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A ação do desmatamento nas áreas de floresta que vem acontecendo na jurisdição da SR30, não se constitui um fato isolado, não é uma ação que se encerra em si mesma, pois é a ponta de uma cadeia que se inicia com ela própria. Trata-se de uma dinâmica que está no cerne das principais questões que envolvem a posse de terra naquele contexto.

O ato de desmatar segue, quase sempre, uma lógica no curso dos acontecimentos, que passa pela grilagem das terras públicas onde o desmatamento é utilizado para estabelecer a posse da terra, na maioria das vezes em situação de conflito. Em seguida e na ordem, vem a extração da madeira22, a formação da pastagem e o plantio dos grãos. Do ponto de vista do ato de empreender, naquilo que é considerado “aceitável” aos olhos da sociedade, mesmo que haja pressão social em relação àqueles que agem inescrupulosamente, quem extrai madeira na Amazônia, de um modo geral, é visto como um “homem de negócio”.

Nessa cadeia de procedimentos, o grileiro, apesar de ser uma personagem “defenestrada” no meio social-ambiental, não é excluído do processo produtivo pelos empreendedores dos outros negócios. Porém, caracterizar a grilagem como um empreendimento soa inconveniente para quem prefere ostentar os negócios que realiza envolto no selo do empreendedorismo, visto que o termo empreender na sociedade capitalista assumiu positividade e carrega consigo o sentido de vencer, de conquistar e de “fazer o Brasil”, especialmente quando se fala de Amazônia, cuja compreensão que permeia o imaginário de muitos brasileiros é de que lá existem muitas terras “sem dono” e um lugar para se aventurar e enriquecer.

Na visão do proprietário de um dos escritórios de topografia e georreferencimento em Santarém (entrevista em 13/01/2007): “o grileiro vive de venda, os demais são produtivos: um é madeireiro, outro é pecuarista e o outro planta grãos. O sojeiro não dá valor à madeira, quer mesmo o solo, interessa a

22 _{“O Estado do Pará é, hoje, o segundo exportador de madeiras do Brasil, ficando atrás, apenas, do Paraná, que}

exporta grandes quantidades de madeiras abatidas a partir de plantios. O Pará exporta cerca de 30% de madeiras serradas, sendo as principais a Tauari, Jatobá, Mogno, Curupixá e Maçaranduba; beneficiadas e exportadas para países como Estados Unidos, França e Espanha. Em relação à Amazônia, o Pará lidera as exportações com 64% contra 36% de todos os outros estados da região. Estima-se que seja muito maior, considerando a madeira ilegal que sai” (FONSECA; LISBOA; URBINATI, 2005, p. 66).

capoeira. O pecuarista, o mesmo. O madeireiro só quer a madeira, é o da linha de frente é o que dá mais trabalho para o INCRA”.

A soja tem aparecido nos meios de comunicação como a principal causadora do aumento da taxa de desmatamento na Amazônia, mas, apesar de ser uma das responsáveis pelo desmatamento, os principais responsáveis são: a extração da madeira e a pecuária extensiva, ou melhor, a pecuária especulativa, que é usada, muitas vezes, como fachada da grilagem que tem por finalidade garantir a posse da terra.

O processo de grilagem de terras na Amazônia, como já dito, comporta várias etapas, que vai do grileiro ao pecuarista. E já se pode inserir nessa cadeia, na última etapa, o empreendedor de grãos, chamado de sojeiro, pois tal como dito pelo Greenpeace (2007, p.5), “após a retirada da madeira de valor comercial, segue-se um ciclo em que a floresta remanescente é derrubada e incendiada, sendo substituída por pastagens e, mais recentemente, lavouras de soja e outros grãos”.

QUADRO 03 – Ocupação ilegal de terras na Amazônia

Esquema tradicional de ocupação ilegal e destruição

1. GRILEIRO – compra de um terceiro ou simplesmente ocupa a terra, com apoio de documentação falsificada, demarcando-a por meio de uma picada aberta no perímetro da área.

2. MADEIREIRO – geralmente capitalizado (nessa ou em outra atividade), investe na abertura de estradas para retirada de madeira.

3. PECUARISTA – valendo-se das estradas abertas pelo madeireiro, faz a derrubada da mata, ateia fogo e semeia pastagens.

4. SOJEIRO – valendo-se da terra limpa e parcialmente preparada, intensifica o processo de preparo do solo para o plantio de grãos.

Fonte: Greenpeace, setembro 2007, com inclusão do item 4 pela autora.

A situação do Pará é bem mais complexa do que se imagina. Em sendo a maioria das terras desse estado patrimônio da União, o fenômeno da grilagem transformou-se num empreendimento lucrativo e de difícil combate, pois o controle dessa imensidão de terras é uma tarefa de grande envergadura, que os órgãos criados para geri-las encontram-se na situação de estarem quase sendo sucumbidos ante a desorganização fundiária que foi criada. O gerenciamento do processo fica

mais dificultado por conta do modo eficiente de atuação dos grileiros que se pauta pela clandestinidade. Para o Ministério do Meio Ambiente - MMA - (2006), 45% do território da Amazônia não tem titulação ou destinação, e o estado do Pará conta com 67% das terras sem registro ou com registro fraudulento.

2.3.3.1 Os processos do desmatamento

O pesquisador e diretor do INPE Gilberto Câmara, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, detalhou os processos do desmatamento. O

primeiro processo e o mais comum na Amazônia é o de corte e queima, e que começa com corte intensivo e rápido, envolvendo equipes que chegam às vezes a 200 ou até 300 pessoas. A madeira principal é retirada no início da estação seca. Fica a biomassa no solo, que é queimada basicamente entre julho e setembro. No final desse processo há uma derrubada e queimada final para se chegar a um pasto composto por gramíneas africanas, que se dão bem na Amazônia porque resistem ao fogo.

O processo da degradação progressiva é mais lento: primeiro são tiradas as madeiras mais nobres, depois as madeiras para a construção civil e em terceiro lugar a madeira para compensado. Depois, faz-se a queima total e a entrada do pasto, e por último, é feito o corte raso. Este processo dura em média de dois a três anos. O dossel é eliminado, em seguida o sub-bosque, com 50% de perda do dossel. Depois vem a queimada, que implica em 90% de perda do dossel, seguida pelo corte raso, quando então a área se torna realmente uma pastagem. (CÂMARA/ INPE, 2008, p.1).

2.3.3.2 A dinâmica de apossamento da terra: do grilo à produção

A urgência para viabilizar a extração ou produção das mercadorias requeridas pelo mercado externo e interno exige que as estratégias para liberar os caminhos dos negócios sejam tanto eficientes quanto eficazes. Os obstáculos encontrados nos locais visados devem parecer “meros detalhes”. Algumas dessas estratégias estão relacionadas a seguir. Isso não significa dizer que todas as atividades produtivas realizadas, hoje, na região de Santarém, sejam fraudulentas e predadoras, mas que existe gente com muita terra em terras de um único dono (a União). Isso é um fato.