4. Results
4.1 Leaching Experiment
4.1.3 Accumulated amount of MCPA leached from columns
O FDNE e o FEDER são dois Fundos para desenvolvimento de regiões com similaridades e diferenças deveras interessantes a se considerar; observou-se que o FEDER, pelo seu tempo de existência e diversidade de estados-membros envolvidos, tem maior nível de procedimentos, técnicas e abordagem do que o FDNE.
Nesta seção demonstram-se comparativamente os aspectos observados considerados mais relevantes, que foram:
a) Objetivos e prioridades;
b) Participação das localidades beneficiadas; c) Planejamento estratégico;
d) Transparência da gestão dos Fundos; e) Gestão, Controle e Auditoria;
f) Foco de beneficiários e Assistência Técnica; g) Apoio às pesquisas;
h) Uso dos recursos financeiros nas ações de desenvolvimento regional.
a) Objetivos e Prioridades
Observou-se que os objetivos para ações dos dois Fundos têm como principais diferenças os instrumentos que os determinam e a clareza em que são apresentados, um resumo comparativo encontra-se no Quadro 8 ( 3 ) adiante.
Na União Europeia o instrumento que determina os objetivos é a Política de Coesão. Essa demonstra através dos conceitos de Convergência, Competitividade e Empregabilidade Regional e Cooperação Territorial Europeia os objetivos a serem abordados pelas ações dos Fundos.
No caso do Brasil os objetivos foram identificados em dois instrumentos: A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR; e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – PDNE. Esses instrumentos consideram como objetivos: 1) Funcionalidade e aderência na Política de Desenvolvimento Regional em todo o país, apesar da gravidade do mesmo nas regiões norte e nordeste; 2) compreensão de que a política de desenvolvimento deve focar os elementos estratégicos, capazes de alavancar transformações
sustentáveis para população regional; 3) consideração do aspecto territorial com necessidade de articulação de suas diversas escalas, excluindo a escala macrorregional.
Destaca-se no caso do Brasil que esses objetivos ainda consideram conceitos com dimensões amplas e difíceis de focar. Apesar de sugeridos aspectos semelhantes ao da União Europeia, os documentos analisados denotam ser mais complexos que as bases de informações da mesma.
Descrição FEDER FDNE
Instrumento que apresenta
os objetivos Política de Coesão Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - PDNE
Objetivos Convergência, da Competitividade e Empregabilidade Regional e da Cooperação Territorial Europeia
1) Funcionalidade e aderência na Política de Desenvolvimento Regional em todo o país, apesar da gravidade do mesmo nas regiões norte e nordeste; 2) compreensão de que a política de desenvolvimento deve focar os elementos estratégicos, capazes de alavancar transformações sustentáveis para população regional; 3) consideração do aspecto territorial com necessidade de articulação de suas diversas escalas, excluindo a escala macrorregional, até então abordada.
Prioridades Espaciais NUTS e níveis de renda per capita Semiárido Prioridades de Ações Áreas de destinação dos objetivos
(PME, Políticas sociais, P & D, Infraestrura etc); 2) Demanda dos estados membros via QREN
Atividades produtivas ligadas a infraestrutura, indústria, agroindustria, serviços etc
Quadro 8 (3) – Resumo comparativo dos instrumentos, objetivos, prioridades espaciais e de ações FEDER versus FDNE. Fonte: Elaborado pelo autor.
Quanto às prioridades observou-se que para ambos os casos são consideradas dimensões sobre o aspecto espaço e prioridade de ação. Destaca-se a na prioridade espacial a riqueza das NUTS da União Européia, que ponderam critérios estatísticos com influência dos níveis de renda per capita o que sugere maior riqueza de determinação de espaços que o semiárido da experiência brasileira. Na prioridade de ação as áreas mais focadas da experiência europeia (PME, P & D, etc) denotaram maior clareza sobre os tipos de ações a serem efetuadas
do que o caso Brasil, esta afirmativa não considera a importância e previsão de ações semelhantes, porém busca informar que as prioridades por ação da experiência brasileira estão menos focadas formalmente.
Quanto aos objetivos do Fundo, o que se observa é que as estratégias das duas experiências operam com focos diferenciados, onde o Brasil está considerando a destinação dos recursos apenas para entidades de característica privada, de grande e médio porte, voltados para transporte, energia, comunicação, indústrias, agroindústrias e exploração de recursos minerais, entre outras (ressalva-se o apoio à pesquisa, comentado mais adiante). Já na União Europeia é considerado o direcionamento dos recursos para as entidades de características públicas e privadas, com um papel marcante nas Micro e Pequenas Empresas - MPE, e direcionados para além das áreas de transporte e energia, de áreas de incremento da sua competitividade sob um prisma sustentável e responsável.
