The pre-operational forecasting procedure

O Banco de Portugal é notícia no dia 19 nos três blocos de informação, pela publicação de um relatório no qual o Jornal da Noite e Jornal das 8 sublinham a necessidade de “ir mais além” das medidas propostas no acordo (“Por outras palavras, o relatório diz que o país deve ir, se for necessário, mais além do que aquilo que está no memorando”, jornalista, SIC; “Para o futuro, o Banco Central reforça que além de cumprir o programa da troika, o país deveria mesmo ir mais longe e superar os exigentes objetivos fixados para Portugal”, pivot, TVI). No Jornal da Noite, a leitura das circunstâncias realizada no relatório prevê um cenário macroeconómico “particularmente severo” para um futuro próximo em que a “recessão prolongada será acompanhada por uma contração sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e também por novos aumentos da taxa de desemprego” (jornalista). As causas são atribuídas ao adiamento do “ajustamento significativo dos desequilíbrios da economia” e a uma “insuficiente consolidação das finanças públicas” em 2010. A análise é do Jornal da Noite quando nota não existir “uma única referência ao chumbo

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de PEC como argumento para justificar o pedido de ajuda financeira” (VO). A leitura das circunstâncias é antes resumida no relatório à responsabilidade do governo num “ano marcado por um défice orçamental muito elevado, por um baixo crescimento da economia, assombrado pelos mercados de dívida, e tudo isto tornou assim inevitável o pedido de assistência” (VO). Assim, o Banco de Portugal “diz que o programa é equilibrado, desejável e incontornável. Considera mesmo importante cumprir, ou mesmo superar os exigentes objetivos fixados para Portugal” (VO, SIC). Como possíveis problemas identifica “riscos de origem interna e externa, e quanto aos riscos de origem interna, realça-se a importância de um suporte político e social abrangente” (jornalista), retomando a necessidade de um “consenso” favorável ao cumprimento do programa. Os “riscos de origem externa” não são especificados. Também o Jornal das 8 nota as “duras críticas à atuação do governo quanto ao esforço de consolidação das contas públicas do ano passado, considerado insuficiente” (pivot). No Telejornal do mesmo dia, “a instituição liderada por Carlos Costa elogia o plano da troika financeira” e avisa “que podem ser necessárias mais mudanças no sistema de segurança social que impliquem a redução do valor das pensões” com o objetivo de garantir “a solidez do sistema público de pensões” (pivot). O argumento pela necessidade de “ir além do programa” vem também do Vice-Presidente do BCE e ex-Governador do Banco de Portugal Victor Constâncio, que defende que Portugal e Irlanda devem “procurar cumprir o programa com um desempenho, se possível, ainda superior àquilo que está no programa, porque isso criará as condições para um regresso mais rápido ao mercado de capitais”, TVI, dia 18).

No dia 25, a inevitabilidade do programa volta a ser reforçada por Carlos Costa no Jornal das 8. Para o Governador, foi “o avolumar dos receios dos investidores internacionais sobre a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas e sobre a dinâmica intertemporal da dívida externa” que tornou “inevitável e inadiável o pedido de assistência financeira à União Europeia” (pivot). No Telejornal, para além de “equilibrado” e “desejável”, o Governador descreve no dia 28 o acordo com a troika como “uma oportunidade” (VO), um “desafio” para “romper” com um antigo modo de governar (“dizer-se qual é o grande desafio que Portugal tem neste programa de ajustamento que vai… está a iniciar, é de uma vez por todas, romper com o ancien

175 regime que se instalou desde D. João V até agora, se não antes”). Ou de outro modo,

