3.3 Funn fra kvalitativ undersøkelse om verdsetting, trivsel og stress
3.3.2 Trivsel
Eram passados 30 dias do mês de outubro de 1797 quando a rainha de Portugal, D. Maria I, decidiu nomear Fernando Delgado Freire de Castilho para o cargo de governador da Paraíba, que até então se encontrava subordinada à Capitania de
Pernambuco92. Quase cinco meses depois, em 23 de março do ano seguinte, o dito
Fernando tomou posse na capital.
No período em que ficou no cargo, Fernando Delgado de Castilho encontrou a capitania em um estado peculiar. Havia mais de quatro décadas que ela estava submetida a Pernambuco e uma pressão muito grande da parte da Câmara da capital para que essa situação se findasse. Pouco mais de um mês após sua posse, a referida Câmara informou ao governador a necessidade de acabar com a anexação. De acordo com os membros desta, a capitania obteve muitos prejuízos com a subordinação e que apenas quando o comércio da Paraíba se tornasse independente de Pernambuco é que poderia haver melhorias de vida para a população (PINTO, 1977, Vol. I, p. 185-186)93. Contudo, essa já era uma preocupação da Coroa portuguesa. Uma semana antes de ser nomeado, o governador já havia recebido de Rodrigo de Sousa Coutinho, Ministro da Marinha e Ultramar, um regimento com instruções para quando assumisse o cargo. Dentre as várias instruções, ele tinha que examinar qual a utilidade da subordinação da Paraíba a Pernambuco (PINTO, 1977, Vol. I, p. 180)94.
Em janeiro de 1799, ele enviou um exame sobre a situação da Paraíba frente à subordinação. Descrevendo a capitania, sua capital e vilas, seus engenhos, portos, matas, entre outras informações, mostrou sua opinião sobre as condições em que estava a capitania até então. De acordo com o governador, seus negociantes encontravam-se em poucos números e em uma situação de pobreza, dependendo dos comerciantes de Pernambuco. A agricultura apresentava-se em um estado de atraso, com ausência de escravos. O algodão, por exemplo, não vinha sendo produzido em grande número, não podendo estabelecer um comércio interessante. A Companhia de Comércio Pernambuco e Paraíba teria sido a principal responsável por isso, causando danos à capitania. Diante de seu diagnóstico, Fernando de Castilho propôs ações de melhorias. Todas elas circulavam em torno de uma condição básica: a autonomia em relação a Pernambuco, não só do ponto de vista político (com maior independência para a distribuição de
92 Yamê Paiva (2009) analisa a vinda de Fernando Delgado Freire de Castilho para a Paraíba como
reflexo de um processo de Ilustração em Portugal no século XVIII. Esse governador, assim, estava inserido em um contexto de mudanças ocorridas nesse período.
93 Durante toda a segunda metade do século XVIII, houve constantes atritos entre a Câmara da Parahyba,
que tinha seus interesses representados pelo governador Jeronimo de Melo e Castro, com a Câmara de Mamanguape. Cf. Inaldo Chaves Júnior (2013).
94 Essas instruções para Fernando Delgado Freire de Castilho também foram transcritas na Revista do
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro duas vezes: uma no tomo VI (1844), outra no Tomo XXVII (1864). Todas as edições da RIHGB podem ser acessadas em <http://www.ihgb.org.br/rihgb.php>.
prêmios e penas), bem como do ponto de vista econômico (focando nos elementos da agricultura e comércio) (AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2473, 1799)95.
Não sabemos ao certo qual a influência teve o exame feito por Fernando Delgado de Castilho sobre a Coroa. Entretanto, nos é sabido que em janeiro de 1799, D. Maria I enviou uma carta ao Bispo de Pernambuco e ao governador da mesma capitania informando sobre a desanexação da Paraíba e do Ceará, devido aos inconvenientes que foram demonstrados96. A partir de então, a capitania ficaria autônoma para decidir sobre as nomeações militares e de ofícios internos, além de o governo poder agir sem depender de Pernambuco. A notícia do fim da subordinação chegou sete meses depois, em outubro do mesmo ano97. Desta data em diante, a capitania da Paraíba responderia apenas por si mesma.