Quanto à determinação de prioridades, o que se observa é que na experiência brasileira elas estão concentradas nas instâncias superiores da administração pública (apesar da participação de diversos segmentos nas deliberações do Conselho Deliberativo da SUDENE), que determinam quais áreas serão beneficiadas, diferentemente da experiência europeia que considera esse processo como de responsabilidade dos seus estados- membros através das proposições dos QREN – Quadros de Referência Estratégica Nacional, devidamente alinhados com os objetivos, bem como sujeitos a aprovação de instituições como o Conselho, a Comissão e Parlamento Europeu.
b) Participação das localidades beneficiadas
Quanto à participação das localidades beneficiadas, o que se observa nos documentos analisados é que a experiência europeia possui um maior nível de representatividade dos interesses dos seus estados-membros nas instâncias de poder, relacionadas com as ações de desenvolvimento regional. O Quadro 9 (3) a seguir mostra um resumo comparativo entre os dois fundos.
Descrição FEDER FDNE
1 representante de cada localidade interessada junto a Instituição com impacto nas Políticas de Desenvolvimento Regional (País- membro ou Estado no caso do Brasil)
Conselho Europeu, Comissão Europeia, BEI – Banco Europeu de Investimento, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça da Comunidades, etc
SUDENE
Representantes da sociedade civil,
trabalhista e empresarial 1 membro de cada País da União junto ao Comitê Econômico e Social
3 representantes dos Municípios de sua área de atuação; 3 representantes da classe empresarial; 3 representantes da classe dos trabalhadores de sua área de atuação
Quadro 9 (3) – Resumo comparativo da representatividade FEDER versus FDNE. Fonte: Elaborado pelo autor.
Tal fato é observado através da representatividade dos estados-membros junto a Instituições como o Conselho Europeu, Comissão Europeia, BEI – Banco Europeu de Investimento, bem como pelo papel do planejamento estratégico do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Essa participação detectada não significa efetivamente uma certeza de maiores índices de sucesso e satisfação dos envolvidos quanto às ações de desenvolvimento, contudo sugerem que as probabilidades de tal cenário são bem maiores, podendo ser objeto de estudos para implementação na experiência brasileira.
c) Planejamento estratégico
Esta abordagem sobre o planejamento estratégico em verdade compreende uma complementação a participação das localidades beneficiadas descritas no tópico anterior, pois conforme apresentado, a mesma sugere probabilidades positivas quanto às ações de desenvolvimento regional.
Descrição FEDER FDNE
Elaboração Quadro de Referência Estratégica Nacional -QREN (Alinhado com a Política de Coesão)
Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda Nacional
Aprovação Comissão Européia Ministério da Integração Nacional e Congresso Nacional
Quadro 10 (3) – Resumo comparativo do modelo de planejamento FEDER versus FDNE. Fonte: Elaborado pelo autor.
O que se considera é que o papel desse modelo de planejamento descentralizado tende a ser mais importante que as representações nas diversas instituições envolvidas com as políticas e ações de desenvolvimento regional, pois esse modelo apresenta uma riqueza de informações que concede um caráter técnico no norteamento das ações e destinações relativas aos recursos em busca dos objetivos, minimizando os efeitos de interferência da variável política no processo.
A ideia aqui defendida é que a experiência brasileira deve considerar maior prioridade, ao menos formal, no papel do planejamento dos estados situados na região Nordeste, tendo em vista não só a riqueza de informações originária dos mesmos, mas fundamentalmente por poder contemplar um instrumento que denote as áreas consideradas prioritárias pelos mesmos bem como suas expectativas para melhoria dos seus cenários.
d) Transparência da gestão dos Fundos
Quanto à transparência na gestão dos dois Fundos, o que se observa é uma grande similaridade nas abordagens, tanto pela concepção de publicidade dos relatórios e dados financeiros quanto pelas deliberações ocorridas, porém na qualidade de melhoria da sistemática adotada no nível de acesso a PNDR – Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Plano Desenvolvimento do Nordeste uma disponibilização através do site da SUDENE desses
documentos compreende uma ação, no mínimo desejável, no intuito de fortalecimento dos protocolos já adotados pela Instituição.
Descrição FEDER FDNE
Meios de Acesso Físico e Digital (Internet) Físico e Digital (Internet) Disponibilização de Atos Publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias dos atos da Comissão e do Conselho; Sistema de Transparência Financeira da Comissão Europeia; Sistema de dados atualizados sobre legislações e documentos da União
Deliberações do Conselho Deliberativo,
Disponibilização de informações Relatórios Estratégicos, Relatório de Coesão, Relatório Anual do Conselho Europeu da Primavera, Relatório Anual de Execução, Relatório Anual de Controle; Relatórios do BEI, Relatórios do Tribunal de Contas da União
Relatórios sobre as atividades da SUDENE ; Demonstrativo da capacidade do Fundo em aportar recursos de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto; Atestado de Disponibilidade Financeira – ADF e Relatório de Gestão do Fundo -RGF; Relatório de Tramitações de processos de cartas-consulta e projetos; e Mapa de Previsão de Desembolso Financeiro - MDF do Fundo
Quadro 11 (3) – Resumo comparativo dos mecanismos de transparência FEDER versus FDNE. Fonte: Elaborado pelo autor.
e) Gestão, Controle e Auditoria
Quanto à transparência na gestão dos dois Fundos, o que se observa é uma grande similaridade nas abordagens, tanto pela concepção de autoridades de gestão e certificação (formalmente explicitadas na legislação e regulamentos relativos ao FEDER e implicitamente exposta na legislação para o FDNE) quanto pelos papéis de instâncias de auditorias nos níveis interno e externo dos dois Fundos.
