Replacement of current Systems with the Package Treatment Plants

Para entendermos o processo de construção do significado da participação à luz das políticas públicas de turismo para o Centro Histórico de João Pessoa precisamos situar a origem das intervenções do poder público estatal nessa localidade.

O processo inicial de formulação das políticas públicas para o Centro Histórico de João Pessoa-PB remonta-nos a década de 1980. Por iniciativa do Ministério da Cultura, que na época tinha o economista e paraibano Celso Furtado como ministro, foi celebrado um convênio com o governo da Espanha que deu inicio o processo de restauração e revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.

Nesse momento, o Centro Histórico passou a integrar o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural de Ibero-America, cujo objetivo era resgatar a memória histórica do patrimônio cultural dos países que sofreram influência da cultura Ibérica em face da comemoração dos 500 anos de descobrimento das Américas. (I FORUM, 2005, p. 12).

Em 1987 foi elaborado o Plano Estratégico de Revitalização do Centro Histórico. O processo de formulação desse plano contou com a participação exclusivamente de técnicos da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), que vieram capacitar os técnicos locais quanto à metodologia de trabalho; do IPHAN, enquanto órgão fomentador da restauração; da administração estadual, por meio da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação e Cultura e da Prefeitura Municipal de João Pessoa fornecendo os recursos humanos para formação da equipe técnica.

Nesse primeiro momento, podemos constatar por meio das entrevistas realizadas com os três líderes da comunidade do Porto do Capim, com os técnicos da Secretaria Municipal de Turismo e por meio dos documentos analisados, tais como Projeto de Revitalização do Porto do Capim, que as políticas públicas foram formuladas no interior do núcleo estratégico do governo com pouca ou nenhuma participação da comunidade local. Apenas a partir de 2005 a comunidade do Porto do Capim começou a participar, por meio dos líderes comunitários, das discussões sobre o Centro Hisórico.

Entre os projetos de intervenção que constituem o Plano de Revitalização e Restauração do Centro Histórico, o Projeto de Revitalização do Porto do Capim é o mais complexo, sobretudo, por demandar uma engenhosa articulação política e técnica

para a execução, sobretudo, em relação aos entraves técnico-burocráticos que são travados em nível institucional no tocante a alocação dos recursos financeiros. Do ponto de vista técnico o projeto envolveu uma discussão sobre a viabilidade técnica de realocação desta comunidade para outro espaço dentro da área delimitada do Centro Histórico, de tal modo que se preservassem os traços culturais que identificam os moradores enquanto comunidade. Do ponto de vista burocrático financeiro, apenas no ano passado o governo municipal anunciou que o Projeto de Revitalização do Porto do Capim seria executado com recursos do PAC em parceria com o governo federal. De todas as intervenções de pequeno e médio porte realizadas no Centro Histórico até o presente momento, estas foram financiadas com recursos provenientes do Ministério da Cultura, por meio do IPHAN, do Ministério do Turismo, por meio PRODETUR e da iniciativa privada, com o financiamento de pequenos projetos de intervenção.

Com a criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, passou-se a ter um órgão instituído pelo governo estadual para fazer a gestão das políticas públicas estabelecidas no Plano Estratégico de Revitalização do Centro Histórico. Segundo Sônia Gonzales, coordenadora da CPDH- JP que passou a fazer parte da Comissão desde 1994, o maior desafio que eles enfrentaram na discussão sobre o Projeto do Porto do Capim foi fazer com que a Comunidade do Porto se interessasse pelo projeto, com o intuito de imprimir uma natureza participativa a sua gestão, pois segundo a entrevistada, “o nosso desespero sempre foi trazer a sociedade, certo? Porque ela se sentindo participativa ela se sente muito mais responsável pelo patrimônio dela”(COORDENADORA do CPDCH-JP).

O receio de que as ações governamentais previstas para a revitalização do Porto do Capim não seja executadas é um dos motivos pelos quais a comunidade como um todo não participa ativamente das discussões. Encontramos elementos para esta assertiva quando analisamos o conteúdo das falas dos líderes comunitários, verificando se há interesse por parte da comunidade em participar das discussões sobre a revitalização do Porto do Capim.

Se interessam, só que ultimamente a gente vem sabendo as coisas assim, a gente vai atrás, vai na sala do Orçamento Democrático, procura saber alguma coisa e repassa pra eles, né? O que a gente

sabe, a gente repassa para os moradores, mas muito tão assim, tão sem acreditar, né? Porque faz tanto tempo que eles diz, “olhe, vocês

não pode mais fazer nada nas casas, porque vão sair (pausa) então não adianta mais gastar dinheiro numa casa que vai ser demolida (LÍDER COMUNITÁRIA I) (GRIFO NOSSO)

Outro líder comunitário corrobora com esse entendimento de que há uma descrença generalizada acerca da revitalização em virtude da falta de celeridade na execução do projeto e pela ausência de entendimento acerca da retirada da comunidade de seu espaço original.