A saída da condição de subordinada a Pernambuco não alterou radicalmente as condições econômicas de dependência da capitania. Até porque, em 1809, uma década após a fim da anexação, a Paraíba ainda não possuía um órgão de administração fazendária, ocorrendo isso apenas com a criação da Junta da Fazenda Real no referido ano98. Esses fatores, porém, não foram os únicos a determinar a dependência econômica em relação a sua vizinha. Durante toda a primeira metade do XIX, continuou dependendo fortemente do porto do Recife para se inserir no Mundo Atlântico99. Henry
Koster (2003, p. 96), ao visitar a cidade da Parahyba, em 1810, já alertava para isso. A
95 Irineu Pinto (1977, p.205-213) também transcreveu esse documento.
96 Carmelo do Nascimento Filho (2006, p. 45) também faz esse questionamento sobre o intervalo de envio
do relatório de Fernando Delgado de Castilho e a decisão régia pelo fim da anexação. A carta que determina a desanexação é datada antes da chegada do relatório do governador da Paraíba. Nascimento Filho argumenta que isso se deu graças aos vários outros documentos enviados anteriormente por Fernando Delgado que pode ter acelerado a decisão de D. Maria I. Realmente, conseguimos identificar dois documentos anteriores ao citado relatório em que Fernando Delgado de Castilho propõe o fim da anexação como alternativa para o crescimento econômico. Ver AHU_CU_014, Cx. 33, D. 2419, 1798; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2471, 1798. A carta régia que determina a desanexação pode ser vista em Pinto (1977, Vol. I, p. 214).
97 Identificamos uma confusão das datas de quando o governo da Paraíba recebeu a notícia da
desanexação. Em Pinto (1977, Vol. I, p. 214-215) há a transcrição deste documento datada de 26 de agosto de 1799. De acordo com a documentação do Arquivo Histórico Ultramarino, este documento é de 09 de outubro do mesmo ano. Utilizamos a data deste último registro.
98 Uma semana após a Carta Régia determinando o fim da anexação da Paraíba a Pernambuco, D. Maria I
determinou a criação da Junta da Fazenda Real na Paraíba, para concretizar tal ação. Esta Junta só veio a ser criada em 1809 (PINTO, 1977, Vol. I, p. 214; 237). Elza Oliveira (2007, p. 141) apresenta alguns fatores que influenciaram essa demora na criação da Junta.
99 Esses conflitos se estendem até o século XX. No governo de João Pessoa, o principal conflito
estabelecido entre o governador e as elites econômicas do interior da Paraíba consistia na tentativa de evitar a saída da produção via Pernambuco. Sobre os conflitos no governo de João Pessoa ver Lewin (1993). A relação de dependência comercial da Paraíba com sua vizinha é bem apresentada por Fernandes (1999).
Alfândega da cidade quase não era aberta e as relações estabelecidas entre o sertão da capitania com Recife eram maiores do que com a capital.
A centralidade de Recife para a produção e comércio de sua vizinha não foi a única permanência do fim da anexação. Os comerciantes de Pernambuco continuaram exercendo influência entre os produtores da Paraíba por intermédio de empréstimos. Entretanto, as condições econômicas dos últimos anos do XVIII já não eram tão desfavoráveis como tinham sido por todo o século. Possíveis melhoras se apresentavam para os proprietários e comerciantes da referida capitania.
Ao contrário do que aponta a historiografia do IHGP, a situação econômica na virada do século XVIII para o XIX não era tão desesperadora. Havia circuitos comerciais internos e uma potencialidade grande na produção agrícola e pecuária 100. A produção e o comércio não dependiam apenas de Pernambuco. Em estudo recente, Yamê Paiva (2009) admite a importância de Recife, mas demonstra caminhos alternativos encontrados pelos produtores e negociantes em relação à capitania vizinha. Havia importações e exportações com outras regiões, como Aracati, Mossoró, Goiana etc. Essa situação, provavelmente, foi responsável pela manutenção econômica da Paraíba durante o século XVIII101. Além dessas rotas comerciais, o final da referida centúria foi propício para o desenvolvimento da agricultura102. De acordo com a análise
feita por Elza Régis de Oliveira (2007, p. 145), o que houve após a desanexação foi um movimento de aumento das receitas, enquanto as despesas se equilibravam.
