Aborda as estratégias políticas que convocam a escola para uma inserção engajada e orgânica no enfrentamento da violência sexual, tais como Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) e o Projeto Escola que Protege do Ministério da Educação. A partir dessa discussão teórica inicial, analisa-se a efetividade da participação das escolas públicas da cidade de Breves-PA no enfrentamento da violência sexual.
Essa discussão tomará por base autores como Albuquerque & Azevedo (s/d), Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Brito et al (2007), Castanha (2008a e 2008b), Costa et al (2010), Faleiros (2004), Faleiros & Faleiros (2001, 2006 e 2007), Fávero (2009), Fraga et al (2008), Francischini & Souza Neto (2007), Franzoni (2006), Kassar et al (2004), Leal (2002, 2004), Leal & Leal (2005), Libório (2005, 2006 e 2009), Martins (2007), Moura et al (2008), Padilha (2007), Pietro (2007), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Santos; Neumann; Ippolito (2004), Santos & Ippolito (2009), Silva (2007), Silva (2009), Solfa (2008), Weber (2005), Viodres Inoue & Ristum (2008).
3.1. A ESCOLA E SUA IMPORTÂNCIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para Viodres Inoue & Ristum (2008), a literatura científica apresenta ainda poucos dados a respeito do papel da escola diante da violência sexual.
Segundo Azambuja (2004), muitas lacunas na rede social voltadas ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil encontram-se no setor educacional, que tem se configurado como a realidade mais árida. Os professores não tem recebido nos cursos de formação noções mínimas sobre as diversas formas de maus-tratos na infância e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Rocha (2010), em pesquisa realizada em dezesseis municípios do estado do Pará, constatou que a comunidade escolar está ausente da rede de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.
Sanderson (2005) não se preocupa em afirmar a participação ou a ausência da instituição escolar no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, se limitando apenas em afirmar de forma constante em sua obra que a resolução do problema se resume a fornecer informações corretas aos pais e professores, bem como ensinar habilidades de defesa pessoal às
crianças. ―O que dá mais poder aos pais e às crianças é ter acesso ao conhecimento correto de como os pedófilos operam na comunidade, que estratégias usam, como podem ser detectados e como dotar as crianças de um conhecimento adequado‖ (SANDERSON, 2005, p. 254).
Santos (2007), um dos autores do Guia Escolar de identificação de sinais de abuso e exploração sexual, elege como objeto de investigação científica o enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Nessa pesquisa, apresenta a atuação de programas, conselhos, projetos, ONG, o apoio da legislação, políticas, equipe da promoção à saúde, corpo profissional da assistência social, etc. Este autor também constata a não-participação da escola no enfrentamento. Contudo, é interessante mencionar que a escola ou setor educação aparece apenas enquanto instituição com potencial para participação.
Libório (2009) também afirma que a escola não se configura enquanto um espaço protetor.
[A escola] não contribui para a resolução bem-sucedida de quatro das sete tensões identificadas por Ungar et al (2007), tais como identidade (formação de identidade positiva), relacionamentos (vivência de relacionamentos interpessoais seguros e confiáveis), justiça social (experiência de opressão e estigma) e poder e controle (desenvolvimento de autonomia e participação social) (LIBÓRIO, 2009).
Para confirmar sua assertiva, a autora destaca vários fatores de risco presentes na escola, tais como: falta de negociação de normas e regras, relações interpessoais desrespeitosas entre alunos e profissionais, relação família-escola ausente, expectativas negativas com relação ao desempenho dos alunos, atividades acadêmicas pouco criativas, presença de estigma (rótulo) em relação a certos alunos, relação professor-aluno carente de afetividade, baixo nível de confiança no ambiente escolar e pouco incentivo ao altruísmo, cooperação e solidariedade.
Libório (2006) argumenta que isso ocorre porque dificilmente a questão da violência sexual e sua legislação atinente são abordadas na formação inicial dos professores. Dessa maneira, Viodres Inoue & Ristum (2008) concluem que na maior parte dos casos os educadores não conhecem os direitos de sua clientela, ou são igualmente violadores destes direitos, quando, apesar de conhecê- los, omitem-se frente a suspeitas ou confirmações de violência sexual, não a denunciando. Por isso, Libório (2005) acredita ser necessário o desenvolvimento de projetos de pesquisa que avaliem os motivos da resistência dos professores nas instituições escolares em assumirem a sua responsabilidade legal, de encaminhar as suspeitas ou confirmação de violência cometida contra seus alunos.
Para Brino e Willians (2003) e Libório (2006) o despreparo dos educadores evidencia-se quando uma criança relata o caso para o professor, que encaminha para o supervisor ou diretor que,
no caso de suspeita de violência sexual procuram esclarecer o fato, primeiramente, com a criança e/ou com a família. Isso pode até, em certos casos, prejudicar a criança vitimizada e/ou colocar a sua própria segurança em risco. Como exemplo, Viodres Inoue & Ristum (2008) relatam que após uma garota de 12 anos contar à professora que seu padrasto praticava atos libidinosos com ela, esta professora convocou a mãe da criança e contou-lhe o que acabara de saber. A criança não foi mais à escola, e a família mudou-se imediatamente para local ignorado.
Segundo Libório (2006), como consequência e para agravar a situação de despreparo, raramente nas escolas desenvolvem-se algum tipo de trabalho de prevenção à violência sexual com os pais ou com as crianças.
