The Sustainable Livelihood Framework (SLF)

MEIO AMBIENTE

A unidade entre ciência e natureza forma um complexo único. Para situar esse fundamento, é preciso eleger um sentido ético para o conceito natureza, a fim de fornecer critérios para ordenar a conduta ética. Essas concepções estão fundamentadas especialmente na filosofia hegeliana, que busca um princípio fundamental capaz de explicar a existência do Universo. Eis, portanto, um pressuposto de toda ética, que se descortina com base no conceito de unidade: a ação humana necessita de regras para conviver em harmonia com todas as formas de vida.

O conceito de natureza integrado ao de meio ambiente – diferentemente da visão simplificadora e reducionista antropocêntrica clássica – confunde-se com o de mundo natural. No dizer de Mariano Artigas,150 o conceito de natureza permite práticas transformadoras como conjunto de seres e de processos: no sentido físico, o conceito de natureza é entendido como “o conjunto dos seres e dos processos naturais que, em geral, identificam-se com o corpóreo ou com o material”. Considerando a complexidade que abrange a totalidade, essa conceituação conduz ao entendimento de meio ambiente expresso na Lei n° 6.938/81151, que leva à sua transformação conceitual: “conjunto de condições, leis, influências e interações de

150 _{ARTIGAS, Mariano. Filosofia da natureza. Tradução de José Eduardo de Oliveira e Silva. São Paulo: Instituto}

Brasileiro de Filosofia e Ciência ‘Raimundo Lúlio”, 2005, p. 47.

151 _{Art. 3º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:}

I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. [...].

ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Para garantir o patrimônio ambiental, bem de uso comum do povo e essencial ao bem-estar social, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 2º, inciso I, qualificou o meio ambiente como patrimônio público que deve ser necessariamente assegurado e protegido em conformidade com as funções social e ambiental, tendo em vista o seu uso coletivo.

Essa norma foi, pois, o primeiro passo para institucionalizar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como interesse difuso na proposta de um Estado Socioambiental, e para implementar que o cuidado com o equilíbrio ambiental não seja entrave para o desenvolvimento econômico. Imprescindível à instrumentalidade jurídica, passa-se a impor a harmonia entre ambiente e economia, na busca do desenvolvimento sustentável como um dever ser, trazendo maior efetividade à proteção do ambiental.

No nosso entender, o Estado Socioambiental brasileiro começou a ser formatado a partir da lei supracitada, por reconhecer no conceito de meio ambiente a natureza como unidade, retomada dos gregos por Hegel. Esse, acreditamos, pode ser o rumo a tomar em busca de um ambiente ecologicamente equilibrado, preocupação primordial neste estudo. Trazido como elemento aglutinador entre natureza ética e homem, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado determina que a preservação e a recuperação da qualidade ambiental sejam promovidas por meio de atitudes positivas. O passivo ambiental gerado pela sociedade industrial ou pela sociedade de risco precisa ser transformado em ativos ambientais – um benefício em que a alteração das atividades humanas produz mudanças individuais e coletivas.

Assim, a proposta deste estudo consiste em apresentar a Filosofia da Natureza como um dos fundamentos filosóficos do Estado Socioambiental, pois o meio ambiente pertence a toda a humanidade. É um dos pilares jusfilosóficos do dever de cuidar do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Estado Socioambiental. Nesse Estado, prioriza-se o diálogo entre Ética Ambiental e Direito Ambiental, a fim de se cuidar da natureza, que é finita, e do meio ambiente, que é patrimônio atribuído ao homem com direito de uso – mas não com exclusividade, na medida em que os recursos ambientais pertencem a toda a humanidade. Esse ramo da Filosofia busca, por meio de suas especulações, reconhecer que a humanidade é a titular do patrimônio ambiental – especialmente os recursos não renováveis –, vedando que a geração presente tenha o uso exclusivo dos bens ambientais, essenciais ao equilíbrio do ecossistema e à possibilidade de vida futura.