O chamado “renascimento da agricultura” despontou no Brasil a partir da década
de 1770. Ao norte do Atlântico, em sua margem leste, a Europa enfrentava um aumento demográfico, além de transformações econômicas advindas com as primeiras experiências da Revolução Industrial. O fim das Guerras Napoleônicas acalmou o
100 É praticamente um consenso entre os autores do IHGP que a situação do início do Oitocentos era
caótica. Acreditamos que essa ideia teve duas motivações. A primeira era demonstrar as consequências negativas causadas pela anexação a Pernambuco. A segunda consistia em uma forma de justificar as várias revoltas políticas ocorrida no século XIX: o movimento de 1817, a Confederação do Equador (1824), a Praieira (1848), o Ronco da Abelha (1852) e o Quebra-quilos (1874).
101 Em documento enviado para o Secretário da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as
memórias acerca da Paraíba, elaborada logo quando assumiu o cargo de governador da Paraíba, Fernando Delgado afirma que as dízimas da carne eram superiores ao do açúcar. Sendo o primeiro produto voltado mais para o mercado interno, enquanto o segundo para exportação, percebemos que essa informação pode fortalecer o argumento de que a Paraíba ao final do XVIII estava se relacionando com suas vizinhas, enquanto não conseguia inserir no mundo atlântico com muito sucesso. Ver AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2471, 1798.
102 Um resumo desse estudo pode também ser visto em Menezes e Paiva (2009). Concordamos com o
posicionamento dos autores. Contudo, não podemos perder de vista que, apesar das conexões diretas estabelecidas entre Paraíba e o Mundo Atlântico, a intermediação de Pernambuco não deixou de ter importância.
mercado e valorizou os preços dos produtos. À margem oeste do Atlântico Norte, a reviravolta causada pela Revolução de São Domingos/Haiti, que durou entre 1791 e 1804, alterou completamente os mercados de açúcar e café. A produção açucareira no Brasil volta a atingir altos números. O algodão, até esse período, um produto sem expressão no mercado mundial, sobe rapidamente na lista das exportações brasileiras devido às guerras napoleônicas e às dificuldades dos Estados Unidos em produzi-lo nas guerras pela independência. O oceano fervilhava e o mercado alterava-se. Capitanias como Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco retomaram seus altos índices de produção. A Paraíba também foi marcada pela efervescência desse período103.
Essa conjuntura econômica propícia permitiu à Paraíba apresentar melhoras em suas atividades produtivas. A principal delas era o açúcar. A própria conquista e colonização da capitania se deu graças a esse produto104. Voltado basicamente para atender o mercado externo, apresentou forte crescimento no Brasil nos últimos anos do século XVIII e no decorrer do XIX, devido à reorganização do Mundo Atlântico, principalmente, com a Revolução do Haiti. Nos últimos anos do setecentos, a Paraíba parecia estar bem nessa atividade produtiva. Fernando Delgado de Castilho via uma grande potencialidade dessa atividade na capitania. As várzeas do rio Paraíba eram bastante férteis, produzindo com boa qualidade. Essa produção concentrava-se na região litorânea, onde há níveis pluviométricos, em geral, adequados. Os únicos inconvenientes climáticos eram as enchentes. Pelo que conseguimos constatar, a última grande cheia que prejudicou os engenhos ocorreu em 1789.
