7.6 Package Treatment Plant
7.6.1 Treatment Performance of Package Treatment Plants in Frøya
um programa de desenvolvimento turístico sustentável, uma experiência que eles têm, que eles reverteram a história sem destruir quase nada, tudo lá é maravilhoso que eles queriam trazer para cá, eles tinha assim como objetivo, meta e recursos pra atuar durante três anos em duas cidades brasileiras e nesse período a gente tinha um posicionamento espanhol da maravilha com João Pessoa, de paixão, pela Paraíba (pausa) lógico, eu acho que nenhum governo (pausa) a
Espanha é um segundo maior investidor do Brasil, primeiro é os Estados Unidos...Eu tenho certeza absoluta que nenhum programa vem assim de graça algum motivo veio, ou é o mercado comum europeu mas eu tenho certeza absoluto que eles vislumbram as expectativas brasileiras, que o Brasil deixou de ser país do futuro e é país do hoje, com muitas perspectivas porque eu acho nós somos um dos únicos dos mundo que a gente tem muita riqueza, a gente tem muita coisa pra fazer
(COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFO NOSSO).
4.4 A participação cidadã sob a ótica dos agentes públicos
Para podermos verificar a participação sob a ótica dos agentes públicos, houve uma necessidade de qualificá-la apurando seus elementos constitutivos. Enquanto na perspectiva dos próprios representantes da comunidade há um esforço por parte deles para que o governo municipal execute as ações pertinentes à revitalização do Porto do Capim, por parte dos agentes públicos, a “participação” da comunidade só se torna possível quando os agentes públicos tanto do governo municipal quanto do governo estadual os convocam para participar das questões pertinentes a seus interesses.
Eles foram convidados pra participar de uma reunião de planejamento estratégico de atuação da PROBEC quando ela foi criada, eles tiveram bastante atuação, a gente viu que a comunidade estava presente ali e eu percebo que hoje está mais despolitizada porque antes havia uma mobilização política, partidária muito grande, então hoje a gente
percebe que eles estão mais autônomos, digamos em termos de participação nesses fóruns mais democráticos de participação
(SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) (GRIFO NOSSO).
Os fóruns os quais o secretário de turismo se refere são as reuniões no Orçamento Democrático. A participação de acordo com sua visão se dá por meio a presença da comunidade nesta arena de debate público, espaços estes institucionalizados pelo poder público local, portanto, “participar era ter gente lá” (GOHN, 2003, p. 52).
Através do Orçamento Democrático, a comunidade ela é convocada
(pausa) ela é convidada a participar nas assembléias do orçamento e todo projeto da prefeitura, por exemplo, voltado para
o Centro Histórico, eles são debatidos e apresentados nas assembleias (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) (GRIFO NOSSO).
Mesmo que o secretário municipal de turismo considere um avanço a institucionalização do Orçamento Democrático, constatamos que por meio desse espaço no foi possível observa um processo deliberativo referente ao Projeto de Revitalização do Porto do Capim, onde os líderes da comunidade Porto do Capim tenham sido “autônomos” e “participativos” do que outrora. A participação dessa forma encontra dificuldade pela ausência de uma cultura política participativa.
Eu acho que não existe esse exercício de participação da comunidade. Nunca existiu esse processo de participação da comunidade em revitalizar o centro histórico (...) o poder público
sempre esteve muito ausente, anos passados no centro histórico, e deixou o abandono tomar conta e a invasão imperou, né? Nas áreas públicas e nos prédios públicos (pausa) a gente não pode esquecer inclusive a Secretaria de Patrimônio da União que sempre foi proprietária de vários (pausa) monumentos ali e também nunca se pronunciou, nunca se interessou (pausa) nós nunca tivemos na história de João Pessoa interesse da Secretaria do Patrimônio da União em desenvolver alguma coisa (pausa) agora a gente tem visto um
interesse de conceder áreas públicas e monumentos públicos para que fossem, para que sejam revitalizados, agora a gente percebe
isso (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO23) (GRIFO
NOSSO).
Essa visão também é corroborada pela coordenadora da CPDCH-JP, destacando as dificuldades de se promover um processo participativo junto aos líderes da comunidade do Porto do Capim.
