Didaktisk metodikk

As instituições sociais integrantes do aparato estatal neoliberal buscam desempenhar o seu papel, com atribuições, funções próprias e geralmente isoladas. Essa forma de organização e funcionamento burocrático das instituições tem sido um obstáculo desafiador para as ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil na perspectiva de impedir ações que só tem eficiência quando efetivadas num contexto próprio de redes. Para Santos, Neumann & Ippolito (2004), a experiência de diversos programas que focalizam o atendimento à criança e ao adolescente pelo Brasil tem demonstrado que ações isoladas são insuficientes para prevenir o abuso, responsabilizar o agressor, atender à criança ou apoiar as famílias para evitar repetições de violência sexual. Ainda para esses autores, faz-se necessário articular em rede os serviços já existentes no município. Segundo Solfa (2008), o trabalho em rede mostra-se como contraponto a uma organização social fragmentária vigente. Por isso, ratifica que a ideia de trabalho em rede tem sido disseminada em

29 _{FÉLIX, Tatiana. Reforço policial nas fronteiras combaterá tráfico de pessoas a partir do segundo semestre. 07.05.10.} Disponível em <http://www.adital.com.br/hotsite_trafico/noticia.asp?lang=PT&cod=47624> Acesso em 30 abr. 2011.

diferentes áreas, como no campo social, na área de desenvolvimento tecnológico, da rede informatizada.

Com efeito, trabalhar com a perspectiva de rede é uma necessidade imposta pelos novos parâmetros legais do ECA, que objetiva tornar efetiva a ideia de proteção integral a criança e ao adolescente, aliada ao princípio de um protagonismo compartilhado entre estado e sociedade, comunidade e família (CARVALHO & GUARÁ, 1995 apud OLIVEIRA, 2010). Para Leal (2010), a compreensão e a atuação sobre os problemas sociais só pode ocorrer na mediação que toma por base o princípio da intersetorialidade e trabalho em rede. Nesse sentido, considerando a natureza complexa da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma transformação substancial da realidade só será possível a partir de uma atuação mais abrangente, multidisciplinar e orientada por um conjunto de atores de diversas instituições. Essa forma de trabalho em rede nasce no período pós-Constituição de 1988, na qual a assistência social foi elevada à condição de política pública (SANTOS; NEUMANN; IPPOLITO, 2004).

Para Leal (2010), redes sociais são ―um conjunto articulado de atores / organizações– forças existentes na sua localidade e/ou território para uma ação conjunta multidimensional e intersetorial com responsabilidade compartilhada e negociada‖ (p. 11):

As redes não são invenções abstratas, mas partem da articulação de atores/organizações- forças existentes no território para uma ação conjunta multidimensional com responsabilidade compartilhada (parcerias) e negociada. Esta definição de rede pressupõe uma visão relacional dos atores/forças numa correlação de poder onde a perspectiva da totalidade predomina sobre a fragmentação. Supõe também que as redes são processos dinâmicos e não organismos burocráticos formais, mas onde se cruzam (como uma rede) organizações do Estado e da sociedade. Não funciona como convênios formais (embora possam existir), mas como contratos dinâmicos, em movimento e conflito, para, no entanto, realizar objetivos em que cada parte potencializa recursos que, juntos, se tornam, também mais eficientes (FALEIROS & FALEIROS, 2000/2001 apud OLIVEIRA, 2010, p. 116).

A ideia de rede surge para combater o isolamento, a burocracia e certa inoperância das organizações governamentais. Com efeito, não é um organismo burocrático formal, mas antes de tudo representa um processo dinâmico, que implica na concepção de novas posturas e a disponibilidade para trabalhar as mudanças que advém a partir da efetivação das mesmas. Por isso, o conceito de rede permite:

Compartilhar objetivos e procedimentos, obtendo as interações necessárias com outras instâncias institucionais e construindo, assim, vínculos horizontais de interdependência e complementaridade. Isso muda a percepção das instituições como órgãos centrais e hierárquicos e, dessa forma, nos permite compartilhar responsabilidades e reivindicações por meio de nossos objetivos e compromissos comuns, que é o bem-estar da criança e do adolescente (SANTOS; NEUMANN; IPPOLITO, 2004, p. 85).

Para a constituição de uma rede, o ponto de partida encontra-se na tomada de consciência por um coletivo de atores e instituições acerca dos problemas existentes e a pactuação de compromissos de transformação da realidade social. Dessa forma, deve existir um objetivo comum, vital entre os participantes (SOLFA, 2008). Para Kern (2004 apud OLIVEIRA, 2010), falar sobre as teias e redes sociais, acima de tudo, é partir da premissa de que a vida é um direito incondicional de todos: ―Potencializar teias e redes é construir fundamentos para que a vida tenha a sua continuidade, mesmo que ameaçada sob todos os aspectos‖ (p. 115).

