Defende-se que a síntese desenvolvida é um retrato que favorece que a comunidade conheça as condições de sua realidade. O conhecimento acerca da realidade da sede do município e de cada distrito pela população local resulta em melhor compreensão e identificação do patrimônio ambiental e cultural existente. Ambiental pelos valores naturais, cultural porque conformam a imagem de valores notáveis do território. A valorização da paisagem ambiental e cultural por parte da sociedade permite que se estabeleça, junto ao poder público, melhores condições de planejamento e gestão dos recursos existentes.

b) Síntese de Interesse Urbano

A cidade de Ouro Preto apresenta demanda por novas áreas de expansão urbana, decorrente do aumento do número de habitantes nos últimos anos. Os principais fatores que contribuíram para esse aumento foram a vinda de novos estudantes e professores para a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o campus do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG) e, sobretudo, o aumento do número de funcionários das mineradoras que atuam no município.

Apesar de Ouro Preto ser um município que apresenta uma população reduzida ao considerar-se o tamanho de sua área, a demanda por novas áreas de ocupação ocorre principalmente nas proximidades da sede do município, que se encontra inserida em uma área de relevo bastante acidentado, com a presença de locais impróprios para a ocupação. Além desse fato, muitas áreas no entorno da sede do município são classificadas como de interesse ambiental, com a presença de unidades de conservação, reduzindo assim as áreas “ótimas” para a expansão.

Sendo assim, a elaboração do mapa de Síntese de Interesse Urbano (Figura 51) tem condições de dar apoio à tomada de decisões no momento de escolha das novas áreas para a expansão da ocupação urbana –, bem como auxiliar na avaliação ou adequação das atuais