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Agora cabe mencionarmos um elemento importante na própria constituição do projeto de reforma da Praça Roosevelt redigido pela Emurb. Como tangenciado em partes anteriores desse capítulo e mencionado no capítulo dois dessa dissertação, os autores do projeto, bem como seus apoiadores e financiadores, viam como de extrema importância a presença e a atuação de agentes das forças policiais, especialmente a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Inclusive, ainda antes da reforma, tanto José Francisco de Assis Lefévre, da Emurb, quanto o subprefeito do distrito da Sé, Andrea Matarazzo, chegaram a se pronunciar publicamente creditando o insucesso da “primeira versão” da obra, entre outras questões, à ausência desses agentes.

Tendo isso em vista, tanto os técnicos da administração pública quanto os setores empresariais e proprietários de imóveis nos entornos da praça defendiam, de forma praticamente unânime, que as intervenções naquele espaço promovessem a instalação de bases da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Isso garantiria que o policiamento no local fosse ostensivo, inibindo dessa forma as práticas delitivas e outros tipos de “usos insurgentes” do espaço. De fato, atualmente a praça é intensamente policiada, por policiais e guardas em viaturas, em motocicletas, bases móveis ou mesmo a pé.

No meu entendimento, a presença e a atuação das forças policiais na Praça Roosevelt representam um exemplo bastante interessante para pensarmos sobre a interlocução do projeto arquitetônico da reforma com a gestão de seus usos e apropriações num nível prático – ou

seja, o cerne do que eu aqui chamo de “políticas policiais” (em alusão à terminologia rancieriana). A presença e a atuação desses agentes no espaço nos possibilita um entendimento sobre em que medida, sob quais aspectos e a partir de quais práticas ou configurações, as intenções dos planejadores e outros agentes envolvidos na redação do projeto se efetivaram em transformações concretas no cenário. Por enquanto, me parece suficiente afirmar que, longe do que esses agentes demonstravam pretender, e também do que seus opositores acusavam em tom de denúncia, a praça não foi convertida em um “enclave fortificado” elitizado e voltado ao consumo cultural. Existem linhas de força que sinalizam nessa direção, porém sua irradiação esbarra, depara, se defronta e negocia com outras dinâmicas, com outros elementos.

Durante meu trabalho de campo, pude ver que, embora fosse ostensiva a presença e a circulação de policiais militares e guardas civis no espaço, foram poucas as situações que eu presenciei que chegaram a beirar um conflito entre esses agentes e alguns dos usuários e frequentadores da praça. A não ser as já mencionadas situações envolvendo o Slam Resistência no início de 2017 e os incidentes registrados no carnaval do mesmo ano, o máximo que eu vi de tensão potencial foram situações (mais de uma) em que viaturas da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana, ao se deslocarem pelo interior da praça em velocidade nem sempre devagar, chegaram perto de atropelar transeuntes ou skatistas que estavam no trajeto. Nunca vi, no entanto, nenhum atropelamento de fato, nem situação de conflito verbal ou físico decorrente desse tipo de situação.

O primeiro conflito que teria visibilidade e repercussão pública com relação à atuação das forças policiais na praça, já após a reforma e a reinauguração, foi o já referido incidente envolvendo um grupo de skatistas e um guarda municipal a paisana – isso no ano de 2013. Vale registrar que o contexto em que tal evento aconteceu marcava o início de uma nova

administração municipal. O prefeito recém empossado, Fernando Haddad (do PT), foi prontamente pressionado a se manifestar perante o ocorrido. Isso porque o evento evidenciaria, mais uma vez, uma controvérsia com relação a concepções de espaço público. Uns defendiam a proibição da prática do skate na praça, alegando que, além de perturbação aos demais usuários da praça, os skatistas promoveriam a depredação do patrimônio público. Outros defendiam que a atuação do guarda municipal, bem como das forças policiais em geral em situações similares, foi truculenta e incompatível com uma concepção “democrática” de espaço público.

A postura do prefeito recém empossado com relação ao ocorrido foi a de procurar estabelecer um diálogo, entre representantes do poder público, da sociedade civil, da Guarda Civil Metropolitana e da Confederação Brasileira de Skate (entidade gestora do skate profissional no Brasil). A ideia era a de não proibir, como defendiam alguns setores mais conservadores envolvidos, mas sim regulamentar a prática do skate na praça, propondo inclusive a realização de eventos de skate e a construção de obstáculos próprios à prática na parte da praça mais próxima à rua da Consolação – lugar onde, esperava-se, os skatistas se concentrariam (MACHADO, 2014). Atualmente, de fato, essa parte da praça é intensamente utilizada pelos skatistas, mas estes se apropriam de várias outras partes da praça de forma tão intensa quanto. Ainda assim, a circulação de skates por quase toda a extensão da praça é menos perigosa para os demais usuários da praça do que o trânsito de viaturas da PM e da GCM.

Esse evento envolvendo skatistas e guardas civis em 2013 suscitou uma certa reação por parte da prefeitura municipal, que buscou se posicionar de forma relativamente contrária ao endurecimento do policiamento e de uma restrição dos usos do espaço da praça. Já os eventos envolvendo o Slam Resistência e as festividades do carnaval em 2017 sinalizam uma

outra postura de se lidar com a questão. Esses incidentes mais recentes ocorreram já durante a gestão seguinte, de João Dória (do PSDB). Nesse contexto, não apenas na Praça Roosevelt mas em outras localidades da região central, a atuação de caráter repressivo das forças policiais foi alvo de inúmeras polêmicas e críticas, com notoriedade para as intervenções policiais promovidas na região da Cracolândia em 2017. Novamente, assim como ocorreu na administração Serra-Kassab, o prefeito prometeu acabar com a Cracolândia, e chegou mesmo a decretar seu fim durante as operações sufoco promovidas pela Polícia Militar – Usando, inclusive, a mesmíssima frase dos seu antecessores: “A Cracolândia não existe mais, agora é Nova Luz”. E atingindo o mesmo sucesso que seu antecessor, aliás: enquanto o Nova Luz ainda não saiu do papel, a Cracolândia ainda “resiste”.

Porém, diferentemente da Cracolândia, as intervenções das forças policiais na Praça Roosevelt não transformaram profundamente o cenário. O lazer noturno e as mobilizações culturais e políticas, nem sempre exatamente ordeiras ou silenciosas, ainda ocupam o espaço em seu cotidiano, ainda que com algumas restrições (sobretudo com relação ao barulho no período noturno). Enquanto isso, parte dos moradores, comerciantes e proprietários dos entornos passaram a achar que a presença ostensiva das forças policiais já não seria mais suficiente para que se estabelecesse uma gestão “eficiente” (ou seja, proibitiva) dos usos do espaço.

3.6. A AMACON: PELA EFETIVAÇÃO DE UM ORDENAMENTO