Meteorological models

O período em análise tem início a 16 de maio, com a notícia, nos três blocos de informação, da aprovação do programa de financiamento em reunião dos Ministros das Finanças da UE. A cobertura do Telejornal e do Jornal da Noite inclui declarações do Ministro português, para quem “Portugal está numa posição, eu diria, confortável”. Teixeira dos Santos classifica o programa como “ambicioso, um programa bastante abrangente, um programa que está ajustado e que é reconhecido como estando ajustado aos desafios que temos pela frente, de natureza estrutural”. Os objetivos compreendem “a correção de desequilíbrios externos” e “das nossas finanças públicas” a par do “reforço da estabilidade do sistema financeiro”. O Ministro é caraterizado como “confiante” no Telejornal e “tranquilo” no Jornal da Noite, perante um plano de três anos que envolve um financiamento de setenta e oito mil milhões de euros. Durante o mesmo período, “Portugal compromete-se a realizar, até meados de junho de 2014, um programa de reformas estruturais” (VO, RTP1) que visa o crescimento da economia, o aumento do emprego e da competitividade. O Jornal da Noite salienta as “reformas no mercado de trabalho, no sistema judicial, indústrias em

170

rede, habitação e serviços” (VO). Estes serão os meios através dos quais os objetivos serão realizados, e que requerem a condição necessária de um consenso político em torno da “aplicação rigorosa do programa” (“Também foi salientada a insistência junto de todas as forças políticas portuguesas, para que garantam a aplicação rigorosa do programa”, VO, SIC). No Jornal das 8 estão ausentes as declarações de Teixeira dos Santos e as referências aos benefícios do programa mencionadas nos outros blocos de informação. Em vez disso, “o acordo prevê que Portugal assuma o compromisso de encorajar os investidores privados a manterem a exposição à divida pública nacional” (pivot), a par da “dúvida pertinente” de “todas as fontes europeias com quem falámos nos últimos meses, nas últimas semanas, e até hoje” sobre a “capacidade para executar este programa de ajustamento” do próximo governo. A dúvida será uma consequência da “crise política” a que “aqui na Europa toda a gente assistiu”. Assim, segundo o Jornal das 8, o “cenário muito dividido” para o qual apontam as sondagens não será favorável às “condições políticas” necessárias à implementação de um programa “que é duro, detalhado, exaustivo e muito, muito exigente” (jornalista). A cobertura deste bloco de informação distingue-se neste período pela ênfase nos riscos e implicações do programa de financiamento, sendo saliente o compromisso com os investidores e por inerência, a redução da autonomia da ação política.

A intervenção do Presidente do PSD no Telejornal e no Jornal da Noite salienta a aprovação do financiamento como um voto de confiança a ser merecido nos mercados pelo novo governo (“Nós temos de fazer por merecer a confiança que nos foi dada, e por encontrar um governo que consiga voltar a conquistar a confiança dos mercados e dos nossos parceiros europeus”, SIC). Apenas assim “teremos melhores condições no futuro”, ou “um castigo menor” nas taxas de juro.

E se houver oportunidade de mostrarmos que somos merecedores de um castigo menor em termos de taxa de juro, teremos de fazer por ela. O que nós não podemos, é no momento em que pedimos emprestado porque precisamos, começarmos logo a queixarmos das condições que nos deram. (Passos Coelho, RTP1/SIC, dia 16)

O “castigo” alude a uma sanção por violação de normas, referência aos excessos dos défices públicos. Qualquer taxa de juro poderia ser assim legitimada

171

“porque precisamos”, excluindo qualquer hipótese de negociação (“O que nós não podemos, é no momento em que pedimos emprestado, porque precisamos, começarmos logo a queixarmos das condições que nos deram”). O valor do mérito informa o raciocínio, sobre o qual é estabelecida uma relação desigual entre Portugal e os “parceiros europeus” (“temos de ser merecedores”). A aprovação do “programa de ajuda a Portugal” (pivot, RTP1) é notícia também no dia seguinte. A necessidade de “consenso político” é retomada no Jornal da Noite pelo Comissário Europeu dos Assuntos Económicos para quem “este é um passo importante para salvaguardar a estabilidade financeira na Europa e é importante que receba apoio de todos os partidos” (Olli Rehn, legendado, dia 17). No Telejornal, Olli Rehn salienta a importância de “um apoio multipartidário” para o programa. Este ponto é ainda reforçado pelo correspondente que atribui aos “políticos e às forças do país” a responsabilidade para “respeitar os compromissos” assumidos, já que “a cada três meses, vai haver uma inspeção rigorosa às nossas contas e até à estabilidade do país”. Não é questionada a conceção de “consenso” que é aqui realizada, não no sentido de um compromisso entre diferentes pontos de vista ou do resultado de um processo deliberativo, mas sobre o apoio exclusivo a um curso de ação específico. Neste sentido, o Jornal da Noite nota que o “empréstimo de setenta e oito mil milhões de euros” se faz acompanhar por “medidas duras de austeridade, com reformas importantes nos sistemas judicial e de saúde, e um amplo programa de privatizações” e que “pretende promover o crescimento e competitividade” (VO, dia 17). Mas no presente, a situação é caraterizada como um “um problema para os portugueses, atendendo às medidas de austeridade que este programa vai implicar” (jornalista). O mesmo raciocínio faz parte de uma mensagem do Presidente da República numa rede social, tornada notícia no Telejornal e no Jornal da Noite. O Presidente, que valoriza como “muito importante” a aprovação do programa, salienta também “a responsabilidade de honrar os compromissos assumidos”. Será ao mesmo tempo necessário “encontrar espaço para a justiça social e o desenvolvimento económico” no contexto de um acordo “muito exigente” que “irá pôr à prova a capacidade dos agentes políticos” (RTP1/SIC). A ideia de um consenso político será um elemento recorrente, apresentado como condição necessária à execução do programa. Mas este será um “consenso” definido em torno