“o programa da troika exige um corte com o passado” (VO, TVI, dia 29) que implica “mudar atitudes e uma mentalidade que atribui ao Estado um caráter paternalista” (pivot, TVI). Esta mentalidade “significa basicamente a ideia de que há sempre algo que nos vem, de exterior que nos vem tirar da situação” (Carlos Costa, TVI). A “oportunidade” que representa o programa de financiamento externo extravasa assim a resolução dos problemas económicos presentes, procurando um “corte com o passado” que inclui uma alteração no status quo do papel do Estado. A distinção entre um passado perdulário e um futuro onde o valor da “sustentabilidade” é realizado será outro dos elementos recorrentes no discurso de vários atores que defendem o programa de financiamento externo. Como acontecia já em janeiro, a representação positiva do programa como “oportunidade” era, para alguns atores, justificação para o recurso ao programa de financiamento externo como forma de alterar o status quo de um Estado despesista. Este argumento é retomado dia 21, quando “o FMI aprova esta noite formalmente o empréstimo a Portugal” (pivot, SIC). John Lipsky, Diretor-interino do FMI que substituiu Strauss-Kahn, “defendeu que esta é uma hipótese única para o país” (pivot) que “não tem de se preocupar” com a renegociação da dívida (“o Diretor interino garantiu que com este plano de ajuda, Portugal não vai ter de se preocupar com a reestruturação da dívida”, VO). A “garantia” surge alegadamente após a consideração das melhores alternativas para o contexto, sugerindo deliberação prévia (“não porque não o tenhamos tido em conta como alternativa, mas porque dentro do contexto, concluímos que não era a melhor ideia”, legendado). O programa representa “a única alternativa” (“para o Diretor do fundo, Portugal tem de voltar ao caminho certo, e esta é a única forma de o fazer”, VO). Implícita na ideia de “voltar ao caminho certo” encontra-se a crítica às políticas do presente.

Para nós este programa representa a melhor oportunidade e uma possibilidade ímpar para a economia portuguesa criar alicerces para uma verdadeira melhoria após um longo período de estagnação que deu origem a um elevado desemprego e a graves dificuldades sociais. Está na hora de combater os problemas básicos em Portugal, e criar condições para uma melhoria sustentável. (John Lipsky, legendado, SIC, dia 21)

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Enquanto para Passos Coelho Portugal “tem de cumprir não apenas aquilo que ficou acordado […] mas tem até de surpreender” (RTP1, dia 29), o Primeiro- ministro defende que “o país não precisava de ajuda externa” (RTP1/SIC, dia 21). Em debate com Passos Coelho74, Sócrates considera que o líder do PSD “estava à espera dessa ajuda externa para então apresentar uma moção de censura ao governo. E culpar o governo por essa ajuda externa” (RTP1/SIC). Em síntese, “abriu esta crise política com um único objetivo, ganhar as eleições”. O segmento passa para o Presidente do PSD, que explica que o partido “chumbou o PECIV” porque “o PECIV não servia. E porque o senhor falhou o I, e falhou o II e falhou o III” (RTP1, dia 21). Os problemas resultam da inação de Sócrates que “não pediu ajuda mais cedo, não porque estivesse preocupado com o país, mas porque estava preocupado com a sua imagem política” (RTP1/SIC, dia 21). Consequentemente, “o país precisa de mudar a sua liderança”. O Telejornal e o Jornal da Noite cobrem aproximadamente os mesmos pontos do debate. No Jornal das 8, Sócrates tem ainda espaço para definir as eleições como uma escolha sobre o futuro do “modelo social”.

Ou nós pretendemos responder a esta crise preservando o nosso modelo social, ou pretendemos usar esta crise para por em causa o modelo social europeu que vivemos em Portugal, e que é também o português. Eu acho que a escolha entre o PS e o PSD reside fundamentalmente aí. (José Sócrates, TVI, dia 21)

A “preservação” do “modelo social europeu” implica um quadro normativo em que as políticas sociais procuram o equilíbrio entre o crescimento económico e o bem-estar social75. José Sócrates situa a escolha entre os dois partidos (ignorando as outras opções) entre a moderação, equivalente à “preservação do modelo social” que é materializada no voto no PS, e as “aventuras” e “radicalismo ideológico” que atribui

74 _{O debate foi emitido fora do espaço dos blocos de informação, mas foi notícia nos dias seguintes.}

75 _{Este foi o objeto do relatório Sapir (“An Agenda for a Growing Europe”), encomendado pelo}

Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi a um grupo de especialistas coordenado por André Sapir, publicado em julho de 2003. Este relatório foi já o produto do que os autores notam como um “dilema” para os decisores políticos (p.96): “The intensity of the dilemma faced by European

policymakers is likely to increase in the years ahead, when the pace of technological change will probably accelerate. Innovation and change will continue to open the prospect of higher productivity, higher wages and improved living standards. But they will also continue to be disruptive, displacing workers, making some skills obsolete and possibly creating more pressure towards income inequality. Moreover, these costs will continue to be concentrated in the short run, while the benefits will take a longer time span to materialise. But postponing inevitable changes would not be a real option since it would only delay the benefits and increase the eventual costs.”

