DEL 3 – Kartlegging av de ulike departement
12. Totale administrative kostnader for Fiskeri- og kystdepartementet
No plano individual, o tabagismo conjuga três componentes: médica, psicológica e comportamental (Nunes, 2002; Pestana & Mendes, 1999; WHO, 1988). Mas o problema do tabagismo não pode ser analisado numa perspectiva estritamente individual. É necessário observar também os micro-sistemas onde o indivíduo se insere (família, escola, trabalho, grupos de amigos e colegas) e os macro-sistemas que enquadram a sua vida. Há ainda que considerar o tabaco, uma planta que contém milhares de substâncias, entre elas a nicotina com as suas propriedades aditivas, e o modo como o tabaco é consumido, principalmente através de cigarros, considerados pela própria indústria tabaqueira “um dispositivo eficaz de fornecimento de nicotina” (Nunes, 2006; Shadel, Shiffman, Niaura, Nichter, & Abrams, 2000; Simões, 2006a; Trigo, 2007; WHO, 2008).
Para compreender o fenómeno do tabagismo com os seus contornos actuais, é ainda necessário ter em conta uma perspectiva histórica, e incorporar contributos importantes das dimensões cultural, económica e política (Brandt, 2007; Ferreira-Borges & Filho, 2004; Haustein, 2001; Simões, 2006b; Trigo, 2007).
Sabe-se que o tabaco existe e é consumido há milhares de anos na América. Na altura dos descobrimentos era tal a sua importância para os nativos que um missionário comparou a planta a um representante de Deus na terra. O tabaco estava associado a mitos (e.g., as estrelas cadentes eram as cinzas dos charutos dos deuses), era usado em rituais e celebrações (e.g., a celebração da paz entre tribos), e servia como moeda para trocas comerciais. As suas propriedades medicinais, curativas e supressoras do apetite eram reconhecidas há muito e estão documentadas em várias práticas dos antigos povos da América.
O tabaco chegou à Europa na sequência dos descobrimentos e rapidamente se disseminou por todo o mundo. Desde o primeiro momento da sua expansão global, o tabaco foi alvo de polémica intensa entre os seus defensores e os que anteviam nele grandes males. Se, por um lado, Nicot (1530-1600), embaixador de França no nosso país, introduzia o tabaco na corte francesa para curar as enxaquecas da família real, por outro lado, o Rei de Inglaterra James I (1566-1625) escrevia um famoso manifesto contra o tabaco (Counterblaste to tobacco, escrito em 1604). James I ficou também conhecido como um exemplo de “pragmatismo político”, pois as suas convicções sobre os malefícios do tabaco conviveram com o grande
estímulo que deu ao cultivo do tabaco e com as disputas com a Espanha pelo domínio do seu comércio internacional (este Rei foi dos primeiros governantes a taxar o tabaco). Ao longo dos últimos séculos, a polémica sobre os benefícios e os malefícios do tabaco manteve-se acesa. Até meados do sec. XX a posição dominante era a que considerava o tabaco inócuo e lhe atribuía propriedades medicinais. Até ao início do sec. XX, o consumo de tabaco era recreativo e restrito aos homens das elites económicas e culturais.
Entretanto, no sec. XIX, foram inventados o cigarro e os fósforos, ao mesmo tempo que começam a ser desenvolvidas as máquinas de fazer cigarros. Todos estes factores se conjugam para provocar uma revolução na indústria e no consumo de tabaco (Brandt, 2007).
O cigarro é considerado um vector fundamental da epidemia porque facilita a comercialização do tabaco e o seu uso pelo consumidor e, principalmente, porque ajuda a inalar o fumo, acentuando o poder adictivo da nicotina e agravando a nocividade do tabaco (e.g., Benowitz, 1996; Hendricks et al., 2006).
A invenção do cigarro coincide com as grandes guerras, primeiro as regionais, como a da Guerra da Criméia na Europa e a Guerra Civil Americana e depois as Guerras Mundiais, que são consideradas o principal meio para disseminar o uso do cigarro na população masculina jovem e depois por toda a população. As mulheres começam a fumar mais tarde. A prevalência de tabagismo feminino só ganha expressão na segunda metade do sec. XX, em grande parte por acção da publicidade, que utilizou os movimentos e os ideais de emancipação feminina para promover os seus produtos (e.g., Amos & Haglund, 2000; Toll & Ling, 2005).
A publicidade teve um papel importante na evolução da epidemia. A indústria tabaqueira soube explorar com grande sucesso os valores da liberdade e do glamour associados ao acto de fumar. Utilizou também outras formas menos evidentes, mas ainda mais eficazes, para promover os seus produtos como, por exemplo, o patrocínio de eventos e a associação com a indústria cinematográfica americana para colocar as personagens dos filmes a fumar as suas marcas e para normalizar os comportamentos associados a fumar (Pierce & Gilpin, 1995; Rosenberg & Siegel, 2000; Toll & Ling, 2005; Wellman, Sugarman, DiFranza, & Winickoff, 2006).
Apesar de se acumularem provas sobre as consequências do tabaco para a saúde e sobre a sua relação com a mortalidade precoce, apenas em meados dos anos cinquenta do sec. XX a comunidade científica começa a render-se às evidências. Neste processo tiveram um
papel decisivo os trabalhos de Sir Richard Doll e colaboradores (Doll & Hill, 1952, 1950, 1954; Doll, Peto, Boreham, & Sutherland, 2004). Na década seguinte, um relatório do
General Surgeon dos Estados Unidos sobre o tabaco e o cancro do pulmão teve uma
importância histórica na promoção da responsabilidade dos profissionais de saúde e dos políticos, obrigando-os a empenhar-se na intervenção para fazer face à epidemia (U.S. Department of Health, Education and Welfare [USDHEW], 1964). As respostas começaram então a surgir nos Estado Unidos, mas o tempo que a sociedade, os técnicos e os políticos demoraram a aceitar o problema e a intervir é considerado outro factor importante no agravamento da epidemia (WHO, 1998, 1997; World Bank, 1999).
Na década de oitenta do sec. XX, o problema do tabagismo ganha duas novas dimensões que acentuam o seu impacto negativo na saúde pública: primeiro, é reconhecido que a presença de fumo do tabaco no ambiente é nocivo para a saúde e o fumo do tabaco é declarado o principal poluidor dos espaços fechados (IARC, 2004; USDHHS, 1986; USEPA, 1992; WHO, 2000) e, segundo, é confirmado que o tabaco causa dependência e que a nicotina é uma droga potente (USDHHS, 1988; WHO, 1992).
É neste quadro que emerge a era do controlo do tabagismo. A OMS assume esta causa e dá um grande impulso ao controlo do tabagismo no plano internacional (WHO, 1988). Em 2003, a 56.ª Assembleia Mundial de Saúde aprovou a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabagismo (WHO, 2003), que ficará na história como o primeiro tratado mundial na área da saúde pública. Dar prioridade à saúde pública na gestão do tabagismo e das suas consequências é um dos princípios orientadores deste tratado. Em Agosto de 2009, a Convenção tinha sido já ratificada por 166 países, incluindo Portugal (Decreto 25-A/2005, de 8 de Novembro).