Esse sempre foi uma grande preocupação da gente (pausa) nós fizemos uma maquete, aquela que está lá fora. Ela foi feita pela gente exatamente pra isso, [...] a maquete começou a andar, nós colocamos essa maquete em feira, inclusive no Brasil Mostra Brasil ela teve presente por duas vezes. Trazíamos a universidade, carregávamos
pra qualquer evento que acontecia, nós carregávamos.
(COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFO NOSSO).
Este desinteresse em participar da comunidade do Porto do Capim segundo os gestores públicos ressalta que não é possível haver uma participação mais ativa por
parte de uma comunidade historicamente excluída das atenções do poder público estatal. Contudo, o enfoque dado à participação concentra-se nos espaços institucionais criados e não nas pessoas, sem considerar os limites e possibilidades de uma efetiva participação cidadã dos membros da comunidade. Dentre os limites destacamos o uso desses espaços apenas como mecanismos de legitimação de ações já deliberadas no núcleo estratégico do governo.
Dentro da maquete existia, o que você vê que a gente tinha
realocado a comunidade e começamos a convidar a comunidade do Porto do Capim, seus representantes a participarem dessas discussões (COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFO NOSSO).
Esta visão da participação encontra-se assentada no lastro de uma literatura sociológica produzida sobre a sociedade civil, principalmente desde os anos de 1990 na qual enfatiza,
O potencial de sinergia nas relações Estado-sociedade, a relevância
dos novos espaços de participação, o papel da sociedade civil no
desenho das políticas públicas, a emergência de novas
institucionalidades e a multiplicação de formas inéditas de representatividade – mesmo que ainda em estágio embrionário. Em
vez de atores discutem-se espaços, e o lugar das distinções – por
vezes maniqueístas – entre a sociedade civil e o Estado é ocupado por estudos empíricos sobre o papel de determinados atores da sociedade civil em ambientes institucionais específicos (GURZAN LAVALLE, 2003, p. 92-93) (GRIFOS NOSSOS)
Inspirado nessas reflexões teórico-empíricas concluirmos que o fato de existir na estrutura administrativa mecanismos de uma gestão societária não significa necessariamente a participação efetiva da sociedade civil, quando muito representa uma tentativa de se criar uma gestão com caracteres democráticos, uma vez que, a construção de uma cultura política democrática implica na transformação dos novos atores sociais por meio de um processo de formação pedagógica desses sujeitos, fazendo com que estes tenham condições de igualdade nos debates de comunicação pública.
A “gestão democrática” das políticas públicas no Centro Histórico de João Pessoa não considera a possibilidade da participação ser um elemento por meio do qual os indivíduos possam superar as suas limitações políticas construídas numa plataforma democrata liberal, impedindo-os de se transformarem em agentes sociais e de
desenvolverem a racionalidade substantiva que prima o aspecto político sobre o econômico. Os entraves a participação da comunidade no processo decisório, segundo um dos atores políticos entrevistados da secretaria municipal de turismo, se justificam em virtude da falta da capacidade “técnica” da comunidade para debater sobre os conteúdos das políticas públicas.
Eu posso dizer que eles precisariam ser melhor instrumentalizados, né? Que eu acredito que pra haver um planejamento participativo que realmente funciona, não adianta apenas você chamar as pessoas pra participarem sem dá a elas instrumentos, né? Sem dá a elas (pausa) quando eu falo instrumento é o conhecimento necessário para que ela tenha um mínimo de argumento, né? Que vá poder realmente trazer um benefício pra ela; outra coisa que eu avalio é que além de não ter essa instrumentalização; essa representação ela em certos momentos parece ser auto-intitulada. Eu não vejo ela como representação fidedigna da comunidade, apesar de que a comunidade não se organiza pra colocar outras pessoas, entende? São sempre as mesmas e que a gente sabe que tem interesses pessoais envolvidos, é sempre (pausa). Todo mundo sabe quem é representante, né? (TÉCNICA DA SETUR) (GRIFO NOSSO).
