The Universal Declaration of Human Rights (UDHR) (1948)

Marco central no caminho de definição dos direitos de cidadania, a chamada Revolução de 1930 irá, ainda, colocar em disputa, a partir de então, dois grandes projetos de desenvolvimento brasileiro, que também para efeito de registro chamaremos, acompanhando a definição dos historiadores Jorge Ferreira e Lucília de Almeida Neves Delgado (2003), de nacional-estatista e liberal-conservador. A disputa entre esses projetos será o pano de fundo para a emergência da cidadania no País bem como a partir daí, mesmo que muitas vezes de forma eleitoreira e partidariamente interessada, do tema da corrupção e de seu combate.

Marcado pela intensificação do desenvolvimento industrial e de sua correspondente urbanização, de uma sociedade que se complexifica na sua composição social, nas suas manifestações políticas, culturais e ideológicas, por uma ampliação, ainda que abaixo da necessidade pública e da demanda econômica, da educação básica e mesmo técnica, pelo surgimento e ampliação de universidades, pela consolidação política das classes médias, e, tendo como base política internacional, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), a disputa da Guerra Fria, o Brasil irá a partir de 1930 e com especial vigor a partir de 1945, experimentar crescentes exigências de cidadania.

que tem por base de princípio a igualdade de direitos e oportunidades e, portanto, o fim dos privilégios - no campo legal teremos a edição das primeiras leis que tratam da temática de enriquecimento ilícito dos servidores públicos e das sanções a ele imposto. São as Leis Federais números 3.164/57 (Lei Pitombo-Godói Ilha) e 3.502/58 (Lei Bilac Pinto).

Em que pese os avanços da cidadania observados nessa época, o aparelho público continuava a funcionar dentro da ótica do mandonismo e do clientelismo entre outros. O combate à corrupção continuava a servir mais a interesses partidários do que à criação de um poder público, baseado nas normas de igualdade de direitos e oportunidades.

É nesse período que ocorre aquilo que Carvalho (2008, p. 238) chama de mudança semântica da corrupção. Segundo ele:

Mudou o sentido da corrupção. As acusações de corrupção dirigidas ao Império e à Primeira República não se referiam a pessoas, mas principalmente ao sistema. Nenhum republicano acusava D. Pedro II de presidir uma administração corrupta ou de ser ele mesmo corrupto. Em 1930, quando os revolucionários chamavam de carcomidos aos políticos da Velha República, não queriam dizer que eram ladrões. Nos dois casos a acusação era dirigida ao sistema, não às pessoas. Corruptos eram os sistemas, monárquico ou republicano, por serem, na visão dos acusadores, despóticos, oligárquicos, e não promoverem o bem público. A partir de 1945, no entanto, houve alteração semântica no conceito. A oposição a Vargas, comandada pelos políticos da UDN, voltou suas baterias contra a corrupção individual, contra a falta de moralidade das pessoas. Corruptos eram os indivíduos, os políticos getulistas, o próprio Vargas. Expulsos o presidente e seus aliados, voltaria a correr água cristalina nas tubulações da República. Nessa chave, os indivíduos eram corruptos porque roubavam dinheiro público para se enriquecerem e enriquecerem os amigos. Postura semelhante presidiu à justificativa do golpe de 1964, executado, como se alegou, contra subversivos e corruptos.

O aumento do tamanho do Estado, que a partir de 1930 assume postura mais intensa tanto de intervenção quanto de ação direta, seja em setores econômicos ou na política social, com toda certeza cria mais e maiores oportunidades para práticas de corrupção, somando-se a isso um Estado mais autoritário, com um crescente predomínio do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, que propicia novas possibilidades para práticas clientelísticas e patrimonialistas(CARVALHO, 2008).

uma transformação claramente operada por um setor específico da sociedade brasileira, a chamada classe média. É ela, que não tem benefício algum com a corrupção e que tem os recursos para identificar a sua ocorrência e a liberdade econômica e social para promover o seu combate. Podemos, portanto, afirmar que a resistência à corrupção tem relação direta com o tamanho da classe média. É ela que sofre mais, ou ao menos possui essa percepção, com a cobrança de impostos; é a que menos se beneficia com as políticas sociais que serão crescentemente implementadas e a que se vê mais controlada pela lei, devido a sua atuação profissional. Por fim, é a que menos depende do poder de Estado, tendo, portanto, maior possibilidade de atuação política independente (CARVALHO, 2008).

Carvalho (2008, p. 242) destaca, ainda, uma elevação da ocorrência da corrupção a partir de 1930. Para ele:

Foi o fim dessa sociedade patrícia, o começo da entrada em massa do povo na política e a expansão da máquina estatal iniciada em 1930, mas acelerada após 1945, que abriram as portas para o florescimento da corrupção na forma de clientelismo, patrimonialismo, nepotismo, ou simples gatunagem de dinheiro público. Mais recursos disponíveis, mais demanda dos eleitores e menos escrúpulos dos políticos operaram a mudança. A corrupção entrou em curva ascendente.