A rede é uma articulação de atores em torno de uma questão disputada, de uma questão ao mesmo tempo política, social profundamente complexa e processualmente dialética. Trabalhar em rede é muito mais difícil do que empreender a mudança de comportamento, [...]. É a superação do voluntarismo e do determinismo, da impotência diante da estrutura e da onipotência da crença de tudo poder mudar. Na intervenção de Redes, o profissional não se vê nem impotente nem onipotente, mas como um sujeito inserido nas relações sociais para fortalecer, a partir das questões históricas do sujeito e das suas relações destes mesmos sujeitos para ampliação de seu poder, saber, e de seus capitais. Trata-se de uma

teoria relacional do poder, de uma teoria relacional de construção da trajetória

(FALEIROS, 1999 apud OLIVEIRA, 2010, p. 114 – grifos nossos).

Faleiros (1999 apud OLIVEIRA, 2010) chama-nos a atenção para o fato de que a desmobilização para a constituição de redes de proteção é uma estratégia do sistema socioeconômico vigente como forma de perpetuação do poder de uma elite opressora antidemocrática. Daí que o sistema capitalista neoliberal rechaça a formação e efetivação de redes por seu caráter perigoso e revolucionário em termos de potencialização da participação da base (profissionais, populares, etc.) nas decisões que repercutem diretamente na vida das populações. Por isso, qualquer ação que implique em maior politização é nefasta para o modus operandi do sistema opressor atual.

Dessa feita, o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes só pode se efetivar a partir da lógica de um trabalho em rede, pois somente o envolvimento de todos os atores sociais e suas respectivas instituições será capaz de construir alternativas eficientes de prevenção e combate a essa chaga social. Nessa perspectiva, a mobilização de todos os atores sociais é ―uma estratégia fundamental para a sensibilização de todas as pessoas comprometidas com o enfrentamento à violência sexual, rompendo o pacto de silêncio que encobre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes‖ (DRUMMOND In SANTOS & IPPOLITO, 2009, p. 5).

Quando se trabalha em rede se tem a clareza de que todos os indivíduos e organizações são dotadas de recursos, de capacidades, de possibilidades e que, também, são possuidoras de fragilidades, de carências e de limitações:

Ninguém e nenhuma organização é suficiente para responder e ter ações totalmente resolutivas no seu próprio âmbito de atuação. São competências e responsabilidades legais, institucionais, constitucionais, definidas pela missão, pela finalidade e pelos objetivos de cada instituição e organização. Contudo, cada instituição ou pessoa no seu raio de ação tem algo a falar, a fazer, a propor e, especialmente a contribuir na compreensão do fenômeno e na proteção das crianças, dos adolescentes e das famílias em situação de violência sexual (ASBRAD, s/d, p. 105-106).

Construir e trabalhar em rede no que tange ao enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é imprescindível, porque se trata de um problema de rara complexidade, recorrente na história humana e, em especial na história brasileira, que se diversifica e ganha contornos em diferentes épocas, culturas e regiões; os fatores responsáveis pela sua ocorrência são múltiplos e de difícil resolução; a complexidade do fenômeno da violência sexual exige a articulação e a integração efetiva de diversas políticas públicas; as redes de exploração sexual tem níveis diferenciados de organização, às vezes informais (taxistas, vendedores ambulantes, recepcionistas de hotéis etc.), e, em muitos casos com níveis de organização que garantem alta lucratividade, como no caso do tráfico para fins de exploração sexual comercial; o atendimento exige uma equipe multiprofissional, interdisciplinar, com o envolvimento das diversas políticas públicas setoriais e a construção de serviços de referência e contra-referência (cf. ASBRAD, s/d). Além disso, o trabalho em rede possibilita a troca de experiência entre os vários atores institucionais que potencialmente podem transformar-se em acúmulo de experiência e de conhecimento, aumentando a difusão e disseminação em regiões as mais remotas (SANTOS; NEUMANN; IPPOLITO, 2004).

As metas da rede de proteção correspondem à interrupção do ciclo de violência, à superação dos traumas, danos secundários e demais sequelas, a não revitimização de qualquer natureza (como é percebido no momento do depoimento em que psicologicamente a criança ou adolescente é obrigado a relembrar os acontecimentos em seus relatos para diferentes autoridades em momentos diversos), ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e à redução do número de crianças, de adolescentes e famílias envolvidas com violência (ASBRAD, s/d).

As redes de proteção objetivam a realização de estudos e pesquisas sobre o fenômeno do abuso e da exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes; a construção de fluxos de denúncia e notificação, de atendimento e de defesa e responsabilização; a integração dos programas, projetos, serviços e ações que direta e indiretamente tem relação com o enfrentamento à violência sexual de crianças e de adolescentes; a melhoria no fluxo de comunicação e de informações; a produção de materiais informativos para mobilizar e articular a comunidade local e materiais formativos para os profissionais e operadores da Rede de Proteção Social; o combate à despolitização dos conflitos em nome da ―união e harmonia‖, pois as redes são compostas por organizações e pessoas com diferentes concepções; o acompanhamento e a avaliação das políticas implementadas, bem como

da qualidade do serviço e o impacto na vida da criança e do adolescente e de suas famílias (ASBRAD, s/d). Para Santos; Neumann & Ippolito (2004) o trabalho em rede deve objetivar também a integração das diversas políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos da criança e do adolescente: saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, etc., bem como a articulação de ações governamentais e não governamentais na assistência a crianças e adolescentes.