Considerar que a comunidade local não tem capacidade cognitiva para discutir as questões que envolvem o processo de formulação de políticas públicas é o mesmo que avaliar que os seres humanos desprovidos de conhecimento formal não são sujeitos das suas próprias vidas e, dessa forma, não são capazes de decidir sobre os seus próprios destinos.
Esse argumento nos remete ao pensamento de Oliveira Vianna (1974) quando este criticava o procedimentalismo adotado pelos parlamentares nas decisões políticas, defendendo que estas são decisões técnicas que cabem à elite tecnocrata do poder executivo, impondo os imperativos da razão técnica e, escapando dessa forma da indevida intromissão de certos “políticos leigos” no assunto, destacando “a incapacidade técnica das elites propriamente político-partidárias para realizarem a obra da administração e do governo” e que em virtude disso, “por toda a parte a competência técnica vai substituindo a competência parlamentar” (OLIVEIRA VIANNA, 1974, p. 119 e p. 121).
Nessa direção os agentes públicos, utilizando-se do seu poder institucional, buscam legitimar o discurso que as políticas públicas de turismo são importantes e benéficas porque elas geram emprego e renda para a comunidade do Porto do Capim e, dessa forma, mantendo uma posição política conservadora acerca do conhecimento.
Esse é o aspecto principal do discurso oficial do governo no tocante ao papel do turismo nessa localidade:
Essa é a função, essa é a essência do turismo é exatamente é isso... é não só beneficiar empresários, né? Empresários que tenham suas grandes empresas seja de hotelaria, seja de agenciamento, mas o
turismo deve proporcionar desenvolvimento local com geração de emprego e renda, com empreendedorismo nessa área, com pequenos negócios que ali certamente ou em qualquer localidade deverá a comunidade se apropriar da atividade turística. Essa é a
essência do turismo. O turismo é feito de gente, não é feito de
prédio, de hotel, nem de ônibus, nem de avião. Turismo essencialmente é feito de gente e gente é a essência da atividade turística, porque turismo é uma atividade ligada ao setor (pausa) a questão (pausa) de dá (pausa). humana, né?(pausa) o turismo ele é estudado dentro do setor social, ele é ligado mais humanitária, não só economicista, mas ao setor de (pausa) de (pausa) humano, humanista. Ela é uma atividade essencialmente humanista é por isso
que hoje o estudo científico do turismo tá dentro das ciências sociais, né? Então, sem dúvida nenhuma, o turismo tem de contribuir para o desenvolvimento local (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) (GRIFO NOSSO).
O humano, no sentido colocado pelo secretário seria a partilha das benesses financeiras trazidas pelo turismo para a comunidade que, historicamente, tem ficado à margem dos frutos materiais e imateriais engendrados pelo crescimento econômico. O seu conceito de desenvolvimento local restringe-se a dimensão econômica baseado na geração de emprego e renda. Essa ideia do turismo assentada na perspectiva econômica ignora o caráter da multidimensionalidade da natureza humana, sobretudo, por meio do esvaziamento da dimensão política. Segundo Bauman (1999) isso acontece,
Devido à total e inexorável disseminação das regras de livre mercado e, sobretudo, ao livre movimento do capital e das finanças, a “economia” é progressivamente isentada do controle político; com efeito, o significado primordial do termo “economia” é o de “área não política”. O que quer que restou da política, espera-se, deve ser tratado pelo Estado, como nos bons velhos tempos – mas o Estado não deve tocar em coisa alguma relacionada à vida econômica: qualquer tentativa nesse sentido enfrentaria imediata e furiosa punição dos mercados mundiais (BAUMAN, 1999, p. 74).
Em um sistema capitalista de produção, o lucro fica concentrado nas mãos dos empresários do turismo, restando à comunidade local, quando muito, um salário gerado com a criação de empregos. Este significado de desenvolvimento vai de encontro ao
conceito de desenvolvimento local estribado em um conhecimento produzido e controlado pelos atores do local. Portanto, desenvolvimento local significa acima de tudo, “um desenvolvimento em escala humana, atendendo as demandas sociais. Nele o homem passa a ser a medida de todas as coisas e não apenas os índices quantitativos
e o lucro” (CORIOLANO, 1998, p. 148) (GRIFO NOSSO).