172

dos “compromissos assumidos” com a troika, excluindo à partida a deliberação de propostas alternativas, como por exemplo, a renegociação da dívida.

As consequências negativas do não cumprimento do programa são salientes na cobertura do Telejornal de dia 17, que reúne as opiniões de “alguns antigos Ministros das Finanças” que “acham que Portugal pode seguir o mesmo caminho da Grécia” (pivot). A urgência para “cumprir de imediato o acordo com a troika” (pivot), como condição para que tal não aconteça é defendida por João Salgueiro71 para quem “se não virmos efeitos na primeira metade [do ano] vamos entrar numa situação grega”. Os juros da dívida constituem uma “dificuldade” (VO) e para Jorge Braga de Macedo72 serão “um aspeto importante” para “ver se o doente não morre da cura”. Esta “dificuldade” é imediatamente relativizada em VO, acrescentando que ainda assim não será “uma impossibilidade” (VO). Neste sentido, Joaquim Pina Moura73 lembra como “a evolução das taxas de juro, como sempre, é feita no mercado e nos mercados, e portanto os mercados reagirão aos bons ou aos maus sinais, aos sinais equívocos que agem nessa matéria”. Mas ainda que o otimismo seja “refreado”, não existem opiniões contra o cumprimento do programa. O argumento geral da notícia é direcionado pelo discurso em VO, que intercala as declarações escolhidas dos ex-ministros e as interpreta para o espectador. A necessidade de cumprir o programa e a proeminência das taxas de juro como critério de sucesso constitui o elemento principal que define o consenso. O argumento é legitimado pela autoridade, não de economistas ou políticos, mas de atores apresentados pelo título de “ex-Ministros das Finanças”, inferindo autoridade a partir da experiência direta passada (“quem noutros tempos já teve nas mãos a pasta das finanças”, VO). No final do segmento, as declarações dos ex- ministros são resumidas em VO como “conselhos com otimismo refreado” e um “apelo para o esforço nacional. Para que a ajuda externa seja o elevador para fora da crise” (VO). Tal como na análise da cobertura de janeiro de 2011, a representação de um consenso generalizado encontra-se presente também neste período no Telejornal e no Jornal da Noite. Ainda que as opiniões divirjam quanto, por exemplo, a avaliações da capacidade de execução do programa, não existem cursos de ação alternativos e a

71 _{Ministro de Estado e das Finanças e do Plano no VIII Governo Constitucional de por Francisco}

Balsemão

72 _{Ministro das Finanças no XII Governo Constitucional de Cavaco Silva}

173

“confiança dos mercados” é o valor a realizar. Por outro lado, as consequências negativas de não seguir este curso de ação (ou os “compromissos”) são salientes.

O Jornal das 8 distingue-se pelo foco sobre “os juros que Portugal vai pagar do empréstimo internacional”, acrescentando que “no total, Portugal deverá pagar cerca de trinta mil milhões de euros em juros” (pivot). O segmento aqui escolhido do discurso de Olli Rehn nota não a necessidade de consensos, mas o compromisso em “manter a exposição dos investidores privados” (legendado). O Jornal das 8 retoma assim as obrigações com os investidores como ponto central da notícia. Mas ao contrário do Jornal da Noite, estas obrigações não são relacionadas com objetivos como a “estabilidade financeira na Europa” ou a promoção do “crescimento e competitividade”. E ao contrário do Telejornal, não existe “otimismo refreado”, mas apenas o pedido europeu de “rigor e rapidez na aplicação do programa de austeridade” (VO). Este será também o ponto central no dia 21, quando o Jornal das 8 apresenta uma breve nota sobre a aprovação do “pacote de ajuda financeira a Portugal” pelo FMI no sentido de “aliviar as preocupações dos investidores relativamente à capacidade de Portugal pagar as suas dívidas” (pivot).