Na virada do século, os engenhos apresentavam bons números. De acordo com o governador, estas unidades produtivas chegavam a moer entre 16 e 20 carros de cana em um dia completo, podendo chegar a um número superior. Ainda assim, esses números parecem ser mais baixos do que a média de outras regiões do Brasil. Antonil (2011, p. 137), descrevendo os engenhos do início do século XVIII, afirmava ser entre 25 e 30 carros de cana a capacidade média produzida. Se essa média tiver se mantido por todo o setecentos, a Paraíba mantinha-se em número abaixo da média, mas próxima a ela. Um dos pontos negativos dessa atividade na capitania estava na incapacidade dos
103 Todas essas informações parecem ser consensuais na historiografia. Aos que desejarem conhecer mais
sobre a economia atlântica e brasileira na virada do século XVIII para o XIX, sugiro a leitura de Caio Prado Júnior (2006), Rafael Marquese e Dale Tomich (2009), Francisco Vidal Luna e Herbert Klein (2010), Klein (1987) e importantes dados de produção e exportação de várias atividades em Virgílio Pinto (1988). Parte das informações deste parágrafo foi retirada desses autores.
104 O trabalho mais interessante sobre o processo de ocupação das várzeas do Rio Paraíba, caracterizando
mestres de açúcar, responsáveis pela produção, além da rusticidade dos materiais utilizados (AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2459, 1798; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2471, 1798).
A estimativa era de que havia 32 engenhos na Paraíba na virada do século105. Diante desse número, podemos fazer uma média da produção de açúcar por engenho entre os anos de 1798 e 1805 e perceber a produtividade nesse período.
Quadro 1 – Média da produção de açúcar na Paraíba por engenho (1798- 1805)
Anos 1798 1799 1800 1801 1802 1804 1805
Produção em arroba 37.376 27.576 30.828 14.708 9.520 9.252 14.564
Média por engenho 1.168 861,75 963,37 459,62 297,50 289,12 455,12
Fontes: AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2473, 1798; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2490, 1799; AHU_CU_014, Cx. 36, D. 2575, 1800; AHU_CU_014, Cx. 37, D. 2673, 1801; AHU_CU_014, Cx. 39, D. 2744, 1802; AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2807, 1803; AHU_CU_014, Cx. 42, D. 2989, 1804; AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3200, 1805; AHU_CU_014, Cx. 47, D. 3314, 1806.106
O que conseguimos constatar com esses números é uma queda nos anos iniciais do século XIX com uma aparente retomada em 1805. Apesar de ser um pequeno recorte, os sete anos apresentados revelam certa irregularidade da produção, causada, talvez, por possíveis dificuldades do período de volta da autonomia. Vale ressaltar que o preço do açúcar também sofreu variações que podem ter interferido nas atividades produtivas. Em tempos de baixas dos preços, a produção também caía. Ademais disso, o início do século XIX não trouxe ao Brasil mudanças tecnológicas. O crescimento da produção açucareira que o país viveu, sobretudo a partir da década de 1830, se expressou não no aumento da média por engenho, mas da expansão da zona do açúcar (KLEIN, 1987, p. 133). Isso pode ser expresso na Paraíba quando nos primeiros anos do oitocentos a província tinha aproximadamente 32 engenhos e esse número sobe para cerca de 160 na década de 1850107.
O açúcar não era o único produto da economia da Paraíba. As dificuldades do decorrer do século XVIII, como já avaliamos, levaram os proprietários a diversificarem suas produções (NASCIMENTO FILHO, 2006, p. 31). A pecuária foi uma das que se
105 Cf. Nascimento Filho (2006, p. 31).
106Os números apresentados na documentação estão em quintal. De acordo com Russel-Wood (1981, p.
