Contexto
A 1ª CNST foi preparada a partir dos moldes estabelecidos na 8ª Conferência Nacional de Saúde – CNS- que pretendia construir bases para as discussões que seriam incorporadas às propostas levadas à assembléia constituinte que culminaria na Constituição Federal de 1988. Segundo o Relatório Final da 1ª CNST:
a 8° CNS constituiu-se num exemplo de democracia e expressou, pela autenticidade de suas conclusões e pelo caráter transformador de suas propostas, o empenho em colaborar concretamente para as esperadas mudanças no Setor. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p. 1).
Assim, seguindo o modelo da 8ª CNS, foi constituída uma comissão para a organização do evento, que deveria envolver os representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Estado, assim como profissionais ligados à Universidade. Dessa forma, várias entidades foram chamadas a participar dessa 1ª CNST, sendo destacados no Relatório Final seus representantes.
Ocorrida em dezembro de 1986, essa Conferência pode ser considerada um marco no campo da Saúde do Trabalhador. Foi a primeira vez que se reuniram trabalhadores, representantes de órgãos governamentais, técnicos27 e estudiosos para discutir questões específicas da Saúde do Trabalhador, dentro de um processo de redemocratização do país e na esteira das conquistas da 8ª CNS. Fica evidente, no Relatório Final da 1ª CNST, que as discussões da 8ª. CNS, realizada no início do mesmo ano, formaram a base para o debate da Saúde do Trabalhador, já que
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No documento há a descrição de técnicos e estudiosos, porém não consta a porcentagem de participação desse grupo na 1ª CNST, não deixando claro, se esses técnicos corresponderiam ao grupo ligado à Universidade.
envolveu a problematização do sistema de saúde, a proposta da Reforma Sanitária e a premissa da saúde como um direito.
A 1ª CNST teve como contexto o processo de redemocratização do país, a redemocratização e a preparação para a Assembléia Nacional, que elaboraria a Constituição Federal, além do acúmulo de discussões dos movimentos da Reforma Sanitária e Psiquiátrica. Assim, a 1ª CNST realizou-se no cenário de mudanças sociais e políticas, imbuídas do espírito da 8ª CNS que alimentou muitas proposições para os debates sobre os direitos à saúde dos trabalhadores.
O documento não deixa claro, entretanto, como se deu a convocação da 1ª CNST. Somente evidencia que as proposições da 8ª CNS foram fundamentais para a sua realização. Destacamos que a convocação da 8ª CNS ocorreu dentro do processo político iniciado em 1977, a partir de muitos integrantes do Movimento Sanitarista que naquele período atuavam em funções técnicas no Ministério da Saúde. (CASTRO, 1992).
Participantes
De acordo com o Relatório Final da 1ª CNST, participaram 399 delegados e 127 observadores. Dos 399 delegados, 46% eram representantes dos trabalhadores; 40% representantes do Estado; 9% ligados a Universidades; 3% de outras categorias; 1% de políticos e outro 1% de representantes das empresas. Fica evidente a baixa participação dos representantes políticos e empresários. Segundo o documento, a participação estimada era de 1.000 pessoas, porém essa expectativa não foi atingida:
o número total de presentes representou 70% da capacidade total prevista e 88% da expectativa de comparecimento. Após a Conferência, soube-se que a greve dos correios, bem como a falta de transportes, foi a principal responsável pela ausência de pelo menos 10% dos participantes esperados. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p. 2).
Entretanto, mesmo diante da questão da greve citada, há uma informação sobre o número de convidados que participaram das discussões das mesas- redondas, além de membros da comissão que organizou a Conferência, totalizando 130 pessoas, “o que faz crer que pelo menos 700 pessoas, com representatividade de grupos, ou funções definidas no evento, participaram direta ou indiretamente dos trabalhos”. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p. 2).
Vale lembrar que, no Relatório Final da 1ª CNST, não encontramos a programação da Conferência e não foi possível identificar quais profissionais participaram das mesas-redondas, visto que no documento consta somente que técnicos e estudiosos “apresentaram um amplo painel das questões centrais referentes ao tema”. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p. 2). Foi considerado que tal situação poderia auxiliar no entendimento de quem pautou determinado assunto, dentre eles, as discussões sobre as doenças relacionadas ao trabalho. Contudo, não foi possível encontrar os Anais dessa Conferência.
