Como já havíamos comentado, foi a partir da ruptura do cambio fixo sobrevalorizado no ano de 1999, que o Brasil volta a apresentar crescimento do emprego formal. Mas esse movimento será marcado por iniciativas importantes de retomada do processo de regulação governamental, que foi a ampliação da fiscalização e a definição de uma política de médio prazo de valorização do salário mínimo, além das condições internacionais favoráveis, como já havíamos discutido.
Segundo dados analisados por Pochmann (2008) advindos do MTE, a partir do Caged, o emprego formalizado entre janeiro de 1999 e junho de 2005 teve acréscimo de mais de 4,9 milhões de novas vagas. Porém essa evolução na quantidade de empregos formais, não aconteceu de maneira homogênea, havendo, assim, uma nítida distinção no tempo. Isto porque entre janeiro de 1999 e junho de 2001, o acréscimo médio mensal foi de 34,5 mil novos empregos sob a forma formal assalariada, já o período posterior que vai de janeiro de 2003 a junho de 2005, a média mensal de empregos formais assalariados foi de 104,5 mil novos empregos.
Constatou-se ainda que todos os setores da economia brasileira apresentaram desempenho positivo no quesito emprego formal entre janeiro de 2003 e junho de 2005, o mesmo não acontecendo no período de janeiro de 1999 a junho de 2001, quando acabou sendo registrado uma regressão no emprego formal nos setores da construção civil, com -6,5% e no de serviços industriais de utilidade pública, que apresentou uma regressão de – 10,1%.
Existe uma certa coincidência se compararmos os trinta primeiro meses do governo Fernando Henrique Cardoso, com os primeiros trinta meses do governo Lula, no que se refere aos setores da economia que tiveram melhores desempenhos, que foram o do extrativismo mineral, o da indústria de transformação, o comércio e o serviços.
Quase a metade dos empregos formais entre janeiro de 1999 e junho de 2001 foi gerado no setor de serviços, e a metade restante teve origem na indústria de transformação e no comércio. Porém, constatou-se que nos trinta primeiro meses do
governo Lula houve queda na participação dos novos postos de trabalho assalariado com carteira assinada em pouco mais de um terço no setor de serviços, assim como também diminuiu na indústria de transformação, aumentando simultaneamente a participação do emprego formal assalariado na agropecuária. Já no que se refere ao comércio ela permaneceu inalterada.
No que se refere ao peso do setor da administração pública na formalização do emprego total, ela aparece menor nos trinta primeiros meses do governo Lula em relação ao mesmo período de tempo do governo FHC.
Comparando as cinco regiões brasileiras, no que se refere à evolução do emprego formal, entre janeiro de 1999 a junho de 2005, constatou-se a liderança do Centro Oeste e do Norte, o que parece ser uma conseqüência direta do próprio perfil da expansão produtiva no Brasil, que se apresenta com uma maior dependência do nível de produção e da exportação de produtos primários.
Porém, no que se refere especificamente ao comportamento mais recente do emprego formal, comparando o período de janeiro de 2003 a junho de 2005, com o de janeiro de 1999 a junho de 2001, a região que apresentou o melhor desempenho foi o Nordeste, que obteve um crescimento de 262% no período mais recente. Acompanhada logo depois pela região Sudeste.
Portanto, tanto a região Sudeste, como a Nordeste, haja vista a importante recuperação do emprego formal verificada em ambos os casos, conseguiram aumentar as suas respectivas participações nos postos de trabalho com carteira assinada. Entretanto, foram registradas perdas de postos de trabalho formal nas outras demais regiões brasileiras nos trinta primeiro meses do segundo mandato do governo Lula, se comparado ao mesmo período de tempo do governo FHC.
Isso fez com que a região Sudeste voltasse a concentrar significativa parcela adicional do emprego formal que foi gerado no país no momento mais recente. Ao passo que, simultaneamente quem acabou perdendo em termos de participação no total de empregos formais foi região Centro-Oeste.
Entretanto, quando falamos em estados, isoladamente, o Amazonas foi a unidade federativa que apresentou maior expansão dos empregos formais nos trinta primeiros meses do governo Lula, com 22,2%, seguido logo depois pelo Mato Grosso do Sul, com 20,8%. Já, nos trinta primeiros meses do governo FHC, quem obteve as maiores expansões do emprego formal foram os estado do Pará, com 10,1%, e de Goiás, com 9,3%
Isso levar a crer que a recuperação do emprego formal no Brasil de Janeiro de 1999 a junho de 2005 foi mais favorável, em termos de estados da federação, para aquelas unidades federativas com uma base industrial de menor importância, sobretudo, aqueles que estão mais vinculados a produção primário-exportador e as atividades de comércio e serviços em geral.
Nota-se, portanto, que com o emprego formal assumindo comportamentos tão distintos nos estados da federação, temos uma dinâmica geográfica diversa, como também aponta Pochmann (2008).
Embora São Paulo, a principal base industrial do país, perde participação relativa no total de empregos formais nos dois períodos de tempo pesquisado por Pochmann (2008), primeiro trinta meses do segundo mandato do governo FHC e os primeiros trinta meses do primeiro mandato do governo Lula, passando de uma participação de 37,8% para 35,2%, verificaram-se o aumento das participações dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Isso fez com que fez os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, incluindo também Paraná respondessem por 60,2% do total de empregos formais gerados no Brasil entre janeiro de 1999 e junho de 2001. E esse percentual aumentou também no período de janeiro de 2003 a junho de 2005, alcançando 64,2%.
Portanto, as regiões Sudeste e Sul do país, juntas, ainda continuou com uma participação elevada nos dois períodos de tempo, já que entre janeiro de 1999 e junho de 2001, elas respondiam por mais 78,2% do total de empregos formais gerados no Brasil, aparecendo ainda com 78,4% do adicional de empregos formais no período de janeiro
de 2003 a junho de 2005. Demonstrando, assim ,ainda uma concentração territorial dos empregos formais no Brasil.
Na outra ponta, foi verificado que de onze estados, como por exemplo, Acre, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe responderam por apenas 3,5% na participação de todo o emprego formal produzido nos trinta primeiros meses do governo Lula, mas nos trinta primeiros meses do governo FHC, a participação desses estados era de 2,1%.
Prosseguindo com o trabalho de tese, entraremos a partir do capítulo 7, a seguir, com o primeiro eixo do tripé que evolverá a nossa pesquisa propriamente dita, como deixamos claros na introdução, que é justamente a caracterização e as modificações mais recentes da economia norte-rio-grandense. Posteriormente, no capítulo 8, é que entraremos de fato na pesquisa que realizamos sobre o mercado de trabalho no Rio Grande do Norte, com destaque para a capital, utilizando-se, para isso, dos dados da PNAD. Fecharemos, contudo, a nossa análise dos dados, no capítulo 9, onde discutiremos o terceiro eixo do tripé que é a composição sócio-ocupacional do mercado de trabalho da economia norte-rio-grandense, com ênfase também na capital do estado.
CAPÍTULO 7. CARCTERÍSTICAS SÓCIOECONÔMICAS E MODIFICACÕES