PAULO
Outro elemento digno de nota acerca desse contexto do final dos anos 2000, em que passou-se a cogitar a realização da reforma da Praça Roosevelt enquanto inserida em um conjunto de obras para a requalificação de espaços públicos no centro de São Paulo, é o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esse contrato vinha sendo negociado desde 1997, inicialmente vinculado à recém-criada comissão ProCentro. Porém só foi firmado no ano de 2004, já no final da gestão de Marta Suplicy. Nesse processo, que não necessariamente se encerrou com a concretização do acordo, houve uma série de mudanças, deslocamentos e descontinuidades com relação ao conjunto de intervenções urbanas que seriam inclusos nesse financiamento.
No momento de sua aprovação, o acordo estipulava um montante total de US$ 167,4 milhões para a realização de intervenções na região central, sendo que desse valor, 40% (ou seja, US$ 67 milhões) seria cedido pela administração municipal como contrapartida – O BID ficaria responsável pelos 100,4 milhões restantes. Da primeira versão encaminhada pelo ProCentro em 1997 até a que foi de fato aprovada pelo BID em 2004, o projeto foi modificado três vezes. A primeira versão, que foi batizada com o mesmo nome da comissão que o propôs (ProCentro), era bastante orientada para a realização de intervenções de requalificação em espaços públicos, e seu escopo de atuação era restrito aos distritos da Sé e da República (o Centro). Já as duas seguintes foram redigidas durante a gestão de Marta Suplicy, que defendia como uma de suas bandeiras políticas a questão da moradia popular. Inicialmente batizado de Plano Reconstruir o Centro, o novo projeto, datado de 2002,
propunha não apenas obras de requalificação de espaços públicos mas também intervenções voltadas à habitação popular e a melhorias do transporte público na região. Porém, após resistência do BID no tocante a uma ênfase que considerava excessiva com relação a políticas voltadas à população de baixa renda, o plano teve que ser modificado.
A reformulação do Plano Reconstruir o Centro daria origem ao Programa Ação Centro, redigido em 2003 e aprovado pelo BID em 2004. Com relação ao projeto anterior, as políticas voltadas a população de baixa renda tinham menos participação perante às propostas de obras de requalificação em espaços públicos. Porém, a despeito da pressão do BID, a prefeitura manteve a intenção de manter intervenções desse tipo, ainda que em número menor. Mas muitas dessas intervenções em específico não chegaram a sair do papel. Além disso, a própria área delimitada para essas intervenções voltou a se restringir aos distritos Sé e República, e a sua coordenação ficou a cargo não mais do ProCentro mas da Emurb.
A administração seguinte, dividida entre José Serra e Gilberto Kassab (que assumiu depois que o primeiro abandonou o cargo para se candidatar a governador), interromperia grande parte das já esparsas políticas propostas nas áreas de habitação popular e transportes. O contrato com o BID não foi rompido, até porquê o acordo garantia que sua duração se estenderia a parte de qualquer descontinuidade na administração municipal. Porém o projeto de intervenções foi novamente modificado. No ano de 2005 seria regida uma quarta versão, intitulada “ProCentro nova versão”. A ênfase volta a residir na promoção de obras de requalificação de espaços públicos, visando abertamente induzir a valorização imobiliária e atrair a presença das classes médias e altas. Dentre os muitos tópicos inclusos nessa nova configuração do projeto é notável a presença de intervenções já inseridas no escopo do Projeto Nova Luz, uma das grandes bandeiras da administração Serra-Kassab com relação a
intervenções na área central. E, pela primeira vez, a área da praça Roosevelt surge como potencial local a receber obras de requalificação inclusas nesse projeto64.
Porém, do momento em que o então prefeito José Serra anunciou a reforma da Praça Roosevelt até o início das obras de fato, passaram-se cinco anos. Além da dificuldade com relação à solicitação de financiamento junto ao BID, que contribuiu para que outras obras além dessa também atrasassem (algumas chegaram a ser pagas pelo poder público, que acabou gastando mais do que o valor anteriormente acordado como contrapartida), também contribuiu para esse atraso a própria pluralidade de projetos que foram propostos pelos técnicos ligados ao poder público ou a escritórios particulares. E, a partir do momento em que a prefeitura sinalizou uma concordância com relação ao projeto redigido pela Emurb, que foi o que acabou sendo aprovado, houve controvérsias também com relação à proposta de demolição da estrutura concretada do pentágono. Como já vimos, a própria Associação Viva o Centro chegou a propor um projeto alternativo prevendo o reaproveitamento da estrutura, enquanto sua Ação Local atuante na Praça Roosevelt não apenas concordou com o projeto da Emurb como cobrou sua execução com urgência – Possivelmente o único ponto de atrito entre a Emurb e a Ação Local Roosevelt nesse contexto.
As obras na praça, depois de concluídas, totalizaram um montante de R$ 55 milhões – valor, é digno de nota, muito maior do que o de outras obras de reforma ou restauração de espaços ou edifícios públicos no centro de São Paulo realizadas nos anos 2000. Tanto o alto custo quanto a demora das obras, que duraram cerca de dois anos, tem relação com o fato de que a intervenção na Praça Roosevelt, além de promover uma reforma completa do espaço, ainda envolveu a necessidade de demolir a estrutura do pentágono de forma manual, para que
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Nos anexos dessa dissertação é possível conferir alguns deslocamentos sofridos pelo ProCentro em cada um desses diferentes contextos, em termos de formulação legal, do escopo geográfico, das propostas políticas e mesmo da distribuição de recursos entre as frentes de atuação do programa.
não houvesse impacto nas estruturas do Elevado Costa e Silva (que não foi alterado pela reforma da praça).