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4.4.1. A Permanente Desconfiança do Ministério da Educação Nacional
Todas as actividades culturais organizadas pela AEIST,217 sem excepção, tinhamobrigatoriamente de ser submetidas à aprovação prévia do MEN, o que gerava grandes inconvenientes no âmbito da organização das actividades, dado que por vezes o despacho da autorização ou chegava muito próximo do início da iniciativa ou simplesmente não chegava. Neste último caso, a Associação era obrigada a cancelar a actividade, dado que a realização de iniciativas não homologadas pelo MEN poderia conduzir ao encerramento compulsivo da Associação.
Em 1 de Setembro de 1956, durante uma reunião mantida com o Ministro da Educação, a AEIST demonstrou os “inevitáveis inconvenientes” dessa autorização obrigatória e solicitou que fosse “anulada a Ordem de Serviço do Ministério da Educação Nacional que impôs tal obrigatoriedade” e passassem as actividades a ser “sujeitas apenas à autorização do Senhor Director do IST, conforme o disposto no
215 Testemunho de José Prostes da Fonseca, Lisboa, 26/02/2007.
216 Relatório e Contas da Direcção da AEIST de 1955/56, Lisboa, AEIST, 1956, p. 55. 217 O mesmo acontecia com todas as AE’s das três Academias, Coimbra, Lisboa e Porto.
parágrafo 3.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º21.586 de 3 de Agosto de 1932”.218 O artigo em causa pronunciava o seguinte:
Artigo1.º É permitido aos estudantes das escolas superiores e institutos comerciais e industriais, dependentes do Ministério da Instrução Pública, constituírem associações com fins culturais e beneficentes, e designadamente destinadas: (…)
b) À organização de festas culturais, sessões literárias, comemorações ou diversões educativas;
c) À promoção de conferências, congressos, exposições, espectáculos, cursos ou lições destinados à cultura dos associados; (…)
As realizações a que se referem as alíneas b) e c) deste artigo dependem sempre da autorização prévia do director do respectivo estabelecimento de ensino.219
Um dirigente associativo, recorda-se da pressão sentida pelos estudantes em face da necessidade constante de efectuar pedidos de autorização e da existência de um controlo exaustivo, conforme indica o seu testemunho:
Na sala da biblioteca ouvíamos música gravada com o João Freitas Branco, musicólogo. Até para ouvirmos música gravada tínhamos que pedir autorização, não sei se era à PIDE, sei que era por intermédio de um colega que representava o governo cá. (…) Havia um “controleiro” político e ideológico da PIDE e do Governo. Ele não participava na Associação mas vinha controlar. Nós não gostávamos dele. (…) Ele era da Mocidade Portuguesa. (…) A Mocidade Portuguesa não tinha muita importância no Técnico.220
Por outro lado, a CIAE e posteriormente as RIA foram motivo de grande desconfiança por parte do MEN.
A AEIST era merecedora de especial atenção por parte quer do MEN quer do Ministério do Interior, devido ao seu activo desempenho no Movimento Associativo, conjugado com o grande número de actividades que empreendia constantemente, rememorando sobre esse assunto José Prostes da Fonseca:
218 Boletim da AEIST, n.º4, Lisboa, AEIST, Novembro de 1956, p. 5. 219 Diário do Governo, I série, n.º183, 6 de Agosto de 1932, pp. 1670-1671. 220Testemunho de José Myre Dores, Lisboa, 16/03/2007.
No ano anterior a ser presidente da AEIST, comecei a entrar no Movimento Associativo como vice-presidente da Associação. Nessa altura o grande problema era a dificuldade de realização de reuniões inter-associações. Fui várias vezes chamado para ir à PIDE. Estava muito atenta. A AEIST era considerada o “baluarte” dos esquerdistas e por isso era particularmente vigiada.221
4.4.2. O Apoio da Direcção e do Corpo Docente do IST
Desde a sua fundação, a AEIST manteve boas relações com a Direcção do IST, constituindo disso exemplo o já referido projecto do campus universitário IST, o qual previu um espaço dedicado à Associação. De um modo geral, existia da parte do Instituto um voto de confiança à Associação e um constante apoio. Os antigos colaboradores entrevistados referem uma grande confiança e apoio por parte da direcção e dos docentes do IST, sendo que havia um bom diálogo entre a Associação e a direcção da Escola.
Nesse sentido, a década de cinquenta, regra geral, terá sido marcada pela colaboração entre ambas as partes, como informa oNoticiário da AEIST:
Entre a Direcção da AE e o Exmo. Director do nosso Instituto tem existido uma colaboração franca e eficiente, que é garantia de mais rápido e perfeito desenvolvimento. O Senhor Eng.º Belard da Fonseca acolhe com invulgar interesse todas as nossas iniciativas e proporciona os meios necessários para a sua realização.222
O Relatório e Contas de 1955/56 reforça essa ideia, referindo que:
Procurou a Direcção da Associação manter um estreito contacto com a Direcção do IST. Foi este contacto mantido através de conversas levadas a efeito pelo menos uma vez por semana e encontros vários para tratar de questões concretas. Nas conversações normais que o Presidente da AEIST estabeleceu com o Sr. Director do IST, procurou
221 Testemunho de José Prostes da Fonseca, Lisboa, 26/02/2007. 222 Noticiário da AEIST, n.º 2, Lisboa, AEIST, Janeiro de 1951, p. 2.
aquele informar este da forma como decorriam as actividades da Associação, nos seus vários aspectos.223
Nos vários processos e consequentes reivindicações desencadeadas pela AEIST, o Director do IST transmitiu quase sempre o seu apoio, o que não deixa de reflectir a importância fundamental desempenhada pela Associação enquanto espaço complementar do ensino do IST, como nos mostra o testemunho de um antigo aluno:
A AEIST foi sempre muito considerada porque tinha componentes culturais e sociais muito importantes, tinha um auxílio social muito importante. A AEIST era considerada, quer pelo corpo discente quer pelo corpo docente, como qualquer coisa da própria escola. A AEIST era uma instituição sempre apoiada pela própria estrutura directiva.224
Entre a documentação consultada, ressalta apenas uma referência à existência de desentendimentos entre o IST e a AEIST, descrita no Relatório e Contas de 1958/59, que aponta como motivo propiciador para essa fricção “a peculiar opinião do Director do IST quanto (…) à acção a desenvolver pelas AE´s”.225 Esta situação teria sido originada por várias situações, entre elas a entrada de “elementos estranhos à Universidade (agentes da PIDE), dentro do recinto do Técnico e mesmo até dentro da Associação” a 6 de Fevereiro de 1959, o que a AEIST considerou como factores “atentatórios ao prestígio, tradições e autonomia da Universidade”. 226
223 Relatório e Contas da Direcção da AEIST de 1955/56, Lisboa, AEIST, 1956, p. 36. 224 Testemunho de Luís Aires Barros, Lisboa, 07/03/2007.
225 Relatório e Contas da Direcção da AEIST de 1958/59, Lisboa, AEIST, 1959, p. 73. 226 Ibidem, p. 73.