Nesse movimento de transformações socioculturais, é possível perceber a importância do Estado Socioambiental como formador da consciência ambiental, pois institui

valores e ações que visam ao entendimento do humano na natureza. Por reconhecer essa unidade, o conceito natureza, resgatado dos gregos por Hegel, está relacionado e permite, assim, fazer um diagnóstico dos problemas e desafios ecológicos atuais mediante práticas dissociativas, que conduzam à melhoria da qualidade de vida. Para tanto, Hegel não estabelece deveres de conduta frente à natureza, mas fornece um pressuposto de unidade entre o todo e as partes, garantindo o vínculo homem-natureza. Estaria implícita, portanto, uma ética da sustentabilidade holística na Filosofia da Natureza hegeliana.

Para R. G. Collingwood, a concepção grega de natureza como organismo inteligente tinha como base uma analogia com o ser humano – que principia por encontrar características em si mesmo como indivíduo, e posteriormente as projeta na natureza. Sustenta o autor que o “mundo da natureza é explicado como um macrocosmo análogo a esse microcosmo”;152 _{e que}

o estudo do fato natural é denominado ciência natural, e os princípios, “sejam os que relevam da ciência natural ou os de qualquer outro domínio do pensamento ou da acção, são vulgarmente chamados filosofia”. Podemos dizer que a filosofia de Collingwood é igualmente fundamentada e semeada na concepção grega de natureza – organismo inteligente, natureza e ser humano podem encontrar características em si mesmo; e indivíduo as projeta na natureza.

Com muita clareza, R. G. Collingwood153 expõe que os gregos, em sua visão sobre o ambiente, afirmavam que o mundo da natureza não era apenas movimento, mas também vida. Dessa forma, explica que seria um mundo de movimento regular, um ser vivo dotado de inteligência com vida própria, em que plantas e animais participavam cada um com suas peculiaridades de uma organização com vitalidade; a flora e a fauna, nesse sentido, são reconhecidas pelo autor como elementos fundamentais para o equilíbrio do ecossistema, pois têm função predominantemente ecológica.

152 _{A concepção grega de natureza como organismo inteligente era baseada numa analogia; uma analogia entre o}

mundo da natureza e o mundo do ser humano individual, que principia por encontrar certas características em si mesmo como indivíduo e depois as projecta na natureza. Pela acção da sua própria consciência, esse individuo vê-se como um corpo cujas partes estão em constante movimento rítmico, sendo estes movimentos delicadamente ajustados uns aos outros, de maneira a preservar a vitalidade do todo; e ao mesmo tempo descobre-se como mente que dirige a actividade desse corpo de acordo com os seus próprios desejos. Então, o mundo da natureza é explicado como um macrocosmo análogo a esse microcosmo (COLLINGWOOD, R. G. Ciência e Filosofia. 2. ed. Tradução de Frederico Montenegro. Lisboa: Presença, s/d., p. 18).

153 _{Dado que o mundo da natureza é um mundo não só de movimento perpétuo e, portanto vivo, mas também um}

mundo de movimento regular ou ordenado, os gregos afirmavam de acordo com isso que o mundo da natureza era não só vivo como inteligente; não só um vasto animal dotado de ‘alma’, ou vida própria, mas também racional, com ‘mente’ própria. A vida e a Inteligência das criaturas que vivem à face da Terra e em regiões a ela adjacentes – argumentavam os gregos – representam uma organização local especializada dessa toda-poderosa vitalidade e racionalidade, de tal maneira que uma planta ou um animal, de acordo com as suas idéias, participa psiquicamente, em determinado grau, no processo vital da ‘alma’ do Mundo e intelectualmente na actividade da ‘mente’ do Mundo, não menos do que participa materialmente na organização física do ‘corpo’ do Mundo (Ibidem, p. 11).

Fundamentado na visão orgânica da natureza, o modelo hegeliano sustenta o Estado Socioambiental, na organização das relações entre os homens e o meio ambiente, visando à preservação da vida das presentes e das futuras gerações. Para tal sustentação, tomamos por referência a terceira seção da Filosofia da Natureza, Física Orgânica, destacando a lógica inclusiva de todos os processos orgânicos. Posteriormente, é analisado sob o viés jusfilosófico, o momento em que se estabelece o imperativo de cuidar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista a continuidade da vida e a vedação de romper com o equilíbrio ecológico.

Cumpre repisar que a definição originária dos gregos foi esquecida na Modernidade; e o ambiente foi reduzido à coisa apropriável com valor econômico – o que levou naturalmente o homem a romper seu vínculo com o ecossistema. O desenvolvimento econômico predador é um modelo de atividades e de condutas empresariais: além de degradarem a natureza, criaram riscos à própria sobrevivência do homem, com a extinção de recursos naturais.