Algumas pessoas se interessam porque acredita, mas outras pessoas não se interessam porque não acredita, mas também tem outras pessoas que não querem sair da área do local. Ai por isso, que não se interessam muito pelo processo (LÍDER COMUNITÁRIO II).

O governo dessa forma empresta legitimidade as suas ações quando decide pela comunidade do Porto do Capim acerca do interesse da própria comunidade. A ausência de um debate dialógico entre governo e comunidade local acerca do conteúdo das propostas de realocação das unidades habitacionais indica um processo de elaboração das políticas públicas realizadas e controladas de cima para baixo (top-down), ou seja, as decisões tomadas de acordo com os tecnocratas do governo municipal SEMHAB e do governo estadual CPDCH-JP.

Nós não demos nada de sugestões de nada de projeto não. A gente não deu porque não procuraram a gente. Vieram já com o projeto pronto pra nós, apresentando a gente o projeto. A reunião que a gente teve foi aqui na Igreja São Frei Pedro Gonçalves, que amostrou todo projeto, como seria, com toda comunidade, a gente começou também

(LIDER COMUNITÁRIO III)

Frente esse contexto, os líderes comunitários têm um papel importante na ressonância do significado que a sua participação assume para os demais moradores da comunidade, uma vez que é baseado nas suas atitudes e informações trazidas por estes que o restante da comunidade constrói sua visão acerca da participação. Neste caso a representação da comunidade difere da representação estribada no modelo democrático- liberal, e busca sua legitimidade no fenômeno da representação no interior das experiências de participação22, onde representação e participação são dois extremos de

22

Acerca dos diferentes mecanismos de representação política, e, sobretudo, o debate sobre os novos caracteres da representação assumidos no interior da democracia participativa ver LÜCHMANN (2007b)

um mesmo continuum, superando a visão dicotômica estabelecida pela teoria democrática moderna.

A escolha dos líderes comunitários da comunidade do Porto do Capim não ocorreu por meio de processos democráticos, (fóruns, eleições, indicações etc) o desinteresse generalizado, apatia política na comunidade faz com que a sua representação seja uma auto-representação por meio daqueles que se interessam pelos assuntos de interesse coletivo. Contudo, esse modelo de representação se distingue da representatividade democrático-liberal. A representação da primeira é voluntária, enquanto da segunda se caracteriza por uma atuação política profissional.

As arenas de discussão pública (fóruns, reuniões com a comunidade, etc) esporadicamente estabelecidas ao longo dos últimos anos pelo governo local existiram no sentido de apresentar o Projeto de Revitalização do Porto Capim elaborado pela equipe técnica, mas elas não existiram no sentido de se constituir espaços onde a comunidade tenha tido a oportunidade de deliberar autonomamente sobre o conteúdo das propostas.

A gente tentou ver através da Secretaria de Habitação a qual é responsável pelo Projeto do Porto do Capim, do PAC do Porto do Capim, e fomos atrás da Secretaria da Prefeitura pra saber em qual pé andava o projeto. Ai foi apresentado o Projeto na Igreja São Frei

Pedro Gonçalves, logo após o cadastramento e depois no ano

passado, no ano de 2008 foi apresentado novamente no Frei Afonso em numa nova reunião (LÍDER COMUNITÁRIO II) (GRIFO NOSSO).

Vem uma equipe da prefeitura, faz uma conversa, assim eles procuram mais a gente (os líderes), na verdade eles procuram mais eu, Francisco, Basto vai atrás também, mas assim pra vir mesmo a gente tá esperando, a gente já fez uma carta pro prefeito, reivindicando que a gente precisava de uma reunião, que a gente precisava de que alguém viesse dizer alguma coisa porque o Projeto se falou, falou e parou (LÍDER COMUNITÁRIO I).

Só quando a gente procura, que eu tou indo agora nesse mês de Janeiro, procurar saber como tá o projeto, quando vai começar, e até agora a gente não tem resposta de nada, só fala pra nós que vai começar, e o domínio da União tem de liberar a área pra poder construir os apartamentos e só ta precisando disso ai, e até agora a gente não recebeu nenhuma resposta sobre o projeto da comunidade do Porto do Capim (LÍDER COMUNITÁRIO III).