305), um quintal equivale a quatro arrobas. Fizemos a adaptação para facilitar o cálculo. Os números em quintais são para os referidos anos respectivamente: 9.344; 6.894; 7.707; 3.677; 2.380; 2.313; 3.641.
destacou. Surgida ainda na região litorânea, nas primeiras décadas de ocupação, todavia, ela se expandiu, assumindo o caráter de importante atividade econômica no processo de interiorização na segunda metade do século XVII e no decorrer do XVIII. No final do setecentos apresentava uma arrecadação da dízima superior à cana de açúcar. Contudo, havia diminuído sua produção, talvez, inclusive, devido às últimas secas ocorridas no final do XVIII, como a de 1791-92 (AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2471, 1798). Na virada do século, a criação de gado vacum oscilou pouco entre 1798 e 1799 (8.646 e 6.923 cabeças), mais do que dobra em 1800 e mantendo-se em 1801 no mesmo nível (13.094 e 13.224 cabeças). Os anos de 1802 e 1804 apresentam forte queda, devido à seca, recuperando-se no ano seguinte. O gado cavalar não apresenta muitas variações, crescendo apenas entre 1801 e 1802, mas caindo novamente nos anos seguintes108.
Mas de todas as atividades, talvez a que mais impactou foi a do algodão. Voltado para exportação, desenvolveu-se fortemente no final do século XVIII, influenciada, sobretudo, pela Revolução Industrial, expandindo-se por todo o Brasil.
Para se ter uma ideia, “no início dos anos 1790 o Brasil supria 30% das importações de
algodão bruto da Grã-Bretanha. Na primeira década do século XIX, mais de 30 mil cativos trabalhavam na produção algodoeira dos Estados do Nordeste do Brasil” (LUNA; KLEIN, 2010, p. 78).
Na Paraíba, esse fenômeno não foi distinto. Em 28 de maio de 1787, o então governador Jerônimo José de Melo e Castro mostrava-se preocupado com os rumos da economia da capitania com o surto de algodão. De acordo com ele, os produtores estavam abandonando a cana-de-açúcar e a mandioca para se dedicarem à nova atividade. As consequências disso se expressavam na queda da arrecadação, já que o açúcar era o principal produto das receitas, e no aumento do preço da farinha (produto básico para alimentação), que subiu de 640 reis para 2.000 reis (AHU_CU_014, Cx. 30, D. 2178, 1787)109. Fernando Delgado de Castilho também ficou receoso. Acreditava que
108 Todos esses dados podem ser encontrado nos mapas apresentados: AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2473,
1798; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2490, 1799; AHU_CU_014, Cx. 36, D. 2575, 1800; AHU_CU_014, Cx. 37, D. 2673, 1801; AHU_CU_014, Cx. 39, D. 2744, 1802; AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2807, 1803; AHU_CU_014, Cx. 42, D. 2989, 1804; AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3200, 1805; AHU_CU_014, Cx. 47, D. 3314, 1806.
109 Fazemos uma pequena ressalva para uma questão que nos chamou atenção. Em documentos
posteriores, datados de 1792, Jerônimo José de Melo e Castro proíbe a exportação do algodão no espaço de 15 léguas do Porto da Paraíba. Essa decisão afetou diretamente a vila de Monte-mor (Mamanguape), uma das maiores produtoras de algodão da Paraíba, causando conflitos entre o governador e os produtores desta vila. Tendo em vista os repetidos desentendimentos existentes na segunda metade do século XVIII entre essas duas partes, como aponta Inaldo Chaves Júnior (2013), podemos pensar em possíveis exageros da parte do governador, querendo convencer a Coroa portuguesa dos males da produção desta
a produção algodoeira minava o açúcar, que para ele era mais interessante economicamente. Nas palavras Castilho, a falta de terras virgens para o algodão comprometia o futuro desse produto, sendo mais interessante assim, o investimento na cana-de-açúcar. No mesmo documento, o governador descreve-a como bastante rudimentar (AHU_CU_014, Cx. 34, D.2459, 1798)110.
Não só o algodão chamava atenção das autoridades régias. Outra atividade fundamental para a reorganização econômica da Paraíba no início do oitocentos foi a extração de madeiras. Inserida nas transformações culturais de Portugal da segunda metade do século XVIII, a Academia Real de Ciências de Lisboa foi fundamental para o movimento da Ilustração portuguesa ocorrida no período. Uma de suas principais propostas era a História Natural. Havia, à época, uma preocupação muito grande em conhecer cientificamente a natureza da colônia brasileira para, por conseguinte, dominá- la. Foi neste contexto que Fernando Delgado de Castilho foi formado e encarregado de governar a Paraíba (PAIVA, 2009).