A influência dominante nas políticas públicas de turismo, quando se apregoam estas como políticas públicas geradoras de emprego e renda se dá no sentido de manter prevalecente a racionalidade típica ao homo economicus hegemônico da sociedade moderna ocidental em detrimento do politikón zôon da tradição do pensamento político aristotélico. Esta última, servindo de base às teorias democráticas contra-hegemônicas, resgatando suas propriedades e atualizando-as à luz da dinamicidade das relações sociais contemporâneas.
Na visão do governo local o turismo é visto como uma mercadoria igual a qualquer outra, devendo ser comercializada visando o lucro. Nossas análises apontam que a primazia do econômico sobre o político no tocante as políticas públicas de turismo para o Centro Histórico de João Pessoa-PB podem ser demonstradas por meio das ações que se pretendem realizar com o Projeto de Revitalização do Porto do Capim. Questionado sobre a forma de como esta política pública deve ser implementada para se chegar à promoção desse tipo de turismo mais “humanitário”, o secretário municipal de turismo diz que é necessário
Que tenha uma preocupação de fomentar, certamente novos negócios, que tenham linhas de financiamento voltadas para o apoio financeiro da implementação desses novos negócios; não é à toa que a gente já tem ai o Emprender JP, um arco aberto para o turismo. Não é à toa que nós temos Empreender Jovem que é uma atividade voltada (pausa), né? Juventude Cidadã voltada para o turismo que é um programa também ligado a SERDESP, que é um arco de (pausa) uma ação (pausa) de um programa nacional que chama Juventude Cidadã, que tá ligado aqui na cidade de João Pessoa à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Produção a SERDESP, voltada para o arco do turismo, né? Então eu percebo que (pausa) são essas pequenas ações, nessas possibilidades de exclusão social de uma camada menos favorecida da população que pode ter uma preocupação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo. É preparando na base a capacitação e mostrando pra eles, vislumbrando que eles também têm possibilidade de atuar com o turismo. Não é só o hoteleiro, não é somente o dono da agência de
viagem, nem as companhias aéreas que têm de se dá bem com a atividade turística e sim a comunidade local (SECRETÁRIO
O “se dá bem” na fala do secretário significa fazer da atividade turística rentável.
O discurso da geração de emprego e renda que permeia o imaginário dos agentes públicos está presente também nas falas dos representantes da comunidade do Porto do Capim:
Geralmente essa questão desses turistas gera emprego e renda, né? Que é um projeto muito bonito que tem por sinal aqui, né? No Porto do Capim, nessa questão de geração de emprego e renda (líder comunitário I).
É o turismo ia ajudar muito porque tem muitas pessoas aqui que trabalham com artesanato, ai ia vender seu artesanato para os turistas, os turistas ia tá aqui levando uma lembrança do Porto do Capim, da cidade de João Pessoa e de outras áreas da cidade, né? (líder comunitário II).
Porque a comunidade hoje ela pode trabalhar em cima de vários (pausa) artesanato, de várias coisas dentro da comunidade, os menino aqui através de (pausa) conversar com os turistas, amostrar o Centro Histórico, o que acontece nessa parte aqui, as secretaria de turismo conversou comigo ontem sobre o ambiental, o mangue, pra trazer uma pessoa, um professor sobre o turismo ambiental, o rio, as ilhas essas coisas e tal e a comunidade pegue seus barcos e vá mostrar aos turistas a boniteza que tem o mangue, as ilhas que muita gente aqui conhece, essa parte ai, então eles vão fazer isso aqui, é a comunidade que vai ser (pausa) que vai ser o Porto do Capim, aproveitado em cima do turismo sobre o ambiental, sobre o manguezal, sobre as ilhas (líder comunitário III).