No caso da União Europeia existe uma particularidade que não é aplicável ao caso brasileiro que é a destinação de recursos ao poder público, em um formato descentralizado da destinação do recurso via os programas das nações.
Apesar de não se tratar de uma ação adotada no FNDE pelo formato atual abordado na SUDENE, a sugestão de inclusão dessa particularidade nos fóruns de discussão da criação do FNDR ou ajustes do FDNE compreende um aspecto, ao menos necessário, para o fortalecimento do controle e credibilidade dos mesmos.
Observa-se que os focos de beneficiários dos dois Fundos divergem quanto à destinação de recursos para instituições públicas e políticas sociais, tal particularidade sugere para o cenário brasileiro uma perda na reserva de recursos financeiros para garantia das ações de desenvolvimento regional, inclusive pela falta de assistência técnica financiada para estruturação e melhoria da máquina administrativa para gestão de tais recursos.
Essa particularidade da experiência europeia não é aplicável ao FDNE, fundamentalmente devido ao mesmo não ter como beneficiárias instituições públicas, porém na qualidade de sugestão, a inclusão dessa particularidade nos fóruns de discussão da criação do FNDR ou ajustes do FDNE compreende um aspecto, no mínimo desejável, para o fortalecimento do da rede de gestão e ações para o desenvolvimento do Nordeste.
g) Apoio às pesquisas
O apoio às pesquisas e ao desenvolvimento tecnológico compreende uma abordagem observada nos dois Fundos, entretanto em níveis diferentes onde se observa na União Europeia esse apoio presente em tópicos dos seus objetivos diferentemente da abordagem brasileira, a qual considera tal aspecto pela destinação de 1,5% dos valores liberados pelo Fundo.
Não é possível tecer comentários se a abordagem adotada no FDNE corresponde a uma destinação proporcional de mais recursos para esta variável do que a adotada pela União Europeia, bem como sobre que tipos de ações que vêm sendo efetuadas com esses recursos, pois os mesmos ainda não foram aplicados pela SUDENE.
O que pode ser dito sobre esses recursos é que tal reserva é louvável e compreende, no mínimo, um ganho para região devido ao seu caráter de destinação exclusiva.
h) Uso dos recursos financeiros nas ações de desenvolvimento regional
Os recursos previstos para o FDNE no período de 2003 a 2009, ou seja, para 7 anos totalizam R$ 7.170 (8.402) milhões de Reais, os recursos previstos para o FEDER, no período de 2007 à 2013, isto é, para 7 anos, totalizam R$ 520.208 milhões de Reais (Valor referente aos €190.552 milhões de Euros convertidos para Real em 01/06/2007 pela cotação para compra).
Comparar os mesmos puramente seria uma incoerência, em virtude de inicialmente as populações e áreas em Km quadrados envolvidos. No entanto, a análise da utilização dos
recursos, bem como das áreas de destinação dos mesmos denota um aspecto rico para o aprendizado dos nortes seguidos com relação aos dois Fundos.
Sobre o uso dos recursos, a utilização de apenas de R$ 356 (387) milhões de Reais até junho de 2009 dos recursos totais do FDNE sugere que apesar do discurso político do Governo brasileiro ser de prioridade para região Nordeste, esse fato não se demonstra como realizado através da aplicação dos valores reservados no orçamento.
O papel do atraso na recriação da SUDENE, a falta de recursos administrativos da ADENE e a carência de pessoal nessas instituições explicam o cenário, porém não são suficientes para excluir as considerações de que o FDNE e a SUDENE não vêm sendo abordados dentro das prioridades governamentais brasileiras, tanto que se assim fossem não teriam passado por tais atrasos e escassez de recursos para sua operacionalização.
Quanto às áreas de destinação dos recursos, o que se observa é que o FDNE vem destinando esses recursos exclusivamente para transporte e energia de empresas de grande porte e de característica privada, em especial para um projeto ferroviário de grande porte.
No caso do FEDER o que se observa é uma pluralidade de áreas destinatárias dos recursos, inclusos o transporte e a energia, cujo perfil é de instituições públicas e privadas, havendo preocupação com as Micro e Pequenas Empresas - MPE, os aspectos ambientais, bem como aos ajustes das atividades produtivas para melhoria com relação aos ganhos originários do conhecimento seja pela sociedade da informação seja pelo desenvolvimento tecnológico.