Quando nomeado para esta capitania, Fernando de Castilho ficou responsável por fazer um levantamento completo, incluindo, as características naturais. Nesse sentido, dedicou importante espaço para descrever “a qualidade e extensão das matas” e os tipos de madeira para construção naval e outros fins, como móveis, tintas etc. (PINTO, 1977, Vol. I, p. 182). Após análise, Castilho chegou à conclusão de que “as matas abundam em madeiras para a Marinha Real, para moveis, e imbutidos, e para os
edifícios dos prédios rústicos e urbanos” (AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2473, 1799). No
ano anterior, ele percebeu a quantidade de matas na Paraíba e identificou que elas eram pouco extraídas, sempre por um custo muito alto e que dificultava as plantações (AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2471, 1798)111.
Além dessas principais atividades econômicas, a Paraíba produzia milho, feijão, mandioca, batata, arroz. Quase todos estes produtos eram voltados ao consumo interno da capitania112. Todas essas plantações no “resurgimento agrícola” que o Brasil viveu,
mercadoria. Ademais desses conflitos entre as elites locais, a tendência geral aponta para um considerável aumento da produção do algodão, estando a Paraíba inserida nesse movimento. Cf. AHU_CU_014, Cx. 31, D. 2250, 1792; AHU_CU_014, Cx. 31, D. 2282, 1792; e AHU_CU_014, Cx. 32, D. 2325, 1795.
110 Este documento também pode ser encontrado em Pinto (1977, Vol. I, p. 189-198).
111 Em 1792, as atividades extrativas de madeiras já haviam sido organizadas por Jerônimo José de Melo
e Castro, como é perceptível em AHU_CU_014, Cx. 31, D. 2256, 1792.
112 Os mapas de produção, consumo e importação podem ser conferidos em AHU_CU_014, Cx. 34, D.
2473, 1799; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2490, 1799; AHU_CU_014, Cx. 36, D. 2575, 1800; AHU_CU_014, Cx. 37, D. 2673, 1801; AHU_CU_014, Cx. 39, D. 2744, 1802; AHU_CU_014, Cx. 40,
como admitiu o próprio Fernando Delgado, permitiram o crescimento econômico da Paraíba e se expressou em suas receitas. Vejamos.
Tabela 2 – Receitas e despesas da Capitania da Paraíba (1795-1805)
Ano Receita Despesa Sobras do ano
anterior Saldo total 1795 16:110$977 13:968$838 --- + 2:142$139 1796 24:009$725 20:151$372 + 2:142$139 + 6:000$492 1797 17:448$735 16:933$302 + 6:000$492 + 6:515$925113 1798 --- --- --- + 2:969$204 1799 18:331$352 18:383$555 + 2:969$204 + 3:021$407 1800 25:118$402 21:739$879 + 3:021$407 + 6:399$930 1801 25:195$788 23:388$484 + 6:399$930 + 8:206$904 1802 22:592$858 29:018$927 + 8:206$904 + 1:780$835 1803 25:838$971 24:265$606 +1:780$835 + 3:354$200 1804 19:597$641 21:666$484 + 3:354$200 + 1:285$357 1805 25:785$750 20:330$243 + 1:285$357 + 6:740$864
Fontes: AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2473, 1799; AHU_CU_014, Cx. 34, D. 2490, 1799; AHU_CU_014, Cx. 36, D. 2575, 1800; AHU_CU_014, Cx. 37, D. 2673, 1801; AHU_CU_014, Cx. 39, D. 2744, 1802; AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2807, 1803; AHU_CU_014, Cx. 42, D. 2989, 1804; AHU_CU_014, Cx. 45, D. 3200, 1805; AHU_CU_014, Cx. 47, D. 3314, 1806.
É válido ressaltar que esses números poderiam ser maiores. Como admitiam os