Sobre o endereçamento
Pela análise do documento, não foi possível identificar um único destinatário já que a 1ª CNST buscava introduzir uma dimensão ampliada de saúde e romper com a noção vinculada à saúde ocupacional (associada à lógica empresarial muito marcante nos anos 70 e início dos anos 80). Isto é, a intencionalidade expressa no documento da 1ª CNST foi a de introduzir na sociedade um novo conceito de saúde, em particular, para os trabalhadores. Porém, fica evidente a vontade de influenciar a formulação de propostas para a nova Constituição Federal e garantir que nela fossem inclusas as principais questões debatidas na 1ª CNST.
Organização do Documento
O documento da 1ª CNST contém um total de 21 páginas e consiste em uma breve apresentação do contexto da realização da Conferência e dos principais pontos discutidos no evento. Além disso, também estão listados os nomes dos integrantes da comissão organizadora, com referência aos órgãos responsáveis e aos respectivos representantes. Os órgãos responsáveis por organizar a 1ª CNST foram: Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz; Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTB); Ministério da Educação (ME); União Nacional de Engenharia de Segurança; Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SESSP); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e do Ambiente de Trabalho (DIESAT); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Ministério da Saúde (DNEHSA/MS); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Central Geral dos Trabalhadores (CGT); Ministério do Trabalho; Ministério da
Previdência e Assistência Social (MPAS); Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO); Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em relação aos órgãos que patrocinaram a conferência constam: Fiocruz; Fundacentro; Ministério Da Previdência e Assistência Social/INAMPS; Ministério da Saúde (Secretaria Geral e Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde); Ministério do Trabalho (Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho).
Em seguida, há uma curta apresentação do Relatório Final (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986), explicitando suas partes e afirmando que o mesmo foi elaborado a partir “dos relatórios formulados por 15 grupos de trabalho, no decorrer da Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores”. (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p. 6).28
O quadro 5 apresenta a quantidade de propostas apresentadas no documento da 1ª CNST. Foi aprovado, na plenária final, o total de 128 propostas, que estão distribuídas nos três eixos temáticos.
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De acordo com os documentos, alguns textos que subsidiaram as discussões da conferência não constavam do Relatório Final. Há a informação de que “o relatório síntese dos temas levados à plenária continham, [...] um texto – elaborado a partir de documentos apresentados pelos grupos – que fazia a introdução geral sobre as questões postas em discussão - que fundamentava [...] as propostas apresentadas. De acordo, porém com a resolução da sessão Plenária Final, aprovou-se a não inclusão, para os temas II e III, dos textos que antecediam as propostas pertinentes a cada um deles. Este relatório respeita a plenária, e a Comissão Relatora deliberou, para que não [ocorrossem perdas do] registro, o mais detalhado possível, das discussões dos grupos, que o texto integral levado para a Plenária seja reproduzido nos Anais da 1° Conferencia Nacional de Saúde dos Trabalhadores.” (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986, p.6)
Quadro 5: Quantidade de Propostas por temáticas na 1ª CNST
Temas Proposta Total de
Proposta Legislação 15 Fiscalização 9 Prevenção 5 Prestação de serviços 6 Educação 2 Tema 1
Diagnóstico da situação de saúde e segurança dos trabalhadores
Atuação dos trabalhadores 8
Tema 2
Novas alternativas de atenção à saúde dos trabalhadores
27 Direitos Básicos de Saúde do Trabalhador 30 Tema 3
Política nacional de saúde e d t b lh d
Integração da Política de saúde do Trabalhador
com a Política de Saúde 8
Integração da Política de Saúde do Trabalhador com as demais políticas do Estado
É importante ressaltar que a maioria das resoluções no Relatório Final dessa 1ª CNST (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1986) localiza-se nos tópicos que tratavam de propostas para mudanças do modelo de atenção à saúde dos trabalhadores (Tema 2), com 27 formulações, e o tópico que versava sobre os direitos à Saúde do Trabalhador (Tema 3), num total de 30 proposições que reafirma a proposta da saúde como um direito.