A expectativa criada em torno do turismo como solução dos problemas sociais, inclusive melhorando a qualidade da vida da comunidade por meio de uma suposta distribuição equitativa da riqueza é falaciosa, pois,
As divisas estrangeiras que fornecem o principal argumento para a promoção do turismo no terceiro mundo, ainda que quase ninguém tenha tentado calcular a proporção das receitas do turismo que fique realmente no país. Depois de ter deduzido o custo das importações de produtos alimentícios (...) o custo do equipamento hoteleiro adquirido no exterior, os salários pagos ao pessoal executivo estrangeiro,
naturalmente alguma coisa fica na caixa dos autóctones, mas nem sempre é muito (KRIPPENDORF, 1989, p. 93) (GRIFO NOSSO).
Este é o modelo de turismo que tem predominado nas sociedades capitalistas e que muito pouco contribui para o desenvolvimento da comunidade local. Essa política que vê o turismo como um vetor alternativo para o desenvolvimento da economia é
oficializado pelo Estado brasileiro em seus sucessivos planos nacionais de turismo, desde início da década de 1990. Neste período, se inicia o processo de reforma do Estado e de seu aparelho administrativo, com a criação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, em 1995, que se baseia nas reformas administrativa empreendidas pela Grã-Bretanha e baseado nos programas de ajuste estrutural do Fundo Monetário Internacional/FMI (MILANI, 2008).
Segundo Milani (2008) essas reformas do Estado brasileiro “tiveram mais fundamento econômico que político, sua cartilha foi ditada mais por fatores externos relacionados com os programas de ajuste estrutural e menos por fatores internos próprios de cada uma das democracias nacionais” (MILANI, 2008, p. 556). É a crise econômica que anima a reforma do Estado e de sua administração pública, reestruturando-o de acordo com o receituário neoliberal.
Este é o conteúdo que substancia a política nacional de turismo. Entre as diretrizes aventadas no primeiro Plano Nacional de Turismo do governo Lula (2003- 2007), este estabelece que, para o fomento da atividade turística é necessário que esta seja baseada na descentralização da gestão do turismo de maneira que proporcione uma maior inserção da população local no planejamento e em parceira com a iniciativa privada (BRASIL, 2003). A descentralização da gestão é, desde então, o pressuposto para a efetivação da participação comunitária na elaboração das políticas públicas, mas o foco principal, em tese, é fazer com que a comunidade local se beneficie economicamente. Mesmo quando fala em inclusão social, o fundamento do governo federal não deixa de se voltar para o mercado:
O turismo, sobretudo, vai cumprir sua função social. Chegou à vez do turismo de inclusão. Uma inclusão na mais ampla acepção da palavra: inclusão de novos clientes para o turismo interno, inclusão de novos destinos, inclusão de novos segmentos de turistas, inclusão de mais turistas estrangeiros, inclusão de mais divisas para o Brasil, inclusão de novos investimentos, inclusão de novas oportunidades de
qualificação profissional, inclusão de novos postos de trabalho para
o brasileiro. Inclusão para reduzir as desigualdades regionais e para fazer do Brasil um país de todos (BRASIL, 2007, p. 8) (GRIFOS NOSSO)
Gerar novos clientes, mais divisas, fomentar novos investimentos, incentivar a qualificação profissional; são estas as estratégias indispensáveis para a execução das políticas públicas de turismo na ótica do governo brasileiro. Contudo, não queremos
dizer como isso que atividade turística prescinda o elemento econômico, mas que importa destacar que a renda, mais do que o trabalho formal ocupa centralidade nas sociedades contemporâneas como fator de inserção social dos indivíduos que,
sem o contraponto do trabalho, [a política nacional] volta-se para a renda: a questão dos distintos graus de inserção social tende então a ser pautada quase que exclusivamente por níveis de renda, portanto pela capacidade de os indivíduos no âmbito da esfera privada mostrarem-se aptos – ou não – para proverem ou não suas necessidades básicas (COHN, 2003, p. 3).
Considerando que o Estado brasileiro, em sua política nacional de turismo parte do pressuposto da inserção da comunidade local no planejamento da atividade turística e da parceria com a iniciativa privada, esta última, sendo os atores responsáveis direto pela geração de emprego para a população, passemos a compreender como se caracteriza a participação do trade turístico de João Pessoa na formulação das políticas públicas para o Centro Histórico de João Pessoa.
4.5 A participação do trade turístico de João Pessoa-PB: a re-estruturação