T HE POLITICS OF ICT TO THE POOR POLICY INTENTIONS

No contínuo processo de ampliação, o sistema capitalista sempre demanda novos segmentos produtivos e novos espaços para realizar a troca das mercadorias criadas sob a sua dinâmica, indispensáveis ao processo de acumulação. Nesse movimento, essa dinâmica capitalista se estabelece e busca consolidar sua

hegemonia. Isso não significa dizer que exista homogeneidade em todos os

processos. Eis a contradição: o processo de desenvolvimento capitalista não é homogêneo, ainda que busque trabalhar nessa direção. O processo também não se generaliza e se efetiva de uma única vez, ainda que almeje se implantar desse modo, em definitivo.

Mamede (2007, p. 24) diz que o processo de desenvolvimento capitalista é desigual porque a tendência à universalização não se realiza pela homogeneização dos processos de trabalho e produção. A heterogeneidade define o movimento do capital, justificando a desigualdade na repartição dos frutos da exploração. Portanto, a particularização dos espaços sociais em termos produtivos é a expressão desse desenvolvimento. A autora utiliza esse argumento para explicar o deslocamento do eixo central que a economia da borracha ocupava junto aos países do centro para tornar-se periférica de uma hora para outra na sua crise: “as economias de caráter retardatário submetem-se às determinações mais gerais do desenvolvimento industrial das economias centrais”.

Robert Kurz (2007, p.166), já se referindo ao aprofundamento da crise por que passa o sistema produtor de mercadorias, argumenta que “as diferentes sociedades encontram-se ainda em situações totalmente diversas nos planos material, social, político, etc. Muitos países estão apenas nos primórdios do ‘desenvolvimento’ moderno; outros estão empacados a meio caminho. Mas o declive não mobiliza nenhuma dinâmica adicional de ‘modernização reparadora”. Neste contexto, o autor já se reporta ao que ele chama de (expiração da não- simultaneidade no interior do sistema de produção de mercadoria). Porém, antecedendo a este novo enfoque, o autor se reportou ao que ele chamou de não- simultaneidade interna do capitalismo.

A perspectiva da ‘não-simultaneidade’ imanente na formação do sistema social moderno pode ser representada em diversos níveis [...] Por um lado, esse modo de produção já desenvolvera a sua lógica interna a tal ponto que esta se tornara visível em suas feições básicas e com isso abstratamente reconhecível; por outro lado, as formas especificamente capitalistas ainda se encontram multiplamente mescladas com relações pré-capitalistas em diversos estágios da decadência e daquela transformação ainda longe de ser concluída. Não obstante, além dos modos de domínio paternalistas e pessoais e dos resquícios de relações sociais corporativas, também havia outros fatores de não-simultaneidade interna [...] o modo de produção capitalista ainda não atingira integralmente todos os ramos de produção, e as esferas sociais que se encontravam fora da produção empresarial direta (Estado, família, vida cultural, corporações extra-econômicas, etc.) (KURZ, 2007, pp 2-3).

Esse movimento de não-simultaneidade do qual fala o autor e que tem acompanhado o histórico processo de produção capitalista, não é de difícil reconhecimento no contexto da Amazônia santarena de hoje, especialmente quando se observa o curso do processo de modernização que já se realiza em determinadas atividades. “A modernização fundamenta-se no desenvolvimento das forças produtivas de uma dada sociedade de modo a colocar mobilização do trabalho como necessidade da realização da riqueza monetária no processo de acumulação” (ALFREDO, 2005, p.1).

Alguns destaques são necessários no curso desta análise:

a) é importante enfatizar que os processos de desenvolvimento das forças produtivas na região em estudo, têm se pautado pela contradição;

b) os empreendimentos capitalistas não foram acontecendo de um dia para o outro, pois como já abordado antes, a mudança de perfil da economia foi sendo processada de forma contínua e permeada por períodos de euforia e de arrefecimento, comportando a exploração e/ou produção de bens com perfil cíclico (objetivo exportador) e a exploração e/ou a produção de bens privilegiando a subsistência. A despeito da incorporação de novas atividades produtivas, muito da subsistência da população local, de hoje, está vinculada às antigas práticas de fazer, que têm ritmo específico e modos particulares de lidar com as relações e os contratos sociais.

c) o curso das dinâmicas para colocar em ação as atividades produtivas do momento, tem se caracterizado pela pressa e pela agressividade (posse da terra e ritmo produtivo), seja na execução da atividade extrativa ligada à madeira,

apossamento para expansão de rebanhos (bovinos e búfalos), no processo de aquisição para o plantio de grãos ou na aquisição da terra para uso especulativo por conta da sua valorização crescente.

d) por muitos séculos, a apropriação e o uso da terra para construção de moradias e cultivo da pequena agricultura, pautou-se “na palavra” e não no registro em papel. Isso foi acontecendo com relação aos pequenos posseiros ribeirinhos e posteriormente com relação aos moradores das áreas mais centrais do planalto.

A permanência de antigas formas de fazer e de viver, a pressão pela mudança e as próprias mudanças, têm gerado atitudes e sentimentos de aceitação, de contrariedade e de indagação entre os envolvidos. Essa relação entre o antigo e o moderno tem estado no centro de muitas divergências que lá ocorrem. O que está sendo proposto, de fato e de forma incisiva, é a introdução de novas formas de produzir e novas formas de trabalho, que, ao mesmo tempo, é uma proposta de quebra das antigas relações sociais, dos costumes e da organização espacial que estava moldada na atividade extrativa. É o remanescer de cinco séculos de história que está sendo posto à prova.

No que se refere às ações da propriedade privada da terra nos moldes que o sistema capitalista exige, ela foi acontecendo com a progressiva apropriação das terras para a produção e exploração de mercadorias (agropecuárias, minerais...) que se transformaram em commodities valorizadas no mercado mundial. As terras paraenses, na sua indiscutível maioria, sempre foram do Estado (federal ou estadual) e esse entendimento estava de um modo ou de outro, assimilado pelos moradores da região, tanto pelos ribeirinhos quanto pelos colonos. Por anos e gerações, a terra ia sendo repassada para os descendentes na mesma lógica, e nunca houve a preocupação de se buscar um documento formal de posse ou algo semelhante, pois nem o Estado pressionava para tal (a urgência não havia se materializado), nem o morador achava isso necessário. Com a chegada dos empreendedores capitalizados, a situação foi mudando, pois toda terra passou a ter dono e muitos daqueles que estavam presos aos compromissos da “palavra”, viram- se, de uma hora para outra, colocados na condição de invasores da terra alheia, onde supostos donos iam chegando e apresentando documentos de propriedade dessas terras.

A agilidade com que a dinâmica do apossamento da terra aconteceu, foi avassaladora, para a qual nem os particulares nem o Estado estavam preparados, ainda que este último estivesse comprometido com essa dinâmica. A despeito das pressões e opiniões em contrário, os embaraços de percurso não tem sido insuperáveis no decorrer de todo esse processo. A produção das mercadorias que de fato contam no mercado das commodities tem se realizado, apesar da permanência dos muitos antigos modos de viver e de proceder. O empenho imediato não é no sentido de uniformizar padrões, mas de achar formas e mecanismos para reverter as diferenças de modo favorável, seja pela força ou por intermédio de articulações políticas, mediações e composições.