Totale administrative kostnader for Helse- og omsorgsdepartemen- omsorgsdepartemen-tet

A intervenção para fazer face ao tabagismo e às suas consequências designa-se hoje genericamente por “controlo do tabagismo”. Cabe neste conceito um leque amplo de medidas que têm sido desenvolvidas com base na evidência científica.

Entretanto, este movimento específico do controlo do tabagismo entrecruza-se com a designada segunda era da saúde pública (Ferreira, 1989), marcada por uma visão do ser humano assente num vértice antropológico (a perspectiva bio-psico-social), por um foco primordial na saúde (em vez da doença), pelo reconhecimento da multi-causalidade da doença (complexidade) e, com grande importância para a psicologia, por assumir a relevância do comportamento como determinante da saúde e da doença (Ribeiro, 2007; Trigo, 2000; Vitória, 2004).

O Banco Mundial deu um importante estímulo ao controlo do tabagismo com um relatório publicando em 1999, com o título Curbing the Epidemic: Governments and the

Economics of Tobacco Control, onde são descritas as medidas efectivas de controlo do

tabagismo, organizadas nas três categorias seguintes (World Bank, 1999).

i) Sensibilização para os riscos.

Embora admitindo que a informação sobre os malefícios do tabaco está disponível e é acessível para grande parte da população mundial, verifica-se que muitas pessoas ainda não têm uma percepção real dos riscos. Esta constatação ganha mais significado se considerarmos que o início do consumo do tabaco ocorre em mais de 80% dos casos na adolescência e que a dependência se estabelece rapidamente (USDHHS, 1994). Por isso, é necessário sensibilizar, ou seja, valorizar a informação de forma a que esta tenha efeito real nas pessoas e no seu comportamento. São exemplos de objectivos e medidas deste tipo focar a informação nos riscos concretos para a pessoa que fuma (e.g., imprimir imagens que demonstrem os malefícios do tabaco nas embalagens de cigarros) e nos riscos que fumar representa para terceiros (e.g., acentuar os riscos de imitação pelos filhos, referir a poluição dos espaços fechados, incluindo o doméstico, demonstrar o valor que o tabaco subtrai ao orçamento familiar).

ii) Reduzir a procura dos produtos do tabaco.

Neste caso, a medida mais importante é agravar os impostos para fazer subir o preço de venda ao público do tabaco. Estima-se que 10% de aumento no preço de venda ao público do tabaco corresponde a uma diminuição de 4-5% no consumo, que pode chegar aos 10% no subgrupo dos jovens (IUHPE, 2000; Townsend, 1996). Outras medidas incluídas nesta categoria são a limitação ou a proibição do fumo nos espaços públicos e nos locais de trabalho e o apoio aos fumadores que querem deixar de fumar.

iii) Reduzir a oferta.

O aumento do preço dos produtos através da carga fiscal é uma medida que pode ser classificada simultaneamente nas categorias da redução da procura e da redução da oferta. O mesmo se aplica à proibição de publicidade e promoção dos produtos e ao controlo da venda por meios automáticos. A limitação no acesso ao tabaco (em especial para os jovens) e a regulamentação sobre a produção, a comercialização e o consumo destes produtos são também medidas importantes nesta categoria.

Por seu lado, a Organização Mundial de Saúde (WHO, 2008) publicou também um documento onde agrupou as medidas efectivas em seis categorias sintetizadas no acrónimo MPOWER (Monitor use and prevention policies, Protect from tobacco smoke, Offer help to

quit, Warn about dangers, Enforce bans on tobacco promotion, and Raise taxes).

Comparando com a organização das medidas de controlo do tabagismo proposta pelo Banco Mundial, merece destaque neste caso a referência à monitorização do consumo e do controlo, que será essencial para fundamentar e orientar o processo da intervenção contra o tabagismo e as suas consequências.

Apesar das medidas internacionais e dos movimentos científicos, técnicos e sociais, e apesar de todas as doenças causados pelo tabaco, ainda hoje os sistemas de saúde dos diferentes países não dão uma resposta adequada a este problema, entre outras razões, porque persistem dúvidas sobre se essa resposta é da sua competência ou porque reconhecem que não têm competência para o fazer. A ausência de um quadro de intoxicação aguda análogo ao produzido pelo álcool e as outras drogas e o facto de a maioria dos efeitos de fumar só se manifestarem a longo prazo são razões que têm sido apresentadas para justificar a indecisão. Para acentuar mais o absurdo desta situação, análises custo-benefício dos programas de

controlo do tabagismo aplicados pelo sistema de saúde têm obtido resultados excelentes, indicando que salvar um ano de vida custa menos de 3.000 dólares (exemplo para o aconselhamento dos fumadores nos cuidados de saúde primários, IUHPE, 2000), ou conquistar um ano de vida com saúde custa entre os 20 e os 80 dólares. Estas são razões adicionais para o Banco Mundial não ter dúvidas em recomendar fortemente o investimento público no controlo do tabagismo (World Bank, 1999).

O controlo do tabagismo tem sido também marcado por algumas polémicas. Os programas de prevenção do uso de tabaco dirigido aos adolescentes (é nesta fase do desenvolvimento que ocorre a iniciação e emerge a dependência) e aplicados com base na escola não têm obtido os resultados esperados (Thomas & Perera, 2006; Wiehe et al., 2005). O Hutchinson Smoking Prevention Project é o exemplo internacional mais conhecido e discutido de um programa de prevenção com base na escola que reuniu as melhores condições de implementação e avaliação, sem conseguir resultados a longo prazo (Peterson et al., 2000). Embora este artigo tenha sido publicado já há alguns anos, na sua parte final deixa-nos recomendações que são bastante actuais:

“é essencial iniciar uma nova fase de desenvolvimento teórico e de investigação básica nesta área com a finalidade de melhorar o conhecimento sobre a iniciação do comportamento tabágico nos jovens e sobre as estratégias para a sua prevenção” (Peterson et al., 2000, p. 1988).

A iniciação do comportamento e a progressão até ao comportamento regular e à dependência é um processo altamente complexo, sujeito à influência de variáveis individuais, psicossociais e do contexto onde o adolescente se insere. Os programas de prevenção com base na escola geralmente focam apenas a dimensão individual, o que poderá ser insuficiente para obter resultados (De Vries, 2007; De Vries et al., 2003c). Este assunto será mais desenvolvido no próximo Capítulo.