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ao voto no PSD (“O que o país dispensa são as aventuras e o radicalismo ideológico que nos levariam a mudanças perigosas e insensatas, e muitas vezes nocivas àquilo que são os interesses das pessoas”, RTP1). Para Sócrates, “a escolha entre o PS e o PSD reside fundamentalmente aí” (TVI). Como editado nesta síntese do debate, o argumento requer do espectador o conhecimento necessário para identificar a relação em causa e a competência para aceitar ou rejeitar a associação entre as propostas e os partidos políticos. A linguagem de Sócrates foi, de modo geral durante o período em análise, menos acessível do que a de Passos Coelho. Para o Primeiro-ministro, a incoerência de Passos reside na defesa de um programa que afinal inclui as medidas que o PSD chumbara anteriormente (“É porque o PECIV é o que está no programa”, Sócrates, RTP176). A defesa do modelo social europeu é contestada por Passos, para quem “O Engenheiro Sócrates é o Primeiro-ministro que mais maldades e malfeitorias fez ao Estado social”. Sócrates “foi o primeiro Primeiro-ministro em Portugal que cortou salários na função pública. Foi o Primeiro-ministro em Portugal que mais reduziu as prestações sociais”. A titularização repetida enfatiza a responsabilidade do adversário no debate, num discurso que inclui frequentes expressões informais. A ação do executivo é individualizada em Sócrates e contrastada com o discurso de campanha. Estas posições continuam a ser elaboradas ao longo do período em análise. No dia 22, o Telejornal acompanha o primeiro discurso de campanha de Passos Coelho. Para o Presidente do PSD, o “pedido de ajuda” era incontornável.

Tivemos de pedir ajuda numa situação de aflição porque se os nossos parceiros europeus porventura demorassem mais tempo a arranjar o dinheiro que lhes pedimos, eramos nós que íamos sofrer com essa situação, ficando sem salários e pondo em causa a coesão social em Portugal. (Passos Coelho, RTP1, dia 22)

A leitura do contexto como uma “situação de aflição” alude a uma situação fora da normalidade, acrescida de uma conotação negativa. Assim, a definição do programa como uma “ajuda” (termo de valência positiva que evita as obrigações associadas a um “empréstimo”) que “tivemos de pedir” (ou onde não existiu opção) a “parceiros europeus” (sugerindo uma relação de igualdade, em vez, por exemplo, de

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Confirmado por Abreu et al. (2013: 83) e Magalhães (2012: 313). Segundo (Távora e González, 2014: 13), o PECIV incluía também medidas do acordo assinado em março entre governo, empregadores e UGT.

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“credores”) é justificada por uma leitura das circunstâncias como um “estado de exceção”. Com o aproximar das eleições de 5 de junho sucedem-se entrevistas nas quais o comentário às últimas sondagens é frequente e proeminente. José Sócrates continua a apresentar-se como o candidato da moderação. No dia 24 é entrevistado no Jornal da Noite sobre o curso de ação para um segundo mandato. A redução da Taxa Social Única (TSU77) serve de tema ao jornalista que procura saber se, para compensar esta medida, Sócrates “pode dizer aqui aos portugueses que não vai aumentar os impostos se for reeleito”. Sócrates coloca duas possibilidades, o “aumento dos impostos, ou então, reduzindo na despesa”. Atendendo à “moderação”, o Primeiro-ministro exclui “aumentar os impostos. Os impostos aumentaram muito este ano, em particular no consumo” (SIC, dia 24). Entre as duas opções encontra-se implícita uma lógica de soma-zero, onde a expetativa de redução no retorno de um imposto carece de uma “compensação” equivalente.

Jornalista: Portanto, está a admitir que poderá ser necessário um aumento de impostos.

José Sócrates: Não, o que eu estou a dizer [interrompido] Jornalista: É uma das duas, portanto, uma delas.