Após a apresentação do projeto do Porto do Capim, o espaço mais comum de interlocução entre o governo municipal - instância governamental no estágio que capitaneia as intervenções na área - e a comunidade é o Orçamento Democrático. É por meio das reuniões no OD que os líderes da comunidade ficam sabendo do andamento das ações referente ao Projeto de Revitalização do Porto do Capim. É aqui onde a comunidade local tem uma maior aproximação com o governo.

(...) através do Orçamento Democrático que também é um órgão da prefeitura que também puxou, teve uma reunião antes que foi seis pessoas da comunidade, seis lideranças, de cada área foi uma pessoa, duas, foi da Frei Vital, daqui do Porto, da Praça 15 e montou e a gente foi falar com a secretária, ai agora a pouco, teve uma reunião do Orçamento Democrático novamente onde a secretária Estela Isabel, secretária de Planejamento que estava lá informando qual era os caminhos a ser andado do PAC (líder comunitário II).

Esta também é a opinião do líder comunitário I:

(...) O Orçamento Democrático, ele é uma discussão aberta pra todos os problemas, ai a gente que vai, fala sobre a questão do Projeto, quando é que vai começar, como é que a gente vai fazer, se a gente pode fazer um reparo nas casas (...) (líder comunitário I).

As experiências de participação em espaços institucionalizados são múltiplas. Contudo, essas experiências não significam necessariamente processos efetivamente mais democráticos. A experiência do OD de João Pessoa-PB vem no lastro do Orçamento Participativo OP de Porto Alegre-RS no qual possui as mesmas características de funcionamento. Em ambos os casos o processo deliberativo é marcado pela votação direta dos cidadãos, pela organização cíclica de assembleias territoriais e temáticas. A institucionalização desse espaço de encontro entre Estado e sociedade civil demonstra que ele vem sendo usado como um espaço de reivindicação da comunidade junto ao governo.

No caso da comunidade do Porto do Capim, em termos quantitativos, o nível de participação é baixo; apenas três moradores participam frequentemente das reuniões, em universo de aproximadamente 700 residentes na comunidade. Todos os assuntos ligados ao Porto do Capim, sobretudo, a revitalização daquela área, passam necessariamente por essas pessoas. Elas são os porta-vozes da comunidade.

DAHL (1970), buscando compreender as razões dos baixos índices de participação nas democracias, propõe três razões pelas quais um indivíduo não se envolve em política:

É pouco provável que um indivíduo se envolva em política quando dá pequeno valor à recompensa resultante do envolvimento político em relação às recompensas que espera de outros tipos de atividade humana [...]; 2. É pouco provável que um indivíduo se envolva em

política quando acha que tem pouca probabilidade de influenciar o resultado dos acontecimentos e de mudar a balança de recompensas por meio de seu envolvimento político. [...]; 3. É

pouco provável que um indivíduo se envolva em política se acreditar que o resultado geral será relativamente satisfatório para ele próprio independentemente de seu envolvimento (DAHL, 1970, p. 91) (GRIFO NOSSO).

Este parece ser um dos limites inerentes a democracia participativa. A criação de uma esfera pública nos qual os novos atores escapem dos interesses particulares inerentes à política e à economia. Não estando totalmente alheio a estes interesses, o envolvimento dos líderes comunitários concentra-se na possibilidade de que o Projeto de Revitalização do Porto Capim melhore suas condições de vida. A execução do projeto visa atender essa necessidade por meio do desenvolvimento da atividade turística.

Contudo, haja vista que o comportamento da comunidade do Porto do Capim carrega este traço da cultura autoritária, clientelista, inerente a formação sociopolítica brasileira, este ranço cultural torna-se um obstáculo para a realização de uma gestão societária, como comenta Arretche (1996) quando diz que,

Comportamentos fortemente arraigados na cultura política de uma determinada sociedade pode ser um sério fator limitador da concretização dos comportamentos e princípios democráticos perseguidos, mesmo que se obtenha sucesso na implantação de instituições consoantes com aquelas finalidades (ARRETCHE, 1996, p. 49).

