dispositivo para fazer da escola um instrumento da memória histórica, a instituição dos exames de avaliação no decorrer do ensino primário formou a representação de uma escola pública severa e rigorosa, que garantia prestígio e qualidade ao ensino. Os exames da escola primária foram mecanismos importantes para classificar e selecionar os alunos, pois pela seleção e classificação se confirmava os atributos de rigor e austeridade do ensino da escola primária.
Pelos regulamentos do ensino primário de 1918 e 1931, os exames para passar de classe e os exames finais, deveriam acontecer no mesmo período tanto nas escolas e grupos do interior quanto da capital: de dez a quinze de junho eram realizados os exames para passar de classe e de cinco a dez de novembro os exames finais. As provas valiam dez pontos, sendo que os que não cometiam nenhum erro obtinham nota ótima; entre um e quatro erros, nota boa; entre cinco e seis erros, nota sofrível; entre sete a nove erros, nota má e a partir de dez erros, nota péssima.
Os exames de conclusão do curso primário iniciavam após o encerramento das aulas em novembro e compreendiam provas orais e escritas de todas as matérias lecionadas durante o curso. O critério de classificação dos alunos também seguia o sistema
de notas dos exames para passar de classe: ótima, boa, sofrível, má e péssima. Eram aprovados os que alcançavam notas ótimas e boas, porém acrescentava-se um grau de distinção entre os que eram aprovados plenamente e os que eram aprovados simplesmente. Os que obtinham notas sofríveis, más e péssimas eram considerados inabilitados e passavam a engrossar as estatísticas dos que possuíam apenas o curso primário incompleto.
Os preparativos para a realização dos exames para obtenção do diploma do curso primário iniciavam com a inscrição dos candidatos. A Diretoria do Departamento de Ensino divulgava nos jornais de circulação diária a lista de grupos escolares da capital e do interior onde seriam realizadas as provas. Em 1927, os exames dos 488 candidatos inscritos em Belém ocorreram no Grupo Escolar “Pedro II”. Em 1930, o número de inscritos na capital aumentou para 734, obrigando o Departamento de Ensino a realizar os exames nos grupos escolares “Arthur Bernardes”, “Floriano Peixoto” e “Pedro II”.
A banca examinadora destinada a avaliar os alunos, tanto os oriundos de grupos escolares quanto os de colégios particulares, na obtenção de certificado de estudos primários, estava sob a presidência do Secretário Geral do Estado, também o responsável em sortear os pontos do programa de ensino previstos para os exames. Nos institutos “Lauro Sodré” e “Gentil Bittencourt” as bancas examinadoras atendiam apenas aos alunos daqueles estabelecimentos.
Após a realização dos exames, o resultado era lavrado em um livro especial e assinado pelos três membros da mesa, para posteriormente ser lançado no livro de matrícula. A organização desses documentos de registro legítima a classificação que cada aluno alcançava no desempenho dos exames. Com nos lembra Michel Foucault, essa regulamentação permite ao poder da norma, que funciona dentro de um sistema de igualdade formal onde a regra é a homogeneidade, ver os desvios e as diferenças:
O exame combina técnicas da hierarquia que vigia e da sanção que normaliza. É um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir. Estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através da qual eles são diferenciados e sancionados. É por isso que, em todos os dispositivos de disciplina, o exame é altamente ritualizado. Nele vêm-se reunir a cerimônia do poder e a forma da experiência, a demonstração da força e o estabelecimento da verdade. No
coração dos processos de disciplina, ele manifesta a sujeição dos que são percebidos como objetos e a objetivação dos que se sujeitam 353.
Em 1925, inscreveram-se em Belém 488 candidatos para realizar os exames de conclusão dos estudos primários. Desse conjunto, 194 eram oriundos de grupos escolares e 244 de escolas e colégios particulares. Foram aprovados com distinção: cinco alunos dos grupos escolares e quatro de escolas e colégios particulares; aprovados plenamente: 175 de grupos escolares e 208 de escolas e colégios particulares; aprovados simplesmente: cinco alunos de grupos escolares e 26 de escolas e colégios particulares e foram considerados inabilitados oito alunos de grupos escolares e 40 de escolas e colégios particulares. Faltaram 17 alunos, sendo um de grupo escolar e 16 de escolas e colégios particulares354.
No dia cinco de novembro de 1929 foram realizados os exames finais para obtenção do curso primário para 898 inscritos. 734 procediam da capital e 164 do interior do Estado. Dos alunos inscritos na capital, 327 haviam cursado em estabelecimentos públicos e 407 eram oriundos de colégios particulares. Do total de candidatos na capital e no interior foram aprovados 665 e considerados inabilitados 48, sendo que 21 alunos faltaram aos exames 355.
Para estimular nos estudantes paraenses o gosto pelos estudos, o governo do Estado instituiu dois prêmios, denominados Dom Pedro II e Arthur Bernardes. Os prêmios, no valor de 200$00 cada um, estavam destinados aos alunos que conseguiam melhor classificação nos exames de estudos primários. Ao instituir a distribuição de prêmios, o Estado reafirmava a valorização do mérito individual e reforçava a importância do esforço particular para alcançar um status mais elevado socialmente. Em uma sociedade balizada
353 FOUCAULT, Michel. Op. cit., p.164 - 165.
354
PARÁ, Governo do Estado. Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará em sete de setembro de 1926 pelo governador do Pará, Dioniso Auzier Bentes. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1926, p. 21.
355
PARÁ, Governo do Estado. Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará em sete de setembro de 1930 pelo governador do Pará, Eurico de Freitas Valle. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1930, p. 91.
pela forte hierarquia e grandes desigualdades sociais, a premiação dos alunos que mais se destacavam nos exames ratificava a ideologia liberal do merecimento pessoal.
Os exames escolares possuíam um caráter público. Eram divulgados em jornais de grande circulação diária e a citação do nome, e às vezes da fotografia, dos alunos mais brilhantes do concurso, recebia destaque especial. Mesmo após a desobrigação dos exames para obtenção do diploma do curso primário, em 1936, os jornais ainda continuavam a anunciar dia e hora da realização das provas e testes finais dos grupos escolares, escolas reunidas e escolas isoladas da capital, demonstrando o interesse da sociedade pelas atividades da escola.
Os exames de conclusão do ensino primário eram um marco divisor. Poderiam levar à continuação dos estudos ou, para a grande maioria, à entrada no mundo do trabalho. O resultado desses exames, ao mesmo tempo em que contradizia o projeto de universalização da educação popular, proposto pelos republicanos, reforçava a idéia de mérito pessoal. Para Rosa de Fátima Souza, numa sociedade em que a educação era um bem escasso, chegar a alcançar o diploma do curso primário, especialmente para os oriundos das classes populares, representava o fim de uma trajetória realmente difícil, o sucesso nos intermináveis exames que demandavam muitos esforços. Saber ler e escrever distinguia os indivíduos, dotava-os de um capital cultural que os habilitava a integrarem-se melhor na sociedade letrada e a aspirarem uma melhor colocação no mercado de trabalho
356.
Os exames reforçavam a concepção individualizante e meritocrática onde, independente das condições materiais de vida de cada indivíduo, o esforço pessoal justificava a responsabilidade particular de cada um no sucesso ou fracasso na busca por um lugar na sociedade.