José Sócrates: O que… se me deixasse concluir, é que, aqueles que propõem já, porque eu não propus, uma descida da Taxa Social Única, nem de quatro pontos percentuais nem de oito. Eu proponho uma descida da Taxa Social Única muito moderada. Aliás, essa tem sido sempre a posição do governo. Mas aqueles que propõem quatro [interrompido]

José Sócrates procura distinguir-se pela “moderação”, mas esta moderação é realizada dentro de uma autonomia limitada pelo programa de financiamento. O espaço para a ação política encontra-se previamente definido e o candidato distancia-se de outros não através de um curso de ação alternativo, mas por uma diferença marginal de pontos percentuais (“nós defendemos uma redução moderada da Taxa Social Única”), retornado ao equilíbrio do “modelo social europeu” (“porque eu não quero transferir os impostos, ou melhor, os custos do trabalho nas empresas para um

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Estabelecida no Artigo 74º da Lei nº 9/86 de 30 de abril de 1986, a TSU é uma medida contributiva para a Segurança Social, correspondendo inicialmente a uma contribuição de 11% do valor bruto do salário para os trabalhadores e de 24% sobre o mesmo valor para o empregador.

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aumento de impostos nos portugueses, porque acho que isso seria desequilibrar uma relação que tem de ser equilibrada”).

Já no dia 27, Passos salienta no Jornal das 8 as consequências negativas de não “fazer a mudança” na direção do país (“porque se não mudarmos, o desemprego vai continuar a aumentar em Portugal, a desconfiança no Estado vai continuar instalada”). Neste caso, “os portugueses terão mais dificuldade em atingir os seus objetivos e em poder pagar o que devem, o que ficaram a dever destes anos todos, e poder voltar a recuperar a sua dignidade como país”. O argumento do “despesismo” continua presente (os portugueses “ficaram a dever destes anos todos”), violando a “sua dignidade como país”. Logo, o valor da “dignidade” poderá ser apenas realizado num estado futuro por via de um corte com o despesismo que carateriza o passado. No mesmo bloco de informação, o Primeiro-ministro volta a rejeitar a “aventura” da oposição (“nós não precisamos de fazer nenhuma aventura nem pôr em causa a segurança dos portugueses nem na saúde, nem na segurança social, nem na escola pública”). Para Sócrates, “o que nós precisamos é de fazer lutar pela recuperação económica, pelo cumprimento daquilo que são os nossos compromissos internacionais, sem entrar em aventuras nem radicalismos”. No Jornal da Noite volta a situar o PS como “força política da moderação, da responsabilidade e da segurança”, oposta às “aventuras” de outros atores políticos. Apesar de enfatizar a diferença para com os “radicais”, Sócrates aceita os “compromissos internacionais” como condição necessária, situando-se dentro do mesmo quadro de ação consensual.

Nós, o que precisamos de fazer agora, é cumprir o programa da troika. Cumpri-lo com responsabilidade e cumpri-lo com firmeza. Mas não precisamos de ir mais além. Não precisamos de impor sacrifícios ao país e sacrifícios aos portugueses apenas para termos o deleite pessoal de realizar uma qualquer tarefa de radicalismo ideológico. (José Sócrates, TVI, dia 28)

“Ir mais além” do que o estabelecido no programa equivale a “impor mais sacrifícios aos portugueses”, considerados desnecessários. Sócrates recontextualiza as propostas do PSD para fora da ação política racional porque respondem “apenas” ao “deleite pessoal” e “radicalismo ideológico”. Perante tal radicalismo, Sócrates apresenta-se em entrevista ao Jornal da Noite disposto a compromissos (“O que lhe

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posso dizer é que o partido socialista está disponível, qualquer que seja o cenário eleitoral”, dia 29). O Secretário-geral do PS volta a diferenciar a posição do partido da “direita política” que identifica com “ataques pessoais” e “um clima político avesso ao compromisso, ao entendimento, ao diálogo”. Esta “direita política” carateriza-se ainda pelo “sectarismo” e “pela ausência de diálogo, pela ausência de compromisso” – ao contrário do PS que “está disponível”. O chumbo do PECIV é a causa da crise, articulado sobre a “falta de diálogo” decorrente da intransigência da “direita política” que foge ao seu “dever” (“O dever dos partidos é disponibilizarem-se para esse entendimento”).