Por causa desse descomprometimento, a vida do planeta é posta em risco, conforme expõem Jose Rubens Morato Leite e Patryck de Araújo Ayla154. Para reverter tal quadro, é imprescindível que, na tomada de decisões e nas respostas dadas pelo direito ambiental, sejam considerados os interesses e os direitos das futuras gerações. No mesmo sentido, leciona Ana Luci Limonta Esteves Grizzi155, sustentando que “direito ambiental é um direito fundamentalmente econômico e que, portanto, o binômio ‘economia x meio ambiente’ é indissociável”.

Este posicionamento tende a remodelar a forma como o desenvolvimento econômico será implementado no Estado Socioambiental – consideradoelemento de um novo modelo de Estado –, reconhecendo o bem ambiental como uma unidade indissociável da vida em todas as suas formas.Essa tomada de consciência recente pode ser verificada na constatação de que as condições tecnológicas, industriais, e as formas de organização e gestões econômicas da sociedade estão em conflito com a preservação ou com a recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

154 _{Nesse sentido a partir da conformação do texto constitucional com os dados ecológicos até a comunicação de}

direito do ambiente, de uma correta compreensão dos riscos é proposta um postura que lhe atribui funcionalidade, como instrumento de gestão de riscos e não de danos, onde se acentua sua dimensão precacional e preventiva (LEITE, José Rubens Morato; AYLA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na

sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p. 4).

155 _{GRIZZI, Ana Luci Limonta Esteves. Direito ambiental aplicado aos contratos. São Paulo: Verbo Jurídico,}

É a partir da própria evolução da Filosofia interdisciplinar que o mundo natural ou físico é entendido como o meio ambiente natural, fundamento fático do conceito jurídico de meio ambiente na legislação brasileira. Para ensejar mudanças, que já começaram a ser inseridas em nosso sistema jurídico, o Estado leva em conta o ordenamento constitucional, com princípios e normas mais compatíveis com a tarefa de defesa do ecossistema com base no imperativo do dever de cuidar formulado por Hans Jonas, conforme anteriormente analisado.

Nesse sentido, um Estado intervencionista156 e implementador de novas políticas públicas deve exigir o cumprimento das funções social e ambiental da propriedade, entre outras. Essa intervenção do Poder Público nas atividades econômicas é resultado da evolução natural do Estado no mundo contemporâneo. Ao lado de tais mudanças, outras condutas são necessárias, como o consumo sustentável, isto é, sem desperdícios, em uma nova cultura de mercado que proteja mais a saúde do consumidor e a qualidade ambiental do que a simples busca de resultados econômicos. Tal situação clama por uma postura social, com evidente alteração de condutas e de atividades – não se deve esquecer que a ameaça ao ambiente saudável é uma questão ética, conforme sustenta José Renato Nalini.157

Nesse contexto, a partir da Filosofia da Natureza, fundamentada especialmente em Hegel, é possível perceber que a grande questão determinante para a conscientização do dever de cuidar da qualidade ambiental é o retorno à unidade entre ciência e Filosofia. Ela está atrelada à constatação de que a natureza é composta por bens que se esgotam e se contaminam, ou pelo uso de forma insustentável, de modo que, possivelmente, não permitirão a vida futura. Assim, sob um viés jusfilosófico, o vínculo entre homem e natureza será reconhecido no conceito de meio ambiente em cuja base se encontra os mesmos fundamentos considerados pelos gregos e por Hegel ao definirem natureza como uma unidade.

156 _{Nesse sentido, Paulo Afonso Cavichioli Carmona afirma que atualmente se fala em propriedade-função}

social. É que o Estado passou intervir cada vez mais na sociedade e na economia, de tal forma que não foram abolidos os direitos individuais, e sim comprimidos. Vale dizer, o que antes era só direito de propriedade transformou-se em direito-dever de propriedade, pois há de cumprir sua função social (CARMONA, Paulo Afonso, Cavichioli. Intervenção do Estado na propriedade: instrumentos tradicionais e novos. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 18).

157 _{A ameaça ao ambiente é questão eminentemente ética. Depende de uma alteração de conduta (NALINI, José}

3 ESTADO SOCIOAMBIENTAL