Francisco Weffort (1980) faz análise que aborda elementos de construção do novo Estado brasileiro que se afirma a partir de 1930, e que potencializa as possibilidades de corrupção. Segundo ele:

Nestas circunstâncias, é às vezes difícil saber, diante de uma decisão particular do Estado […], se ela corresponde, primariamente, a uma política deliberada ou se é meramente uma decisão útil para ampliar as bases do poder. O Estado encontrará, assim, condições de abrir-se a todos os tipos de pressões sem se subordinar, exclusivamente, aos objetivos imediatos de qualquer delas. Em outros termos: já não é uma oligarquia. Não é também o Estado tal como se forma na tradição ocidental. É um certo tipo de Estado de massas, expressão da prolongada crise agrária, da dependência dos setores médios urbanos e da pressão popular (WEFFORT, 1980, p. 51).

Já Laranja (2006, p. 85), ao analisar esse Estado que se forma a partir de 1930, destaca que:

Novas práticas políticas surgiram então, em função do novo Estado que se instalava. E era através delas que se introduzia a corrupção. A partir do

estado varguista, abriu-se, assim, um novo espaço para a corrupção, através da máquina pública que encampou o agente político local que, para agir, precisará de se ligar à máquina pública.

A corrupção, nesse momento, se transforma num tema importante do debate político brasileiro, tanto no Poder Legislativo, quanto na imprensa. Na medida em que avançam os processos de urbanização, de alfabetização e dos membros das camadas médias, a discussão sobre a corrupção do sistema político ganha um novo momentum. Segundo Rodrigo Patto Sá Motta (2008, p. 243):

A corrupção – no sentido de malversação de recursos públicos – foi um tema candente no debate político brasileiro dos anos de 1950 e 1960, ecoando, principalmente, na imprensa e nas disputas parlamentares. A questão tornou-se mais grave no contexto da crise do segundo Governo Vargas, que culminou no suicídio do presidente em agosto de 1954. A denúncia de práticas políticas e administrativas corruptas cometidas pelo grupo varguista tornou-se uma das principais bandeiras da oposição liberal, notadamente da UDN. O discurso contra a corrupção calava fundo também nos meios castrenses, cujos valores morais eram particularmente sensíveis às acusações de malversação da coisa pública […]. Cunhou-se, na época, para representar a sensação de que o governo estava tomado pela corrupção, a expressão “mar de lama”, que seria usada em contextos semelhantes no futuro, sobretudo durante a gestão do presidente João Goulart.

Uma interpretação sobre o discurso anticorrupção para justificar o Golpe de 1964 mostra que essa é uma construção pós-fato que foi feita por setores militares e civis mais reacionários. O tema da corrupção ganha as manchetes e o debate político desde o fim do Estado Novo11 _{(1937 – 1945) e vai, pouco a pouco, virando moeda}

corrente no discurso de inúmeras lideranças, mas não seria capaz de colocar em movimento um golpe para a deposição do presidente. Por certo, o debate público durante o governo de João Goulart (1961 – 1964) mostra que acusações de corrupção eram feitas, especialmente por grupos civis ligados à UDN, mas uma análise mais acurada demonstra que era assunto de segunda importância. Isso pode ser demonstrado por três argumentos. Em primeiro lugar, podemos destacar o fato de que nunca apareceu nenhum caso mais denso e evidente que ligasse o presidente à corrupção; em segundo plano, temos o fato da grande decepção que causara a renúncia de Jânio Quadros que havia feito do tema um de seus motes de campanha, com a sua conhecida vassoura; por último, diante das dificuldades

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O Estado Novo foi um período ditatorial que ficou marcado pela centralização do poder no Executivo Federal com o fechamento do Congresso Nacional, o enfraquecimento do Judiciário e dos Estados e Municípios. Prisões arbitrárias fechamento dos partidos políticos, controle de sindicatos e censura dos meios de comunicação e da atividade artística, cultural e acadêmica são algumas das evidências de seu autoritarismo.

econômicas e da tensão política e institucional reinante naquele momento, acusações de corrupção era um problema de muito menor monta e repercussão (MOTTA, 2008).

O período marca, portanto, uma dupla virada no tema da corrupção. Por um lado, temos agora a visão da corrupção como um elemento do discurso político-eleitoral, com tonalidades moralistas; por outro, as possibilidades para as práticas da corrupção ampliam-se, tanto pelas novas características do Estado que se organiza a partir de 1930, quanto pelo próprio aumento do tamanho desse Estado. A luta contra a corrupção, no entanto, teria que esperar alguns bons anos para poder se desenvolver por outros caminhos agora que estávamos para entrar num período ditatorial.