Repare, toda esta crise que prejudicou o nosso país resultou da falta de diálogo. Bastaria um pouco mais de diálogo, um pouco mais de sentido de Estado para nós termos tido a possibilidade de não termos esta crise e de não termos tido de pedir ajuda externa. (José Sócrates, TVI, dia 29)

No mesmo dia, Passos retoma o argumento da “cooperação” do PSD como condição suficiente que “o governo não quis aproveitar” (SIC). Caracteriza a Grécia e a Irlanda como “países que tiveram de pedir ajuda”, mas responsabiliza-os porque “não conseguiram convencer os mercados daquilo que estavam a fazer, e que por isso estão ainda em piores circunstâncias”. A “ajuda” tem sempre uma valência positiva e não é questionada. O critério único do Presidente do PSD retorna sempre à “confiança dos mercados”, ignorando as especificidades de cada país. Justifica-se assim a necessidade de “surpreender” para além “daquilo que ficou acordado”.

O que significa que o próximo governo não pode falhar. Tem de cumprir não apenas aquilo que ficou acordado com a União Europeia, e com o Fundo Monetário Internacional, mas tem até de surpreender, e isso exige um governo com muita força, e muito compenetrado daquilo que é preciso fazer. (Passos Coelho, RTP1, dia 29)

Outros exemplos poderiam ser citados, mas é já possível delinear duas linhas de argumentação que se intercalam num mesmo quadro de ação que, nos blocos de informação em horário nobre, aparenta reunir o consenso. O recurso ao programa de financiamento externo e a aplicação criteriosa das suas medidas é reforçado para “garantir a estabilidade da europa” segundo visitantes internacionais, realizar “um

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corte com o passado” para o Governador do Banco de Portugal, para “recuperar a dignidade do país” ou para conseguir “um castigo menor” para Passos Coelho. A leitura das circunstâncias assenta sobre o “despesismo” do passado, que é agora necessário compensar. Entre diferentes valores e expectativas, a solução é a mesma, tal como a orientação para “os mercados” como critério de sucesso. Como verificaram Moury e Standring (2017), a necessidade de manter a credibilidade de modo a evitar reações negativas dos mercados fornece a base normativa para contrariar os argumentos dos oponentes às reformas propostas no âmbito do programa. Na presente análise, valores como a “sustentabilidade” e a “dignidade” acrescem a esta base normativa um quadro de ação política institucionalmente delimitado, sobre o qual os diferentes atores exprimem posições de diferenças marginais dentro de um mesmo curso de ação. Segundo Távora e González (2014: 8), o discurso dos porta-vozes do PSD e CDS- PP durante as eleições foi convergente com a perspetiva então adotada pela UE sobre a irresponsabilidade financeira dos países do sul da Europa – ainda que esta leitura fosse já contrariada por economistas que salientavam antes, por exemplo, o papel da moeda única e dos mecanismos europeus na emergência da crise. Por outro lado, Chwieroth (2014) demonstrou a importância da proximidade entre as orientações normativas em relação à política económica do pessoal do FMI e as dos representantes nacionais, concluindo por uma assimetria resultante no tratamento de diferentes países. Neste sentido, por exemplo, a condicionalidade imposta foi mais rigorosa para países que se afastavam das orientações normativas do FMI. Ainda assim, o autor nota que nos programas aplicados em países da eurozona, o apoio a políticas próximas do consenso de Washington veio principalmente de atores como o governo alemão, a Comissão Europeia ou do BCE. Para a presente análise, importa retornar neste ponto a Peet (2003: 17), que propõe a circulação de um discurso económico hegemónico, disseminado a partir dos centros de poder simbólico institucionais (p/ex., políticos ou financeiros) para se articular com discursos regionais em função de circunstâncias particulares. Para o autor, parte do seu caráter hegemónico reside na capacidade para uma formação discursiva particular delimitar as fronteiras do que é considerado “prático” ou “realista”. São excluídos assim temas, expressões e soluções divergentes de uma ordem de discurso que, aparentemente consensual entre diversas áreas de especialistas, delimita um quadro normativo da ação política “prática” que deverá ser