A presença gratuita dos líderes comunitário nesses espaços, sobretudo, na reunião de apresentação do Projeto de Revitalização do Porto do Capim realizado em 2005 na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves no Centro Histórico de João Pessoa e durante a realização do I Fórum de construção de parcerias para promoção do desenvolvimento social e econômico do Porto do Capim, demonstra o anseio e o desejo da comunidade em ver realizada uma política que melhore suas condições de vida por

meio de habitações dignas e uma promissora alternativa de empregos que podem ser gerados com o desenvolvimento do turismo. Contudo, o exercício passivo de direitos preexistentes não pode ser considerado um procedimento que chancela a participação dos representantes da comunidade como participativa. Além da espontaneidade, outros elementos como uma comunicação pública plural entre atores livres e iguais são condições sine qua non no processo deliberativo. O que podemos analisar é uma política pública elaborada pelos agentes públicos que de maneira impositiva delibera acerca da “vontade da comunidade”. A visão de desenvolvimento local da AECI trabalhada durante o processo de formação da equipe técnica da CPDCH-JP ilustra bem esse quadro como nos revela a coordenadora da CPDCH-JP ao nos falar a respeito do papel dos técnicos da agência espanhola, pois segundo a nossa entrevistada:

“Bom nós só podemos atuar aqui em cima do que vocês desejam, a nossa experiência a gente traz, recursos a gente traz e a gente pode ajudar a Paraíba a se desenvolver turisticamente, e isso é um objetivo da gente, a gente deseja isso.” [fala dos técnicos da AECI] mesmo que empresários de lá venham pra cá, mas você já vai tendo a visão do que, primeiro o povo local aprende, isso é a forma gentil que a

Agência Espanhola (pausa) eu não sei se é o mesmo pensamento do

governo pelo menos é o pensamento da Agência que atua nisso, né?

São as cabeças boas que fazem a Agência Espanhola (pausa)

“vocês façam esse planejamento, se reúnam mais vezes, e nos comunique a gente inicia imediatamente” [fala dos técnicos] (COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFOS NOSSOS)

Esta característica na formulação das políticas públicas para o Centro Histórico de João Pessoa nos revela o poder que instituições internacionais como a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) exercem em nível local quando ditam as diretrizes políticas e operacionais que são assumidas pelo governo local em nome do desenvolvimento social e econômico. Portanto, o conceito de desenvolvimento presente nas políticas públicas do Centro Histórico está pautado em macrodiretrizes de organismos internacionais em detrimento do conhecimento e anseios de microatores de base territorial. O desenvolvimento na visão da AECI privilegia investidores nacionais e internacionais e não a comunidade local, mesmo a despeito do discurso do desenvolvimento turístico sustentável.

A experiência que eu tenho é que no ano de 2000 a Espanha, ela tem um programa de desenvolvimento turístico sustentável, uma experiência que eles têm, que eles reverteram a história sem destruir quase nada, tudo lá é maravilhoso que eles queriam trazer para cá, eles tinha assim como objetivo, meta e recursos pra atuar durante três anos em duas cidades brasileiras e nesse período a gente tinha um posicionamento espanhol da maravilha com João Pessoa, de paixão, pela Paraíba (pausa) lógico, eu acho que nenhum governo (pausa) a

Espanha é um segundo maior investidor do Brasil, primeiro é os Estados Unidos...Eu tenho certeza absoluta que nenhum programa vem assim de graça algum motivo veio, ou é o mercado comum europeu mas eu tenho certeza absoluto que eles vislumbram as expectativas brasileiras, que o Brasil deixou de ser país do futuro e é país do hoje, com muitas perspectivas porque eu acho nós somos um dos únicos dos mundo que a gente tem muita riqueza, a gente tem muita coisa pra fazer

(COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFO NOSSO).

4.4 A participação cidadã sob a ótica dos agentes públicos

Para podermos verificar a participação sob a ótica dos agentes públicos, houve uma necessidade de qualificá-la apurando seus elementos constitutivos. Enquanto na perspectiva dos próprios representantes da comunidade há um esforço por parte deles para que o governo municipal execute as ações pertinentes à revitalização do Porto do Capim, por parte dos agentes públicos, a “participação” da comunidade só se torna possível quando os agentes públicos tanto do governo municipal quanto do governo estadual os convocam para participar das questões pertinentes a seus interesses.

Eles foram convidados pra participar de uma reunião de planejamento estratégico de atuação da PROBEC quando ela foi criada, eles tiveram bastante atuação, a gente viu que a comunidade estava presente ali e eu percebo que hoje está mais despolitizada porque antes havia uma mobilização política, partidária muito grande, então hoje a gente

percebe que eles estão mais autônomos, digamos em termos de participação nesses fóruns mais democráticos de participação

(SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) (GRIFO NOSSO).

Os fóruns os quais o secretário de turismo se refere são as reuniões no Orçamento Democrático. A participação de acordo com sua visão se dá por meio a presença da comunidade nesta arena de debate público, espaços estes institucionalizados pelo poder público local, portanto, “participar era ter gente lá” (GOHN, 2003, p. 52).