Authoritarianism

Resta-nos agora fazer menção a um outro agente político importante no cenário mais atual envolvendo as discussões em torno da praça Roosevelt: A AMACON (Associação dos

Moradores e Amigos do bairro da Consolação e Adjacências). Como o próprio nome indica, trata-se de uma associação da sociedade civil, composta por moradores, proprietários e comerciantes da região, em moldes bastante semelhantes à Ação Local Praça Roosevelt – sem vínculos, entretanto, com a Viva o Centro ou com a Ação Local. As semelhanças entre esses agentes políticos não se restringem ao perfil social daqueles que a eles se articulam. Elas abrangem também as posições políticas que estes assumem com relação às controvérsias em torno da praça – e também de outros espaços próximos, como será melhor descrito em momento oportuno.

Segundo informa texto disponibilizado em sua página no facebook, a AMACON foi formada no ano de 2014 por um grupo de moradores e proprietários da região da Consolação que “se ressentia da falta de uma Associação que ouvisse as suas reivindicações e procurasse auxiliar na concretização de soluções”. Com relação aos espaços onde a associação almeja intervir politicamente, além da Praça Roosevelt, estão o Parque Augusta e o Cemitério da Consolação, entre outros. Nesses espaços, a associação se propõe a:

“[lutar] por mais segurança; revitalização da região; respeito aos idosos; valorização e manutenção do patrimônio histórico e cultural da região (Cemitério da Consolação e outros locais); uso civilizado e democrático do espaço público; convivência harmoniosa dos moradores com os frequentadores da Praça Roosevelt; coibição de perturbação de sossego e poluição sonora; zeladoria, conservação e limpeza; e a criação imediata do Parque Augusta, por meio da parceria entre o poder público e a iniciativa privada, garantindo infraestrutura, segurança e iluminação custeadas por um condomínio a ser construído na área do terreno em que não existem árvores”.

A página não contém informações sobre quem são os membros da associação. Porém, segundo informava a sua página na internet em consultas anteriormente realizadas, a sua presidente é Marta Lília Porta65_{. Na seção “Ação Local Roosevelt” da página da Associação}

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A consulta foi feita em agosto de 2017, porém atualmente o site está indisponível, não tendo retornado a funcionar até o momento de finalização desse texto.

Viva o Centro, Marta Lília Porta consta como membro. Porém o próprio texto de apresentação da AMACON indica que parte dos moradores e proprietários da região já não se sentem mais representados por outras associações de perfil semelhante atuantes na região.

Como mencionado no capítulo anterior dessa dissertação, a AMACON foi um dos agentes políticos que se articulou em torno da tentativa de transformar a praça Roosevelt em parque, o que permitiria não apenas que ela tivesse horários de funcionamento estipulados e seu espaço cercado, mas também que a administração do espaço ficasse a cargo de um Conselho Gestor vinculado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – o que garantiria sua melhor conservação. O Projeto de Lei de autoria do vereador Eliseu Gabriel, que propunha tal transformação, no entanto, teve sua tramitação encerrada no dia 2 de janeiro de 2017, devido ao término da legislatura de seu propositor66.

A própria forma como a AMACON descreve os objetivos políticos de sua intervenção na praça é algo a se analisar. A associação não defende abertamente o cercamento do espaço, e prefere mencionar entre seus objetivos a zeladoria, a conservação e a limpeza e até mesmo a “convivência” entre moradores e usuários (mas com a coibição de perturbações do sossego e de poluição sonora). Embora não haja nenhuma menção mais clara ao projeto de cercamento67_{, me parece que há nessa maneira de formular seus objetivos políticos naquele} espaço um deslocamento, menos em termos de projeto em si (já que ainda parece haver uma forte conotação ordenadora e restritiva) do que em termos de como esse projeto é descrito, e como sua legitimidade e sua representatividade é defendida. De certa forma, “zeladoria”,

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Em cumprimento a determinação contida no artigo 275 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Informação disponível no link https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-lei-421-2016 – Acesso 31/08/18. Na página oficial da Câmara Municipal não consta nenhuma informação sobre o Projeto de Lei.

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Essa falta de clareza dos objetivos concretos da associação com relação à Praça Roosevelt destoa, por exemplo, da proposta que ela apresenta para o caso do Parque Augusta, que é formulada de forma muito mais clara. No meu entendimento isso significa que até mesmo dentro da associação essa questão da defesa ou não de um projeto pelo cercamento da praça, longe de ser um consenso ou uma posição oficial, é um campo de disputas.

“conservação” e “convivência” são termos vinculados a uma retórica e a uma discussão contemporânea em torno dos usos e das apropriações de praças públicas.

No meu entendimento, a atuação da AMACON e a articulação por ela encabeçada para que fosse redigido um projeto de lei propondo o cercamento da praça e sua transformação em parque é um ótimo exemplo para pensarmos o diálogo entre política e gestão. Aqui, a meu ver, com relação à atuação das forças policiais, o diálogo entre a política e a gestão se dá no sentido oposto: Não a partir das dimensões práticas da gestão dos usos do espaço, mas sim a partir da tentativa de transformação política dos próprios mecanismos e significados do recorte policial já estabelecido. O exemplo é interessante sobretudo para pensarmos a dimensão construtiva (e política, portanto) também envolvida no estabelecimento de recortes policiais do mundo sensível.

Se a atuação das forças policiais na Praça Roosevelt em seu cotidiano quase sempre são muito mais marcadas pela ostensividade do que por uma gestão ativamente repressiva dos usos dos espaços (não todos, evidentemente: apenas os “impróprios”) – E, principalmente, se isso é considerado para parte dos setores populacionais envolvidos como descontinuidade entre projeto e prática – há aqui uma controvérsia política com relação aos mecanismos e instrumentos práticos encarregados de dar concretude ao ideal dos técnicos planejadores e de seus apoiadores.

Como já dito no primeiro capítulo dessa dissertação, a AMACON atualmente defende a transformação da praça Roosevelt em parque, o que implicaria num cercamento do local e na estipulação de horários de abertura e funcionamento. Porém, à luz do que foi até aqui discutido nesse capítulo, acredito ser evidente que esse projeto consiste menos em uma transformação completa naquele espaço do que na proposição de uma radicalização das intervenções promovidas a partir da reforma de 2010 (e, de certa forma, interrompidas após

2013, já na gestão Haddad). Em outros termos, a AMACON, de acordo com a perspectiva teórica com a qual eu trabalho, atua no sentido de uma radicalização política de um certo ideal de ordenamento restritivo dos espaços – recorte este, como eu procurei argumentar ao longo desse capítulo, fortemente orientado por um discurso privatista, tecnocrata e securitário.