Discorrendo sobre as possíveis causas da não-participação da comunidade escolar, Santos (2007) aponta que a falta de vontade política pode ser um dos obstáculos principais para a participação da área educacional nas lutas de enfrentamento da violência sexual. Um fator que colabora para a falta de vontade política é o próprio desconhecimento acerca da extensão do fenômeno da exploração sexual que atinge também alunos e alunas da rede municipal de ensino, já que a exploração, como problema da sociedade, não fica alheia à escola. Para este autor, a escola pode ter uma ação propositiva diante da constatação de violência contra alunos e alunas, superando a ideia de que tal temática é apenas de cunho privado, pertencente à família:
Para de fato se comprometer com as intervenções, a escola precisa reconhecer sua participação direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente, em situações de
abuso sexual infanto-juvenil, nos casos de omissão ou nos casos de ―expulsão‖ de alunos,
de adolescentes envolvidas no trabalho sexual. Essa expulsão acontece quando alunos/as envolvidos no trabalho sexual são hostilizados na escola diante de sua presença, levando- os/as a abandonar a escola (SANTOS, 2007, p. 196).
De forma parcialmente contrária aos autores anteriores, Brino & Williams (2009) não assinalam essa ausência, porém afirmam que as ações da instituição escolar são tímidas e esporádicas:
A discussão sobre como reconhecer, denunciar e lidar com suspeitas ou confirmações de que uma criança esteja sendo abusada sexualmente ainda parece tímida e não faz parte,
consistentemente, das esferas da educação e saúde (...).
É bastante raro encontrar educadores com capacitação acerca do abuso sexual infantil. Tal discussão começa a ganhar terreno, timidamente, nos espaços escolares e nas salas de aula, principalmente em decorrência da implementação nacional do Projeto ―Escola que Protege‖ proposto pelo MEC/SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) (BRINO & WILLIAMS, 2009, p. 112, grifos nossos).
Para Viodres Inoue & Ristum (2008), quando a família é a perpetradora da violência contra a criança e o adolescente ou omissa em relação a essa violência, ou quando ela fracassa em seu papel
de provedora, formadora e protetora, a escola será, em muitos casos, a única a zelar pela proteção dos educandos. No entanto, assim como Brino & Williams (2003), constatam que pouco a escola participa na identificação da violência sexual sofrida por seus alunos.
De acordo com Viodres Inoue & Ristum (2008), a escola pode ser um local ideal para detecção, intervenção e promoção de fatores de proteção que diminuam a violência e seu impacto sobre o desenvolvimento infantil. Nessa perspectiva, Martins (2007 apud FRAGA et al, 2008) afirma que, pela proximidade afetiva e social com a figura do professor, muitas crianças e adolescentes recorrem a esse ator social, em sua representação de confiança, quando vivencia em seu cotidiano um ambiente de recorrente hostilidade. Por isso, a escola deve se comprometer com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a adesão dos educadores fortalece a militância em defesa desses direitos. ―A atuação do professor na identificação e denúncia da violência sexual é fundamental, principalmente nas primeiras séries, quando os educadores permanecem cerca de quatro horas diárias com as crianças‖ (VIODRES INOUE & RISTUM, 2008, p. 15).
Para Santos (2007), um papel possível para a escola no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil refere-se à educação preventiva e à denúncia de situações de abuso e exploração sexual. A escola, sendo um espaço de grande importância no processo de inclusão social, deve romper a lei do silêncio diante da constatação de violência contra crianças e adolescentes por meio de ações de repúdio e denúncia, individuais ou coletivas. A comunidade escolar deve ser chamada à sua responsabilidade ética e formativa, de modo que a identificação de alunos e alunas que sofreram violência sexual não se torne um instrumento de exclusão desses sujeitos na escola.
Além da denúncia, Libório (2005) e (2009) apresenta três estratégias de enfrentamento. A primeira refere-se à possibilidade de as escolas implantarem programas de educação afetivo-sexual, no interior dos diversos níveis de ensino (que podem propiciar maiores condições das crianças e adolescentes se protegerem das situações de violência sexual). Em segundo lugar, afirma que é necessário dar voz aos adolescentes dentro do espaço escolar, como forma de se configurar em um grande e promissor caminho de promoção de processos de resiliência em adolescentes expostos a riscos na realidade brasileira,
Permitindo uma participação mais efetiva e vinculada às suas realidades e necessidades, levando-os a sentirem-se membros ativos e construtivos de projetos de intervenção a ser desenvolvidos com eles, visando a uma participação efetivamente protagônica (LIBÓRIO, 2009, p. 14).
Finalmente, aponta que a escola pode preparar os alunos no enfrentamento de adversidades, auxiliando-os na superação de situações de risco de formas mais saudáveis. O
estabelecimento de relações interpessoais positivas entre os alunos e os profissionais da educação e entre os próprios estudantes, possibilitam fontes de apoio social, emocional e de informações, que repercutirão no desenvolvimento e manutenção da auto-estima, da auto-eficácia e de relações de apego (CAMARGO, 2009 apud LIBÓRIO, 2009), colaborando na promoção de saúde e resiliência.
Em suma, os fatos confirmam que a escola tem dificuldades para participar do enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Contudo, ela tem participado. A proposição no âmbito legal que chama o compromisso e a responsabilidade da escola tem sido feita. Planos e políticas públicas, por sua vez, tem reservado à instituição escolar um papel estratégico na prevenção da violência sexual e na proteção de crianças e adolescentes. É sobre esse papel da escola no contexto das políticas públicas que a presente discussão se concentrará a seguir.
3.2. AÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA