2.9 Prefabricated Package Treatment Plant
2.9.2 Post Polishing of Effluent
Dentro do Plano de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, o Projeto de Revitalização do Porto do Capim é o que representa o maior grau de complexidade por envolver diretamente a vida de centenas de moradores que vivem hoje na comunidade. O Projeto foi elaborado pelos técnicos do CPDCH-JP, no qual constam as seguintes ações: Implantação da Praça Porto do Capim; Restauração de Edifícios Singulares do Porto; Recuperação de Vias Públicas; Restauração do Convento anexo à Igreja de São Frei Pedro Gonçalves; Implantação do Parque Ecológico do Sanhauá; Restauração da Antiga Ponte do Rio Sanhauá e a Restauração do Complexo Fabril Matarazzo.
MAQUETE ELETRÔNICA
FIGURA 12: proposta de revitalização da área do Porto do Capim apresentada em 2005 FONTE: Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa
Esta proposta foi apresentada a comunidade do Porto do Capim em Junho de 2005 durante o I Fórum de construção de parcerias para promoção do desenvolvimento social e econômico do Porto do Capim, evento este realizado pelo IPHAN, AECI e Arquidiocese da Paraíba (I FÓRUM, 2005).
Dessa proposta inicial, a grande alteração feita foi referente à construção das unidades habitacionais19, que originariamente estava previsto para ser dentro do perímetro da própria comunidade. Como não tem havido um acompanhamento sistemático dos moradores no processo de implementação dessa política pública, em um determinado momento, houve muita preocupação por parte da comunidade em serem realocados para uma área distante do seu local de origem:
[o projeto] já chegou pronto e inclusive assim, né? Houve discussão com eles lá em questão assim porque (pausa) os moradores
ficam assim, “a gente vai pro Colina do Sul? A gente tá sabendo que vai pro Colina do Sul!” Gente, ninguém vai pro colina do sul, até porque o Colina do Sul não tem mais espaço, tá entendendo? E o terreno da gente é aqui próximo a São Pedro, oficina São Pedro, fica assim na lateral (Líder comunitária I) (grifo nosso)
A nova proposta de realocação surgiu em virtude de problemas na aquisição do terreno dentro do perímetro da comunidade. Segundo os tecnocratas do governo, a coordenadora do CPDCH-JP e a diretora institucional da secretaria municipal de turismo, haveria também problema de natureza técnica, dado que o espaço não comportaria a construção de unidades habitacionais que abrigassem as 297 famílias cadastradas pela secretaria municipal de habitação social da PMJP.
Contudo, predomina ainda um sentimento de que a execução do projeto não se inicie. Parte da comunidade está descrente que as obras comecem ainda este ano, sobretudo por ser um ano eleitoral. Segundo um líder comunitário,
Algumas [pessoas] veem com bons olhos, outros veem com diferença porque são muita preocupação. A gente recebe as informações que há poucos dias, daqui a tantos dias, num prazo máximo que eles dão que começa o projeto e não se começa, ai as pessoas vê com bons olhos outros vê com maus olhos, ai vão perdendo as esperanças e perdendo a credibilidade pela demora da execução da obra (líder comunitário II)
Esse sentimento também é compartilhado pela coordenadora do CPDCH-JP, segunda ela,
19
Na figura 12, na legenda 8 está demonstrada onde seria a localização da construção das unidades habitacionais.
Está gerando um certo desconforto porque uma coisa que era pra ter começado a mais de um ano atrás e ainda não iniciou, houve um problema, o processo licitatório, tá todo pronto, necessidade única é a da assinatura da ordem de serviço (Coordenadora do CPDCH-JP).
A nova proposta de realocação da comunidade foi apresentada em 2007. Além da comunidade do Porto do Capim, outras comunidades que ficam no entorno do Centro Histórico também serão beneficiadas, como Trapiche, Praça XV de Novembro e Vila Frei Natal. A nova localização para a construção do Complexo Habitacional Porto do Capim fica no setor leste do Bairro do Varadouro, há aproximadamente 250m do local de origem da comunidade.
FOTO AÉREA DA ÁREA PREVISTA PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HABITACIONAL PORTO DO CAPIM
FIGURA 13: Foto da nova área onde será construído o complexo habitacional Porto do Capim FONTE: SEMHAB
PLANTA GERAL
FIGURA 14: Planta geral do Complexo Habitacional Porto do Capim, dividida em duas áreas de deslocamento
FONTE: SEMHAB
MAQUETE ELETRÔNICA
FIGURA 15: Proposta de ocupação para a área de deslocamento 01 FONTE: SEMHAB
MAQUETE ELETRÔNICA
FIGURA 16: Proposta de ocupação para área de deslocamento 02 FONTE: SEMHAB
O financiamento do Complexo Habitacional Porto do Capim contará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC do governo federal, que na sua aplicação local é denominado de PAC do Vale Sanhauá, uma parceria entre o governo federal e governo municipal na sua consecução.
Tabela2: Investimentos previstos para a construção do Complexo Habitacional do Porto do
Capim
Governo Federal Valor do Investimento R$ 24.142.481,84
PMJP Valor Contra-Partida R$ 1.270.656,95
R$ 25.413.138,84
FONTE: SEMHAB
Um dos principais entraves burocráticos acerca da execução do projeto estava relacionado à fonte financiadora, contudo, a construção da obra que estava previsto para
começar em Março de 2010 não foi iniciado a despeito do prefeito Ricardo Coutinho ter assinado a ordem de serviço o que legalmente autorizaria o inicio da construção.
ATO DE ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO
FIGURA 17: Imagem à esquerda do evento realizado na comunidade Porto do Capim
pela PMJP para o ato da assinatura. À direita imagem do prefeito Ricardo Coutinho assinando a ordem de serviço para a construção do Complexo Habitacional Porto do Capim
Atualmente, a única obra que está sendo realizada na comunidade do Porto do Capim, restringe-se a restauração da edificação da Superintendência da Antiga Alfândega, na rua Visconde de Inhaúma, financiada pelo IPHAN, para onde está previsto o funcionamento do Centro de Cultura Popular.
ANTIGA ALAFÂNDEGA
FIGURA 18: foto da restauração que está em curso do prédio
da Superintendência da Antiga Alfândega
Fonte: Acervo do autor
Portanto, o projeto de Revitalização do Porto do Capim visa à transformação da área ocupada pela comunidade em um espaço dotado de equipamentos turísticos que tem como principal objetivo criar uma nova atratividade para a cidade de João Pessoa, visando o desenvolvimento do turismo cultural. Dentre as atrações turísticas, o planejamento conta com a visitação dos monumentos históricos tombados no entorno dessa área num raio de 1.300m.
Além do turismo cultural, o ecoturismo é outra estratégia da política de turismo por meio da promoção do turismo náutico onde se pretende realizar passeios pelo rio Sanhauá, que ligam o Centro Histórico de João Pessoa a outros pontos da região metropolitana, como a Fortaleza de Santa Catarina, patrimônio tombado localizado na cidade de Cabedelo-PB. Dessa forma, a política de turismo local se baseia na segmentação do turismo como forma de atrair o setor privados a investir nas diferentes modalidades de turismo a partir do “turismo cultural”.
MAQUETE ELETRÔNICA – PRAÇA PORTO DO CAPIM
FIGURA 19: Imagem da perspectiva da nova praça do Porto do Capim
FONTE: Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa apud (CAVALCANTE, 2009)
A instalação de toda infra-estrutura necessária e dos equipamentos para o fomento da atividade turística substanciam a política local de turismo como uma política que atende os interesses do mercado turístico em detrimento do turismo que visa o desenvolvimento de base local no qual a comunidade tem papel central nas discussões e decisões dos projetos.
A própria segmentação do turismo, a não participação democrática da comunidade no processo de formulação e implementação, a contemplação dos interesses de mercado, mesmo sem a participação do trade turístico local e a visão unidimensional das políticas públicas de turismo como política de geração de emprego e renda, reduz a perspectiva do desenvolvimento via turismo a uma prática de produção/consumo.
Essa política que está em curso, além de interferir na dinâmica da vida cotidiana dos moradores, sucinta dúvidas quanto aos reais benefícios que potencialmente pode ser gerados à comunidade local, uma vez que essa estratégia de desenvolvimento turístico não se baseia no turismo comunitário. Pois, por turismo comunitário entendemos que este:
apresenta-se como estratégia de sobrevivência e comunicação social, de conservação de modos de vida e preservação da biodiversidade,
organizado associativamente em territórios, como arranjos sócio-
produtivo e político de base comunitária, que se valem do comércio justo de bens e serviços, na economia de mercado, restabelecendo
simetrias entre valor de uso e de troca (SAMPAIO E CORIOLANO, 2009 p. 21) (grifo nosso).
Do ponto de vista socioeconômico esta intervenção implica alterações nos costumes, nos hábitos, na vida cotidiana dos moradores e, sobretudo, afetaria famílias da comunidade do Porto do Capim que dependem sua sobrevivência da pesca no rio Sanhauá. Do ponto de vista do turismo, esse projeto vai de encontro com o que entendemos ser a contribuição dessa atividade humana. Uma atividade que contribua para o desenvolvimento comunitário, que se realiza por meio de um processo educativo, agregando valores essencialmente humanos e desenvolvendo a racionalidade substantiva.
Nessa direção, o turismo de base comunitária seria o caminho a ser trilhado, uma vez que
O turismo comunitário e solidário não se confunde como mera política de geração de trabalho e renda, como quando se criam segmentos de turismo cultural, etnoturismo, ecoturismo e agroturismo em territórios desfavorecidos pela falta de ações (sociedade civil) e de políticas públicas (Estado) que privilegiem o desenvolvimento territorial sustentável. Isto é, que possibilitem a diversidade cultural em
estilos de vida que respeitem as dinâmicas ecossistêmicas, originariamente biofísicas, e ecossocioeconômicas e sociopolíticas
(SAMPAIO E CORIOLANO, 2009, p. 22) (GRIFO NOSSO)
Se por um lado, o projeto pode trazer melhorias para as vidas dos moradores da comunidade do Porto do Capim com a construção do Complexo Habitacional e, tendo o Estado nesse momento, sanado uma dívida histórica com a comunidade, cumprido com seu papel básico em atender um direito humano fundamental, ou seja, o direito a moradia digna; por outro lado, o modelo de turismo desenhado por essas políticas públicas não gera benefícios para a comunidade local, que sofre o ônus de ser retirada de seu espaço natural de convivência e construção social para cedê-lo a uma lógica de interesses particulares.
Durante o processo de formulação das políticas públicas não houve participação da comunidade local decidindo sobre o seu conteúdo, acerca dos seus desejos e anseios. Há outras necessidades do ponto de vista produtivo que não fazem parte da pauta de discussão do projeto como, por exemplo, a revitalização do rio Sanhauá voltada para a pesca. Contudo, como o processo de decisão não foi respaldado em um amplo debate democrático no sentido de saber quais seriam as ações realizadas pelo governo local que
melhor atenderiam a vontade coletiva, a proposta da revitalização do rio passou a margem das discussões sobre o Porto do Capim a não ser com intuito de utilizá-lo para o turismo náutico.
Essas imposições do governo no conteúdo das políticas públicas para o Porto do Capim podem ser observadas no I Fórum de Construção de Parcerias para Promoção do Desenvolvimento Social e Econômico do Porto do Capim, na fala do palestrante, técnico da CPDCH-JP disse que
atualmente a região do Porto do Capim é ocupada com armazéns, depósitos, oficinas etc, tendo como reflexo o uso irracional do espaço público, a exemplo dos caminhões que passam a ocupar as suas ruas irregulares e impróprias para esse uso, contrariando sua vocação
turístico-cultural (FÓRUM I, 2005, p. 19) (grifo nosso)
A preocupação a respeito do uso público do território do Porto do Capim parece contrariar a vocação histórico-cultural e não a “vocação turístico-cultural”. A atividade pesqueira foi durante décadas a principal atividade produtiva dessa área. Ela foi perdendo importância à medida que foi se intensificando o processo de urbanização da cidade em direção leste e, trazendo como conseqüência, a decadência da atividade portuária no centro da cidade, implicando a construção de um novo porto na cidade de Cabedelo-PB.
Dessa forma entendemos que o modelo de turismo baseado na “vocação turístico-cultural” contraria as possibilidades de um turismo comunitário no Porto do Capim, sobretudo, quando os aspectos histórico, cultural e artístico são transformados em produto, ou subproduto que beneficia apenas os detentores do capital, não contribuindo para o desenvolvimento humano da comunidade local.
Portanto, as conseqüências dessa política desenvolvimentista do governo local podem, em certa medida, ser adversas daquelas pretendidas pelo poder público que supostamente seriam as melhores para o bem comum da comunidade, quando não há ressonância das suas ações na sociedade, quando não emanam da própria comunidade as mudanças que ela mesma deseja.
CAPÍTULO IV
PARTICIPAÇÃO LOCAL DA COMUNIDADE PORTO DO CAPIM