Dentre todos os objetivos elencados anteriormente, talvez o maior desafio seja sensibilizar os profissionais para mudarem a lógica do atendimento que vem sendo desenvolvido, tendo um olhar de prioridade em relação à defesa, à proteção e à atenção para com a criança e ao adolescente em situação de violência. Contudo, este ―olhar‖ investigador e acolhedor só será possível em um processo permanente de formação continuada e em serviço de todos os profissionais que atuam nos diversos serviços e políticas setoriais (ASBRAD, s/d).

O modelo de organização mais comum, presente na sociedade, é o da estrutura piramidal, onde as pessoas organizam-se em níveis hierárquicos, em escalas. No trabalho em rede, ao contrário, prevalece o modelo das relações horizontais em que a comunicação, as decisões e a concentração de poder também acompanham esta forma de organização.

Uma estrutura em rede corresponde ao que seu próprio nome indica: seus integrantes se ligam horizontalmente a todos os demais. O conjunto resultante é como uma malha de múltiplos fios, que pode se espalhar indefinidamente para todos os lados, sem que nenhum de seus nós possa ser considerado principal ou central, nem representante dos demais, não há um chefe, o que há é uma vontade coletiva de realizar determinado objetivo (WHITAKER, 1993 apud SOLFA, 2008, p. 68).

Nesse sentido, construir Redes de Proteção Social não é uma tarefa simples, pois envolve especialmente mudança de mentalidade. Com efeito, sua efetivação exige um processo continuado, encharcado de muita paciência e persistência.

Portanto, observando o movimento histórico de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e em Breves-PA, percebe-se uma intensa mobilização social de instituições e atores que procuram dar respostas ao problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Nos discursos, percebemos a grande importância atribuída a um trabalho em rede para se enfrentar o problema. O próprio governo federal criou em 2003 o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) para conduzir a articulação das ações. A célebre ―metodologia do PAIR‖ objetiva:

Desenvolver metodologias exitosas de enfrentamento a violências sexuais contra crianças e adolescentes, que possam ser estendidas para outras regiões brasileiras, a partir de ações referenciais de organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, possibilitando a

construção de uma Política Municipal de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente, assegurada a participação social na construção dos processos (SEDH, 2006).

Entretanto, na prática o que se constata são ações sendo executadas por diversas organizações governamentais e não-governamentais, com raio de ação específico, sem, contudo manter uma diálogo/proximidade entre si. Esse é um grande nó das ações a ser superado.

Por isso, cumpre-nos mais uma vez corroborar a tese de que, o enfrentamento de um problema multideterminado como é a violência sexual contra crianças e adolescentes, só é possível em rede de enfrentamento. Nessa rede, destacamos a imprescindibilidade da atuação consciente e articulada de todos os profissionais que estão em contato com as crianças e adolescentes no dia-a-dia, como é o caso dos professores, por exemplo.

Pelos fatos arrolados ao longo deste capítulo, percebemos claramente a atuação engajada de diversos profissionais de instituições sociais a nível de cidade de Breves, dentre os quais destacamos conselheiros tutelares e de direitos, assistentes sociais, psicólogos, promotores de justiça, professores e graduandos da Universidade, do CEDECA-Emaús e de entidades civis como a Comissão Justiça e Paz da CNBB regional norte 2. Cada instituição com metas e ações específicas, sem, contudo constituir uma rede sólida de proteção/enfrentamento da problemática. Entretanto, sentimos a ausência dos profissionais da escola de ensino fundamental nesse quadro geral de ações. Estes profissionais tem um papel estratégico fundamental no enfrentamento da violência sexual na perspectiva da formação discente para a prevenção e identificação de sinais de abuso e exploração sexual com vistas também à notificação das autoridades competentes. Nesse caso, não foi possível adentrar no reconhecimento do contexto escolar através de um levantamento exploratório para verificar as ações desenvolvidas, bem como seus princípios, organização, êxitos, dificuldades e perspectivas. Talvez porque as ações da escola circunscrevem-se ao seu espaço físico, geralmente não ganhando visibilidade na mídia local. Daí a necessidade de se analisar com rigorosidade científica o objeto da pesquisa no bojo das instituições que o engendram.

É por isso que a presente pesquisa perguntou: o que professores, coordenadores pedagógicos e gestores das escolas de ensino fundamental da cidade de Breves-PA estão propondo e executando para integrar a rede de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual? É o que discutir-se-á nas seções seguintes.

3. A ESCOLA E O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E